As conclusões da CPIdaftar slot freebet tanpa depositBrumadinho no Senado, que pede indiciamentodaftar slot freebet tanpa deposit14 pessoas por homicídio:daftar slot freebet tanpa deposit

Em 25daftar slot freebet tanpa depositjaneiro deste ano, a barragem principal da mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu, liberando 11,7 milhõesdaftar slot freebet tanpa deposittoneladasdaftar slot freebet tanpa depositrejeitodaftar slot freebet tanpa depositminériodaftar slot freebet tanpa depositferro. A lama atingiu prédios administrativos da mineradora, o refeitório (era horadaftar slot freebet tanpa depositalmoço), um hotel e parte da zona ruraldaftar slot freebet tanpa depositBrumadinho.

Ouviu testemunhas, analisou provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Públicodaftar slot freebet tanpa depositMinas Gerais, considerou o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal e apreciou elementos encontradosdaftar slot freebet tanpa depositoperaçõesdaftar slot freebet tanpa depositbusca e apreensão. No total, a CPI recebeu maisdaftar slot freebet tanpa deposit15 mil páginas e centenasdaftar slot freebet tanpa deposithorasdaftar slot freebet tanpa depositfilmagens das câmerasdaftar slot freebet tanpa depositsegurança da barragem.

Até o momento, 246 vítimas foram identificadas e outras 24 continuam desaparecidas - a operaçãodaftar slot freebet tanpa depositbuscas ainda estádaftar slot freebet tanpa depositcurso. A maior parte era funcionário da Vale - próprios ou terceirizados.

A CPI do Senado é a primeira investigação oficial sobre a tragédiadaftar slot freebet tanpa depositBrumadinho a chegar a uma conclusão.

Por nota, a Vale disse que "respeitosamente discorda da sugestãodaftar slot freebet tanpa depositindiciamentodaftar slot freebet tanpa depositfuncionários e executivos da companhia". "A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 (a barragem principal, que se rompeu) antes que sejam apontadas responsabilidades", continua.

A Tuv Sud disse que não comentará o relatório, "em respeito às investigaçõesdaftar slot freebet tanpa depositcurso". Falou também que "continua oferecendodaftar slot freebet tanpa deposittotal cooperação às autoridades e instituições envolvidas na apuração dos fatos".

Provas analisadas apontam problemas prévios

O relatório final chegou a quatro conclusões a respeito do rompimento da barragem da Valedaftar slot freebet tanpa depositBrumadinho.

Primeiro, diz o texto, houve deficiências tanto na construção como no alteamento (ou seja, ampliação) da barragem, especialmentedaftar slot freebet tanpa depositrelação ao sistemadaftar slot freebet tanpa depositdrenagem. Em junhodaftar slot freebet tanpa deposit2018, quando ocorreu a revisão periódica da barragem, nem a Vale nem a auditoria contratada encontraram a documentação das obras dos dez alteamentos, todos à montante, ocorridos desde a construção da barragem,daftar slot freebet tanpa deposit1976.

Além disso, segundo o relatório da CPI, um consultor contratado pela Vale teria feito duas escavações simples na barragem,daftar slot freebet tanpa depositjunhodaftar slot freebet tanpa deposit2018,daftar slot freebet tanpa depositonde teria saído águadaftar slot freebet tanpa depositprofusão, "demonstrando que o sistemadaftar slot freebet tanpa depositdrenagem era insuficiente ou não tinha a manutenção adequada".

A segunda conclusão é que, no ano que antecedeu ao rompimento, teriam sido detectados sinaisdaftar slot freebet tanpa depositque havia riscos à estabilidade da barragem. Uma delas teria ocorridodaftar slot freebet tanpa depositjunhodaftar slot freebet tanpa deposit2018, quando foi instalado um dreno horizontal profundo, gerando um "grave eventodaftar slot freebet tanpa depositfraturamento hidráulico".

"No rompimento da barragem, as imagensdaftar slot freebet tanpa depositvídeo mostram um forte fluxodaftar slot freebet tanpa depositágua surgindo do mesmo ponto onde ocorreu o fraturamento hidráulico", diz o resumo do relatório apresentado na CPI.

Outro problema é que, a partirdaftar slot freebet tanpa depositdezembrodaftar slot freebet tanpa deposit2018, um radar teria detectado "deformação positiva, gradual e constante na barragem".

A terceira conclusão do relatório é que profissionais da Vale interferiram na produção e revisãodaftar slot freebet tanpa depositlaudosdaftar slot freebet tanpa depositsegurança feitos por empresasdaftar slot freebet tanpa depositauditorias, que deveriam ser independentes. Uma trocadaftar slot freebet tanpa deposite-mails demonstraria, por exemplo, que uma funcionária da Vale tinha acesso aos relatórios e alterava seu conteúdo, antes que fossem formalmente apresentados à Vale e à Agência Nacionaldaftar slot freebet tanpa depositMineração.

Por último, o relatório conclui que pessoas que ocupavam altos cargos na Vale estavam cientes dos riscos na barragemdaftar slot freebet tanpa depositBrumadinho e das medidas que seriam necessárias para aumentardaftar slot freebet tanpa depositsegurança.

Uma das provas seria uma trocadaftar slot freebet tanpa deposite-mails entre gerentes e diretores da Vale,daftar slot freebet tanpa depositque a "mensagem inicial destaca a necessidadedaftar slot freebet tanpa deposithaver mais investigação e monitoramento da barragem, alémdaftar slot freebet tanpa depositapontar medidas complementares para reduzir o risco atual".

Culposo ou doloso?

Na sessão da CPI no Senado, houve divergência a respeito do enquadramento dos crimes como doloso ou culposo. "Doloso" é o termo usado quando houve intençãodaftar slot freebet tanpa depositcometer o crime. Já no crime "culposo" não houve intenção, mas sim negligência, imperícia ou imprudência. As penas são maiores no casodaftar slot freebet tanpa depositcrimes dolosos.

O relatório inicial, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD/MG), recomendava o indiciamento das 14 pessoas físicas por homicídio culposo, lesão corporal culposa, destruição da flora e poluição.

Porém, o senador Jorge Kajuru (PSB-Goiás) deu um votodaftar slot freebet tanpa depositseparadodaftar slot freebet tanpa depositfavor da alteraçãodaftar slot freebet tanpa deposit"culposo" para "dolo eventual" - uma categoria específica do "doloso", usada quando se assume o riscodaftar slot freebet tanpa depositcometer o crime.

"No dolo eventual, o agente aceita e não age para impedir o resultado. No presente caso, restou comprovado que não só os agentes sabiam do risco e não agiram para impedir o resultado, como houve conduta comissivadaftar slot freebet tanpa depositalguns deles e tudo isso levou à ocorrência do resultado", declarou Kajuru.

A ideiadaftar slot freebet tanpa depositKajuru recebeu apoio da maioria dos senadores presentes. "Eu me inclino ao dolo eventual. Diante do risco que havia, por que não, no mínimo, retirar o refeitório à jusante da barragem, por precaução? Isso não garantiria que o acidente não ocorresse, mas garantiria que não houve perdadaftar slot freebet tanpa depositvida", defendeu o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O relator Carlos Viana rebateu os argumentosdaftar slot freebet tanpa depositprol da mudançadaftar slot freebet tanpa depositculposo para doloso, dizendo que não há, no momento, prova técnica que mostre que os envolvidos tinham conhecimento e disseram que não iriam tomar providência - o que configuraria o dolo.

"Nós precisamos transformar nossa indignaçãodaftar slot freebet tanpa depositprovas testemunhais, técnicas e periciais", disse Viana. "Não temos, nas 15 mil páginas (analisadas pela CPI), uma mensagem sequer que nos traga tecnicamente uma prova que diga que elesdaftar slot freebet tanpa depositfato assumiram esse risco com a consciênciadaftar slot freebet tanpa depositrisco iminente. Não há".

"Nós muitas vezes levantamos discursosdaftar slot freebet tanpa depositpolvorosa, mas lá na frente os resultados (judiciais) são pífios. Quando analisado por um magistrado, na letra fria da lei, não leva a condenação. Isso gera na população brasileira uma sensação profundadaftar slot freebet tanpa depositimpunidade", argumentou Viana.

"Precisamos apresentar à Justiça um relatório que tenha um embasamentodaftar slot freebet tanpa depositfato dentro do lapsodaftar slot freebet tanpa deposittempo que investigamos. Isso significa que, lá na frente, (os acusados) não poderão ser indiciados por homicídio doloso? Não, porque a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público continuam fazendo investigações e podem aparecer novas provas", concluiu.

Mesmo assim, o relator acatou o pedidodaftar slot freebet tanpa depositalteração para crime por dolo eventual.

Recomendações sobre a fiscalizaçãodaftar slot freebet tanpa depositbarragens

O relatório da CPI do Senado ainda apresentou recomendações sobre a regulação e fiscalizaçãodaftar slot freebet tanpa depositbarragens.

O ponto principal é o fortalecimento da Agência Nacionaldaftar slot freebet tanpa depositMineração. Segundo o documento, o Tribunaldaftar slot freebet tanpa depositContas da União já havia apontado que a agência tem limitações financeiras, quadro técnico deficitário, insuficiente capacitação do corpo técnico e altíssima exposição à fraude e corrupção.

Para mudar esse cenário, a CPI do Senado recomenda, entre outros, que seja estabelecida uma rotinadaftar slot freebet tanpa depositfiscalizações das barragens in loco, que seja obrigatório ter instrumentosdaftar slot freebet tanpa depositmedição automáticos e um sistema informatizado com a emissãodaftar slot freebet tanpa depositalertas automáticos.

Além disso, o relatório apresenta projetosdaftar slot freebet tanpa depositlei para aumentar a segurançadaftar slot freebet tanpa depositbarragens, alterar a tributação da mineração e modificar leis a respeitodaftar slot freebet tanpa depositcrimes ambientais.

Com relação à segurançadaftar slot freebet tanpa depositbarragens, o projeto proposto proíbe a criaçãodaftar slot freebet tanpa depositnovas barragensdaftar slot freebet tanpa depositrejeitosdaftar slot freebet tanpa depositmineração e industriais e determina que as que já existem sejam desativadasdaftar slot freebet tanpa depositum prazo máximodaftar slot freebet tanpa depositdez anos.

daftar slot freebet tanpa deposit Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube daftar slot freebet tanpa deposit ? Inscreva-se no nosso canal!