Inquéritoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoToffoli é 'exercício arbitrárioaplicativo de ganhar dinheiro jogandopoder', diz ex-procurador-geral da República:aplicativo de ganhar dinheiro jogando

Instauradoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoofício por Toffoli,aplicativo de ganhar dinheiro jogandomarço, o inquérito exclui por completo a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvoaplicativo de ganhar dinheiro jogandocriticas não sóaplicativo de ganhar dinheiro jogandoprocuradores, mas tambémaplicativo de ganhar dinheiro jogandomembros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessivaaplicativo de ganhar dinheiro jogandopoder nas mãos do Supremo.

Na semana passada, a polêmica aumentou quando o ministro Alexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes, escolhido por Toffoli para comandar as investigações, mandou retirar do ar uma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do Supremo.

A decisão gerou forte reação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do presidente da República, Jair Bolsonaro,aplicativo de ganhar dinheiro jogandomilitares e procuradores. Dias depois, criticado também pelos colegas Marco Aurélio Mello e Celsoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMello, Moraes revogou a própria decisão, mas refutou a teseaplicativo de ganhar dinheiro jogandocensura à imprensa.

A reportagem suprimida, publicada no dia 11, cita um documento no qual Marcelo Odebrecht, empreiteiro e delator da Lava Jato, explica que o apelido "amigo do amigo do meu pai"aplicativo de ganhar dinheiro jogandoe-mailsaplicativo de ganhar dinheiro jogandoexecutivos da empresa faz referência a Toffoli.

Consulta ao plenário

Também na semana passada, Moraes rejeitou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito. Nesta segunda-feira,aplicativo de ganhar dinheiro jogandoconversa com jornalistas após um seminárioaplicativo de ganhar dinheiro jogandoLisboa, o ministro defendeu a continuidade do inquérito.

"A doutora Raquel Dodge tem aaplicativo de ganhar dinheiro jogandoopinião, e é lícito que o Ministério Público tenhaaplicativo de ganhar dinheiro jogandoopinião. Mas o Judiciário não precisa concordar com as posições do Ministério Público", afirmou.

Na entrevista à BBC News Brasil, Gurgel, que foi um dos principais apoiadores da candidaturaaplicativo de ganhar dinheiro jogandoDodge à PGR, disse que as decisõesaplicativo de ganhar dinheiro jogandoToffoli e do relator "criam um inegável mal-estar" entre STF e Ministério Público.

Ele defendeu que Dodge recorra da decisão que negou o arquivamento, para pedir que o caso seja levado ao plenário, e que o MPF como um todo "cobre" que o julgamento ocorra o quanto antes.

"O Supremo deve ser sempre parte da solução, jamais parte do problema. Infelizmente, com essa atitude equivocada tomada pelo presidente do Supremo e continuada pelo ministro Alexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes, o Supremo tornou-se parte do problema. Ele acabou desempenhando um papel que jamais deveria ser dele,aplicativo de ganhar dinheiro jogandocriar uma crise institucional", afirmou.

Já tramitam no STF sete pedidos para arquivar o inquérito aberto por Toffoli. O relator é o ministro Edson Fachin. Mas, ainda que ele termineaplicativo de ganhar dinheiro jogandoelaborar seu voto e libere o caso para votação no plenário, caberá ao presidente do Supremo decidir quando colocar o processoaplicativo de ganhar dinheiro jogandopauta.

"É indispensável que o assunto seja levado ao plenário. É o plenário que representa, naaplicativo de ganhar dinheiro jogandointeireza, o Supremo Tribunal Federal", defendeu Gurgel, que foi procurador-geral da República por dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2011, e chefiou o Ministério Público durante o julgamento do mensalão no STF.

A BBC News Brasil entrouaplicativo de ganhar dinheiro jogandocontato com o STF, mas ainda não havia recebido respostaaplicativo de ganhar dinheiro jogandoToffoli ou Moraes até a publicação desta entrevista.

Leia os principais trechos:

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - Qual aaplicativo de ganhar dinheiro jogandoopinião sobre a exclusão do Ministério Público no inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas a integrantes do Supremo?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - Evidentemente, isso não é possível. No nosso sistema processual penal a Constituição consagrou o princípio acusatórioaplicativo de ganhar dinheiro jogandoque cada uma das partes no processo tem aaplicativo de ganhar dinheiro jogandofunção e realiza aaplicativo de ganhar dinheiro jogandofunção.

Então, ao Judiciário cumpre tão somente julgar, ele não pode investigar e acusar. A instauração do inquérito pelo presidente do Supremo é absolutamente inválida, porque o que deveria ter sido feito é que, diante da possibilidadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoocorrênciaaplicativo de ganhar dinheiro jogandoum crime, o tribunal deveria oficiar à procuradora-geral da República para que tomasse as providências a cargo do Ministério Público.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - aplicativo de ganhar dinheiro jogando Quais as consequências possíveis dessa concentraçãoaplicativo de ganhar dinheiro jogandofunções a que o senhor se refere,aplicativo de ganhar dinheiro jogandoo relator do inquérito atuar como investigador e juiz?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - Se isso fosse possível, e não é, seria um retrocesso imenso, porque a mesma pessoa que investiga acusa e julga. É algo absolutamente inconcebível no nosso estágio civilizatório. Invocou-se o Artigo 43 do regimento interno do Supremo como fundamento para essa possibilidadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoinstauração do inquérito. Mas o artigo falaaplicativo de ganhar dinheiro jogandocrimes cometidos nas dependências do STF. A leitura dele não deixa dúvidaaplicativo de ganhar dinheiro jogandoque a hipótese é inteiramente diferente do caso específico. É uma evocação equivocada do Artigo 43.

Outra coisa que tem acontecido com frequência é a confusão do Supremo Tribunal Federal com os seus membros. Não necessariamente uma ofensa dirigida a um dos membros do tribunal significa uma ofensa à própria Corte.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - Um dos argumentos do ministro Dias Toffoli para justificar o uso do regimento interno é oaplicativo de ganhar dinheiro jogandoque "os ministros são o próprio tribunal". Esse argumento, então, naaplicativo de ganhar dinheiro jogandovisão, não se sustenta?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - Acho que é um argumento não satisfatório. Não necessariamente a ofensa a um ministro constitui ofensa ao próprio tribunal e à própria Corte. E aquele dispositivo 43 do regimento interno falaaplicativo de ganhar dinheiro jogandoinfração penal na sede ou dependência do STF.

Evidentemente não se sustenta nesse caso que cada ministro equivaleria à sede ou dependência do tribunal. Isso seria, como gostaaplicativo de ganhar dinheiro jogandodizer o ministro Marco Aurélio, 'dar um passo largo demais'.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - O que pode estar por trás dessa decisãoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoexcluir o Ministério Público?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - Eu confesso que não enxergo um motivo concreto para isso. [Ter o Ministério Público como condutor das investigações] é o caminho usual, é o devido processo legal e nada a meu ver desaconselharia a remessa do caso à Procuradoria-Geral da República para examinar e adotar as providências que entendesse cabível.

O caminho pelo qual optou a Presidência do tribunal afronta a Constituição e o sistema acusatório consagrado no sistema penal brasileiro. E é um caminho muito pouco republicano e pouco democrático, como se fosse possível concentrar nas mãosaplicativo de ganhar dinheiro jogandouma única pessoa todas as funções do processo penal: a acusação, a investigação e a eventual condenação.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - A procuradora Raquel Dodge encaminhou ofício ao relator do inquérito, ministro Alexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes, pedindo o arquivamento, mas Moraes desconsiderou esse pedido. Que consequências essa decisão traz?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - É mais um equívoco, com todas as vênias ao ministro Alexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes e ao ministro Toffoli. Pelo nosso sistema processual penal, quem é o titular da ação penal é o Ministério Público, privativamente. Se o Ministério Público entende que aquela investigação não é viável e se o inquérito se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, e se quem representa o Ministério Público perante o STF é a procuradora-geral da República, a manifestação dela no sentido do arquivamento deve ser necessariamente observada pelo tribunal.

Esse sempre foi o entendimento, essa sempre foi a posição e a jurisprudência tranquila e antiquíssima do STF. Afirmar que quem decide se um inquérito permanece aberto é o Judiciário é, mais uma vez, fazer uma afronta ao sistema processual penal brasileiro.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - Como fica a relação entre o Supremo e o Ministério Público após esse episódio? Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a exclusão da PGR no inquérito denota desconfiança do STFaplicativo de ganhar dinheiro jogandorelação ao Ministério Público ou a possibilidadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoprocuradores estarem entre os investigados.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - Não há dúvidaaplicativo de ganhar dinheiro jogandoque essa posiçãoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoignorar as atribuições constitucionais do Ministério Público cria um inegável mal-estar entre as duas instituições. Mas o que é importante é perceber que este entendimento, seja da instauração do inquérito, seja da recusa do pedidoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoarquivamento formulado pela procuradora-geral da República, aparentemente, é um entendimento minoritário no Supremo. E quando a questão for levada ao plenário, é provável que se restabeleça o respeito às atribuições constitucionais do Ministério Público que, sem dúvida alguma, foram feridas pela decisão do ministro Alexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - Quem decide quando levar o caso a plenário é o presidente do STF, no caso o ministro Dias Toffoli. Como garantir que o assunto será julgado logo, se a decisão cabe exatamente a quem abriu o inquérito que está sendo questionado?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - É indispensável que o assunto seja levado ao plenário do Supremo. É o plenário que representa, naaplicativo de ganhar dinheiro jogandointeireza, o Supremo Tribunal Federal. Então, não me parece aceitável que se procure evitar a ida do assunto ao plenário. É fundamental que o tribunal pleno se manifeste e decida sobre essas questões extremamente relevantes para a democracia.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - O que a Procuradoria-Geral da República pode fazer a partiraplicativo de ganhar dinheiro jogandoagora? Só resta esperar que o caso vá ao plenário?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - Acredito que a procuradora-geral deverá recorrer da decisãoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoAlexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes (de rejeitar o arquivamento do inquérito) para que o assunto vá ao plenário. E acho que o Ministério Público, e não apenas ele, deverá cobrar que o assunto seja levado no menor tempo possível para julgamento no plenário do Supremo.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - Um aspecto do inquérito que levantou questionamentos foi o fatoaplicativo de ganhar dinheiro jogandose propor a apurar fatos genéricos ou amplos - injúrias, difamações, calúnias, ameaças e "fake news" contra ministros -,aplicativo de ganhar dinheiro jogandovezaplicativo de ganhar dinheiro jogandoter um objeto específico. Qual aaplicativo de ganhar dinheiro jogandovisão sobre isso?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - Isso é inteiramente inadmissível. A procuradora-geral da República, aliás, destacou muito bem isso na manifestação que dirigiu ao ministro Alexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes, afirmando a inadmissibilidadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoinvestigações absolutamente genéricas.

Não se sabe, a rigor, o que precisamente está sendo investigado e quem são os alvos. Investigações genéricas são incompatíveis com o estado democráticoaplicativo de ganhar dinheiro jogandodireito e o estágio da nossa civilização. É um exercício arbitrárioaplicativo de ganhar dinheiro jogandopoder. É uma investigação dirigida a apurar tudoaplicativo de ganhar dinheiro jogandorelação a todos. Isso é algo que o estado democráticoaplicativo de ganhar dinheiro jogandodireito não pode aceitar e não pode tolerar. Isso lembra as devassas do Brasil colônia, realizadas com objetivos absolutamente genéricos.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - A gente viu, nos últimos dias, integrantes do Executivo e Legislativo criticando o inquérito e a decisão - depois revogada -aplicativo de ganhar dinheiro jogandoretiraraplicativo de ganhar dinheiro jogandocirculação reportagem da revista Crusoé. Quais as consequências desse episódio para a relação do STF com outros Poderes?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Roberto Gurgel - O Supremo deve ser sempre parte da solução, jamais parte do problema. Infelizmente, com essa atitude equivocada tomada pelo presidente do Supremo e continuada pelo ministro Alexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes, o Supremo tornou-se parte do problema.

Ele acabou desempenhando um papel que jamais deveria ser dele,aplicativo de ganhar dinheiro jogandocriar uma crise institucional. Mas temos que ver issoaplicativo de ganhar dinheiro jogandomaneira positiva, como uma posição equivocadaaplicativo de ganhar dinheiro jogandodois integrantes do Supremo, talvez acompanhada por mais alguns. Mas majoritariamente o Supremo, eu espero, háaplicativo de ganhar dinheiro jogandodecidir contra a existência do inquérito.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - Essa decisãoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoretirar uma reportagemaplicativo de ganhar dinheiro jogandocirculação ainda pode gerar consequências para a liberdadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoimprensa?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Gurgel - Qualquer ataque, sob qualquer forma, à liberdadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoimprensa é sempre muito grave. Claro que o recuo do ministro Alexandreaplicativo de ganhar dinheiro jogandoMoraes foi positivo, afastou a censura, mas é preciso que esse tipoaplicativo de ganhar dinheiro jogandocoisa fique realmente como um ponto fora da curva. E que não se tente repetir,aplicativo de ganhar dinheiro jogandooutras oportunidades, esse tipoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoentendimento judicial que, sem dúvida nenhuma, afronta a liberdadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoexpressão.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - Em junho, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) vai definir a listra tríplice para a vagaaplicativo de ganhar dinheiro jogandoprocurador-geral da República. Há dúvidas sobre se Dodge será reconduzida e questionamentos sobre se o procurador deve ser escolhido dentre os nomes da lista. O que o senhor acha da possibilidadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoo presidente não selecionar o PGR dentre os nomes votados pela ANPR aplicativo de ganhar dinheiro jogando ?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Gurgel - A meu ver, a observância da lista foi um avanço importante no sentidoaplicativo de ganhar dinheiro jogandoassegurar a autonomia e independência do Ministério Público. Escolher fora da lista talvez represente um retrocesso importante nessa independência e autonomia.

aplicativo de ganhar dinheiro jogando BBC News Brasil - Nos bastidores, membros do Executivo falam sobre a possibilidadeaplicativo de ganhar dinheiro jogandoescolher um nome alinhado com a filosofia da Lava Jato, talvez até alguém que tenha atuado na investigação. Um dos possíveis candidatos é o procurador Vladimir Aras, que foi da força-tarefa da Lava Jato na PGR. Naaplicativo de ganhar dinheiro jogandoopinião, qual o perfil ideal para ocupar a PGR no momento atual aplicativo de ganhar dinheiro jogando ?

aplicativo de ganhar dinheiro jogando Gurgel - Eu diria, e sei que estou sendo genérico, que ele deve ter o compromissoaplicativo de ganhar dinheiro jogandocumprir a missão constitucional do Ministério Público eaplicativo de ganhar dinheiro jogandofazer isso com total independência e muito equilíbrio, muita serenidade e sobriedade. Holofotes são incompatíveis com o Ministério Público. O momento que o país vive é complexo e é preciso que o procurador-geral tenha a experiência e o conhecimento necessários para enfrentar essas questões complexas.

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