As derrotas e vitóriaspag bet bonusBolsonaropag bet bonusseis mesespag bet bonusgoverno:pag bet bonus

"Congresso e Supremo têm tanta legitimidade quanto o Poder Executivo. Estamos vendo funcionar o sistemapag bet bonusfreios e contrapesos da democracia. As derrotaspag bet bonusBolsonaro são fruto das escolhas dele", afirma.

Apesar disso, Cortez ressalta que o governo também acumula algumas vitórias, principalmente na agenda econômica, onde há mais convergência entre a agenda do Planalto e as prioridades das principais lideranças do Congresso, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. "A Reforma da Previdência (principal agenda do governo) sofrerá mudanças, mas deve ser aprovada", destaca.

Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora do Centropag bet bonusPolítica e Economia do Setor Público da FGV, ressalta que nenhum governo consegue implementar totalmentepag bet bonusagenda.

"O presidente tem muito poder no nosso sistema, mas não pode prescindir do Congresso, onde há um balançopag bet bonusforças, com representação tambémpag bet bonusgrupos minoritários. Democracia não é 'eu ganhei (a eleição presidencial) e levo tudo'", ressalta.

Confira a seguir as principais derrotas e vitóriaspag bet bonusBolsonaro nesses primeiros seis meses.

Principais derrotas

1) Decretopag bet bonusarmas

Pesquisaspag bet bonusopinião mostram que a maioria da população não apoia a flexibilização do acesso a armas, um indicativopag bet bonusque uma alteração do Estatuto do Desarmamento sofreria resistência no Congresso. Grande entusiasta do armamentismo, Bolsonaro não quis nem tentar essa difícil negociação e optou por editar uma sériepag bet bonusdecretos com amplas mudanças na posse e no portepag bet bonusarmas. O primeiro saiupag bet bonusjaneiro, mas foi revogadopag bet bonusmaio, com a ediçãopag bet bonusoutros dois.

No dia 18pag bet bonusjunho, porém, o Senado rejeitou esses textos, que traziam pontos polêmicos como brecha para civis comprarem fuzis e ampliação da possibilidadepag bet bonusportepag bet bonusarmas para 22 categorias, incluindo políticos eleitos, advogados, guardaspag bet bonustrânsito, caminhoneiros, moradorespag bet bonuszonas rurais e jornalistas.

Prevendo a derrota também na Câmara, o que derrubaria as normas, o presidente revogou os dois decretos na terça passada e publicou outros quatros. O movimento também buscou evitar uma derrota no STF, que julgaria na quarta ações movidas por partidos (Rede, PSOL e PSB) questionando a constitucionalidade dos decretos.

No entanto, tão logo as novas normas foram editadas, parlamentares já se mobilizaram para rejeitar novamente as medidas no Congresso e freá-las no Supremo. O argumento é que o presidente pode apenas regulamentar a aplicação do Estatuto do Desarmamento por meiopag bet bonusdecretos, não alterar substancialmente a lei.

Ao mesmo tempo, lideranças do Congresso tentam mostrar que não são 100% contra a agenda presidencial. O Senado aprovou na semana passada projetopag bet bonuslei que estende os limites do direito a possepag bet bonusarma para toda a propriedade rural (em vezpag bet bonusrestringir à sede da fazenda). A proposta ainda será analisada na Câmara.

2) Decreto sobre informaçõespag bet bonussigilo

Mesmo antespag bet bonusexaltar os poderespag bet bonussua caneta, Bolsonaro já havia levado um cartão vermelho do Congresso. Um decretopag bet bonusjaneiro, que ampliava o rolpag bet bonusautoridades que poderia classificar documentos como secretos (15 anospag bet bonussigilo) e ultrassecretos (25 anospag bet bonussigilo), acabou rejeitadopag bet bonusfevereiro na Câmara.

Antes que o Senado confirmasse a decisão, Bolsonaro revogou a norma. Para os parlamentares, a medida reduzia o alcance da Leiapag bet bonusAcesso à Informação.

3) Demarcaçãopag bet bonusterras indígenas

Outra proposta cara à Bolsonaro que empacou foi a transferência da demarcaçãopag bet bonusterras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.

A primeira tentativa, por meio da Medida Provisória (MP) 870, foi rejeitadapag bet bonusmaio. Na ocasião, o Congresso determinou que a demarcação retornasse à Funai, e que o órgão voltasse a estar subordinado ao Ministério da Justiça.

O presidente, então, surpreendeu ao enviar nova MPpag bet bonusjunho determinando novamente que a demarcação fosse submetida à pasta da Agricultura. O problema é que a Constituição impede que uma medida provisória rejeitada seja reeditada no mesmo ano.

Por causa disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu pedidopag bet bonusPT, PDT e Rede e suspendeu o trecho da nova MP que alterava a demarcação, até o plenário da Corte julgar o casopag bet bonusagosto. Logo depois, o presidente do Senado, David Alcolumbre, devolveu ao Planalto a norma.

4) Moro sem Coaf

Quando Bolsonaro oficializou a escolhapag bet bonusSergio Moro para comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública, anunciou que o então juiz assumiria um "superministério". A nova estrutura incluiria a transferência do Conselhopag bet bonusControlepag bet bonusAtividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para a pastapag bet bonusMoro, com objetivopag bet bonusdar ao ministro informaçõespag bet bonustempo real para combate à corrupção e ao crime organizado.

Apesarpag bet bonusMoro insistentemente expor seu desejo pelo Coaf, a mudança, incluída também na MP 870, foi barrada pelo Congresso, numa aliançapag bet bonusparlamentares do Centrão (partidospag bet bonuscentro e centro-direita) e da oposição (partidospag bet bonusesquerda).

O governo acabou desistindopag bet bonustentar impedir a derrota para manter outra mudança incluída na MP: a redução do númeropag bet bonusministériospag bet bonus29 para 22 pastas.

Outra iniciativa prioritáriapag bet bonusMoro, o pacote anticrime com sugestõespag bet bonusalteração na legislação penal, tem andado lentamente no Congresso. No momento, um Grupopag bet bonusTrabalho criado na Câmara por Rodrigo Maia analisa conjuntamente as propostaspag bet bonusMoro e outro pacote elaborado por uma comissãopag bet bonusjuristas sob a coordenação do ministro do STF Alexandrepag bet bonusMoraes.

5) Reforma da Previdência sem regimepag bet bonuscapitalização

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixoupag bet bonusfora do seu parecer para a Comissão Especial que trata do tema proposta considerada crucial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - a criação do regimepag bet bonuscapitalização, baseado na formaçãopag bet bonuspoupança pelo próprio trabalhador no decorrer da vida ativa,pag bet bonusuma conta individual para financiar, no futuro,pag bet bonusaposentadoria.

O governo planeja reintroduzir a propostapag bet bonuscapitalização quando a reforma for à votação, mas é improvável que seja aprovada. Críticos do modelo dizem que ele reduziria o valor das aposentadorias, levando a um empobrecimento dos idosos no país. Outro problema é o alto custopag bet bonustransição do atual sistemapag bet bonusrepartição,pag bet bonusque os trabalhadores da ativa bancam com suas contribuições os benefíciospag bet bonusquem já está aposentado, para o sistemapag bet bonuscapitalização,pag bet bonusque os trabalhadores deixariampag bet bonuscontribuir para cobrir as atuais aposentadorias.

Guedes reagiu com irritação. "Aprovada a reforma do relator, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há o compromisso com as futuras gerações, é o compromisso com servidores públicos do legislativo, que parece maior do que com as futuras gerações", criticou durante palestra no Riopag bet bonusJaneiro.

6) Medidas Provisórias que "caducaram"

Com articulação precária no Congresso, duas medidas provisórias editadas no final do governopag bet bonusMichel Temer epag bet bonusinteresse do governo Bolsonaro caducaram, ou seja, perderam a validade devido à lentidão na apreciação das propostas pelos parlamentares.

Medidas provisórias representam grande poder nas mãos do presidente, já que elas têm efeito imediatopag bet bonuslei e tramitam com prioridade frente outras matérias no Congresso. Porém, se não forem aprovadaspag bet bonusaté 120 dias, perdem a validade e não podem ser reeditadas no mesmo ano.

No início desse mês, perdeu validade a MP 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidadepag bet bonusprivatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço. O governo decidiu, então, apoiar a tramitaçãopag bet bonusum projetopag bet bonuslei sobre o tema.

"O prazo (para aprovar a MP) ficou muitopag bet bonuscima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", reconheceu na ocasião a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Também caducou a MP 867, que ampliava o prazo para adesão ao Programapag bet bonusRegularização Ambiental (PRA), inicialmente previsto para 31pag bet bonusdezembropag bet bonus2018. A medida épag bet bonusinteresse da bancada ruralista, um dos pilarespag bet bonusapoio ao governo Bolsonaro. O presidente, então, editou outra MP este mês extinguindo o prazo para os proprietáriospag bet bonusterra fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, ficou sem data limite também a adesão ao PRA.

Resta saber se o governo conseguirá aprovar a MP dessa vez. Para o analista político Rafael Cortez, recentes mudanças aprovadas no Congresso nos prazospag bet bonustramitação das medidas provisórias aumenta o riscopag bet bonuselas caducarem.

Antes, havia apenas o prazo globalpag bet bonus120 dias. Agora, com a emenda constitucional aprovadapag bet bonusjunho, as MPs deverão tramitarpag bet bonus40 diaspag bet bonuscomissão mistapag bet bonusdeputados e senadores, depois terão mais 40 dias para serem aprovadas na Câmara, mais 30 dias para aprovação no Senado e depois mais 10 dias para revisão pela Câmara, caso senadores façam alguma alteração no texto. Se qualquer uma das etapas não for cumprida, a norma perderá validade.

Principais vitórias

1) Aval para descumprir regrapag bet bonusouro

Após uma certa tensão, o governo conseguiupag bet bonusjunho autorização do Congresso para contrair dívidapag bet bonusquase R$ 249 bilhões, valor necessário para cobrir despesas da administração pública como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e crédito subsidiado a fazendeiros. A autorização era necessária porque a regrapag bet bonusouro só permite a Uniãopag bet bonusse endividar para cobrir despesaspag bet bonusinvestimento e financeiras.

Sem essa autorização, Bolsonaro teria que suspender despesas fundamentais, o que, segundo economistas, agravaria a crise econômica e geraria caos social. Caso não adotasse essa medida, poderia sofrer um processopag bet bonusimpeachment por descumprir a regrapag bet bonusouro.

2) Autorização para privatizar subsidiárias estatais

Outra importante vitória foi o aval do STF para o governo privatizar subsidiáriaspag bet bonusestatais (empresas controladas por outras companhias públicas) sem a necessidadepag bet bonusaval do Congresso.

Por outro lado, o Supremo determinou que a vendapag bet bonusestatais matrizes, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, dependempag bet bonusaprovação dos parlamentares.

Apesar dessa restrição, a medida abriu uma ampla janela para Bolsonaro realizar seu planopag bet bonusreduzir o tamanho do Estado.

"Segundo o Supremo, 'as empresas mães' passam pelo Parlamento. Não deixoupag bet bonusser um avanço, meus parabéns, meus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal que agiu com patriotismo", comemorou o presidente.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo federal tem 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.

3) MP contra fraudes do INSS

A medida provisória 871, com ações para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovada pelo Congresso no último dia antespag bet bonuscaducar.

Para evitar a queda da MP, o presidente do Senado convocou uma sessão extrapag bet bonusuma segunda-feira (3pag bet bonusjunho), dia da semanapag bet bonusque o Congresso não costuma funcionar.

A proposta foi anunciada com entusiasmo por Guedes, no intuitopag bet bonusmostrar que o governo estava adotando outras medidaspag bet bonusequilíbrio dos gastos do INSS, além da reforma da Previdência.

Bolsonaro usou o Twitter para agradecer a aprovação: "MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os parlamentares que se empenharam na aprovação da Medida Provisória que combate fraudes no INSS e que gerará ao país economiapag bet bonus100 bilhõespag bet bonus10 anos".

4) Acordo Mercosul - União Europeia

Na sexta-feira, dois dias antespag bet bonusBolsonaro completar seis mesespag bet bonusgoverno, foi anunciado que a União Europeia e o Mercosul chegaram a um acordo comercial - após 20 anospag bet bonusnegociações.

Segundo estimativas do Ministério da Economia do Brasil, o acordo, saudado como "histórico", representará um incremento no PIB do país equivalente a R$ 336 bilhõespag bet bonus15 anos, com potencialpag bet bonuschegar a R$ 480 bilhões, se forem levadospag bet bonusconta aspectos como a reduçãopag bet bonusbarreiras não tarifárias.

Para Bolsonaro, "esse será um dos acordos comerciais mais importantespag bet bonustodos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia".

Os números impressionam: ele envolve 25% da economia global e 780 milhõespag bet bonuspessoas - quase 10% da população do mundo.

Ainda não há informações detalhadas sobre os termos do acordo, que ainda será revisado e chancelado pelos países dos dois blocos econômicos. As complexas negociações envolvem diversas áreas, como marcos regulatórios, tarifas alfandegárias, regras sanitárias, propriedade intelectual e compras públicas.

Ele prevê remoção da maioria das tarifaspag bet bonusimportação do Mercosul sobre produtos europeus, principalmente nos segmentos industrial, agrícola e alimentício.

Em nota, o Ministério da Agricultura brasileiro afirmou que produtos nacionais terão tarifas eliminadas, como sucopag bet bonuslaranja, frutas e café solúvel, e exportadores terão mais acesso, por meiopag bet bonusquotas, a produtos como carnes, açúcar e etanol.

Para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o acordo não foi concluído antes por faltapag bet bonus"determinação política" por parte do Brasil e do bloco sul-americanopag bet bonus"vários momentos chave".

"A grande diferença é essa, a determinação política do presidente Jair Bolsonaro", disse o ministro.

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