Por que Getúlio Vargas inventoubet365 com3651930 o Ministério do Trabalho, extinto e agora recriado por Bolsonaro:bet365 com365

Na época,bet365 com36526bet365 com365novembrobet365 com3651930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, algo até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

"Era uma política alinhada com o que se pensava então sobre o papel do Estado como um mediador das relações entre grupos e indivíduos", explica Renan Pieri, professorbet365 com365Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.

"Vargas dá um golpebet365 com365mestre e assume a dianteira deste processo, estatizando estas relações."

A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi uma das primeiras iniciativasbet365 com365Vargas ao assumir o governo por meiobet365 com365um golpe, após a Revoluçãobet365 com3651930, que culminou com a deposição do então presidente Washington Luís (1869-1957) e o impedimentobet365 com365que seu sucessor, Júlio Prestes (1882-1946), assumisse o cargo, dando fim à República Velha.

A pasta foi batizadabet365 com365"ministério da Revolução" por Lindolfo Collor (1890-1942), seu primeiro titular e avô do ex-presidente Fernando Collorbet365 com365Melo.

"Essa revolução se refere a uma ruptura com a velha oligarquia agrária por meio da criaçãobet365 com365um Estado positivista, a instauraçãobet365 com365um modelo legal e burocrático que passa a organizar as relações sociais por meio do monopólio da força atravésbet365 com365um sistema normativo", diz Marcelo Nerling, professor do cursobet365 com365Gestãobet365 com365Políticas Públicas da Universidadebet365 com365São Paulo (USP).

"O Estado passa a ser o protagonista, baseado na crençabet365 com365que é possível mudar a realidade social por meiobet365 com365normas criadasbet365 com365cima para baixo."

Nerling explica que não havia na época no Brasil um Estado como conhecemos hoje. "A administração pública só começa a se organizar a partir da décadabet365 com3651930. Até então, as principais forças do país estavam concentradas nos municípios, comandados por coronéis. Era um modelo descentralizado e patrimonialista,bet365 com365que não se separava o público do privado."

Qual foi o impacto da criação do Ministério do Trabalho?

Uma das primeiras medidas do novo ministério neste sentido foi criar uma nova regulamentação da atividade sindical, com critérios para a criaçãobet365 com365sindicatos.

Entre as novas regras, estava haver uma única representação para profissionaisbet365 com365uma categoria dentrobet365 com365uma mesma região, um mínimobet365 com36530 membros, com ao menos dois terçosbet365 com365brasileiros, veto a qualquer manifestação política e ideológica, punições a empresários que impedissem a sindicalização dos trabalhadores e a aprovação da entidade pelo ministério - até então, não se dependiabet365 com365autorização do governo.

O ministro Collor declarava na época que enxergava os sindicatos como uma formabet365 com365mediar os conflitos e tinha como objetivo trazer estas organizações para a órbita do novo ministério para que passassem a ser controladas pelo Estado.

"Vargas queria que os sindicatos se tornassem satélites do governo, politizando as relações entre empresas e trabalhadores", diz Pieri.

Na época, o Brasil ainda era um país extremamente rural, mas havia uma indústria nascente, que ganha forçabet365 com365reação ao crescente impedimentobet365 com365importar produtos da Europa a partir da Primeira Guerra Mundial.

Ao mesmo tempo, a abolição da escravatura lançou um grande contigentebet365 com365mãobet365 com365obra ao mercado enquanto houve simultaneamente uma chegada massivabet365 com365imigrantes a partir do fim do século 19, facilitada pela Constituiçãobet365 com3651891, que, ao mesmo tempo, consagrou o direitobet365 com365livre associação.

Surge, assim, uma classebet365 com365trabalhadores urbanos ebet365 com365profissionais liberais, e se formam os primeiros movimentos sindicais, que foram reconhecidos e regulamentadosbet365 com365lei ao longo da primeira década do século 20, primeiro para os trabalhadores agrícolas e, depois, para os urbanos.

"Com a formaçãobet365 com365uma economiabet365 com365mercado, foi natural a formaçãobet365 com365sindicatos especializados para representar os trabalhadores", diz Pieri.

Ao mesmo tempo, nas questões relativas a direitos, o regimebet365 com365Vargas buscava atender reivindicações históricas dos trabalhadores, alinhado com a ideia da outorga dos direitos trabalhistas pelo Estado.

"Vargas havia acompanhado o que ocorreu na Rússia a partirbet365 com3651917 com a revolução, quando,bet365 com365meio ao conflito entre capital e trabalho, o proletariado assumiu o poder. Então, ele, que era um capitalista, sabia aonde isso poderia acabar", diz Nerling.

"Vargas sabia que, se os trabalhadores fizessem greve atrásbet365 com365greve para reivindicar direitos, poderiam quebrar o capital. Ele opta por chamar para si a responsabilidadebet365 com365regular estas relações, cria leis que vinculam os cidadãos. Entrega os anéis para não perder os dedos."

O que mudou a cada Constituição?

O ministério teve sob Vargas uma atividade legislativa intensa. Foram lançadas medidas importantes, como a criação da carteira profissional (precursora da atual carteirabet365 com365trabalho e previdência social), a regulamentação do trabalho feminino e infantil e o estabelecimentobet365 com365juntasbet365 com365conciliaçãobet365 com365conflitos entre patrões e empregados, que seria um embrião da Justiça do Trabalho, criada pela Constituiçãobet365 com3651934 e que passaria a atuar a partirbet365 com3651941.

Também se destaca a criação dos Institutosbet365 com365Aposentadoria e Pensões, que mudaram o sistema previdenciário do país. Ainda seriam instituídos o salário mínimo, a jornadabet365 com365trabalhobet365 com365oito horas e o descanso semanal, as férias remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.

Uma das iniciativasbet365 com365maior peso foi a instituiçãobet365 com3651943 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou as leis trabalhistas existentes até então. O diabet365 com365que recebeu a sanção presidencial, 1ºbet365 com365maio, passaria a ser o Dia do Trabalho, feriado celebrado até hojebet365 com365todo o país.

As décadas após a primeira era Vargas foram marcadas por diversas mudanças nas leis e direitos trabalhistas.

Em 1946, a Assembleia Constituinte convocada após o fim da ditadura, acrescentou novos pontos como o direito à greve e o descanso remunerado aos domingos e feriados.

O Fundobet365 com365Garantia por Tempobet365 com365Serviço (FGTS) surgebet365 com3651966, já durante o regime militar, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa com uma conta abertabet365 com365seu nome, vinculada a seu contratobet365 com365trabalho, na qual são depositados mensalmente o correspondente a 8% do salário.

A Constituiçãobet365 com3651967 instituiu a aplicação da legislação trabalhista a empregados temporários, a proibiçãobet365 com365grevebet365 com365serviços públicos e atividades essenciais e o direito à participação do trabalhador no lucro das empresas, entre outras medidas.

A partir da Constituiçãobet365 com3651988, passam a ser previstos medidasbet365 com365proteção contra demissões sem justa causa, o piso salarial, a licença maternidade e paternidade, o veto à redução do salário, a limitação da jornadabet365 com365trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais e proibiçãobet365 com365qualquer tipobet365 com365discriminação quanto a salário e critériosbet365 com365admissão do trabalhador portadorbet365 com365deficiência. Também foi criado o Fundobet365 com365Amparo ao Trabalhador (FAT), destinadobet365 com365parte ao custeio do Programabet365 com365Seguro Desemprego.

"São políticas criadas e geridas dentro do Ministério do Trabalho, por ele oferecer um corpo técnico e orçamento dentro do governo para discutir essas relações, mas que têm muito mais a ver com o ambiente políticobet365 com365cada época, a pressão popular por mudanças e cada governo do que com o órgãobet365 com365si", avalia Pieri.

O economista destaca que a partir dos anos 1990, a pasta assume um papel cada vez maisbet365 com365fiscalização do cumprimento das normas e leis trabalhistas e na gestãobet365 com365recursos como os do FGTS e do FAT.

Extinção

Quando o Trabalho foi extinto, não foi a primeira vez que a pasta foi fundida com outras áreas.

Ao surgirbet365 com3651930, o ministério também era responsável por indústria e comércio. Em 1960, passou ser Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Tornou-se puramente Ministério do Trabalhobet365 com3651974. Em 1990, voltou a incorporar a Previdência.

Dois anos depois, passou a ser o Ministério do Trabalho e da Administração Federal e,bet365 com3651999, do Trabalho e Emprego.

Em 2015, virou mais uma vez Ministério do Trabalho e Previdência Social, até,bet365 com3652016, tornar-se novamente apenas Ministério do Trabalho.

Ao tratar do tema, Bolsonaro declarou na épocabet365 com365entrevistas que o trabalhador terábet365 com365"decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego".

"Os encargos trabalhistas fazem com que se tenha aproximadamente 50 milhõesbet365 com365trabalhadores brasileiros na informalidade", disse à rádio Jovem Pan.

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