As conclusões da CPIesporte bets aposta onlineBrumadinho no Senado, que pede indiciamentoesporte bets aposta online14 pessoas por homicídio:esporte bets aposta online

Em 25esporte bets aposta onlinejaneiro deste ano, a barragem principal da mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu, liberando 11,7 milhõesesporte bets aposta onlinetoneladasesporte bets aposta onlinerejeitoesporte bets aposta onlineminérioesporte bets aposta onlineferro. A lama atingiu prédios administrativos da mineradora, o refeitório (era horaesporte bets aposta onlinealmoço), um hotel e parte da zona ruralesporte bets aposta onlineBrumadinho.

Ouviu testemunhas, analisou provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Públicoesporte bets aposta onlineMinas Gerais, considerou o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal e apreciou elementos encontradosesporte bets aposta onlineoperaçõesesporte bets aposta onlinebusca e apreensão. No total, a CPI recebeu maisesporte bets aposta online15 mil páginas e centenasesporte bets aposta onlinehorasesporte bets aposta onlinefilmagens das câmerasesporte bets aposta onlinesegurança da barragem.

Até o momento, 246 vítimas foram identificadas e outras 24 continuam desaparecidas - a operaçãoesporte bets aposta onlinebuscas ainda estáesporte bets aposta onlinecurso. A maior parte era funcionário da Vale - próprios ou terceirizados.

A CPI do Senado é a primeira investigação oficial sobre a tragédiaesporte bets aposta onlineBrumadinho a chegar a uma conclusão.

Por nota, a Vale disse que "respeitosamente discorda da sugestãoesporte bets aposta onlineindiciamentoesporte bets aposta onlinefuncionários e executivos da companhia". "A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 (a barragem principal, que se rompeu) antes que sejam apontadas responsabilidades", continua.

A Tuv Sud disse que não comentará o relatório, "em respeito às investigaçõesesporte bets aposta onlinecurso". Falou também que "continua oferecendoesporte bets aposta onlinetotal cooperação às autoridades e instituições envolvidas na apuração dos fatos".

Provas analisadas apontam problemas prévios

O relatório final chegou a quatro conclusões a respeito do rompimento da barragem da Valeesporte bets aposta onlineBrumadinho.

Primeiro, diz o texto, houve deficiências tanto na construção como no alteamento (ou seja, ampliação) da barragem, especialmenteesporte bets aposta onlinerelação ao sistemaesporte bets aposta onlinedrenagem. Em junhoesporte bets aposta online2018, quando ocorreu a revisão periódica da barragem, nem a Vale nem a auditoria contratada encontraram a documentação das obras dos dez alteamentos, todos à montante, ocorridos desde a construção da barragem,esporte bets aposta online1976.

Além disso, segundo o relatório da CPI, um consultor contratado pela Vale teria feito duas escavações simples na barragem,esporte bets aposta onlinejunhoesporte bets aposta online2018,esporte bets aposta onlineonde teria saído águaesporte bets aposta onlineprofusão, "demonstrando que o sistemaesporte bets aposta onlinedrenagem era insuficiente ou não tinha a manutenção adequada".

A segunda conclusão é que, no ano que antecedeu ao rompimento, teriam sido detectados sinaisesporte bets aposta onlineque havia riscos à estabilidade da barragem. Uma delas teria ocorridoesporte bets aposta onlinejunhoesporte bets aposta online2018, quando foi instalado um dreno horizontal profundo, gerando um "grave eventoesporte bets aposta onlinefraturamento hidráulico".

"No rompimento da barragem, as imagensesporte bets aposta onlinevídeo mostram um forte fluxoesporte bets aposta onlineágua surgindo do mesmo ponto onde ocorreu o fraturamento hidráulico", diz o resumo do relatório apresentado na CPI.

Outro problema é que, a partiresporte bets aposta onlinedezembroesporte bets aposta online2018, um radar teria detectado "deformação positiva, gradual e constante na barragem".

A terceira conclusão do relatório é que profissionais da Vale interferiram na produção e revisãoesporte bets aposta onlinelaudosesporte bets aposta onlinesegurança feitos por empresasesporte bets aposta onlineauditorias, que deveriam ser independentes. Uma trocaesporte bets aposta onlinee-mails demonstraria, por exemplo, que uma funcionária da Vale tinha acesso aos relatórios e alterava seu conteúdo, antes que fossem formalmente apresentados à Vale e à Agência Nacionalesporte bets aposta onlineMineração.

Por último, o relatório conclui que pessoas que ocupavam altos cargos na Vale estavam cientes dos riscos na barragemesporte bets aposta onlineBrumadinho e das medidas que seriam necessárias para aumentaresporte bets aposta onlinesegurança.

Uma das provas seria uma trocaesporte bets aposta onlinee-mails entre gerentes e diretores da Vale,esporte bets aposta onlineque a "mensagem inicial destaca a necessidadeesporte bets aposta onlinehaver mais investigação e monitoramento da barragem, alémesporte bets aposta onlineapontar medidas complementares para reduzir o risco atual".

Culposo ou doloso?

Na sessão da CPI no Senado, houve divergência a respeito do enquadramento dos crimes como doloso ou culposo. "Doloso" é o termo usado quando houve intençãoesporte bets aposta onlinecometer o crime. Já no crime "culposo" não houve intenção, mas sim negligência, imperícia ou imprudência. As penas são maiores no casoesporte bets aposta onlinecrimes dolosos.

O relatório inicial, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD/MG), recomendava o indiciamento das 14 pessoas físicas por homicídio culposo, lesão corporal culposa, destruição da flora e poluição.

Porém, o senador Jorge Kajuru (PSB-Goiás) deu um votoesporte bets aposta onlineseparadoesporte bets aposta onlinefavor da alteraçãoesporte bets aposta online"culposo" para "dolo eventual" - uma categoria específica do "doloso", usada quando se assume o riscoesporte bets aposta onlinecometer o crime.

"No dolo eventual, o agente aceita e não age para impedir o resultado. No presente caso, restou comprovado que não só os agentes sabiam do risco e não agiram para impedir o resultado, como houve conduta comissivaesporte bets aposta onlinealguns deles e tudo isso levou à ocorrência do resultado", declarou Kajuru.

A ideiaesporte bets aposta onlineKajuru recebeu apoio da maioria dos senadores presentes. "Eu me inclino ao dolo eventual. Diante do risco que havia, por que não, no mínimo, retirar o refeitório à jusante da barragem, por precaução? Isso não garantiria que o acidente não ocorresse, mas garantiria que não houve perdaesporte bets aposta onlinevida", defendeu o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O relator Carlos Viana rebateu os argumentosesporte bets aposta onlineprol da mudançaesporte bets aposta onlineculposo para doloso, dizendo que não há, no momento, prova técnica que mostre que os envolvidos tinham conhecimento e disseram que não iriam tomar providência - o que configuraria o dolo.

"Nós precisamos transformar nossa indignaçãoesporte bets aposta onlineprovas testemunhais, técnicas e periciais", disse Viana. "Não temos, nas 15 mil páginas (analisadas pela CPI), uma mensagem sequer que nos traga tecnicamente uma prova que diga que elesesporte bets aposta onlinefato assumiram esse risco com a consciênciaesporte bets aposta onlinerisco iminente. Não há".

"Nós muitas vezes levantamos discursosesporte bets aposta onlinepolvorosa, mas lá na frente os resultados (judiciais) são pífios. Quando analisado por um magistrado, na letra fria da lei, não leva a condenação. Isso gera na população brasileira uma sensação profundaesporte bets aposta onlineimpunidade", argumentou Viana.

"Precisamos apresentar à Justiça um relatório que tenha um embasamentoesporte bets aposta onlinefato dentro do lapsoesporte bets aposta onlinetempo que investigamos. Isso significa que, lá na frente, (os acusados) não poderão ser indiciados por homicídio doloso? Não, porque a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público continuam fazendo investigações e podem aparecer novas provas", concluiu.

Mesmo assim, o relator acatou o pedidoesporte bets aposta onlinealteração para crime por dolo eventual.

Recomendações sobre a fiscalizaçãoesporte bets aposta onlinebarragens

O relatório da CPI do Senado ainda apresentou recomendações sobre a regulação e fiscalizaçãoesporte bets aposta onlinebarragens.

O ponto principal é o fortalecimento da Agência Nacionalesporte bets aposta onlineMineração. Segundo o documento, o Tribunalesporte bets aposta onlineContas da União já havia apontado que a agência tem limitações financeiras, quadro técnico deficitário, insuficiente capacitação do corpo técnico e altíssima exposição à fraude e corrupção.

Para mudar esse cenário, a CPI do Senado recomenda, entre outros, que seja estabelecida uma rotinaesporte bets aposta onlinefiscalizações das barragens in loco, que seja obrigatório ter instrumentosesporte bets aposta onlinemedição automáticos e um sistema informatizado com a emissãoesporte bets aposta onlinealertas automáticos.

Além disso, o relatório apresenta projetosesporte bets aposta onlinelei para aumentar a segurançaesporte bets aposta onlinebarragens, alterar a tributação da mineração e modificar leis a respeitoesporte bets aposta onlinecrimes ambientais.

Com relação à segurançaesporte bets aposta onlinebarragens, o projeto proposto proíbe a criaçãoesporte bets aposta onlinenovas barragensesporte bets aposta onlinerejeitosesporte bets aposta onlinemineração e industriais e determina que as que já existem sejam desativadasesporte bets aposta onlineum prazo máximoesporte bets aposta onlinedez anos.

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