Como partidos políticos gastam milhõesjogo de poker valendo dinheiro realdinheiro público praticamente sem fiscalização:jogo de poker valendo dinheiro real

As estatísticas mostram que a maior parte dos gastos estájogo de poker valendo dinheiro realfato concentrada nos vencedores -jogo de poker valendo dinheiro realacordo com um cálculo feito pelo professorjogo de poker valendo dinheiro realdireito eleitoral Filippe Lizardo,jogo de poker valendo dinheiro real2014, os 7% do totaljogo de poker valendo dinheiro realcandidatos que foram eleitos concentraram 63% das movimentaçõesjogo de poker valendo dinheiro realreceita.

Os escândalos recentes envolvendo candidaturas laranjas nas eleições do ano passado, entretanto -jogo de poker valendo dinheiro realque partidos usavam candidatasjogo de poker valendo dinheiro realfachada para cumprir as cotas obrigatórias para mulheres e desviar os recursos para particulares ou para formaçãojogo de poker valendo dinheiro realcaixa 2 -, mostraram que há casos importantesjogo de poker valendo dinheiro realcorrupção que, dessa forma, acabam escapando da fiscalização do Estado.

Especialistasjogo de poker valendo dinheiro realcontabilidade eleitoral afirmam que a Justiça não tem estrutura para avaliar todas as contas, mas ressaltam que a própria regulamentação do fundo eleitoral abre uma sériejogo de poker valendo dinheiro realbrechas para corrupção.

Ela não proíbe, por exemplo, que candidatos contratem empresasjogo de poker valendo dinheiro realfamiliares ou que os fornecedores que prestam serviço para as campanhas subcontratem outras firmas - o que permite, por exemplo, que uma gráfica que claramente não tenha infraestrutura para entregar os milhõesjogo de poker valendo dinheiro realsantinhos declarados na prestaçãojogo de poker valendo dinheiro realcontas alegue que repassou o trabalho para outra empresa.

O fundo eleitoral foi criado como alternativa ao financiamento privadojogo de poker valendo dinheiro realcampanha, que é panojogo de poker valendo dinheiro realfundojogo de poker valendo dinheiro realalguns dos maiores casosjogo de poker valendo dinheiro realcorrupção da última década e que foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal)jogo de poker valendo dinheiro real2015.

Diante dos escândalos recentes, pelo menos dois projetos surgiram do Congresso neste ano com a propostajogo de poker valendo dinheiro realacabar com o fundo eleitoral - o que divide especialistas.

Ele não é, entretanto, a única fontejogo de poker valendo dinheiro realdinheiro público usada por partidos políticos - ou que tem problemas na maneira como está estruturado.

Fundo partidário: TSE ainda julga contasjogo de poker valendo dinheiro real2014

Mais antigo que o fundo eleitoral, o fundo partidário está previsto na Constituiçãojogo de poker valendo dinheiro real1988, mas foi apenas recentemente que ele passou a chamar atenção, por movimentar cifras cada vez maiores.

"Em 2014, o Congresso se deu contajogo de poker valendo dinheiro realque o STF iria julgar inconstitucional o financiamento privadojogo de poker valendo dinheiro realcampanha e deram um jeitojogo de poker valendo dinheiro realaumentar o valor do fundo", diz Lizardo, que já foi chefe da seçãojogo de poker valendo dinheiro realcontas eleitorais do TRE-SP.

Em setembrojogo de poker valendo dinheiro real2015, o Supremo proibiu o financiamento privadojogo de poker valendo dinheiro realcampanha. Cinco meses antes,jogo de poker valendo dinheiro realabril daquele mesmo ano, uma emenda à propostajogo de poker valendo dinheiro realOrçamento relatada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) aumentou a previsãojogo de poker valendo dinheiro realrepasse para o fundo partidáriojogo de poker valendo dinheiro realtrês vezes, para quase R$ 900 milhões.

O texto foi aprovado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, que não queria se indispor com o Legislativo e perder ainda mais apoio entre deputados e senadores.

Não há regra que impeça os partidosjogo de poker valendo dinheiro realusar dinheiro desse fundo para financiar campanhas eleitorais - o que eles têm feito.

No caso do fundo partidário, porém, a avaliação da Justiça Eleitoral é mais minuciosa. Como conta Henrique Neves da Silva, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e presidente do Ibrade (Instituto Brasileirojogo de poker valendo dinheiro realDireito Eleitoral), técnicos da Assessoriajogo de poker valendo dinheiro realExamejogo de poker valendo dinheiro realContas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais analisam cada nota fiscal apresentada pelas legendas.

O problema: isso leva muito tempo. Hoje estão sendo julgadas as contasjogo de poker valendo dinheiro real2014 apresentadas pelos 35 partidos. Ou seja, há ainda cercajogo de poker valendo dinheiro realR$ 3,6 bilhõesjogo de poker valendo dinheiro realrecursos públicos ainda não avaliados pela Justiça - e o prazojogo de poker valendo dinheiro realprescrição éjogo de poker valendo dinheiro real5 anos.

"O fundo partidário é uma caixa-preta", diz Marcelo Issa, coordenador do movimento Transparência Partidária.

Procurador Regional Eleitoraljogo de poker valendo dinheiro realSão Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves reconhece que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para dar conta da demandajogo de poker valendo dinheiro realforma célere - "a gente precisaria ter 10 vezes o tamanhojogo de poker valendo dinheiro realuma (auditoria) Ernst&Young pra conseguir fiscalizar isso tudo" -, mas pondera que "éjogo de poker valendo dinheiro realinteresse dos partidos protelar ao máximo, por causa da prescrição".

Nesses casos, a avaliação detalhada muitas vezes não tem efeito prático, já que os partidos não podem sofrer sanções por eventuais irregularidades, mesmo que elas sejam encontradas.

Na prática, diz ele, os partidos costumam,jogo de poker valendo dinheiro realantemão, entregar a documentação incompleta - e muitas vezes fora do prazo. A fiscalização, porjogo de poker valendo dinheiro realvez, leva três ou quatro anos para detectar a faltajogo de poker valendo dinheiro realalgum comprovante - que, a essa altura, muitas vezes nem existe mais.

Apesarjogo de poker valendo dinheiro reala contabilidade eleitoral (ou seja, das campanhas) ser automatizada desde 2002, a prestaçãojogo de poker valendo dinheiro realcontas dos partidos era feitajogo de poker valendo dinheiro realpapel até 2017. E ainda que o sistema seja hoje digital, ele não é alimentadojogo de poker valendo dinheiro realtempo real - os partidos têm até abril do ano fiscal seguinte para apresentar os documentos.

O movimento Transparência Partidária já propôs a mudança, inclusive para que os dados estivessem disponíveis para a sociedade civiljogo de poker valendo dinheiro realum prazo mais curto, mas a sugestão foi rejeitada por advogados e representantesjogo de poker valendo dinheiro real32 dos 35 partidos, diz Issa.

Ele elenca ainda outro problema, esse comum ao fundo partidário e eleitoral - o das rubricas excessivamente genéricas, que dificultam a identificação da natureza da despesa e, portanto, o destinojogo de poker valendo dinheiro realfato do recurso público.

No relatório sobre as contas dos partidos apresentadasjogo de poker valendo dinheiro real2017, o Transparência Partidária apontou que 45 das 270 categoriasjogo de poker valendo dinheiro realdespesas presentes no Sistemajogo de poker valendo dinheiro realPrestaçãojogo de poker valendo dinheiro realContas Anual (SPCA) eram excessivamente abrangentes. Juntas, elas responderam por 17,4% das despesas totais dos partidosjogo de poker valendo dinheiro real2017, maisjogo de poker valendo dinheiro realR$ 120 milhões.

Apenas a rubrica "Serviços técnicos-profissionais - Outros serviços técnicos e profissionais - Ordinárias" concentrou R$ 44,9 milhões. "Assunçãojogo de poker valendo dinheiro realDívidasjogo de poker valendo dinheiro realCampanha - Dívidasjogo de poker valendo dinheiro realCandidatos - Despesas Eleitorais" somam outros R$ 22 milhões.

"As empresas são submetidas a um escrutínio muito maior", compara o procurador Luiz Carlos Gonçalves, que defende maior transparência "porque, afinal, trata-sejogo de poker valendo dinheiro realrecurso público, que o Brasil poderia usar para outros fins".

Financiamento público vs. privado

Em meio aos escândalosjogo de poker valendo dinheiro realcandidaturas laranjas que atingiram o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, o senador Major Olímpio, também filiado à sigla, apresentoujogo de poker valendo dinheiro realfevereiro um projetojogo de poker valendo dinheiro reallei para acabar com o fundo eleitoral.

"Nos casos que estão aí manifestosjogo de poker valendo dinheiro realinúmeros partidos, está cada vez mais clara a faltajogo de poker valendo dinheiro realcritérios na própria lei e ainda a imoralidadejogo de poker valendo dinheiro realusar recurso público, no caso,jogo de poker valendo dinheiro realR$ 1,7 bilhão (do fundo). A lei é absolutamente aberta. A distribuição é feita ao bel-prazer do dirigente partidário", disse ele na ocasião.

Além do PL 555/2019, também foi protocolado neste ano um outro projeto para acabar com o fundo eleitoral, o PL 748/2019,jogo de poker valendo dinheiro realautoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Especialistas avaliam, entretanto, que o problema da corrupção no sistema político não se deve necessariamente ao fatojogo de poker valendo dinheiro realo financiamento ser público ou privado.

Rumbidzai Kandawasvika-Nhundu e Yukihiko Hamada, especialistas do International Idea, organização sem fins lucrativos que conta com uma basejogo de poker valendo dinheiro realdados com informações sobre o financiamento da políticajogo de poker valendo dinheiro real180 países, ressaltam que não existe um modelo ideal.

Seja com dinheiro público ou vindo do setor privado, dizem, o que favorece a corrupção é a faltajogo de poker valendo dinheiro realfiscalização oujogo de poker valendo dinheiro realuma legislação rigorosajogo de poker valendo dinheiro realprestaçãojogo de poker valendo dinheiro realcontas ou, no casojogo de poker valendo dinheiro realrecursos públicos,jogo de poker valendo dinheiro realcomo o dinheiro deve ser gasto.

"Esse (o financiamentojogo de poker valendo dinheiro realpartidos e eleições) é um desafiojogo de poker valendo dinheiro realtodas as democracias, especialmentejogo de poker valendo dinheiro realum momentojogo de poker valendo dinheiro realque a antipolítica predomina", avalia a cientista política Silvana Krause, pesquisadora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

A especialista pondera que, hoje, a sociedade percebe que foi um equívoco a avaliaçãojogo de poker valendo dinheiro realque o problema da corrupção na política brasileira estava relacionado exclusivamente ao fatojogo de poker valendo dinheiro realque eram empresas privadas que financiavam campanhas.

Krause destaca que o sistema político segue altamente concentradorjogo de poker valendo dinheiro realrecursos, à medida que o dinheiro é repassado para os diretórios nacionais, que têm completa autonomia para distribuí-los da forma como quiserem.

Esse tipojogo de poker valendo dinheiro realarranjo favorece a perpetuação dos "caciques" e a formaçãojogo de poker valendo dinheiro realoligarquias nos partidos - que,jogo de poker valendo dinheiro realúltima instância, facilitam a corrupção.

Nesse sentido, para Lizardo, alémjogo de poker valendo dinheiro realestabelecer critériosjogo de poker valendo dinheiro realdistribuição interna dos recursos, a legislação deveria ter regrasjogo de poker valendo dinheiro real"democracia intrapartidária" mais rigorosas, normas específicas para balizar a aplicação dos recursos - que proibissem a contrataçãojogo de poker valendo dinheiro realparentes, por exemplo - e o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

Para o professor, um bom começo é o Projetojogo de poker valendo dinheiro realLei do Senado 429,jogo de poker valendo dinheiro real2017, que prevê a adoçãojogo de poker valendo dinheiro realprograma de compliance pelos partidos para coibir desvios e fraudes na utilizaçãojogo de poker valendo dinheiro realrecursos públicos.

Para Issa, do Transparência Partidária, o país vai no sentido oposto, entretanto, quando aprova, por exemplo, que os partidos sejam isentosjogo de poker valendo dinheiro realmultas e penalidades por infrações na legislação eleitoral, como aconteceu no início deste mêsjogo de poker valendo dinheiro realabril.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a anistia libera os partidos que não tenham respeitado até 2019 a regra que prevê a aplicaçãojogo de poker valendo dinheiro real5% do fundo partidário para a "criação e manutençãojogo de poker valendo dinheiro realprogramasjogo de poker valendo dinheiro realpromoção e difusão da participação política das mulheres".

Havia uma propostajogo de poker valendo dinheiro realemenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para que os partidos tivessem a possibilidadejogo de poker valendo dinheiro realdevolver as sobras do fundo ao Tesouro - rejeitada, porém, por 294 votos a 144.

O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), agora tramita no Senado.

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