Liberdade, prisão domiciliar ou continuar na cadeia: os possíveis desfechos do novo julgamentodepósito mínimo apostaLula:depósito mínimo aposta

A defesadepósito mínimo apostaLula nega as acusações e sustenta que há uma sériedepósito mínimo apostailegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saídadepósito mínimo apostaLula da cadeia.

Outra possibilidade é o tribunal reduzir a penadepósito mínimo apostadoze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar).

Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinadadepósito mínimo apostasegunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedidodepósito mínimo apostahabeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação.

O presidente está preso porquedepósito mínimo aposta2016 o STF voltou a autorizar a prisão após condenaçãodepósito mínimo apostasegunda instância. Ministros já sinalizaram que a Corte pode alterar seu entendimento novamente, mas não há data para novo julgamento dessa questão.

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenadodepósito mínimo apostafevereirodepósito mínimo apostaoutra ação, por causadepósito mínimo apostaobras realizadas por empreiteiras no sítiodepósito mínimo apostaAtibaia, mas a sentença da juíza federal Gabriela Hardt ainda não passou pelo crivo do TRF-4.

Entendadepósito mínimo apostaseis pontos o que será analisado no julgamento do STJ sobre o caso do Tríplex do Guarujá e os possíveis desfechos.

1. Relembre o caso

Lula edepósito mínimo apostafalecida mulher, Marisa Letícia, adquiriram na planta um apartamento simples,depósito mínimo apostanúmero 141,depósito mínimo apostaum empreendimento no Guarujá da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop),depósito mínimo aposta2005. Em outubrodepósito mínimo aposta2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.

Com isso, foi dado um prazo para os compradores optarem por desistir do imóvel e receber o dinheiro já investidodepósito mínimo apostavolta, ou continuar pagando as prestações diretamente para a empreiteira. Lula e Marisa nunca desistiram formalmente do apartamento 141, mas ele foi revendido. Por outro lado, a cobertura tríplex não foi comercializada e ficou, segundo a OAS, reservada para o casal.

Ambos visitaram a coberturadepósito mínimo aposta2014, períododepósito mínimo apostaque foram feitos obrasdepósito mínimo apostamelhoria no apartamento. Lula diz que a visita foi para avaliar a compra do apartamento, mas que acabou desistindo do negócio.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no processo, contoudepósito mínimo apostadepoimento que lhe foi dito por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tríplex eradepósito mínimo apostaLuladepósito mínimo aposta2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferençadepósito mínimo apostavalor entre o tríplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo das reformas, no total R$ 2,252 milhões, seriam abatidosdepósito mínimo apostauma conta informaldepósito mínimo apostacréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesdepósito mínimo apostacontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.

O presidente da OAS disse tambémdepósito mínimo apostadepoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foidepósito mínimo apostaprisãodepósito mínimo apostanovembrodepósito mínimo aposta2014 que frustrou a transferênciadepósito mínimo apostapropriedade do tríplex para Lula. Ele diz, porém, que nunca chegou a ser discutido como essa transferência seria concretizada.

Vaccari e Lula negam a versãodepósito mínimo apostaPinheiro e dizem que não há provas que comprovem o que ele diz. Para a defesa dos petistas, o ex-presidente da OAS mentiu buscando um acordodepósito mínimo apostadelação premiada.

2. Em que estágio está o processo?

A lei brasileira prevê que a análisedepósito mínimo apostaprovasdepósito mínimo apostaum processo criminal se esgota na segunda instância. Dessa forma, o STJ não analisará concretamente se Lula recebeu ou não o imóvel como retribuição por favorecer a OAS. O que a corte vai analisar são as alegações da defesadepósito mínimo apostaque houve ilegalidades na condução do processo, o que pode levar à anulação da condenação.

O relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, já rejeitou o recursodepósito mínimo apostaLula individualmentedepósito mínimo apostanovembro. Nesta terça, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Dantas darão seu votos.

O quinto integrante da Turma, Joel Paciornik, não participará do julgamento porque seu advogado pessoal, René Dotti, atua na causa como assistentedepósito mínimo apostaacusação da Petrobras. Caso haja empate, será convocadodepósito mínimo apostaseu lugar o ministro da 6ª Turma Antonio Saldanha, que precisariadepósito mínimo apostatempo para se inteirar do processo.

3. Que argumentos usam a defesa para pedir a libertaçãodepósito mínimo apostaLula?

Ao tentar mostrar que o processo foi ilegal, os advogadosdepósito mínimo apostaLula argumentam, por exemplo, que a condenação final difere das acusações apresentadas na denúncia. Inicialmente, o Ministério Público Federal havia apontado que o tríplex teria sido bancado com recursos desviadosdepósito mínimo apostatrês contratos específicos da Petrobras. A sentença final, porém, diz que os recursos saíramdepósito mínimo apostauma conta informaldepósito mínimo apostacréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesdepósito mínimo apostacontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal, sem identificar objetivamente que recursos teriam beneficiado o ex-presidente.

"Isso torna a condenação ilegal, pois o ex-presidente passou o processo se defendendo dessa acusação e a sentença não identifica recursos da Petrobras (desviadosdepósito mínimo apostaseu favor)", afirma Cristiano Zanin, advogadodepósito mínimo apostaLula.

Além disso, para a defesa, o fatodepósito mínimo apostaa sentença não apontar objetivamente recursos da Petrobras que teriam beneficiado o ex-presidente significa que o caso não poderia ter sido julgado por Sergio Moro - juiz que estava autorizado a se dedicar exclusivamente a casos da Operação Lava Jato envolvendo recursos desviados da estatal. Os advogados sustentam que, seguindo o princípio do juiz natural, o caso teria que ser julgado por um magistradodepósito mínimo apostaSão Paulo, onde fica o imóvel citado no processo.

Na leitura dos advogados, a condenação também é ilegal porque considera como prova determinante o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é também réu no processo e negociava na época delação premiada. Segundo a defesa, a lei brasileira não permite condenar com base apenasdepósito mínimo apostadepoimentodepósito mínimo apostacolaborador, já que este pode acusar outros falsamente na tentativadepósito mínimo apostareduzirdepósito mínimo apostapena.

O relator Felix Fisher, porém, afirmou emdepósito mínimo apostadecisão que os pedidos da defesa exigiram uma reanálisedepósito mínimo apostaprovas, o que não é possível nesse estágio do processo. O ministro também refutou outros pontos do recursodepósito mínimo apostaLula, como a alegaçãodepósito mínimo apostaque seu direito à ampla defesa foi violado no processo quando Moro negou a realizaçãodepósito mínimo apostaperícias solicitadas por seus advogados. No entendimento do relator, o juiz tem autoridade para negar "as diligências que considerar protelatórias e/ou desnecessárias".

Lula poderá ser solto se a maioria dos ministros contrariar o entendimento do relator e considerar a condenação ilegal.

4. O que poderia levar à mudançadepósito mínimo apostaregime?

A legislação brasileira prevê que um condenado deve cumprirdepósito mínimo apostapenadepósito mínimo apostaregime fechado se for condenado a maisdepósito mínimo apostaoito anosdepósito mínimo apostaprisão. Além disso, prevê que pode evoluir para um regime menos restritivo depoisdepósito mínimo apostacumprir um sexto da pena, caso tenha históricodepósito mínimo apostabom comportamento.

Na atual situaçãodepósito mínimo apostaLula, condenado a 12 anos e um mês, ele poderia passar para o semiaberto (em que é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar) depoisdepósito mínimo apostacumprir dois anos e cinco diasdepósito mínimo apostadetenção.

No entanto, se o STJ reduzir o tempodepósito mínimo apostacondenação isso pode abrir espaço para Lula mudardepósito mínimo apostaregime imediatamente, pois já cumpriu um anodepósito mínimo apostaprisão. Como ele já tem maisdepósito mínimo aposta70 anos, se for coladodepósito mínimo apostaregime aberto, poderá cumprir o restante da pena emdepósito mínimo apostaresidência (prisão domiciliar).

A redução da pena pode ocorrer, por exemplo, caso a maioria da 5ª Turma decida que a condenaçãodepósito mínimo apostaLula o puniu duas vezes por um mesmo ato, o que é proibido pela legislação brasileira.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele foi condenado por corrupção passiva e lavagemdepósito mínimo apostadinheiro pelo fatodepósito mínimo apostater recebido um imóvel, muito embora o apartamento nunca tenha sido passado por seu nome.

"A lavagemdepósito mínimo apostadinheiro pressupõe um ato autônomo objetivando escamotear a origem ilícitadepósito mínimo apostaum bem oudepósito mínimo apostaum valor e não há essa conduta identificada no acórdão recorrido", destaca Cristiano Zanin.

Já o Ministério Público Federal sustenta que o apartamento não foi passado formalmente para o nomedepósito mínimo apostaLula justamente para ocultar o crimedepósito mínimo apostacorrupção.

O relator Felix Fisher também negou esse ponto do recurso dizendo que demandaria nova análisedepósito mínimo apostaprovas.

5. Confirmação da condenação

Se a maioria do colegiado considerar a condenaçãodepósito mínimo apostaLula legal, ele segue preso. Uma decisão nesse sentido reduz as chances do ex-presidente ser solto mesmo que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisãodepósito mínimo apostaautorizar a prisão após decisãodepósito mínimo apostasegunda instância.

Lula foi preso há um ano devido ao atual entendimento do STFdepósito mínimo apostaque um condenado pode iniciar o cumprimento da pena mesmo antes do trânsitodepósito mínimo apostajulgado (quando todas as possibilidadesdepósito mínimo apostarecurso se esgotam). A expectativa é que a Corte possa rever essa decisãodepósito mínimo apostanovo julgamento, mas o cenário mais provável hoje é que a maioria autorize a prisão após confirmação da condenação pelo STJ.

6. Reabertura da investigação

Há ainda outro cenário possível: a defesadepósito mínimo apostaLula também argumenta junto ao STJ que novas informações que podem afetar o julgamento do ex-presidente foram reveladas após a condenação no TRF-4. Por isso, pedem que o julgamento seja convertidodepósito mínimo apostadiligência, para reabertura da investigação.

Os advogados citam, por exemplo, uma ação trabalhista movida contra a OAS por um ex-executivo da empresa, Adriano Santana. No processo, ele afirma que sócios da OAS fizeram doaçõesdepósito mínimo apostaR$ 6 milhões a outros executivos que concordaramdepósito mínimo apostaprestar versões favoráveis aos interesses do grupodepósito mínimo apostaacordosdepósito mínimo apostadelação premiada. Sua versão foi confirmada por uma testemunha na ação trabalhista, o ex-diretor financeiro da OAS Mateus Coutinhodepósito mínimo apostaSá Oliveira, também delator.

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