Liberdade, prisão domiciliar ou continuar na cadeia: os possíveis desfechos do novo julgamentoesportes serie cLula:esportes serie c

A defesaesportes serie cLula nega as acusações e sustenta que há uma sérieesportes serie cilegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saídaesportes serie cLula da cadeia.

Outra possibilidade é o tribunal reduzir a penaesportes serie cdoze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar).

Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinadaesportes serie csegunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedidoesportes serie chabeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação.

O presidente está preso porqueesportes serie c2016 o STF voltou a autorizar a prisão após condenaçãoesportes serie csegunda instância. Ministros já sinalizaram que a Corte pode alterar seu entendimento novamente, mas não há data para novo julgamento dessa questão.

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenadoesportes serie cfevereiroesportes serie coutra ação, por causaesportes serie cobras realizadas por empreiteiras no sítioesportes serie cAtibaia, mas a sentença da juíza federal Gabriela Hardt ainda não passou pelo crivo do TRF-4.

Entendaesportes serie cseis pontos o que será analisado no julgamento do STJ sobre o caso do Tríplex do Guarujá e os possíveis desfechos.

1. Relembre o caso

Lula eesportes serie cfalecida mulher, Marisa Letícia, adquiriram na planta um apartamento simples,esportes serie cnúmero 141,esportes serie cum empreendimento no Guarujá da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop),esportes serie c2005. Em outubroesportes serie c2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.

Com isso, foi dado um prazo para os compradores optarem por desistir do imóvel e receber o dinheiro já investidoesportes serie cvolta, ou continuar pagando as prestações diretamente para a empreiteira. Lula e Marisa nunca desistiram formalmente do apartamento 141, mas ele foi revendido. Por outro lado, a cobertura tríplex não foi comercializada e ficou, segundo a OAS, reservada para o casal.

Ambos visitaram a coberturaesportes serie c2014, períodoesportes serie cque foram feitos obrasesportes serie cmelhoria no apartamento. Lula diz que a visita foi para avaliar a compra do apartamento, mas que acabou desistindo do negócio.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no processo, contouesportes serie cdepoimento que lhe foi dito por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tríplex eraesportes serie cLulaesportes serie c2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferençaesportes serie cvalor entre o tríplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo das reformas, no total R$ 2,252 milhões, seriam abatidosesportes serie cuma conta informalesportes serie ccréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesesportes serie ccontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.

O presidente da OAS disse tambémesportes serie cdepoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foiesportes serie cprisãoesportes serie cnovembroesportes serie c2014 que frustrou a transferênciaesportes serie cpropriedade do tríplex para Lula. Ele diz, porém, que nunca chegou a ser discutido como essa transferência seria concretizada.

Vaccari e Lula negam a versãoesportes serie cPinheiro e dizem que não há provas que comprovem o que ele diz. Para a defesa dos petistas, o ex-presidente da OAS mentiu buscando um acordoesportes serie cdelação premiada.

2. Em que estágio está o processo?

A lei brasileira prevê que a análiseesportes serie cprovasesportes serie cum processo criminal se esgota na segunda instância. Dessa forma, o STJ não analisará concretamente se Lula recebeu ou não o imóvel como retribuição por favorecer a OAS. O que a corte vai analisar são as alegações da defesaesportes serie cque houve ilegalidades na condução do processo, o que pode levar à anulação da condenação.

O relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, já rejeitou o recursoesportes serie cLula individualmenteesportes serie cnovembro. Nesta terça, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Dantas darão seu votos.

O quinto integrante da Turma, Joel Paciornik, não participará do julgamento porque seu advogado pessoal, René Dotti, atua na causa como assistenteesportes serie cacusação da Petrobras. Caso haja empate, será convocadoesportes serie cseu lugar o ministro da 6ª Turma Antonio Saldanha, que precisariaesportes serie ctempo para se inteirar do processo.

3. Que argumentos usam a defesa para pedir a libertaçãoesportes serie cLula?

Ao tentar mostrar que o processo foi ilegal, os advogadosesportes serie cLula argumentam, por exemplo, que a condenação final difere das acusações apresentadas na denúncia. Inicialmente, o Ministério Público Federal havia apontado que o tríplex teria sido bancado com recursos desviadosesportes serie ctrês contratos específicos da Petrobras. A sentença final, porém, diz que os recursos saíramesportes serie cuma conta informalesportes serie ccréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesesportes serie ccontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal, sem identificar objetivamente que recursos teriam beneficiado o ex-presidente.

"Isso torna a condenação ilegal, pois o ex-presidente passou o processo se defendendo dessa acusação e a sentença não identifica recursos da Petrobras (desviadosesportes serie cseu favor)", afirma Cristiano Zanin, advogadoesportes serie cLula.

Além disso, para a defesa, o fatoesportes serie ca sentença não apontar objetivamente recursos da Petrobras que teriam beneficiado o ex-presidente significa que o caso não poderia ter sido julgado por Sergio Moro - juiz que estava autorizado a se dedicar exclusivamente a casos da Operação Lava Jato envolvendo recursos desviados da estatal. Os advogados sustentam que, seguindo o princípio do juiz natural, o caso teria que ser julgado por um magistradoesportes serie cSão Paulo, onde fica o imóvel citado no processo.

Na leitura dos advogados, a condenação também é ilegal porque considera como prova determinante o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é também réu no processo e negociava na época delação premiada. Segundo a defesa, a lei brasileira não permite condenar com base apenasesportes serie cdepoimentoesportes serie ccolaborador, já que este pode acusar outros falsamente na tentativaesportes serie creduziresportes serie cpena.

O relator Felix Fisher, porém, afirmou emesportes serie cdecisão que os pedidos da defesa exigiram uma reanáliseesportes serie cprovas, o que não é possível nesse estágio do processo. O ministro também refutou outros pontos do recursoesportes serie cLula, como a alegaçãoesportes serie cque seu direito à ampla defesa foi violado no processo quando Moro negou a realizaçãoesportes serie cperícias solicitadas por seus advogados. No entendimento do relator, o juiz tem autoridade para negar "as diligências que considerar protelatórias e/ou desnecessárias".

Lula poderá ser solto se a maioria dos ministros contrariar o entendimento do relator e considerar a condenação ilegal.

4. O que poderia levar à mudançaesportes serie cregime?

A legislação brasileira prevê que um condenado deve cumpriresportes serie cpenaesportes serie cregime fechado se for condenado a maisesportes serie coito anosesportes serie cprisão. Além disso, prevê que pode evoluir para um regime menos restritivo depoisesportes serie ccumprir um sexto da pena, caso tenha históricoesportes serie cbom comportamento.

Na atual situaçãoesportes serie cLula, condenado a 12 anos e um mês, ele poderia passar para o semiaberto (em que é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar) depoisesportes serie ccumprir dois anos e cinco diasesportes serie cdetenção.

No entanto, se o STJ reduzir o tempoesportes serie ccondenação isso pode abrir espaço para Lula mudaresportes serie cregime imediatamente, pois já cumpriu um anoesportes serie cprisão. Como ele já tem maisesportes serie c70 anos, se for coladoesportes serie cregime aberto, poderá cumprir o restante da pena emesportes serie cresidência (prisão domiciliar).

A redução da pena pode ocorrer, por exemplo, caso a maioria da 5ª Turma decida que a condenaçãoesportes serie cLula o puniu duas vezes por um mesmo ato, o que é proibido pela legislação brasileira.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele foi condenado por corrupção passiva e lavagemesportes serie cdinheiro pelo fatoesportes serie cter recebido um imóvel, muito embora o apartamento nunca tenha sido passado por seu nome.

"A lavagemesportes serie cdinheiro pressupõe um ato autônomo objetivando escamotear a origem ilícitaesportes serie cum bem ouesportes serie cum valor e não há essa conduta identificada no acórdão recorrido", destaca Cristiano Zanin.

Já o Ministério Público Federal sustenta que o apartamento não foi passado formalmente para o nomeesportes serie cLula justamente para ocultar o crimeesportes serie ccorrupção.

O relator Felix Fisher também negou esse ponto do recurso dizendo que demandaria nova análiseesportes serie cprovas.

5. Confirmação da condenação

Se a maioria do colegiado considerar a condenaçãoesportes serie cLula legal, ele segue preso. Uma decisão nesse sentido reduz as chances do ex-presidente ser solto mesmo que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisãoesportes serie cautorizar a prisão após decisãoesportes serie csegunda instância.

Lula foi preso há um ano devido ao atual entendimento do STFesportes serie cque um condenado pode iniciar o cumprimento da pena mesmo antes do trânsitoesportes serie cjulgado (quando todas as possibilidadesesportes serie crecurso se esgotam). A expectativa é que a Corte possa rever essa decisãoesportes serie cnovo julgamento, mas o cenário mais provável hoje é que a maioria autorize a prisão após confirmação da condenação pelo STJ.

6. Reabertura da investigação

Há ainda outro cenário possível: a defesaesportes serie cLula também argumenta junto ao STJ que novas informações que podem afetar o julgamento do ex-presidente foram reveladas após a condenação no TRF-4. Por isso, pedem que o julgamento seja convertidoesportes serie cdiligência, para reabertura da investigação.

Os advogados citam, por exemplo, uma ação trabalhista movida contra a OAS por um ex-executivo da empresa, Adriano Santana. No processo, ele afirma que sócios da OAS fizeram doaçõesesportes serie cR$ 6 milhões a outros executivos que concordaramesportes serie cprestar versões favoráveis aos interesses do grupoesportes serie cacordosesportes serie cdelação premiada. Sua versão foi confirmada por uma testemunha na ação trabalhista, o ex-diretor financeiro da OAS Mateus Coutinhoesportes serie cSá Oliveira, também delator.

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