STJ reduz penafree 500 novibetLula: o que acontece agora com o ex-presidente?:free 500 novibet

O efeito prático da redução é que Lula poderá pedir a progressão do regime fechado, no qual se encontra hoje, para o regime semiaberto a partir do dia 23free 500 novibetsetembro deste ano. O cálculo éfree 500 novibetFernandafree 500 novibetAlmeida Carneiro, advogada criminalista e professora da pós-graduaçãofree 500 novibetdireito da Escolafree 500 novibetDireito do Brasil (EDB).

Segundo o advogado criminalista e professor Fernando Castelo Branco, o processo do Tríplex pode prosseguir agora com os chamados embargosfree 500 novibetdeclaração no próprio STJ, ou pode subir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Embargosfree 500 novibetdeclaração têm por objetivo esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão do STJ, sem alterar o resultado do julgamentofree 500 novibethoje. Segundo Castelo Branco, podem ser apresentados tanto pela defesafree 500 novibetLula quanto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em seguida, tanto o MPF quanto a defesa podem contestar a decisão da 5ª Turma do STJ no Supremo, através do chamado Recurso Extraordinário. "Mas este tipofree 500 novibetrecurso não discute o mérito do processo. Se limita a verificar se houve alguma inconstitucionalidade durante o processo", diz Castelo Branco.

A BBC News Brasil responde nesta reportagem a três perguntas sobre o caso.

1. O que exatamente os ministros do STJ decidiram?

Participaram do julgamentofree 500 novibethoje os ministros Felix Fischer (relator dos casos da Lava Jato no STJ), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Paciornik também integra a turma, mas não participou do julgamentofree 500 novibethoje porque seu advogado pessoal, René Dotti, atuou no processo do tríplex como assistentefree 500 novibetacusação da Petrobras. Os quatro ministros que participaram da sessão concordaramfree 500 novibetforma unânime com a reduçãofree 500 novibetpena.

Seguindo o relatóriofree 500 novibetFelix Fischer, os ministros rejeitaram a maioria das alegações da defesafree 500 novibetLula. Esta pretendia, por exemplo, que a condenação inicial do ex-juiz federal Sergio Moro fosse considerada ilegal - o juiz usou na sentença argumentos diferentes dos elencados pelo Ministério Público na acusação.

Enquanto o MPF alegava que Lula teria recebido por meio do tríplex dinheiro desviadofree 500 novibettrês contratos da Petrobras com a empreiteira OAS, Moro destacou emfree 500 novibetsentença que o dinheiro saiufree 500 novibetuma "contafree 500 novibetpropinas" informal que o PT manteria com a construtora.

A defesa também alegava que Moro não tinha competência para julgar o caso - uma vez que a suposta propina não teria relação direta com a Petrobras, a investigação deveria ter tramitado na Justiça Federal no Estadofree 500 novibetSão Paulo, onde fica o tríplex. Alternativamente, a defesa pedia que o caso fosse julgado pela Justiça Eleitoral, pedido que também foi negado pelos ministros.

Fischer entendeu, apesar disso, que a penafree 500 novibetLula foi aumentadafree 500 novibetforma exagerada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4,free 500 novibetjaneirofree 500 novibet2018. Naquela ocasião, os desembargadores alteraram a decisão originalfree 500 novibetMoro, que tinha condenado Lula a 9 anos e 6 mesesfree 500 novibetprisão,free 500 novibetjulhofree 500 novibet2017, para 12 anos e um mêsfree 500 novibetprisão. O entendimento do relator foi seguido pelos outros ministros.

Mesmo sem ver "ilegalidade" ou "arbitrariedade" na pena decidida pelo TRF-4, Fischer decidiu rever a chamada "dosimetria", isto é, o cálculo do tempofree 500 novibetprisão. Desta forma, a pena pelo crimefree 500 novibetcorrupção passiva ficoufree 500 novibetcinco anos e seis meses e vinte dias, e a pena pelo crimefree 500 novibetlavagemfree 500 novibetdinheiro,free 500 novibettrês anos e quatro meses.

Os ministros também decidiram reduzir a multafree 500 novibetLula para R$ 2,4 milhões. Antes, a multa tinha sido fixada pelos desembargadores do TRF-4free 500 novibetpouco maisfree 500 novibetR$ 31 milhões.

2. Qual é o impacto da decisão para Lula?

Fernandofree 500 novibetAlmeida Carneiro é advogada criminalista e professora da pós-graduaçãofree 500 novibetdireito da Escolafree 500 novibetDireito do Brasil (EDB). Segundo os cálculos dela, a reduçãofree 500 novibetpena permite que Lula peça a progressãofree 500 novibetpena para o regime semiaberto a partir do dia 23free 500 novibetsetembrofree 500 novibet2018.

A progressão, diz a professora, não é automática: dependefree 500 novibeta defesafree 500 novibetLula apresentar o pedido à juíza responsável pela execução penal do caso, Carolina Lebbos. Depoisfree 500 novibetouvir o Ministério Público, ela poderia conceder a progressãofree 500 novibetregime. Como Lula está preso desde abrilfree 500 novibet2018,free 500 novibetsetembro ele terá cumprido o patamarfree 500 novibetum sexto da nova pena, necessário para a progressão.

"A progressão tem um requisito objetivo, que é esta conta matemáticafree 500 novibetum sexto da pena; e um requisito subjetivo, que é o bom comportamento do apenado. Como o Lula não teve, até onde se sabe, problemas no períodofree 500 novibetque esteve preso, é provável que a progressão seja concedida", diz ela.

O regime semiaberto é aquele no qual o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando ao cárcere durante a noite e aos finsfree 500 novibetsemana.

Na prática, a maioria dos Estados brasileiros não dispõefree 500 novibetvagas suficientes para o cumprimento do semiaberto, e por isso é frequente que os presos deste regime sejam enviados para a prisão domiciliar: são obrigados a ficarfree 500 novibetcasa durante a noite, mas podem sair para trabalhar ou estudar durante o dia, diz Fernanda.

Ainda segundo ela, a lei brasileira estabelece que o preso cumpra a pena perto da família, sempre que possível. Por isso, Lula pode pedir para cumprir o regime semiabertofree 500 novibetSão Paulo oufree 500 novibetSão Bernardo do Campo (SP), onde residia antesfree 500 novibetser preso.

3. O que põefree 500 novibetrisco a idafree 500 novibetLula para o semiaberto?

Lula pode ver afree 500 novibetida para o regime semiaberto impedida - ou revertida - por conta do processo relativo ao sítiofree 500 novibetAtibaia. Neste caso, o ex-presidente é acusadofree 500 novibetter recebido propina da mesma empreiteira OAS por meiofree 500 novibetuma reformafree 500 novibetum sítio que seria utilizado por ele efree 500 novibetfamília no interiorfree 500 novibetSão Paulo.

No começofree 500 novibetfevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesesfree 500 novibetprisão neste caso, na 1ª instância - ela estava substituindo Moro, à época na 13ª Vara Federalfree 500 novibetJustiça,free 500 novibetCuritiba.

Se a condenação neste caso for confirmada pelo TRF-4, a nova pena seria somada àquela da condenação anterior. Isto poderia impedir a progressão para o semiaberto, caso a condenação se dê antes da progressão; ou fazê-lo voltar para a cadeia, se ocorrer depois.

O TRF-4 informou à reportagem da BBC News Brasil, porém, que o processofree 500 novibetLula não foi sequer recebido pelos desembargadores: o caso continua na primeira instância,free 500 novibetuma fase chamadafree 500 novibetrazõesfree 500 novibetapelação.

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