Como foi a votação da reforma da Previdência, aprovadasportingbet escanteios1º turno na Câmara dos Deputados:sportingbet escanteios

sportingbet escanteios A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/7) o texto-base da reforma da Previdênciasportingbet escanteiosprimeiro turno por 379 votos a favor a 131 contra, depoissportingbet escanteiosmaissportingbet escanteiosquatro mesessportingbet escanteiosanálises e debates. O texto precisa ser aprovado aindasportingbet escanteiosuma segunda votação na Câmara, por ser uma propostasportingbet escanteiosalteração da Constituição (PEC). Em seguida, o texto passará por mais duas votações no Senado antessportingbet escanteiosentrarsportingbet escanteiosvigor, caso não sofra mudanças dos senadores.

A reforma foi aprovada com folgasportingbet escanteiosvotos - eram necessários ao menos 308 votos dos 513 possíveis. Deputados da base aliada comemoram o resultado da votação agitando bandeirinhas do Brasil.

Já a oposição fez um protesto hoje no plenário, discursou contra a reforma e protocolou cinco requerimentos para tentar obstruir o projeto, mas não teve sucesso. Em todas as votações, a posição pró-reforma saiu vitoriosa. Numa delas, encerrada às 16h, o lado favorável à reforma da Previdência obteve 345 votos. A oposição afirma que a reforma mantém privilégios e prejudica os mais pobres.

O texto-base da reforma cria idades mínimas para aposentadoria para a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), e prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis, entre outras mudanças.

Depois dessa aprovação do texto-base, os deputados votarão os chamados "destaques" à reforma, que podem alterar o texto-base. Geralmente, os "destaques" ocorrem quando um parlamentar ou uma bancada entendem que um determinado aspecto da proposta precisa ser "separado" a fimsportingbet escanteiosser votado à parte. Quando um trecho é "destacado", ele só volta ao texto principal depoissportingbet escanteiosser aprovado pelo plenário.

A seção desta quarta foi encerrada pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pouco antes das 21h, no meio da votaçãosportingbet escanteiosum dos destaques, que beneficiaria os professores.

O encerramento foi criticado pela oposição, que tinha changessportingbet escanteiosconseguir aprovar a mudançasportingbet escanteiosfavor dos professores. Maia se defendeu dizendo que os deputados estavam "confusossportingbet escanteiosrelação ao mérito do destaque".

"Tinha deputado que veio me falar que estava votandosportingbet escanteiosum jeito, mas eu falei: você vai impactarsportingbet escanteiosoutro jeito. 'Então vou votar contra'. O problema era esse, as pessoas estavam mal orientadas, mal informadas sobre o mérito dessa matéria", disse ele à BBC News Brasil.

Os destaques serão votados a partir desta quinta-feira, e devem ir no máximo até sábado, segundo Maia – o governo quer fazer a segunda votação na Casa até o dia 17sportingbet escanteiosjulho, antes do recesso parlamentar.

Cartazes, bandeiras e choro

As últimas horas antes da aprovação da reforma foram ocupadas por discursos emocionados dos líderes das bancadas - contra e à favor da reforma. A maioria aproveitou para agradecer os esforços dos deputados dos seus partidos durante os quase um semestresportingbet escanteiostramitação da reforma da Previdência.

Deputadossportingbet escanteiosoposição ao governosportingbet escanteiosJair Bolsonaro carregavam cartazes que diziam "Essa não!",sportingbet escanteiosrepúdio à reforma. A maioria dos líderessportingbet escanteiosesquerda destacou o fatosportingbet escanteiosa reforma endurecer as regrassportingbet escanteiosaposentadoria para as pessoassportingbet escanteiosmenor renda.

"É uma proposta cruel, cruel com os aposentados e com as aposentadas do INSS, cruel com as pensionistas do INSS. Persegue os servidores públicossportingbet escanteiosmenor poder aquisitivo. E não tiveram a coragemsportingbet escanteiosenfrentar sequer a possibilidadesportingbet escanteiosum debate sobre novas formassportingbet escanteiosfinanciamento da Seguridade Social do Brasil. Negaram-se a discutir a taxação das grandes fortunas, a criaçãosportingbet escanteiosum imposto sobre lucros e dividendos", disse o líder do PT, Paulo Pimenta.

Enquanto isso, congressistas pró-reforma ressaltaram que a mudança nas regras das aposentadorias é necessária para reequilibrar as contas públicas.

"Ninguém fica felizsportingbet escanteiosmexer nas regras das aposentadorias", disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). "Mas todos os ex-presidentes fizeram mudanças, e o fizeram por absoluta necessidade. O presidente Lula fez asportingbet escanteiosreforma, o presidente Fernando Henrique, a presidente Dilma, e o presidente Temer tentou."

Diversos parlamentares elogiaramsportingbet escanteiosseus discursos o trabalhosportingbet escanteiosRodrigo Maia para avançar com a reforma. Um dos mais empolgados nos seus elogios, o Delegado Waldir (GO), líder do PSL, fez o presidente da Câmara chorar.

Waldir também exaltou os deputadossportingbet escanteiospartidossportingbet escanteiosoposição que declararam apoio à reforma e correm o riscosportingbet escanteiosserem expulsossportingbet escanteiosduas siglas, caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

"Eu faço um apelo aos partidossportingbet escanteiosoposição: não punam os deputados que vão votar com o Brasil, com os mais pobres", disse Waldir,sportingbet escanteiosseguida emendando que "o PSL tem portas abertas" para os que eventualmente forem expulsos, o que arrancou risos no Plenário.

Rodrigo Maia fez o último discurso antes do resultado. Ele fez uma fala voltada aos deputados, e se emocionou novamente.

"Eu tô muito feliz,sportingbet escanteiosestar conduzindo essa sessão hoje, principalmente pelo respeito dos deputados da oposição. A boa relação que nós construímos,sportingbet escanteiosrespeito entre todos, é que nos permitiu chegar até aqui. Muitas vezes, os nossos líderes são desrespeitados, criticados na imprensasportingbet escanteiosforma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil. Junto com os seus deputados. Eu tenho muito orgulhosportingbet escanteiospresidir a Câmara esportingbet escanteioster o respeitosportingbet escanteioscada um dos deputados", disse.

Destaques

Entre os destaques, há maissportingbet escanteios20 propostassportingbet escanteiospartidos para alterar o texto-base. Segundo o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), há acordo para aprovar duas mudanças.

Uma delas pretende suavizar ainda mais a regrasportingbet escanteiosaposentadoria dos policiais federais e outros servidores federais da áreasportingbet escanteiossegurança pública, estabelecendo idade mínimasportingbet escanteios53 anos para homens e 52 para mulheres dessas categorias.

A outra prevê que o benefício pago às mulheres, que, segundo a reforma, começarásportingbet escanteios60% da média das contribuições da trabalhadora ao longosportingbet escanteiossua vida quando alcançados os 15 anossportingbet escanteioscontribuição, suba dois pontos percentuais ao ano já a partir do 16º anosportingbet escanteioscontribuição, e não a partir do 20º.

Nesta quarta, a seção foi encerrada no meio da votaçãosportingbet escanteiosum dos destaques, que beneficiava os professores. O destaque pedia retirada da reforma da idade mínima para professores, mantendo as regras atuais.Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimosportingbet escanteioscontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

Sem a aprovação do destaque, a reforma estabeleceria idade mínimasportingbet escanteios57 anos para professoras e 60 para professores - a regra seria a mesma para rede pública e privada.

Vitória para o governo

A aprovação da reforma na Câmara é uma importante vitória do governosportingbet escanteiosJair Bolsonaro, que vinha tendo dificuldadessportingbet escanteiosarticulação no Congresso.

Para garantir votos dos deputados, o governo acelerou a liberaçãosportingbet escanteiosemendas ao Orçamento – sósportingbet escanteiosjulho, o governo liberou R$ 2,55 bilhõessportingbet escanteiosemendas,sportingbet escanteiosacordo com levantamento da ONG Contas Abertas.

Também houve acordos entre o governo e deputados para garantir a liberaçãosportingbet escanteiosemendas nos Orçamento dos anos seguintes, como formasportingbet escanteiosconseguir mais votos. Segundo o jornal Folhasportingbet escanteiosS.Paulo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) teria prometido R$ 40 milhões a cada deputado que votar a favor da Reforma Previdenciária, até 2022.

O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentossportingbet escanteiosoutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

A ampla margemsportingbet escanteiosvitória surpreendeu a equipe do governo que acompanhava a votação. Emocionado logo após o resultado, o secretário especial adjuntosportingbet escanteiosPrevidência e Trabalho, Bruno Bianco, disse a jornalistas que não conseguiria falar. Bianco chamou atenção nos últimos meses porsportingbet escanteiosvoz fina e passou a usar a atenção que ganhou com isso para gravar vídeos descontraídos comsportingbet escanteiosfilha para explicar a reforma nas redes sociais.

O secretáriosportingbet escanteiosPrevidência Social, Rogério Marinho, disse que o governo trabalhou para conseguir o máximosportingbet escanteiosvotos, mas reconheceu que ficou "positivamente surpreendido" com os 379 votos.

"O desfecho desse processo, que espero que aconteça da melhor maneira possível, vai nos dar previsibilidam vai nos dar segurança jurídica, vai nos dar confiança para que os empreendedores e investidores locais esportingbet escanteiosfora do país tomem a decisãosportingbet escanteiosvoltar a investir no Brasil", destacou.

O deputadosportingbet escanteiosoposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), atribuiu o resultado ao "toma lá da cá" da liberaçãosportingbet escanteiosverbas pelo governo aos parlamentares e ao que considera uma percepção equivocadasportingbet escanteiosque os brasileiros apoiam essa proposta.

"O povo quer uma reforma, não essa reforma", disse. "Hoje, a maioria esmagadora da Câmara olhou apenas para os números e se esqueceu das pessoas. Essa fatura será cobrada da Câmara quando o povo sentir os efeitos das crueldades aprovadas nessa noite. Tenho certeza que a Câmara será obrigada a rever essa decisão mais à frente", acrescentou.

Durante os discursos, defensores da reforma diversas vezes defenderam que ela será importante para aumentar o geraçãosportingbet escanteiosempregos no país. Sustentaram também que ela corta privilégios, embora algumas categorias, como policiais, outros agentes da áreasportingbet escanteiossegurança e professores tenham mantido normas mais brandas.

O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considera que a aprovação da Reforma da Previdênciasportingbet escanteiosprimeiro turno da Câmara reflete uma maior aceitação da população quanto à necessidadesportingbet escanteiosse alterar as regrassportingbet escanteiosaposentadoria, o que, nasportingbet escanteiosavaliação, reflete um longo processosportingbet escanteiosconvencimento iniciadosportingbet escanteios2016, no governosportingbet escanteiosMichel Temer.

"A gente teve um ambiente muito menos hostil esse ano. A discussão na comissão foi muito mais tranquila. Lembra como foi (no governo Temer), teve gás lacrimogêneo, spraysportingbet escanteiospimenta", recordou, enquanto o plenário ainda analisava a proposta.

Críticas

Parlamentares da oposição criticaram o fato da reforma não ter focadosportingbet escanteiosaumentar a geraçãosportingbet escanteiosreceitas para cobrir os gastos da previdência, como passar a tributar os dividendos (parte dos lucros) distribuídos por empresas a acionistas,sportingbet escanteiosvezsportingbet escanteiosobrigar a maioria dos brasileiros a trabalhar mais tempo para poder se aposentar.

O deputado Alessandro Molon (PDT-RJ), líder da oposição, disse que os deputados da oposição reconhecem a necessidadesportingbet escanteiosuma reforma, mas não concordam com os termos propostos pelo governo Bolsonaro. "A diferença entre o remédio e o veneno é a dose", disse. "O governo Bolsonaro diz que vai cortar privilégios, mas as principais mudanças desta reforma da Previdência afetam quem ganha até R$ 2.000."

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fez duras críticas ao forte aumentosportingbet escanteiosempenhosportingbet escanteiosverbas (primeira etapa para liberação dos recursos) para emendas parlamentares nas vésperas da votação.

Ele comparou essa estratégia à suposta comprasportingbet escanteiosvotos para aprovar a emenda constitucional que possibilitou a reeleição durante o governosportingbet escanteiosFernando Henrique Cardoso, conforme denúncia do jornal Folhasportingbet escanteiosS.Paulo na época.

"É uma vergonha. Todos o senhores e senhoras sabem, Fernando Henrique Cardoso ficou marcado porque comprou nessa Casa votos para garantirsportingbet escanteiosreeleição. Nos últimos dias estamos assistindo bilhõessportingbet escanteiosreaissportingbet escanteiosdinheiro público para comprar o votosportingbet escanteiosdeputadas e deputados, que viraram as costas para o povo que se elegeu", acusou Pimenta, da tribuna do Plenário.

"Esta reforma é marcada por esse vício, o vício da distribuiçãosportingbet escanteiosrecursos públicos para trocar votos nesse plenário", reforçou, cercadosportingbet escanteiosoutros deputados do PT, que empunhavam cartazes como "aposentadoria pé na cova".

A práticasportingbet escanteiosliberarsportingbet escanteiosverbas para emendas parlamentares para garantir votos é comum na relação do Executivo com o Legislativo e também foi usada durante os governos do PTsportingbet escanteiosDilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, citadossportingbet escanteiosdiscursossportingbet escanteiosdeputados da base aliada do governo Bolsonaro.

O que vai mudar?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãosportingbet escanteiosidades mínimas para aposentadoria. Se a proposta for aprovada nos termos estabelecidos pela comissão especial, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime mistosportingbet escanteiosque é possível se aposentar por idade (a partirsportingbet escanteios60 anos para mulheres e a partirsportingbet escanteios65 anos para homens) ou por temposportingbet escanteioscontribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje são exigidos 60 anossportingbet escanteiosidade e 35 anossportingbet escanteioscontribuição para homens e 55 anossportingbet escanteiosidade e 30 anossportingbet escanteioscontribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoassportingbet escanteiosmaior renda, já que os mais pobres,sportingbet escanteiosgeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homenssportingbet escanteiosmenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimosportingbet escanteioscontribuição exigido deles no INSS subasportingbet escanteios15 para 20 anos. A comissão especial rejeitou essa mudança para as mulheres porque elas,sportingbet escanteiosgeral, têm ainda mais dificuldadesportingbet escanteioscontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargasportingbet escanteiostarefas domésticas.

Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários.

Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratadosportingbet escanteiosum projetosportingbet escanteioslei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

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