Novo decretoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas: quem são os 'CACs', beneficiados por medidaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineBolsonaro:apostas em corridas de cavalos online

apostas em corridas de cavalos online Em mais um decreto que muda as regras para o usoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro beneficiou colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs.

Entre as principais medidas do decreto assinado nesta terça-feira (7/5) está a permissão para que esses grupos possam irapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinecasa ao lugarapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinetreinamento (ou participarapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinecompetições) com as armas carregadasapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinemunição, desde que tenham posseapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineseu certificadoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineRegistroapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineColecionador, Atirador e Caçador.

Antes, apenas uma das armas poderia estar municiada, e as outras deveriam estar separadas dos cartuchos, para evitar disparos - acidentais ou intencionais - durante o deslocamento.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a mudança garante a essas pessoas o direitoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos online"transitar livremente" no país.

A íntegra do decreto,apostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinenúmero 9.785, foi publicada na quarta-feira (8/5) no Diário Oficial da União. Ele também aumentaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos online50 para 1.000 o máximoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinecartuchos e munições anuais que podem ser adquiridas por esses grupos e amplia a validadeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineseus documentos relativos à posse e ao porte.

Outro destaque é que o documento permite "portar consigo qualquer armaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinefogo, acessório ou munição" pessoas como políticos com mandato no Executivo ou Legislativo (por exemplo, prefeitos, deputados e vereadores), advogados, residentesapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineáreas rurais, jornalistas que façam cobertura policial, motoristasapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinecarga e agentesapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinetrânsito, entre outros.

"Esse nosso decreto não é um projetoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinesegurança pública. É, no nosso entendimento, algo até mais importante que isso. É um direito individual daquele que porventura queira ter uma armaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinefogo ou buscar a posseapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineuma armaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinefogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos", afirmou Bolsonaro.

Registrosapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas

De volta aos CACs, entenda a seguir a diferença entre eles e os demais donosapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas:

No Brasil, há dois sistemasapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineregistrosapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas, o Sigma (Sistemaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineGerenciamento Militarapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineArmas), do Exército, e o Sinarm (Sistema Nacionalapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineArmas), gerenciado pela Polícia Federal.

Ao alterar as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, Bolsonaro mexeu no domínio do Sigma, responsável por essas licenças e pelos registros para militares. É também esse sistema que autoriza a compraapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas restritas, chamadas assim por seu maior poderapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinedano, como a pistola 9mm e qualquer submetralhadora.

Já o Sinarm serve o restante da população civil - só ele pode emitir registrosapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas para defesa pessoal. Esse sistema sofreu alteraçõesapostas em corridas de cavalos onlinejaneiro quando, por outro decreto, o presidente mudou as regras para o processoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineposseapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas. O prazoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinevalidade da licença passouapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinecinco para dez anos e foi retirada a necessidadeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineuma justificativa para a compra do armamento.

apostas em corridas de cavalos online As diferen apostas em corridas de cavalos online ças entre Sinarm e Sigma

Os trâmites feitos na Polícia Federal e no Exército têm algumas diferenças. No caso do Sinarm, o interessadoapostas em corridas de cavalos onlinecomprar uma arma deve ter maisapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos online25 anos, apresentar um documentoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineidentificação, antecedentes limpos, comprovar ocupação e moradia e passar pelas avaliações psicológica e técnica, ambas executadas por profissionais credenciados pela PF.

Já no Exército, a listaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinedocumentos é um pouco distinta, a depender do interesseapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinequem se inscreve - os atiradores desportivos e caçadores, por exemplo, precisam declarar filiação a uma entidadeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinetiro desportivo ouapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinecaça.

Os CACs também devem passar pelas duas avaliações, só que não é exigido que os psicólogos sejam credenciados. Basta que sejam registrados no Conselhoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinePsicologia. O laudo tem validadeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinetrês anos, assim como o registro.

Além disso, não é necessário esperar até os 25 anos para pedir um registro. Um jovemapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos online18 anos pode se registrar no Exército como atirador desportivo para praticar o esporte, por exemplo, mas ele não conseguirá comprar uma arma, ação que exige idade mínimaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos online25 anos. Para adquirir armamento, os CACs devem solicitar uma autorização ao Exército.

Nos últimos anos, a quantidadeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineregistrosapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas destinadas a esse grupo cresceuapostas em corridas de cavalos onlineritmo forte. De 11.078 registros concedidos aos CACsapostas em corridas de cavalos online2015, o número passou para 57.886apostas em corridas de cavalos online2017, segundo dados reunidos pelo Instituto Sou Da Paz via leiapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineacesso a informação. As licenças fornecidas pela PF, por outro lado, caíram:apostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos online36.303apostas em corridas de cavalos online2015 para 33.031, dois anos depois.

Para a advogada e membro do Fórumapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineSegurança Pública Isabel Figueiredo, essa alta se deve à "objetividade" do processo do Exércitoapostas em corridas de cavalos onlinecomparação ao da PF, que precisava analisar a declaraçãoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos online"efetiva necessidade"apostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinecada candidato, quando se explicava o motivo para compra da arma - essa etapa foi eliminada após o decreto assinado por Bolsonaroapostas em corridas de cavalos onlinejaneiro.

"Às vezes duas pessoas na mesma situação tinham resultados diferentesapostas em corridas de cavalos onlinesuperintendências diferentes da PF: uma conseguia a autorização e a outra, não. Como,apostas em corridas de cavalos onlinealguns lugares, a PF era um pouco mais rigorosa, criou-se uma lenda urbanaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineque o (processo do) Exército era mais simples. Então os despachantes e o pessoal dos clubesapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinetiro começaram a tratar 'Exército ou PF' como uma opção, como se fosse uma escolha."

Essa escolha, explica Isabel, não existe, já que os sistemas servem a finalidades distintas.

Críticas à medida

A grande quantidadeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas nas mãos dos CACs e a possibilidade, dada por este novo decreto,apostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineque elas circulem com munição gerou críticasapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineinstituiçõesapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinesegurança pública. Em nota, o Instituto Sou da Paz disse que a medida é "prejudicial ao Brasil" ao trazer a possibilidadeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineque milharesapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinenovas pessoas andem armadas.

"Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o porteapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional", afirmou o comunicado. "Com o decreto, o presidente beneficia um pequeno grupoapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineindivíduos (que ampliarão seu direito a armas)apostas em corridas de cavalos onlinedetrimento da segurança pública".

Segundo o Sou da Paz, há 350 mil armas nas mãosapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineCACs e também "recorrentes casosapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinedesvios para o mercado ilegal, ainda que não intencionalmente". O instituto avalia também que esse grupo já tem acesso a uma grande quantidadeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinemunições.

"Em 2018, atiradores desportivos compraram mais munições do que as Forças Armadas do Brasil, não sendo plausível alegar que enfrentem uma escassez desses artefatos", prossegue a nota. "Ampliar os registrosapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas sob essas categorias vai sobrecarregar ainda mais o Exército, desviando-oapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinesuas funções essenciaisapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinedefesa para que fiscalizem atividadesapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinehobby privado ou esporte."

O Fórum Brasileiroapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineSegurança Pública também vê com preocupação a assinatura do decreto.

Em nota, a instituição disse que ele "é claramente uma tentativaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinedriblar o Estatuto do Desarmamento, que estáapostas em corridas de cavalos onlinevigor no país desde 2003".

As críticas vão numa direção bem conhecida: aapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineque os CACs possuem um porteapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearma "provisório ou velado", porque podem se deslocar com o armamento por meioapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineuma guiaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinetrânsito, que autoriza o transporte entre a residência e o localapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinetreino.

Segundo especialistas, é comum que despachantes apontem esse fato como um "atrativo" do Sigma, já que o caçador, por exemplo, pode estabelecer seu lugarapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinecaça bem longeapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinesua casa. Durante todo o trajeto, ele levaapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlineespingarda com munição.

Para conseguir o porteapostasapostas em corridas de cavalos onlinecorridas de cavalos onlinearmas instituído, no entanto, é necessário passar por um processo rigoroso na Polícia Federal.

Falando sobre o novo decreto nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o governo atuou "no limite da lei".

"Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite", afirmou.

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