Fiscalizaçãodafabet sitebarragens: órgão federaldafabet sitecontrole é o 2º mais exposto a fraudes e corrupção, diz TCU:dafabet site

A Agência Nacionaldafabet siteMineração (ANM), pelo seu alto poderdafabet siteregulação e os poucos mecanismosdafabet sitecombate a irregularidades que possui, só aparece atrás da Agência Nacionaldafabet siteTransportes Terrestres (ANTT)dafabet siteriscodafabet sitese envolverdafabet sitefraudes e corrupção.

A BBC News Brasil encaminhou e-mail na última sexta (8) pedindo entrevista ou manifestação à ANM. Na terça (12), por telefone, a assessoria disse que ainda não tinha resposta para dar.

Cabe à ANM, subordinada ao Ministériodafabet siteMinas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividadesdafabet siteexploração mineral. Para isso, deve fazer auditorias própriasdafabet sitebarragens e analisar laudosdafabet siteestabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Valedafabet siteBrumadinho(MG) no final do ano passado.

Mas por faltadafabet sitepessoal, a ANM acaba dependendo fortementedafabet siteinspeções encomendadas e pagas pelas próprias mineradoras.

A estruturadafabet sitearmazenamentodafabet siterejeitos que se rompeu matando ao menos 165 pessoas e deixando 155 desaparecidas estava classificada nos registros da ANM como "de baixo riscodafabet siterompimento" e "alto potencialdafabet sitedanos".

"Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as atividades finalísticas (no caso, a fiscalizaçãodafabet sitebarragens) ficam prejudicadasdafabet sitequantidade, qualidade e confiabilidade", disse à BBC News Brasil o secretáriodafabet siteInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Urieldafabet siteAlmeida Papa.

A ANM foi criada por leidafabet site2017, para substituir o Departamento Nacionaldafabet siteProdução Mineral (DNPM). Na prática, a agência herdou a mesma estrutura física e funcionários do órgão anterior, mas teve funções ampliadas. A diretoria é indicada pelo presidente da República.

Segundo Uriel Papa, o TCU abriu uma auditoria para investigar especificamente a responsabilidade da ANM na tragédiadafabet siteBrumadinho (MG).

Em 2016, após o rompimento da barragem da Samarcodafabet siteMariana (MG), uma fiscalização do tribunal verificou "graves falhas" nos procedimentosdafabet sitefiscalização da agência, alémdafabet sitefaltadafabet sitefuncionários especializados,dafabet sitetreinamento edafabet siteorçamento para viabilizar vistorias.

Desde então, segundo Papa, a agência melhorou mecanismosdafabet sitecoleta edigitalizaçãodafabet siteinformações sobre barragens.

No entanto, possui atualmente menos funcionários que há três anos - não há concurso desde 2009- e continua a dependerdafabet sitelaudosdafabet siteestabilidade feitos por empresas contratadas pelas próprias mineradoras interessadasdafabet siteter barragens e minasdafabet siteatividade.

Mas, além da estrutura precária, o que faz da ANM um órgão propensa a se envolverdafabet sitefraudes e corrupção?

Critérios do estudo

O TCU avaliou o funcionamentodafabet site287 instituições ligadasdafabet sitealguma forma ao Poder Executivo Federal, como Banco do Brasil, Petrobras, Agência Nacionaldafabet siteAviação Civil (Anac) e Agência Nacionaldafabet siteTelecomunicações (Anatel).

Para determinar o riscodafabet siteexposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraudedafabet siteDonald Cressey, usadodafabet siteestudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esse modelo estabelece que algumas condições estão sempre presentesdafabet sitecasosdafabet sitefraude e corrupção - como oportunidade e motivação. Uma instituição com sistema deficientedafabet siteprevenção, identificação e puniçãodafabet siteirregularidades seria mais vulnerável a corrupção.

Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: designaçãodafabet sitedirigentes; gestãodafabet siteriscos e controles internos; gestão da ética e existênciadafabet siteprogramadafabet siteintegridade; procedimentosdafabet siteauditoria interna; e práticasdafabet sitetransparência e accountability.

"Quanto menor o graudafabet siterobustez dos controles, maior será a fragilidade da instituição no enfrentamento da fraude e da corrupção", diz o estudo do TCU.

Além disso, os auditores consideraram poder econômico, calculado por orçamento, e poderdafabet siteregulação, para posicionar cada órgão.

A ideia é que quanto maior o poder econômico e a prerrogativadafabet siteregulardafabet siteuma instituição, maior adafabet siteexposição a fraudes e corrupção, devido aos interesses econômicos nos setores regulados. Esses órgãos precisariam adotar mecanismos mais robustosdafabet sitecontrole, já que são particularmente visados por empresas interessadasdafabet sitemanter e incrementar suas atividades.

A ANM não possui um orçamento robusto, mas tem poder sobre a atividadedafabet sitemineradorasdafabet sitetodo o país, podendo, por exemplo, interromper a extraçãodafabet siteminériosdafabet sitedeterminadas regiões ou as operaçõesdafabet sitebarragens,dafabet sitecasodafabet siteriscos ou irregularidades.

E o setordafabet sitemineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportadordafabet siteminério do mundo, atrás apenas da Austrália.

"É um setor que corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhõesdafabet site2017. Cercadafabet site30% da nossa balança comercial advém da exportaçãodafabet siteminérios. E conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito precária", ressalta Uriel Papa, secretáriodafabet siteInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.

Ausênciadafabet sitecontrole interno contra corrupção

Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existênciadafabet sitecontroles internos contra irregularidades. Como mencionado antes, quanto maior o poderdafabet siteregulaçãodafabet siteuma instituição, mais mecanismos eficazesdafabet sitecontrole ela deve adotar.

Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. "Os critériosdafabet siteavaliaçãodafabet siteriscos institucionais edafabet sitefraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativosdafabet sitedetecçãodafabet sitetransações incomuns", diz o relatório.

A ANM também falha,dafabet siteacordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.

Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade, segundo o TCU, para recomendar mudançasdafabet siteprocedimentos.

"Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participemdafabet siteatividades que possam caracterizar cogestão, nem atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processosdafabet sitecontrole relacionados ao riscodafabet sitefraude e corrupção", diz o relatório do TCU.

As investigações internas também esbarrariam na faltadafabet sitecritérios para o acesso a dados e informações relevantes.

"Não havia controles e mecanismos para assegurar a qualidade das informações prestadas e não estavam definidos diretrizes, critérios e limites para a aberturadafabet sitedados", afirma o TCU.

Nepotismo e conflitodafabet siteinteresses

Segundo o TCU, a ANM também não verifica se há nepotismo ou conflitodafabet siteinteresses quando contrata colaboradores, empresas e gestores.

Ou seja, na escolhadafabet sitepessoas para cargos comissionados edafabet sitedireção, não há, por exemplo, análise sobre vínculos atuais e anteriores com mineradoras capazesdafabet siteprejudicar a isenção da fiscalização.

"Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflitodafabet siteinteresse quando do ingressodafabet sitecolaboradores e gestores da organização", diz a auditoria.

"Também não há obrigatoriedadedafabet siteos colaboradores e gestores da organização manifestarem e registrarem situaçõesdafabet sitenepotismo ou que possam conduzir a conflitodafabet siteinteresses."

O próprio mecanismodafabet sitefiscalização adotado atualmente pela ANM esbarradafabet siteconflitosdafabet siteinteresses. Como a agência não tem pessoaldafabet sitenúmero suficiente, nem estrutura e recursos para fazer ela própria auditorias periódicasdafabet sitebarragens, essa prerrogativa é transferida para as próprias mineradoras, que contratam empresas terceirizadas para fazer os laudos.

"Somos muito dependentes ainda das informações declaradas pelas empresas", destaca o secretáriodafabet siteInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Urieldafabet siteAlmeida Papa.

Os primeiros depoimentosdafabet siteengenheiros que vistoriaram a barragem 1, da mina Córrego do Feijão, ilustram o quadro criado por essa situação.

Segundo reportagem do G1,dafabet sitedepoimento à Polícia Federal, Makoto Namba, um dos engenheiros da empresa alemã TUV SUD, contratada pela Vale para verificar a segurança da barragem, disse que se sentiu "pressionado" por um funcionário da mineradora para atestar a estabilidade da estrutura.

"O Estado não tem estrutura para que os técnicos se capacitem e também não tem técnicos suficientes, então você transfere para o próprio empreendedor adafabet siteprópria fiscalização", disse à BBC News Brasil um promotor que participa das investigações sobre rompimentodafabet sitebarragensdafabet siteMinas Gerais e que pediu para não ser identificado.

"Você acha que uma empresa contratada pela própria mineradora vai apontar todas as possíveis irregularidades?", questionou.

Faltadafabet siteCódigodafabet siteÉtica

Outro fator que chamou a atenção dos auditores do TCU é a ausência, na ANM,dafabet siteum códigodafabet siteética e conduta próprio.

A agência reguladora adota o Códigodafabet siteÉtica do Servidor Público, um decretodafabet site1994 que prevê normas genéricasdafabet sitecomportamento pertinentes a todos os funcionários da administração pública.

Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.

"Não há ações específicasdafabet sitepromoção da ética na instituição, seja pela divulgação, ou mesmo por iniciativasdafabet siteconscientização sobre o Códigodafabet siteÉtica, nem assinaturadafabet sitetermodafabet sitecompromisso com regras éticas quando da posse no cargo", diz ainda a auditoria.

O que esses resultados revelam?

A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federaldafabet sitecontrole externo do TCU, destacou que o fatodafabet siteANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvidadafabet siteirregularidades.

"O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazesdafabet siteprevenir e detectar casosdafabet sitefraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco", afirmou.

Segundo ela, o objetivo da pesquisa do TCU é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades. Outro levantamento semelhante deve ocorrer nos próximos anos para verificar se houve evolução nas 287 instituições analisadas.

Mas, para Uriel Papa, secretáriodafabet siteRecursos Hídricos e Mineração do TCU, a ausênciadafabet sitemecanismosdafabet sitecombate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocamdafabet sitexeque a credibilidade do órgão.

"Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalhodafabet sitefiscalização feito pela agência?", questiona.

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