Por que Reforma da Previdência que exclui Estados e municípios pode ser insuficiente:portomaso roulette

A medida visa a reduzir o crescimento dos gastos da União e, assim, equilibrar as contas públicas, no vermelho desde 2014. A reforma, no entanto, não vai resolver o rombo das contasportomaso rouletteEstados e municípios, já que os deputados excluíram servidores estaduais e municipais das mudanças com medoportomaso rouletteperder votosportomaso rouletteseus redutos eleitorais.

Até o fimportomaso rouletteoutubro, o Senado deve aprovar também uma outra proposta, apelidadaportomaso roulettePEC paralela, para facilitar a implementação da reforma da Previdênciaportomaso rouletteEstados e municípios. O problema é que esse texto também teria que ser aprovado depois na Câmara, que tende a ficar ainda mais resistente às mudanças com a proximidade das eleições municipais — é comum que deputados tentem se eleger prefeitos ou apoiem aliadosportomaso roulettesuas cidades.

À BBC News Brasil, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu a dificuldade pela frente: "Estamos reparando o equívoco da Câmaraportomaso rouletteter excluído (Estados e municípios) e vamos fazer um trabalho com as lideranças da Câmara para que seja aprovado (depois pelos deputados). Se vai ou se não vai, a gente não sabe, mas no Senado vamos fazer nossa parte", garantiu.

"Vamos chegar no próximo ano,portomaso rouletteeleição nas prefeituras, e será ainda mais difícil aprovar a PEC paralela", constatou também o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB),portomaso rouletteum eventoportomaso rouletteagosto promovido pelo Santander.

Seu Estado tem a pior situação do país e deve fechar 2019 com rombo previdenciárioportomaso rouletteR$ 12 bilhões. Segundo um levantamento da Federação das Indústrias do Rioportomaso rouletteJaneiro (Firjan), o Rio Grande do Sul destinou 40% daportomaso roulettearrecadação (Receita Corrente Líquida) para cobrir o rombo da Previdênciaportomaso roulette2016. Logo atrás, vem Minas Gerais, que comprometeu 28% da receita com o rombo previdenciário, seguidos por São Paulo, com 25%, e Rioportomaso rouletteJaneiro (RJ), com 21%.

Rombo crescente

Um relatórioportomaso roulettejunho da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado especializadoportomaso roulettecontas públicas, destaca que apenas os quatro Estadosportomaso roulettecriação mais recente (Roraima, Rondônia, Tocantins e Amapá) apresentam hoje uma situação confortável nas suas contas previdenciárias. No entanto, devido ao envelhecimento da população, todas as 27 unidades federativas têm um futuro preocupante pela frente, caso não mudem suas regrasportomaso rouletteaposentadoria, destaca o documento.

Segundo a IFI, o déficit do conjuntoportomaso roulette2015 era de, R$ 77,4 bilhões, uma altaportomaso roulette50%portomaso roulettedez anos. Já o déficit atuarial (insuficiênciaportomaso rouletterecursos para cobrir os compromissos dos planosportomaso rouletteaposentadoria no futuro) somado dos Estados eraportomaso rouletteR$ 5,2 trilhõesportomaso roulette2017, o equivalente a 8,6 vezes a Receita Corrente Líquida total das 27 unidades federativas. Para chegar ao número, o economista Josué Pellegrini, autor do relatório, considerou os "compromissos atuais e futuros junto aos segurados, bem como as contribuições e os ativos previdenciários".

Além do envelhecimento da população, que faz com que os servidores recebam por mais tempo a aposentadoria, a alta dos rombos estaduais reflete o aumento dos salários dados aos servidores, que impacta também os benefícios pagos aos inativos, explica o relatório da IFI.

Economistas defensores da reforma dizem que esse cenário vem obrigando os governos a cortar outros gastos essenciais.

"Em última análise, o sacrifício maior (da despesa crescente com Previdência) será da populaçãoportomaso roulettebaixa renda, que depende mais diretamente dos serviços públicosportomaso rouletteeducação, saúde e segurança pública. O colapso desses serviços, que já está ocorrendoportomaso roulettevários Estados, como o Rioportomaso rouletteJaneiro, é apenas o começo do que está por vir se nada for feito, e rápido", afirma o economista Fernando Veloso, pesquisador do Ibre/FGV,portomaso rouletteum artigo recente.

O que prevê a PEC paralela

A proposta paralela não inclui Estados e municípios automaticamente nas novas regras que devem ser aprovadas para servidores civis da União e trabalhadores atendidos pelo INSS.

O que ela prevê é que os Estados possam aderir ao novo regime — exatamente com as mesmas regras, sem margem para alterações — com a aprovaçãoportomaso rouletteuma lei nas assembleias legislativas por maioria simplesportomaso roulettevotos.

Sem a aprovação dessa PEC, Estados e municípios (são maisportomaso roulette2 mil com regimes própriosportomaso roulettePrevidência) terão,portomaso roulettegeral, um caminho mais tortuoso para mexerportomaso roulettesuas regrasportomaso rouletteaposentadoria: um pacote envolvendo aprovaçãoportomaso roulettelei ordinária, lei complementar e emenda à Constituição estadual/municipal.

A PEC paralela também estabelece que todos os municípiosportomaso rouletteum Estado ficam submetidos ao novo regime caso a Assembleia Estadual aprove a mudança, a não ser que aprovem uma lei se descompatibilizando do novo regime no prazoportomaso rouletteum ano.

O governo do Rioportomaso rouletteJaneiro mostra pessimismo com o andamentoportomaso roulettereformas independentes nos Estados.

"Se não houver algo determinado pela PEC, acredito que nenhum governador vai fazer reforma, já que são poucos os que têm maioria na Assembleia", disse ao jornal Folhaportomaso rouletteS.Paulo Sérgio Aureliano, presidente do Rioprevidência, destacando ainda a forte influênciaportomaso roulettemilitares, bombeiros, professores sobre os deputados estaduais.

Alguns governadores, porém, já afirmaram que farão suas reformas próprias, como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Maranhão.

"Eu, particularmente, e outros Estados não vamos aguardar a tramitação da PEC paralela para encaminharmos às assembleias os projetosportomaso roulettelei necessários à adequação dos Estados e municípios também ao novo sistema constitucional", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino,portomaso rouletteentrevista recente à Rede Bandeirantes.

"Porque nós não podemos, numa federação,portomaso roulette5.570 municípios, achar que é razoável haver a convivênciaportomaso roulettemilharesportomaso rouletteregimes previdenciários distintos. Isso é uma brutal insegurança jurídica. Então, o sentido geral éportomaso roulettecongruência", disse ainda, ressalvando que não pretende adotar mudanças no pagamentoportomaso roulettepensões a viúvas e órfãos.

Oposição tentará suavizar a reforma principal

A PEC 06, aquela já aprovada na Câmara e que altera o regime do servidores federais civis e dos trabalhadores do setor privado, deve ser submetida à votação na Comissãoportomaso rouletteConstituiçãoportomaso rouletteJustiça do Senado na próxima terça-feira (01/10). A previsão é que comece a ser apreciada no plenário no dia seguinte.

A oposição reconhece que a proposta deve ser aprovada, mas apresentará destaques tentando suavizar as mudanças. O texto original enviado ao Congresso pelo governo já sofreu alterações do tipo na Câmara.

Entre as mudanças que a oposição tentará aprovar no Senado estão as pensões com valor abaixoportomaso rouletteum salário mínimo. A PEC 06 prevê essa possibilidade quando o pensionista tiver já alguma outra renda formal.

Os opositores também tentarão derrubar restrições ao abono salarial, benefício atualmente pago a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anosportomaso roulettecadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

"Claro, a gente sabe que a possibilidadeportomaso rouletteaprovar a peça principal é grande, mas vamos trabalhar com os destaques, conversar com os senadores", disse à BBC News Brasil o senador Paulo Paim (PT-RS).

portomaso roulette Militares terão portomaso roulette outras portomaso roulette regras

O governo vai trabalhar para impedir mais mudanças no texto da PEC, porque elas tendem a reduzir a economia prevista para a União com a reforma. A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era gerar ganhosportomaso rouletteR$ 1 trilhãoportomaso roulettedez anos com o novo regime. No entanto, a Instituição Fiscal Independente projeta que o texto aprovado na Câmara geraria uma economiaportomaso rouletteR$ 870 bilhões.

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãoportomaso rouletteidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem. Há regras diferenciadas para algumas categorias, como policiais e professores.

A fixaçãoportomaso rouletteidade mínima atinge principalmente pessoasportomaso roulettemaior renda, que hoje conseguem se aposentar por tempoportomaso roulettecontribuição, abaixoportomaso roulette60 anos.

Além disso, a reforma mantém o piso das aposentadoriasportomaso rouletteum salário mínimo e dificulta a obtenção valores mais altos, ao mudar o cálculo dos benefícios.

No caso das Forças Armadas, o governo tenta mudar o regimeportomaso rouletteaposentadoria por meioportomaso rouletteum projetoportomaso roulettelei, que está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara. Ele prevê que o tempo mínimoportomaso rouletteserviço para ingressar na reserva passaráportomaso roulette30 anos para 35 anos, sem estabelecer idade mínima. Isso deve manter a maioria dos militares se aposentando com menosportomaso roulette55 anos.

A proposta também preserva os benefíciosportomaso rouletteparidade (continuar recebendo na reserva os aumentosportomaso rouletteremuneração concedidos aos que estão na ativa) e integralidade (se aposentar pelo último salário), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

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