Fiscalizaçãobetsul pixbarragens: órgão federalbetsul pixcontrole é o 2º mais exposto a fraudes e corrupção, diz TCU:betsul pix

A Agência Nacionalbetsul pixMineração (ANM), pelo seu alto poderbetsul pixregulação e os poucos mecanismosbetsul pixcombate a irregularidades que possui, só aparece atrás da Agência Nacionalbetsul pixTransportes Terrestres (ANTT)betsul pixriscobetsul pixse envolverbetsul pixfraudes e corrupção.

A BBC News Brasil encaminhou e-mail na última sexta (8) pedindo entrevista ou manifestação à ANM. Na terça (12), por telefone, a assessoria disse que ainda não tinha resposta para dar.

Cabe à ANM, subordinada ao Ministériobetsul pixMinas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividadesbetsul pixexploração mineral. Para isso, deve fazer auditorias própriasbetsul pixbarragens e analisar laudosbetsul pixestabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Valebetsul pixBrumadinho(MG) no final do ano passado.

Mas por faltabetsul pixpessoal, a ANM acaba dependendo fortementebetsul pixinspeções encomendadas e pagas pelas próprias mineradoras.

A estruturabetsul pixarmazenamentobetsul pixrejeitos que se rompeu matando ao menos 165 pessoas e deixando 155 desaparecidas estava classificada nos registros da ANM como "de baixo riscobetsul pixrompimento" e "alto potencialbetsul pixdanos".

"Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as atividades finalísticas (no caso, a fiscalizaçãobetsul pixbarragens) ficam prejudicadasbetsul pixquantidade, qualidade e confiabilidade", disse à BBC News Brasil o secretáriobetsul pixInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Urielbetsul pixAlmeida Papa.

A ANM foi criada por leibetsul pix2017, para substituir o Departamento Nacionalbetsul pixProdução Mineral (DNPM). Na prática, a agência herdou a mesma estrutura física e funcionários do órgão anterior, mas teve funções ampliadas. A diretoria é indicada pelo presidente da República.

Segundo Uriel Papa, o TCU abriu uma auditoria para investigar especificamente a responsabilidade da ANM na tragédiabetsul pixBrumadinho (MG).

Em 2016, após o rompimento da barragem da Samarcobetsul pixMariana (MG), uma fiscalização do tribunal verificou "graves falhas" nos procedimentosbetsul pixfiscalização da agência, alémbetsul pixfaltabetsul pixfuncionários especializados,betsul pixtreinamento ebetsul pixorçamento para viabilizar vistorias.

Desde então, segundo Papa, a agência melhorou mecanismosbetsul pixcoleta edigitalizaçãobetsul pixinformações sobre barragens.

No entanto, possui atualmente menos funcionários que há três anos - não há concurso desde 2009- e continua a dependerbetsul pixlaudosbetsul pixestabilidade feitos por empresas contratadas pelas próprias mineradoras interessadasbetsul pixter barragens e minasbetsul pixatividade.

Mas, além da estrutura precária, o que faz da ANM um órgão propensa a se envolverbetsul pixfraudes e corrupção?

Critérios do estudo

O TCU avaliou o funcionamentobetsul pix287 instituições ligadasbetsul pixalguma forma ao Poder Executivo Federal, como Banco do Brasil, Petrobras, Agência Nacionalbetsul pixAviação Civil (Anac) e Agência Nacionalbetsul pixTelecomunicações (Anatel).

Para determinar o riscobetsul pixexposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraudebetsul pixDonald Cressey, usadobetsul pixestudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esse modelo estabelece que algumas condições estão sempre presentesbetsul pixcasosbetsul pixfraude e corrupção - como oportunidade e motivação. Uma instituição com sistema deficientebetsul pixprevenção, identificação e puniçãobetsul pixirregularidades seria mais vulnerável a corrupção.

Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: designaçãobetsul pixdirigentes; gestãobetsul pixriscos e controles internos; gestão da ética e existênciabetsul pixprogramabetsul pixintegridade; procedimentosbetsul pixauditoria interna; e práticasbetsul pixtransparência e accountability.

"Quanto menor o graubetsul pixrobustez dos controles, maior será a fragilidade da instituição no enfrentamento da fraude e da corrupção", diz o estudo do TCU.

Além disso, os auditores consideraram poder econômico, calculado por orçamento, e poderbetsul pixregulação, para posicionar cada órgão.

A ideia é que quanto maior o poder econômico e a prerrogativabetsul pixregularbetsul pixuma instituição, maior abetsul pixexposição a fraudes e corrupção, devido aos interesses econômicos nos setores regulados. Esses órgãos precisariam adotar mecanismos mais robustosbetsul pixcontrole, já que são particularmente visados por empresas interessadasbetsul pixmanter e incrementar suas atividades.

A ANM não possui um orçamento robusto, mas tem poder sobre a atividadebetsul pixmineradorasbetsul pixtodo o país, podendo, por exemplo, interromper a extraçãobetsul pixminériosbetsul pixdeterminadas regiões ou as operaçõesbetsul pixbarragens,betsul pixcasobetsul pixriscos ou irregularidades.

E o setorbetsul pixmineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportadorbetsul pixminério do mundo, atrás apenas da Austrália.

"É um setor que corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhõesbetsul pix2017. Cercabetsul pix30% da nossa balança comercial advém da exportaçãobetsul pixminérios. E conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito precária", ressalta Uriel Papa, secretáriobetsul pixInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.

Ausênciabetsul pixcontrole interno contra corrupção

Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existênciabetsul pixcontroles internos contra irregularidades. Como mencionado antes, quanto maior o poderbetsul pixregulaçãobetsul pixuma instituição, mais mecanismos eficazesbetsul pixcontrole ela deve adotar.

Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. "Os critériosbetsul pixavaliaçãobetsul pixriscos institucionais ebetsul pixfraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativosbetsul pixdetecçãobetsul pixtransações incomuns", diz o relatório.

A ANM também falha,betsul pixacordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.

Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade, segundo o TCU, para recomendar mudançasbetsul pixprocedimentos.

"Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participembetsul pixatividades que possam caracterizar cogestão, nem atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processosbetsul pixcontrole relacionados ao riscobetsul pixfraude e corrupção", diz o relatório do TCU.

As investigações internas também esbarrariam na faltabetsul pixcritérios para o acesso a dados e informações relevantes.

"Não havia controles e mecanismos para assegurar a qualidade das informações prestadas e não estavam definidos diretrizes, critérios e limites para a aberturabetsul pixdados", afirma o TCU.

Nepotismo e conflitobetsul pixinteresses

Segundo o TCU, a ANM também não verifica se há nepotismo ou conflitobetsul pixinteresses quando contrata colaboradores, empresas e gestores.

Ou seja, na escolhabetsul pixpessoas para cargos comissionados ebetsul pixdireção, não há, por exemplo, análise sobre vínculos atuais e anteriores com mineradoras capazesbetsul pixprejudicar a isenção da fiscalização.

"Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflitobetsul pixinteresse quando do ingressobetsul pixcolaboradores e gestores da organização", diz a auditoria.

"Também não há obrigatoriedadebetsul pixos colaboradores e gestores da organização manifestarem e registrarem situaçõesbetsul pixnepotismo ou que possam conduzir a conflitobetsul pixinteresses."

O próprio mecanismobetsul pixfiscalização adotado atualmente pela ANM esbarrabetsul pixconflitosbetsul pixinteresses. Como a agência não tem pessoalbetsul pixnúmero suficiente, nem estrutura e recursos para fazer ela própria auditorias periódicasbetsul pixbarragens, essa prerrogativa é transferida para as próprias mineradoras, que contratam empresas terceirizadas para fazer os laudos.

"Somos muito dependentes ainda das informações declaradas pelas empresas", destaca o secretáriobetsul pixInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Urielbetsul pixAlmeida Papa.

Os primeiros depoimentosbetsul pixengenheiros que vistoriaram a barragem 1, da mina Córrego do Feijão, ilustram o quadro criado por essa situação.

Segundo reportagem do G1,betsul pixdepoimento à Polícia Federal, Makoto Namba, um dos engenheiros da empresa alemã TUV SUD, contratada pela Vale para verificar a segurança da barragem, disse que se sentiu "pressionado" por um funcionário da mineradora para atestar a estabilidade da estrutura.

"O Estado não tem estrutura para que os técnicos se capacitem e também não tem técnicos suficientes, então você transfere para o próprio empreendedor abetsul pixprópria fiscalização", disse à BBC News Brasil um promotor que participa das investigações sobre rompimentobetsul pixbarragensbetsul pixMinas Gerais e que pediu para não ser identificado.

"Você acha que uma empresa contratada pela própria mineradora vai apontar todas as possíveis irregularidades?", questionou.

Faltabetsul pixCódigobetsul pixÉtica

Outro fator que chamou a atenção dos auditores do TCU é a ausência, na ANM,betsul pixum códigobetsul pixética e conduta próprio.

A agência reguladora adota o Códigobetsul pixÉtica do Servidor Público, um decretobetsul pix1994 que prevê normas genéricasbetsul pixcomportamento pertinentes a todos os funcionários da administração pública.

Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.

"Não há ações específicasbetsul pixpromoção da ética na instituição, seja pela divulgação, ou mesmo por iniciativasbetsul pixconscientização sobre o Códigobetsul pixÉtica, nem assinaturabetsul pixtermobetsul pixcompromisso com regras éticas quando da posse no cargo", diz ainda a auditoria.

O que esses resultados revelam?

A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federalbetsul pixcontrole externo do TCU, destacou que o fatobetsul pixANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvidabetsul pixirregularidades.

"O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazesbetsul pixprevenir e detectar casosbetsul pixfraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco", afirmou.

Segundo ela, o objetivo da pesquisa do TCU é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades. Outro levantamento semelhante deve ocorrer nos próximos anos para verificar se houve evolução nas 287 instituições analisadas.

Mas, para Uriel Papa, secretáriobetsul pixRecursos Hídricos e Mineração do TCU, a ausênciabetsul pixmecanismosbetsul pixcombate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocambetsul pixxeque a credibilidade do órgão.

"Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalhobetsul pixfiscalização feito pela agência?", questiona.

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