Governo expôs dados pessoaiscasas de apostas bonus1,3 mil adolescentes e outros 30 mil dependentes químicos por 3 anos:casas de apostas bonus

O tratamento para afastá-lo do usocasas de apostas bonusmaconha e cocaína começoucasas de apostas bonusjaneirocasas de apostas bonus2014, quando tinha 15 anos – naquele ano, foi condenado por furto com outros três adolescentes. José passaria 22 dos 26 meses seguintescasas de apostas bonusuma comunidade terapêutica no interiorcasas de apostas bonusSão Paulo que recebe recursos públicos.

O atendimento do rapaz custou à União cercacasas de apostas bonusR$ 18 mil por ano,casas de apostas bonusvalores nominais, quase o triplo do que o país gastou, por exemplo, com um aluno do ensino médiocasas de apostas bonus2015 (R$ 6.637).

José havia abandonado a escola, ecasas de apostas bonusmãe buscava alternativas para afastá-lo do consumocasas de apostas bonusdrogas e fazê-lo retornar às aulas.

Internação forçada

Como o Poder Judiciário tampouco preserva integralmente dadoscasas de apostas bonusmenorescasas de apostas bonusidade, é possível encontrar facilmentecasas de apostas bonusum Diário Oficial disponível na internet que a mãe do garoto buscou tratamento para o filhocasas de apostas bonus2013 e até chegou a um acordo com a Prefeituracasas de apostas bonussua cidade para tratá-lo sem internação.

No ano seguinte, a Justiça determinaria a internação forçada do jovem a pedido dela, após uma avaliação médica.

Quatro anos depois do início do tratamento, já maiorcasas de apostas bonusidade, José foi preso pela Polícia Civilcasas de apostas bonusuma ruacasas de apostas bonuspouco movimento com cercacasas de apostas bonusdez gramascasas de apostas bonuscocaína e maconha e indiciado sob suspeitacasas de apostas bonustráficocasas de apostas bonusdrogas.

No julgamento, ele argumentou ser usuário, tendo sido internado quatro vezes na adolescência por causa do consumocasas de apostas bonusentorpecentes. Também acusou os policiais que o prenderamcasas de apostas bonusforjarem o flagrantecasas de apostas bonusuma quantidade maiorcasas de apostas bonusdrogas para enquadrá-lo como traficante e assim extorqui-lo. Afirmou ter negado a oferta por não ser traficante e ter uma filha pequena.

Na sentença, a juíza disse que a versão dos policiais só poderia ser desmentida se o acusado apresentasse provascasas de apostas bonussua inocência. Também afirmou que não havia qualquer testemunho que comprovasse a longa trajetóriacasas de apostas bonusJosé como usuáriocasas de apostas bonusdrogas. Em 2018, ele acabou condenado a cinco anoscasas de apostas bonusprisão.

Direito à privacidade

As informações só foram retiradas do portal depois que a BBC News Brasil questionou os ministérios da Justiça e da Cidadania sobre a violação da privacidade dos acolhidos. O portal Dados Abertos é uma ferramenta voltada à democratização do acesso a informações públicas.

No entanto, a legislação brasileira determina o sigilo absoluto desses dadoscasas de apostas bonussaúde, que têm alto potencialcasas de apostas bonusestigmatização social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) falacasas de apostas bonusdireito ao respeito, que "consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade".

Em uma nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "os cercacasas de apostas bonuscem arquivos relacionados ao Sistemacasas de apostas bonusGestãocasas de apostas bonusComunidades Terapêuticas que estavam disponíveis no portal Dados Abertos fazem partecasas de apostas bonusuma extração realizadacasas de apostas bonus2016casas de apostas bonustodo o sistema, quecasas de apostas bonusanálise preliminar não considerou as questões afeitas à restriçãocasas de apostas bonusdados pessoais. Esta extração não eracasas de apostas bonusconhecimento da atual gestão desta diretoria".

Ainda segundo a pasta, "de comum acordo com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Ouvidoria desta pasta, responsável pela gestão deste assunto, que tomasse providênciascasas de apostas bonusindisponibilizar o acesso a estes arquivos para reavaliação".

Sigilocasas de apostas bonusdados médicos

Para Miriam Ventura, advogada e professora do Institutocasas de apostas bonusEstudoscasas de apostas bonusSaúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Riocasas de apostas bonusJaneiro), a divulgação desse tipocasas de apostas bonusdado pessoal sensível amplia a possibilidadecasas de apostas bonusestigmatização desses indivíduos, que podem ter ainda mais dificuldade para conseguir emprego no futuro, por exemplo. "O sigilocasas de apostas bonusinformações sobre pacientes é um requisito básicocasas de apostas bonusética médica ecasas de apostas bonusética profissional."

Já Lígia Prado da Rocha, defensora pública federal, argumenta que dados médicoscasas de apostas bonuspacientes são sigilosos e não se enquadram nas diretrizes da Leicasas de apostas bonusAcesso à Informação – norma que regulamenta a divulgaçãocasas de apostas bonusdados produzidos por órgãos dos governos.

Ou seja, o poder público pode divulgar os dados quantitativos, como o númerocasas de apostas bonuspessoas atendidas e o valor gasto com as vagas nas comunidades terapêuticas, mas não os nomes dos internos nem informações sensíveis, como o tipocasas de apostas bonusdependência química ou remédios usados individualmente.

"O Direito da Pessoa estabelece que tratamentos médicos precisam ser mantidos na esfera privada e íntima. Essas informações são restritas, só quem têm direito ao acesso são o paciente e o hospital, ou o equipamentocasas de apostas bonussaúde que presta o atendimento público, como no caso das comunidades terapêuticas", explica Rocha, que faz parte da Secretariacasas de apostas bonusDireitos Humanos da Defensoria Pública da União.

"Quando o Estado publica essa informação, ainda mais porque elas são estigmatizantes, nasce um direito ao ressarcimento à exposição indevida", afirma a defensora.

A advogada Alessandra Gonsales, sócia do WFaria Advogados e especialistacasas de apostas bonuscompliance, afirma que todas as 30 mil pessoas que tiveram dados pessoais divulgados pelo governo federal podem pedir indenização à Justiça. "O Ministério Público tem aberto investigações para cobrar indenizações às vítimas, alémcasas de apostas bonusmultas,casas de apostas bonuscasoscasas de apostas bonusgrandes gruposcasas de apostas bonuspessoas com dados privados violados. E quanto mais tempo a informação ficou disponível, maior o dano", explica.

Para Gonsales, o vazamentocasas de apostas bonusdadoscasas de apostas bonusmenorescasas de apostas bonusidade é "ainda pior". "Todos temos esse direito à inviolabilidade da intimidade, mas,casas de apostas bonusrelação às crianças e adolescentes, esse tema é muito mais sensível, por isso há uma legislação específica para essa faixa etária, o ECA", diz.

Perfil dos acolhidos

As comunidades terapêuticas são um dos vários modeloscasas de apostas bonusatenção a dependentes oferecidos pela saúde pública. Os leitos, oferecidos gratuitamente, são financiados pelo governo federal e cada um custa R$ 1.172 por mês, atualmente.

A participação desses equipamentos na Política Nacional sobre Drogas, para combater o víciocasas de apostas bonuscrack, começou durante a gestão Dilma e vem ganhando força na política pública voltada à dependência química da gestão Jair Bolsonaro.

Segundo dados do Governo Federal, foram repassados cercacasas de apostas bonusR$ 234 milhões para 384 entidades deste tipocasas de apostas bonus2015 a 2018,casas de apostas bonusvalores nominais. Em março, o atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, aumentoucasas de apostas bonus78% o númerocasas de apostas bonusentidades do tipo contratadas (de 280 para 497). Neste ano, serão repassados R$ 149 milhões para custear 10,8 mil vagas, sem licitação.

É possível, a partir da análise dos dados expostos indevidamente pelo governo brasileiro, traçar um perfil dos milharescasas de apostas bonusacolhidoscasas de apostas bonuscomunidades terapêuticas entre 2013 e 2016.

A faixa etária variacasas de apostas bonus12 a 86 anos, com médiacasas de apostas bonustornocasas de apostas bonus35 anos. Em geral, eles passam quatro meses internados.

O tempocasas de apostas bonusque ficam nas entidades é determinado, segundo a lei, por um plano individual traçadocasas de apostas bonuscomum acordo entre a comunidade terapêutica e a pessoa acolhida voluntariamente. Em geral, esse período varia entre 6 e 12 meses e as pessoas podem deixar o local quando bem entenderem.

A resolução 01/2015 do Conad (Conselho Nacionalcasas de apostas bonusPolíticas sobre Drogas), que regula comunidades terapêuticas, determina que "o acolhimento não poderá exceder o limitecasas de apostas bonus12 meses no períodocasas de apostas bonus24 meses". Mas, segundo os dados expostos pelo governo, maiscasas de apostas bonuscem acolhidos ocuparam uma vagacasas de apostas bonusuma comunidade terapêutica entre 18 e 26 meses.

Internação forçadacasas de apostas bonusadolescentes

Segundo especialistas, um dos principais problemas relacionados à internação forçadacasas de apostas bonusmenorescasas de apostas bonusidade está relacionado ao número diminutocasas de apostas bonuscomunidades terapêuticas destinadas a receber exclusivamente adolescentes.

Dados do governo federalcasas de apostas bonus2018 divulgados por meio da Leicasas de apostas bonusAcesso à Informação indicam a contrataçãocasas de apostas bonus236 vagas para adolescentes do sexo masculino e 65 do femininocasas de apostas bonuscomunidades terapêuticas – 6% e 2% das 4.207 financiadas à época, respectivamente. Das 312 entidades que recebiam dinheiro público, 53 abrigavam menorescasas de apostas bonusidade, mas só cinco eram exclusivas para essa faixa etária.

Segundo um mapeamento do Ipea (institutocasas de apostas bonuspesquisa vinculado ao Ministério da Economia) divulgadacasas de apostas bonus2017, umacasas de apostas bonuscada cinco comunidades terapêuticas do país disse abrigar jovens entre 12 e 17 anos. Há cercacasas de apostas bonus2 mil entidades do tipocasas de apostas bonusfuncionamento no Brasil. A leitura da Bíblia é uma atividade diáriacasas de apostas bonus89% delas, e a participaçãocasas de apostas bonuscultos e cerimônias religiosas é obrigatóriacasas de apostas bonus55%.

"A presençacasas de apostas bonusadolescentescasas de apostas bonuscomunidades terapêuticas afronta a primazia do direito à convivência familiar, complica o desenvolvimento escolar e pode criar uma demanda forçada, a pretextocasas de apostas bonusproteger os adolescentes", afirmou o promotor Márcio Rogériocasas de apostas bonusOliveira, do Ministério Públicocasas de apostas bonusMinas Gerais, na Assembleia Legislativa mineiracasas de apostas bonus2017.

Há outros riscos envolvidos.

Em 2018, uma clínica terapêutica na cidade mineiracasas de apostas bonusConceição do Pará – que já havia sido denunciada três anos antes por irregularidades sanitárias – passou,casas de apostas bonusrazãocasas de apostas bonusuma reforma, a permitir a convivência entre internos adultos e menorescasas de apostas bonusidade. Pouco tempo depois, um acolhido foi preso sob acusaçãocasas de apostas bonusabuso sexualcasas de apostas bonusadolescentes internados ali.

Um relatório produzido pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federalcasas de apostas bonusPsicologiacasas de apostas bonus2018 aponta que pais, Justiça, prefeituras e até conselhos tutelares têm enviado adolescentes para esses locais. O documento cita casoscasas de apostas bonusque menorescasas de apostas bonusidade deixaramcasas de apostas bonusfrequentar a escola durante o períodocasas de apostas bonustratamento.

A internação forçadacasas de apostas bonusum menorcasas de apostas bonusidade para tratamentocasas de apostas bonusdependência química segue um rito estabelecidocasas de apostas bonuslei.

Para Daniel Palotti Secco, defensor do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Públicacasas de apostas bonusSão Paulo, internaçõescasas de apostas bonusmenorescasas de apostas bonusidade nessas comunidades são irregulares, mesmo quando decididas pela Justiça. Ele também defende que os métodos, mesmo quando adotadoscasas de apostas bonushospitais ou unidades públicascasas de apostas bonussaúde, sejam "exceções" caso outras possibilidadescasas de apostas bonustratamento tenham se mostrado ineficientes.

"A nova leicasas de apostas bonuspolíticacasas de apostas bonusdrogas, aprovada pelo Senado, afirma que as comunidades são equipamentoscasas de apostas bonusacolhimento voluntário. Não é um tratamento médico. Então, a lei não permite que um menorcasas de apostas bonusidade possa voluntariamente entrar nesses locais, ele não tem o podercasas de apostas bonusdecidir isso", explica. "A Justiça só pode interná-locasas de apostas bonusequipamentoscasas de apostas bonussaúde pública, desde que seja demonstradocasas de apostas bonuslaudos que todas as possibilidadescasas de apostas bonustratamentocasas de apostas bonusmeio aberto foram esgotadas."

A advogada Mariana Chies Santos, coordenadoracasas de apostas bonusinfância e juventude do Instituto Brasileirocasas de apostas bonusCiências Criminais, critica a maneira como as essas internações têm sido autorizadas pela Justiça. "É uma maneiracasas de apostas bonusprender essas pessoas nessas instituições que trabalhamcasas de apostas bonusuma maneira muito parecida com os manicômios, que são vedados pela legislação."

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