Governo expôs dados pessoaislampionsbet app download1,3 mil adolescentes e outros 30 mil dependentes químicos por 3 anos:lampionsbet app download

O tratamento para afastá-lo do usolampionsbet app downloadmaconha e cocaína começoulampionsbet app downloadjaneirolampionsbet app download2014, quando tinha 15 anos – naquele ano, foi condenado por furto com outros três adolescentes. José passaria 22 dos 26 meses seguinteslampionsbet app downloaduma comunidade terapêutica no interiorlampionsbet app downloadSão Paulo que recebe recursos públicos.

O atendimento do rapaz custou à União cercalampionsbet app downloadR$ 18 mil por ano,lampionsbet app downloadvalores nominais, quase o triplo do que o país gastou, por exemplo, com um aluno do ensino médiolampionsbet app download2015 (R$ 6.637).

José havia abandonado a escola, elampionsbet app downloadmãe buscava alternativas para afastá-lo do consumolampionsbet app downloaddrogas e fazê-lo retornar às aulas.

Internação forçada

Como o Poder Judiciário tampouco preserva integralmente dadoslampionsbet app downloadmenoreslampionsbet app downloadidade, é possível encontrar facilmentelampionsbet app downloadum Diário Oficial disponível na internet que a mãe do garoto buscou tratamento para o filholampionsbet app download2013 e até chegou a um acordo com a Prefeituralampionsbet app downloadsua cidade para tratá-lo sem internação.

No ano seguinte, a Justiça determinaria a internação forçada do jovem a pedido dela, após uma avaliação médica.

Quatro anos depois do início do tratamento, já maiorlampionsbet app downloadidade, José foi preso pela Polícia Civillampionsbet app downloaduma rualampionsbet app downloadpouco movimento com cercalampionsbet app downloaddez gramaslampionsbet app downloadcocaína e maconha e indiciado sob suspeitalampionsbet app downloadtráficolampionsbet app downloaddrogas.

No julgamento, ele argumentou ser usuário, tendo sido internado quatro vezes na adolescência por causa do consumolampionsbet app downloadentorpecentes. Também acusou os policiais que o prenderamlampionsbet app downloadforjarem o flagrantelampionsbet app downloaduma quantidade maiorlampionsbet app downloaddrogas para enquadrá-lo como traficante e assim extorqui-lo. Afirmou ter negado a oferta por não ser traficante e ter uma filha pequena.

Na sentença, a juíza disse que a versão dos policiais só poderia ser desmentida se o acusado apresentasse provaslampionsbet app downloadsua inocência. Também afirmou que não havia qualquer testemunho que comprovasse a longa trajetórialampionsbet app downloadJosé como usuáriolampionsbet app downloaddrogas. Em 2018, ele acabou condenado a cinco anoslampionsbet app downloadprisão.

Direito à privacidade

As informações só foram retiradas do portal depois que a BBC News Brasil questionou os ministérios da Justiça e da Cidadania sobre a violação da privacidade dos acolhidos. O portal Dados Abertos é uma ferramenta voltada à democratização do acesso a informações públicas.

No entanto, a legislação brasileira determina o sigilo absoluto desses dadoslampionsbet app downloadsaúde, que têm alto potenciallampionsbet app downloadestigmatização social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) falalampionsbet app downloaddireito ao respeito, que "consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade".

Em uma nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "os cercalampionsbet app downloadcem arquivos relacionados ao Sistemalampionsbet app downloadGestãolampionsbet app downloadComunidades Terapêuticas que estavam disponíveis no portal Dados Abertos fazem partelampionsbet app downloaduma extração realizadalampionsbet app download2016lampionsbet app downloadtodo o sistema, quelampionsbet app downloadanálise preliminar não considerou as questões afeitas à restriçãolampionsbet app downloaddados pessoais. Esta extração não eralampionsbet app downloadconhecimento da atual gestão desta diretoria".

Ainda segundo a pasta, "de comum acordo com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Ouvidoria desta pasta, responsável pela gestão deste assunto, que tomasse providênciaslampionsbet app downloadindisponibilizar o acesso a estes arquivos para reavaliação".

Sigilolampionsbet app downloaddados médicos

Para Miriam Ventura, advogada e professora do Institutolampionsbet app downloadEstudoslampionsbet app downloadSaúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Riolampionsbet app downloadJaneiro), a divulgação desse tipolampionsbet app downloaddado pessoal sensível amplia a possibilidadelampionsbet app downloadestigmatização desses indivíduos, que podem ter ainda mais dificuldade para conseguir emprego no futuro, por exemplo. "O sigilolampionsbet app downloadinformações sobre pacientes é um requisito básicolampionsbet app downloadética médica elampionsbet app downloadética profissional."

Já Lígia Prado da Rocha, defensora pública federal, argumenta que dados médicoslampionsbet app downloadpacientes são sigilosos e não se enquadram nas diretrizes da Leilampionsbet app downloadAcesso à Informação – norma que regulamenta a divulgaçãolampionsbet app downloaddados produzidos por órgãos dos governos.

Ou seja, o poder público pode divulgar os dados quantitativos, como o númerolampionsbet app downloadpessoas atendidas e o valor gasto com as vagas nas comunidades terapêuticas, mas não os nomes dos internos nem informações sensíveis, como o tipolampionsbet app downloaddependência química ou remédios usados individualmente.

"O Direito da Pessoa estabelece que tratamentos médicos precisam ser mantidos na esfera privada e íntima. Essas informações são restritas, só quem têm direito ao acesso são o paciente e o hospital, ou o equipamentolampionsbet app downloadsaúde que presta o atendimento público, como no caso das comunidades terapêuticas", explica Rocha, que faz parte da Secretarialampionsbet app downloadDireitos Humanos da Defensoria Pública da União.

"Quando o Estado publica essa informação, ainda mais porque elas são estigmatizantes, nasce um direito ao ressarcimento à exposição indevida", afirma a defensora.

A advogada Alessandra Gonsales, sócia do WFaria Advogados e especialistalampionsbet app downloadcompliance, afirma que todas as 30 mil pessoas que tiveram dados pessoais divulgados pelo governo federal podem pedir indenização à Justiça. "O Ministério Público tem aberto investigações para cobrar indenizações às vítimas, alémlampionsbet app downloadmultas,lampionsbet app downloadcasoslampionsbet app downloadgrandes gruposlampionsbet app downloadpessoas com dados privados violados. E quanto mais tempo a informação ficou disponível, maior o dano", explica.

Para Gonsales, o vazamentolampionsbet app downloaddadoslampionsbet app downloadmenoreslampionsbet app downloadidade é "ainda pior". "Todos temos esse direito à inviolabilidade da intimidade, mas,lampionsbet app downloadrelação às crianças e adolescentes, esse tema é muito mais sensível, por isso há uma legislação específica para essa faixa etária, o ECA", diz.

Perfil dos acolhidos

As comunidades terapêuticas são um dos vários modeloslampionsbet app downloadatenção a dependentes oferecidos pela saúde pública. Os leitos, oferecidos gratuitamente, são financiados pelo governo federal e cada um custa R$ 1.172 por mês, atualmente.

A participação desses equipamentos na Política Nacional sobre Drogas, para combater o víciolampionsbet app downloadcrack, começou durante a gestão Dilma e vem ganhando força na política pública voltada à dependência química da gestão Jair Bolsonaro.

Segundo dados do Governo Federal, foram repassados cercalampionsbet app downloadR$ 234 milhões para 384 entidades deste tipolampionsbet app download2015 a 2018,lampionsbet app downloadvalores nominais. Em março, o atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, aumentoulampionsbet app download78% o númerolampionsbet app downloadentidades do tipo contratadas (de 280 para 497). Neste ano, serão repassados R$ 149 milhões para custear 10,8 mil vagas, sem licitação.

É possível, a partir da análise dos dados expostos indevidamente pelo governo brasileiro, traçar um perfil dos milhareslampionsbet app downloadacolhidoslampionsbet app downloadcomunidades terapêuticas entre 2013 e 2016.

A faixa etária varialampionsbet app download12 a 86 anos, com médialampionsbet app downloadtornolampionsbet app download35 anos. Em geral, eles passam quatro meses internados.

O tempolampionsbet app downloadque ficam nas entidades é determinado, segundo a lei, por um plano individual traçadolampionsbet app downloadcomum acordo entre a comunidade terapêutica e a pessoa acolhida voluntariamente. Em geral, esse período varia entre 6 e 12 meses e as pessoas podem deixar o local quando bem entenderem.

A resolução 01/2015 do Conad (Conselho Nacionallampionsbet app downloadPolíticas sobre Drogas), que regula comunidades terapêuticas, determina que "o acolhimento não poderá exceder o limitelampionsbet app download12 meses no períodolampionsbet app download24 meses". Mas, segundo os dados expostos pelo governo, maislampionsbet app downloadcem acolhidos ocuparam uma vagalampionsbet app downloaduma comunidade terapêutica entre 18 e 26 meses.

Internação forçadalampionsbet app downloadadolescentes

Segundo especialistas, um dos principais problemas relacionados à internação forçadalampionsbet app downloadmenoreslampionsbet app downloadidade está relacionado ao número diminutolampionsbet app downloadcomunidades terapêuticas destinadas a receber exclusivamente adolescentes.

Dados do governo federallampionsbet app download2018 divulgados por meio da Leilampionsbet app downloadAcesso à Informação indicam a contrataçãolampionsbet app download236 vagas para adolescentes do sexo masculino e 65 do femininolampionsbet app downloadcomunidades terapêuticas – 6% e 2% das 4.207 financiadas à época, respectivamente. Das 312 entidades que recebiam dinheiro público, 53 abrigavam menoreslampionsbet app downloadidade, mas só cinco eram exclusivas para essa faixa etária.

Segundo um mapeamento do Ipea (institutolampionsbet app downloadpesquisa vinculado ao Ministério da Economia) divulgadalampionsbet app download2017, umalampionsbet app downloadcada cinco comunidades terapêuticas do país disse abrigar jovens entre 12 e 17 anos. Há cercalampionsbet app download2 mil entidades do tipolampionsbet app downloadfuncionamento no Brasil. A leitura da Bíblia é uma atividade diárialampionsbet app download89% delas, e a participaçãolampionsbet app downloadcultos e cerimônias religiosas é obrigatórialampionsbet app download55%.

"A presençalampionsbet app downloadadolescenteslampionsbet app downloadcomunidades terapêuticas afronta a primazia do direito à convivência familiar, complica o desenvolvimento escolar e pode criar uma demanda forçada, a pretextolampionsbet app downloadproteger os adolescentes", afirmou o promotor Márcio Rogériolampionsbet app downloadOliveira, do Ministério Públicolampionsbet app downloadMinas Gerais, na Assembleia Legislativa mineiralampionsbet app download2017.

Há outros riscos envolvidos.

Em 2018, uma clínica terapêutica na cidade mineiralampionsbet app downloadConceição do Pará – que já havia sido denunciada três anos antes por irregularidades sanitárias – passou,lampionsbet app downloadrazãolampionsbet app downloaduma reforma, a permitir a convivência entre internos adultos e menoreslampionsbet app downloadidade. Pouco tempo depois, um acolhido foi preso sob acusaçãolampionsbet app downloadabuso sexuallampionsbet app downloadadolescentes internados ali.

Um relatório produzido pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federallampionsbet app downloadPsicologialampionsbet app download2018 aponta que pais, Justiça, prefeituras e até conselhos tutelares têm enviado adolescentes para esses locais. O documento cita casoslampionsbet app downloadque menoreslampionsbet app downloadidade deixaramlampionsbet app downloadfrequentar a escola durante o períodolampionsbet app downloadtratamento.

A internação forçadalampionsbet app downloadum menorlampionsbet app downloadidade para tratamentolampionsbet app downloaddependência química segue um rito estabelecidolampionsbet app downloadlei.

Para Daniel Palotti Secco, defensor do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Públicalampionsbet app downloadSão Paulo, internaçõeslampionsbet app downloadmenoreslampionsbet app downloadidade nessas comunidades são irregulares, mesmo quando decididas pela Justiça. Ele também defende que os métodos, mesmo quando adotadoslampionsbet app downloadhospitais ou unidades públicaslampionsbet app downloadsaúde, sejam "exceções" caso outras possibilidadeslampionsbet app downloadtratamento tenham se mostrado ineficientes.

"A nova leilampionsbet app downloadpolíticalampionsbet app downloaddrogas, aprovada pelo Senado, afirma que as comunidades são equipamentoslampionsbet app downloadacolhimento voluntário. Não é um tratamento médico. Então, a lei não permite que um menorlampionsbet app downloadidade possa voluntariamente entrar nesses locais, ele não tem o poderlampionsbet app downloaddecidir isso", explica. "A Justiça só pode interná-lolampionsbet app downloadequipamentoslampionsbet app downloadsaúde pública, desde que seja demonstradolampionsbet app downloadlaudos que todas as possibilidadeslampionsbet app downloadtratamentolampionsbet app downloadmeio aberto foram esgotadas."

A advogada Mariana Chies Santos, coordenadoralampionsbet app downloadinfância e juventude do Instituto Brasileirolampionsbet app downloadCiências Criminais, critica a maneira como as essas internações têm sido autorizadas pela Justiça. "É uma maneiralampionsbet app downloadprender essas pessoas nessas instituições que trabalhamlampionsbet app downloaduma maneira muito parecida com os manicômios, que são vedados pela legislação."

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