Reforma trabalhista reduz processos e muda vidavirtuais bet365advogados: 'Fonte secou':virtuais bet365

"Tivemos que nos reinventar. Daqui dois ou três anos, acreditamos que as reclamações trabalhistas vão representar apenas 20% a 30% do nosso faturamento."

Com a queda na demanda dos trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho, desde o começovirtuais bet3652018, os advogados do escritório Mendonça e Santos passaram a buscar outras áreasvirtuais bet365atuação - o que Lucas chamavirtuais bet365"uma mudançavirtuais bet365caminho".

Ele, que atua na área trabalhista desde 2010, decidiu se dedicar a outro tema e começou a se especializarvirtuais bet365direito societário e na áreavirtuais bet365startups. Outros colegas do escritório,virtuais bet365Brasília, buscam áreas como o direitovirtuais bet365família e a área ambiental.

"Em 2017, ingressamos com 180 ações (na área trabalhista). Em 2018, com 52. Neste ano, até agora, temos 24 novas ações. Acreditamos que a queda será algo permanente. E nossos concorrentes no setor dizem que vivenciam a mesma coisa."

Os números

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que a quantidadevirtuais bet365novos casos teve um picovirtuais bet365novembrovirtuais bet3652017 - foram quase 290 mil ações naquele mês - e, depois, caiu.

De forma geral, os novos casos somavam maisvirtuais bet365200 mil por mês até a reforma entrarvirtuais bet365vigor, chegando a superar 250 milvirtuais bet365alguns meses. Depoisvirtuais bet365a nova lei entrarvirtuais bet365vigor, os números não atingiram esse patamarvirtuais bet365nenhum mês.

O motivo pelo qual houve uma "corrida" para apresentar açõesvirtuais bet365novembrovirtuais bet3652017 foi a datavirtuais bet365entradavirtuais bet365vigor da reforma, no dia 11 daquele mês. Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamentovirtuais bet365honoráriosvirtuais bet365casovirtuais bet365derrota na ação, alémvirtuais bet365custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.

'Pedidosvirtuais bet365A a Z'

Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, disse que a queda nas ações é positiva e que as pessoas estão mais cautelosas e, muitas vezes, estão até deixandovirtuais bet365ingressar com ações.

"As reclamações trabalhistas já não vêm mais com aqueles pedidosvirtuais bet365A a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente não eram procedentes ou não tinham pertinência com a reclamação, mas incluíam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante não pagaria honorários advocatícios", afirmou.

O presidente do TST diz que a possibilidadevirtuais bet365firmar acordos extrajudiciais estimulou a "negociação da rescisão do contratovirtuais bet365trabalho diretamente entre o empregado e o empregador" e colaborou para reduzir a quantidadevirtuais bet365novas ações.

Para o presidente da Comissão Nacionalvirtuais bet365Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Fabrício Gonçalves, o movimentovirtuais bet365redução nas ações não deve ser visto como positivo porque, na verdade, não reflete uma diminuição nos conflitos entre trabalhadores e empregadores.

"Se a reforma tivesse trazido pacificação social a pontovirtuais bet365reduzir a demanda, ótimo. Mas não foi isso que aconteceu. O desrespeito aos direitos continua a existir. O que aconteceu é que as pessoas procuram menos a Justiça do Trabalho pelo valor dos custos que têm que pagarvirtuais bet365casovirtuais bet365perdavirtuais bet365ação, o que não existia anteriormente."

À espera do Supremo

Esse ponto da reforma é tão polêmico que a palavra final está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assuntovirtuais bet365maiovirtuais bet3652018, mas o julgamento foi interrompido por pedidovirtuais bet365vista e não tem data para terminar.

Nesse caso, os ministros vão decidir sobre o ponto específico da reforma que abre a possibilidadevirtuais bet365trabalhadores pagarem honorários e custas dos processos. O Ministério Público do Trabalho considera a mudança inconstitucional.

"É um sonhovirtuais bet365todos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momentovirtuais bet365tantas demandas por lá", disse Brito Pereira.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, diz que a entidade também tem "enorme expectativa"virtuais bet365relação ao julgamento.

"A reforma trabalhista,virtuais bet365fato, representou negativavirtuais bet365acesso ao Poder Judiciário trabalhista. Há um ambientevirtuais bet365medo,virtuais bet365insegurança,virtuais bet365razão do fatovirtuais bet365que antes o processo judicial trabalhista era acessível e universal e agora se estabelece esse patamarvirtuais bet365custas processuais e honorários", afirmou.

"Ainda não sabemos como vai ser decisão final do STF, mas o que se espera é que a faltavirtuais bet365acesso amplo ao judiciário trabalhista sejavirtuais bet365breve resolvido."

O lado das empresas

Professor da FGV e sócio da Veirano Advogados, a experiênciavirtuais bet365Luiz Guilherme Migliora é do outro lado do balcão: ele assessora empresas nacionais e internacionaisvirtuais bet365questões trabalhistas.

O que ele viveu nos últimos meses foi completamente diferente do que relatam advogados que atuam nos escritórios que atendem principalmente os trabalhadores. Migliora relata um aumentovirtuais bet36520% no faturamento relativo à área trabalhista do escritóriovirtuais bet3652018, quando comparado a 2017.

"A gente brinca no escritório que a gente agora está na moda. Temos mais demanda e mais receita. Mas quem trabalha com volumevirtuais bet365processos, esse pessoal está sofrendo porque tem menos entradavirtuais bet365processo", disse.

Migliora diz que, "a cada passo", as empresas querem "opinião para se proteger", diante da mudanças nas leis.

"À medida que as coisas forem pacificadas, isso (as consultas das empresas) diminuiu. Mas será um ciclovirtuais bet365pacificação lento,virtuais bet3655 a 10 anos", afirmou.

Ele diz que as novas formasvirtuais bet365contratação trazidas pela reforma - como o trabalho intermitente (também conhecido como contrato zero hora) e a jornada parcial - ainda não foram muito exploradas. "Ainda existe muita insegurançavirtuais bet365como os tribunais vão encarar", afirmou.

Para o Ministério Público do Trabalho, embora o volumevirtuais bet365novas ações tenha caído após a reforma, a Justiça do Trabalho pode ficar "ainda mais abarrotada" no futuro.

"As novas formasvirtuais bet365contratação vão gerar, a médio e longo prazo, maior númerovirtuais bet365contestações, pensamos nós, com relação à legalidade desse movimento. Isso pode gerar um abarrotamento, um aumento da demanda na Justiça do Trabalho", disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Criaçãovirtuais bet365emprego

Um dos argumentos usados pelos defensores da reforma trabalhista foi ovirtuais bet365que ela ampliaria o nívelvirtuais bet365contratações. O governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geraçãovirtuais bet365até 6 milhõesvirtuais bet365empregos no país.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anosvirtuais bet365maior crescimento da economia, no entanto, a criação anualvirtuais bet365empregos no país ficava na casa dos milhões.

Hoje, o desemprego atinge 13 milhõesvirtuais bet365brasileiros, uma taxavirtuais bet36512,3%virtuais bet365março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foivirtuais bet3652016 que essa taxa superou os 10% - antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começouvirtuais bet3652012.

Atualmente, os defensores da reforma dizem que o desempenho do emprego no país reflete o baixo crescimento da economia. Os críticos da reforma, por outro lado, dizem que ela não foi capazvirtuais bet365criar empregos e que precarizou as condições dos empregados.

Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, "foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos".

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