A operação para tentar 'salvar' o pacote anticrimeapostas basquete telegramSergio Moro, desfigurado na Câmara:apostas basquete telegram

Moro e Bolsonaro

Crédito, Valter Campanato/Agência Brasil

Legenda da foto, Campanha orçadaapostas basquete telegramR$ 10 milhões é parteapostas basquete telegramum esforço mais amplo do governo para tentar salvar parte do conteúdo do pacote anticrime.

Com cercaapostas basquete telegram30 segundos cada, eles mostram depoimentosapostas basquete telegramvítimasapostas basquete telegramcrimes violentos e terminam com um slogan. "Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade".

A tramitação do pacote entrará na próxima terça-feira (8) numa etapa fundamental.

Esta é a data da última reunião do grupoapostas basquete telegramtrabalho (GT) formado na Câmara dos Deputados para analisar o tema. Os deputados do grupo devem aprovar um texto consolidado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que levará o resultado do grupo diretamente para votação no plenário — sem passar por nenhuma outra comissão da Casa.

plenário da Câmara

Crédito, Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Legenda da foto, O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que levará o resultado do grupoapostas basquete telegramtrabalho diretamente para votação no plenário

Um levantamento feito pelo relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), mostra que até o momento 18 pontos do projeto inicial já foram rejeitados pelo grupoapostas basquete telegramtrabalho. Vários outros foram alterados.

Alguns dos pontos rejeitados estão entre os mais caros ao ministro da Justiça. É o caso das novas regras para o "excludenteapostas basquete telegramilicitude" e a legítima defesaapostas basquete telegrampoliciais; o chamado "plea bargain", no qual o réu confessa o crimeapostas basquete telegramtrocaapostas basquete telegrambenefícios; e a previsão expressaapostas basquete telegramprisão após condenação pela 2ª Instância da Justiça.

"Nós salvamos 75% do pacote. Mas os 25% que perdemos era estratégico, substancial", disse Capitão Augusto à BBC News Brasil.

Para tentar reverter o provável revés no grupoapostas basquete telegramtrabalho, o governo aposta agoraapostas basquete telegramdois caminhos: tentar recolocar alguns itens durante a votação do projetoapostas basquete telegramplenário e, quando não for possível, fazer avançar projetos independentes sobre cada um dos temas.

"Já era esperado. Eu falei para o ministro Sergio Moro: 'olha, vamos tentar salvar o máximo possível lá (no GT) e, aqui no plenário, tentar reverter'. Vamos tentar recompor alguns pontos (...). No plenário podemos tentar propor destaques, emendas. E o que não conseguir, a gente vai pela tramitação normal, ordinária. Tanto na Comissãoapostas basquete telegramSegurança (Pública e Combate ao Crime Organizado) que eu presido, quanto na CCJ (Comissãoapostas basquete telegramConstituição e Justiça)", diz Capitão Augusto.

"O que nós perdemos lá, não vamos desistir. São pontos importantes", disse ele, que é o atual coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apelidada por adversáriosapostas basquete telegram"bancada da bala".

Egio Almeida Andrade, um dos principais técnicos da Câmara, explica que a reinclusãoapostas basquete telegrampropostas por meioapostas basquete telegramemendas é possível no plenário. Para tanto, precisam ter o apoioapostas basquete telegramlíderes partidários que representem pelo menos 103 deputados — um quinto da Casa — e precisam também ter relação com o tema do projeto, segundo ele.

Embora o númeroapostas basquete telegramapoios necessários para apresentar uma emenda não seja tão alto, aprovar as alterações pode se mostrar uma tarefa difícil: pelo menos dois líderesapostas basquete telegrampartidos do chamado "centrão" ouvidos pela BBC News Brasil disseram, sob condiçãoapostas basquete telegramanonimato, que apoiam o texto tal qual formulado pelo grupoapostas basquete telegramtrabalho.

Em entrevista o jornal O Globo, o líder do PP, Arthur Lira (AL) também manifestou opinião nesse sentido: "Na minha opinião, tem que respeitar o trabalho do grupo (...). Do que a gente soube até agora, está muito bom o trabalho. Não tem nada a recuperar", disse ele.

Moro

Crédito, José Cruz/Agência Brasil

Legenda da foto, O ministro Sergio Moro entregou ao Congressoapostas basquete telegramfevereiro o chamado pacote anticrime

Um dos pontos mais polêmicos do pacoteapostas basquete telegramMoro era o que trazia regras mais amplas para o chamado "excludenteapostas basquete telegramilicitude", aumentando as hipóteses nas quais policiais não seriam punidos caso matassem alguém durante o trabalho. O agente não seria punido, por exemplo, se provasse que agiu movido pelo "medo, surpresa ou violenta emoção".

Este ponto é citado por Capitão Augusto como um exemploapostas basquete telegraminiciativa que pode avançarapostas basquete telegramforma paralela: um projeto tratando do assunto está na pauta da Comissãoapostas basquete telegramConstituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado esta semana.

O "excludenteapostas basquete telegramilicitude" foi removido do texto após uma trocaapostas basquete telegramfarpas entre Moro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nas redes sociais. No fim do mês passado, Maia lamentou a morte da menina Ágatha Félix,apostas basquete telegram8 anos, baleada durante uma operação policial no Rio.

"Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludenteapostas basquete telegramilicitude que estáapostas basquete telegramdiscussão no Parlamento", escreveu Maia no Twitter.

Poucas horas depois, Moro usou a mesma rede social para defenderapostas basquete telegramproposta. "Lamentável e trágica a morte da menina Ágatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a propostaapostas basquete telegramlegítima defesa constante no projeto anticrime", disse o ministro.

Derrotas sucessivas

Os defensores da propostaapostas basquete telegramSergio Moro vêm sofrendo derrotas praticamente desde o começo das atividades do grupoapostas basquete telegramtrabalho,apostas basquete telegrammarço deste ano - com alterações sucessivas no texto original. A tal ponto que uma das defensoras do projeto, Carla Zambelli, acabou deixando o GT.

Ela acusa os adversários da propostaapostas basquete telegramterem usado a maioria que tinham no grupo para fazer uma "filtragem" indevida do texto.

"A ideia era apresentar algo completo para o plenário, que teria essa funçãoapostas basquete telegramdecidirapostas basquete telegramúltima instância. Só que aí começaram a desidratar. 'Não, tira isso, tira aquilo'. Começaram a tirar coisas, a deliberar. E o GT não tem função regimental deliberativa. E aí, eu disse 'não vou ficar aqui, porque não vou compactuar com algo que está errado'", disse Zambelli à BBC News Brasil.

Carla Zambelli

Crédito, Agência Câmara

Legenda da foto, Carla Zambelli (PSL-SP) é uma das defensoras do pacote anticrimeapostas basquete telegramMoro

O argumento é rebatido por outro integrante do grupo, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

"Foram 150 diasapostas basquete telegramtrabalho, 10 audiências públicas, todos os grandes especialistas da área foram ouvidos. Então não se trataapostas basquete telegram'tira isso, tira aquilo", disse ele à reportagem.

O texto que está sendo discutido pelo grupo não se baseia apenas nas propostasapostas basquete telegramMoro: a primeira versão foi confeccionada por Capitão Augusto tendo por base também um projeto anterior do ministro Alexandreapostas basquete telegramMoraes (do Supremo Tribunal Federal) e outras propostas que tratavamapostas basquete telegramtemas similares.

"Algumas coisas foram alteradas, outras foram suprimidas, e outras foram acrescentadas. Esse relatório do Capitão Augusto foi bastante alterado, então certamente vamos designar um outro relator, que provavelmente será a Margarete Coelho (PP-PI, presidente do grupo), que apresentará um relatório que irá diretamente para o plenário", diz Freixo.

Capitão Augusto diz que os adversários do projetoapostas basquete telegramMoro acabaram formando a maioria dos integrantes do GT.

Como foi possível? "Essa é uma pergunta boa para o Rodrigo (Maia)", diz ele. "O que ele (Maia) passou para nós é que quem tinha interesse ia integrar (o grupo). Então ele fez um grupo misto, com o pessoalapostas basquete telegramesquerda, do centro, e da direita. Mas infelizmente a composição foi desfavorável para o pacote. A maioria acabou se revelando contrária", diz.

O que saiu do projeto?

Um material explicativo elaborado pelo GT detalha cada um dos pontosapostas basquete telegramdebate no texto. O guia do Capitão Augusto mostra quais deles foram suprimidos, e quais foram mantidos até agora.

Bolsonaro com Moro e outros ministros

Crédito, Presidência da República

Legenda da foto, O presidente Jair Bolsonaro acompanhado por Sergio Moro e outros ministros

Além do trecho que ampliava o uso do "excludenteapostas basquete telegramilicitude", o grupo também removeu outro dispositivo que ampliava o entendimento sobre ampla defesa no casoapostas basquete telegrampoliciais. Entrariam nesta hipótese casos nos quais o policial age dianteapostas basquete telegram"iminente conflito armado" para prevenir agressões, ou para proteger a vidaapostas basquete telegramvítimas.

O grupo também decidiu excluir a possibilidade do preso passar a cumprir pena logo depoisapostas basquete telegramcondenado pela segunda instância da Justiça — o entendimento é oapostas basquete telegramque, para isso, seria preciso mudar a Constituição, o que não pode ser feito com um projetoapostas basquete telegramlei.

Vários outros dispositivos foram removidos junto com este ponto: um deles exigia que o condenado pagasse multas impostas pela Justiça logo depoisapostas basquete telegramcondenado na 2ª Instância (hoje, isto só ocorre depois do trânsitoapostas basquete telegramjulgado, quando todos os recursos foram esgotados). Outro permitia à Justiça vender bens apreendidos logo depois do início do cumprimento da pena — novamente, hoje isto só ocorre após o trânsitoapostas basquete telegramjulgado.

Vários dos pontos suprimidos buscavam endurecer a legislação penal. Um desses dispositivos criava regras mais rígidas para a prescriçãoapostas basquete telegramcrimes; outro ampliava o usoapostas basquete telegramvideoconferênciasapostas basquete telegramoitivasapostas basquete telegrampresos. Um terceiro incluía mais crimes no rolapostas basquete telegramdelitos hediondos, como roubo qualificado e o porteapostas basquete telegramarmasapostas basquete telegramcalibre restrito; e um quarto trazia o endurecimento das regras para a progressãoapostas basquete telegramregimes dos presos.

Medidas que visavam aprimorar a capacidadeapostas basquete telegraminvestigação das polícias também caíram.

Uma delas permitia quebrar o sigilo das comunicaçõesapostas basquete telegraminvestigados por "qualquer meio disponível" — inclusive na internet. Outro trecho garantia aos investigadores o direitoapostas basquete telegramusar agentes disfarçados para investigar crimes como lavagemapostas basquete telegramdinheiro e tráficoapostas basquete telegramarmas.

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