STJ reduz penacef aposta on lineLula: o que acontece agora com o ex-presidente?:cef aposta on line

O efeito prático da redução é que Lula poderá pedir a progressão do regime fechado, no qual se encontra hoje, para o regime semiaberto a partir do dia 23cef aposta on linesetembro deste ano. O cálculo écef aposta on lineFernandacef aposta on lineAlmeida Carneiro, advogada criminalista e professora da pós-graduaçãocef aposta on linedireito da Escolacef aposta on lineDireito do Brasil (EDB).

Segundo o advogado criminalista e professor Fernando Castelo Branco, o processo do Tríplex pode prosseguir agora com os chamados embargoscef aposta on linedeclaração no próprio STJ, ou pode subir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Embargoscef aposta on linedeclaração têm por objetivo esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão do STJ, sem alterar o resultado do julgamentocef aposta on linehoje. Segundo Castelo Branco, podem ser apresentados tanto pela defesacef aposta on lineLula quanto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em seguida, tanto o MPF quanto a defesa podem contestar a decisão da 5ª Turma do STJ no Supremo, através do chamado Recurso Extraordinário. "Mas este tipocef aposta on linerecurso não discute o mérito do processo. Se limita a verificar se houve alguma inconstitucionalidade durante o processo", diz Castelo Branco.

A BBC News Brasil responde nesta reportagem a três perguntas sobre o caso.

1. O que exatamente os ministros do STJ decidiram?

Participaram do julgamentocef aposta on linehoje os ministros Felix Fischer (relator dos casos da Lava Jato no STJ), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Paciornik também integra a turma, mas não participou do julgamentocef aposta on linehoje porque seu advogado pessoal, René Dotti, atuou no processo do tríplex como assistentecef aposta on lineacusação da Petrobras. Os quatro ministros que participaram da sessão concordaramcef aposta on lineforma unânime com a reduçãocef aposta on linepena.

Seguindo o relatóriocef aposta on lineFelix Fischer, os ministros rejeitaram a maioria das alegações da defesacef aposta on lineLula. Esta pretendia, por exemplo, que a condenação inicial do ex-juiz federal Sergio Moro fosse considerada ilegal - o juiz usou na sentença argumentos diferentes dos elencados pelo Ministério Público na acusação.

Enquanto o MPF alegava que Lula teria recebido por meio do tríplex dinheiro desviadocef aposta on linetrês contratos da Petrobras com a empreiteira OAS, Moro destacou emcef aposta on linesentença que o dinheiro saiucef aposta on lineuma "contacef aposta on linepropinas" informal que o PT manteria com a construtora.

A defesa também alegava que Moro não tinha competência para julgar o caso - uma vez que a suposta propina não teria relação direta com a Petrobras, a investigação deveria ter tramitado na Justiça Federal no Estadocef aposta on lineSão Paulo, onde fica o tríplex. Alternativamente, a defesa pedia que o caso fosse julgado pela Justiça Eleitoral, pedido que também foi negado pelos ministros.

Fischer entendeu, apesar disso, que a penacef aposta on lineLula foi aumentadacef aposta on lineforma exagerada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4,cef aposta on linejaneirocef aposta on line2018. Naquela ocasião, os desembargadores alteraram a decisão originalcef aposta on lineMoro, que tinha condenado Lula a 9 anos e 6 mesescef aposta on lineprisão,cef aposta on linejulhocef aposta on line2017, para 12 anos e um mêscef aposta on lineprisão. O entendimento do relator foi seguido pelos outros ministros.

Mesmo sem ver "ilegalidade" ou "arbitrariedade" na pena decidida pelo TRF-4, Fischer decidiu rever a chamada "dosimetria", isto é, o cálculo do tempocef aposta on lineprisão. Desta forma, a pena pelo crimecef aposta on linecorrupção passiva ficoucef aposta on linecinco anos e seis meses e vinte dias, e a pena pelo crimecef aposta on linelavagemcef aposta on linedinheiro,cef aposta on linetrês anos e quatro meses.

Os ministros também decidiram reduzir a multacef aposta on lineLula para R$ 2,4 milhões. Antes, a multa tinha sido fixada pelos desembargadores do TRF-4cef aposta on linepouco maiscef aposta on lineR$ 31 milhões.

2. Qual é o impacto da decisão para Lula?

Fernandocef aposta on lineAlmeida Carneiro é advogada criminalista e professora da pós-graduaçãocef aposta on linedireito da Escolacef aposta on lineDireito do Brasil (EDB). Segundo os cálculos dela, a reduçãocef aposta on linepena permite que Lula peça a progressãocef aposta on linepena para o regime semiaberto a partir do dia 23cef aposta on linesetembrocef aposta on line2018.

A progressão, diz a professora, não é automática: dependecef aposta on linea defesacef aposta on lineLula apresentar o pedido à juíza responsável pela execução penal do caso, Carolina Lebbos. Depoiscef aposta on lineouvir o Ministério Público, ela poderia conceder a progressãocef aposta on lineregime. Como Lula está preso desde abrilcef aposta on line2018,cef aposta on linesetembro ele terá cumprido o patamarcef aposta on lineum sexto da nova pena, necessário para a progressão.

"A progressão tem um requisito objetivo, que é esta conta matemáticacef aposta on lineum sexto da pena; e um requisito subjetivo, que é o bom comportamento do apenado. Como o Lula não teve, até onde se sabe, problemas no períodocef aposta on lineque esteve preso, é provável que a progressão seja concedida", diz ela.

O regime semiaberto é aquele no qual o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando ao cárcere durante a noite e aos finscef aposta on linesemana.

Na prática, a maioria dos Estados brasileiros não dispõecef aposta on linevagas suficientes para o cumprimento do semiaberto, e por isso é frequente que os presos deste regime sejam enviados para a prisão domiciliar: são obrigados a ficarcef aposta on linecasa durante a noite, mas podem sair para trabalhar ou estudar durante o dia, diz Fernanda.

Ainda segundo ela, a lei brasileira estabelece que o preso cumpra a pena perto da família, sempre que possível. Por isso, Lula pode pedir para cumprir o regime semiabertocef aposta on lineSão Paulo oucef aposta on lineSão Bernardo do Campo (SP), onde residia antescef aposta on lineser preso.

3. O que põecef aposta on linerisco a idacef aposta on lineLula para o semiaberto?

Lula pode ver acef aposta on lineida para o regime semiaberto impedida - ou revertida - por conta do processo relativo ao sítiocef aposta on lineAtibaia. Neste caso, o ex-presidente é acusadocef aposta on lineter recebido propina da mesma empreiteira OAS por meiocef aposta on lineuma reformacef aposta on lineum sítio que seria utilizado por ele ecef aposta on linefamília no interiorcef aposta on lineSão Paulo.

No começocef aposta on linefevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesescef aposta on lineprisão neste caso, na 1ª instância - ela estava substituindo Moro, à época na 13ª Vara Federalcef aposta on lineJustiça,cef aposta on lineCuritiba.

Se a condenação neste caso for confirmada pelo TRF-4, a nova pena seria somada àquela da condenação anterior. Isto poderia impedir a progressão para o semiaberto, caso a condenação se dê antes da progressão; ou fazê-lo voltar para a cadeia, se ocorrer depois.

O TRF-4 informou à reportagem da BBC News Brasil, porém, que o processocef aposta on lineLula não foi sequer recebido pelos desembargadores: o caso continua na primeira instância,cef aposta on lineuma fase chamadacef aposta on linerazõescef aposta on lineapelação.

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