Como o Brasil trata menores infratores dos tempos do Império até hoje:estrela bet é confiavel

Entre 1925 e 1935, Olavo foi o único adolescente preso por homicídio no Estadoestrela bet é confiavelSão Paulo, segundo os prontuários arquivados no Centroestrela bet é confiavelPesquisa e Documentação da Fundação Casa, instituição para onde são enviados menores infratores atualmente.

Nesses dez anos, apenas 380 crianças ou adolescentes passaram pelo Instituto Disciplinar e Colônia Correcionalestrela bet é confiavelSão Paulo, um dos embriões das entidades que trabalham com adolescentes envolvidos com o crime. Na verdade, eram raríssimas as infrações praticadas por menoresestrela bet é confiavelidade, segundo os prontuários aos quais a BBC News Brasil teve acesso. Quando aconteciam, não passavamestrela bet é confiavelpequenos furtos nas ruas. Entre os casos mais graves, além do homicídio praticado por Olavo, aparece apenas um episódioestrela bet é confiavelestupro.

Em 1927, o Brasil criou seu Códigoestrela bet é confiavelMenores, a primeira legislação específica para crianças e adolescentes.

Embora sem lei específica para menores, o Código do Processo Criminalestrela bet é confiavel1830, o primeiro conjuntoestrela bet é confiavelleis criminais do Brasil, previa que criançasestrela bet é confiavelsete a 14 anos não poderiam responder criminalmente – depois dos 14, a punição era a mesma dos adultos. Porém, cabia a um juiz decidir se a criança menorestrela bet é confiavel14 anos tinha "discernimento" no momento da infração – se o magistrado julgasse que ela "sabia o que estava fazendo", poderia puni-la como a um maiorestrela bet é confiavelidade.

Depois da Lei Áurea,estrela bet é confiavel1888, autoridades começaram a se preocupar com o aumento do númeroestrela bet é confiavelcrianças nas ruas.

"Com o fim da escravidão, as crianças negras e muito pobres começaram a ocupar as ruas, a pedir dinheiro e a praticar pequenos furtosestrela bet é confiavelcomida", explica Ana Cristina do Canto Lopes, doutoraestrela bet é confiavelhistória da educação pela Universidadeestrela bet é confiavelCampinas (Unicamp). "As autoridades, empresários e a população se incomodaram com isso. 'O que vamos fazer com eles? Eles vão estudar nas mesmas escolas que nossos filhos?'".

Crianças pobres tuteladas por famílias ricas

Dataestrela bet é confiavelentrada: 10/05/1940

Resumo: Hei as menores Maria, Lúcia e Cristina, 14, 12 e 9 anos, respectivamente,estrela bet é confiavelsituaçãoestrela bet é confiavelabandono no conceito legal, visto queestrela bet é confiavelmãe – Maria Xavier –, sem recursos para manutenção e educação das filhas, determina que as mesmas,estrela bet é confiavelcaráter definitivo até os 18 anos, continuem amparadas por esse juízo.

Data da devoluçãoestrela bet é confiavelCristina: 22-12-1941

Resumo: Temos a honraestrela bet é confiavelinformar à vossa Excelência que, na presente data, a menor Cristina,estrela bet é confiavel11 anos, foi devolvida a esta diretoria pela senhora Marianita Pinto Nazario, visto que a menor se achava doente.

Em seu mestrado, a historiadora Ana Cristina do Canto Lopes procurou processos no arquivo da Faculdadeestrela bet é confiavelDireito da Universidadeestrela bet é confiavelSão Paulo (USP) que tratavam da vidaestrela bet é confiavelmenores infratores ou abandonados no final do século 19 e início do 20. Nessa época, a Justiça criou o dispositivo da tutela: juízes podiam autorizar famílias ricas a levar crianças órfãs e pobres para suas casas – elas eram usadas como mãoestrela bet é confiavelobra.

"O fatoestrela bet é confiavelser pobre já significava ser órfão. Ou seja, se a criança vivesseestrela bet é confiaveluma situação muito precária, ela podia ser retirada da família e classificada como abandonada. A ideia era tirá-lasestrela bet é confiavelcirculação", diz Lopes.

"Não consegui provar, mas os documentos antigos sugerem que havia uma espécieestrela bet é confiavelredeestrela bet é confiavelobservadores que escolhiam crianças a serem retiradas das famílias. O Judiciário então fazia o trâmite para que fazendeiros ou donasestrela bet é confiavelcasa tutelassem essas crianças como mãoestrela bet é confiavelobra. Os meninos normalmente trabalhavam na agricultura; as meninas viravam domésticas", conta Lopes.

Na época, o trabalho infantil ainda era permitido no país.

Como contrapartida, os "curadores" precisavam apenas prover a alimentação, saúde e vestuário para as crianças, alémestrela bet é confiaveldepositar um valor mensal no chamado "cofre dos órfãos", dinheiro que depois podia ser retirado quando o indivíduo completasse a maioridade.

No entanto, há inúmeros relatosestrela bet é confiavelque famílias deixavamestrela bet é confiaveldepositar o valor e depois devolviam as crianças, alegando que elas estavam doentes ou tinham "mau comportamento".

A tutelaestrela bet é confiavelcrianças e adolescentes pobres por famílias mais ricas se prolongou por décadas. "Por muito tempo, a sociedade pensou que a solução para o problema era colocar as crianças para trabalhar. A educação viria pelo trabalho e não pela escola", diz Lopes.

A tutela gerou problemas mais graves, como estuprosestrela bet é confiavelmeninas por seus tutores mais velhos. Um desses casos ocorreu com a adolescente Fátima, que denunciou ter sido estuprada por seu tutor no interiorestrela bet é confiavelSão Paulo.

Outro homem, que tutelou uma meninaestrela bet é confiavel12 anosestrela bet é confiavel1895, recusou-se a devolvê-la à Justiça depois que a esposa dele morreu. Ele argumentava que só poderia liberar a adolescente se conseguisse se casarestrela bet é confiavelnovo – o empresário já havia sido denunciado por estuprar outra adolescente anos antes, mas nunca foi condenado.

O códigoestrela bet é confiavelmenoresestrela bet é confiavel1927

Data e causa da internação: 16/03/1934, abandono

Resumo: João,estrela bet é confiavel10 anos, é uma criançaestrela bet é confiavelíndole rebelde e indisciplinada, quer na companhiaestrela bet é confiavelsua mãe,estrela bet é confiavelSão Paulo, como naestrela bet é confiavelsua avó,estrela bet é confiavelMogi Mirim. Muito criança ainda, tem já uma decidida propensão para a vida nas ruas,estrela bet é confiavelonde volta para casa muitas vezesestrela bet é confiavelmadrugada. Urge, por consequência, preservá-lo da trilha errada. Nem que, para isso, mister se faça cercear-lhe a liberdade. De tal sorte, teremos evitado a perdição dessa criança, que a se deixar no caminho que vai, certo virá a se tornar mais um elemento inútil e nocivo à sociedade.

Em 1902, uma rica família paulistana cedeu ao municípioestrela bet é confiavelSão Paulo uma chácara com 20 mil metros quadrados, na zona leste da cidade. No local foi construído o Instituto Disciplinar e Colônia Correcional, a primeira instituiçãoestrela bet é confiavelinternaçãoestrela bet é confiavelcrianças e adolescentes no Estado e uma das pioneiras do país. Essa entidade, que depois sofreu uma sérieestrela bet é confiavelmudançasestrela bet é confiavelnomes eestrela bet é confiavelfocoestrela bet é confiaveltrabalho, viria a se tornar a Fundação Casa.

Duas décadas depois,estrela bet é confiavel1927, o Brasil aprovou seu Códigoestrela bet é confiavelMenores, primeira lei específica para a faixa etária e que valeu por maisestrela bet é confiavel50 anos. Ela estabeleceu a maioridade penal aos 18 anos e acabou com o conceitoestrela bet é confiavel"discernimento". De acordo com a lei, era impossível saber se uma criança tem pleno conhecimento do que está fazendo, porque essa consciência pode ser distorcida pelo contexto social.

Teoricamente, a nova legislação também abolia a ideiaestrela bet é confiavelpunição ao jovem infrator, que vinha do Império. No lugar, a Justiça deveria ser "pedagógica, tutelar, recuperadora."

"O horizonte dessa lei era o medo da delinquência precoce. Ou seja, a ideia era que se a criança abandonada não recebesse assistência da sociedade poderia virar um criminoso", explica Marcos César Alvarez, professorestrela bet é confiavelsociologia da USP e pesquisador do Núcleoestrela bet é confiavelEstudos da Violência (NEV). Seu mestrado foi sobre o códigoestrela bet é confiavel1927.

Também pesquisador do NEV, Fernando Salla afirma que a lei foi um "divisorestrela bet é confiaveláguas" no tratamento criminalestrela bet é confiaveladolescentes. "O código vetou a misturaestrela bet é confiavelmenores com adultosestrela bet é confiavelprisões, por exemplo, o que ocorria muito antes. Em parte, era uma novidade, pois o Judiciário percebeu o quanto isso poderia ser danoso para a criança", diz.

Nas décadas seguintes, surgiram entidades filantrópicas e assistenciais voltadas à infância. A Liga das Senhoras Católicas, por exemplo, recebia verbas públicas para ensinar trabalhos domésticos a meninas abandonadas. Depois, elas eram enviadas a casasestrela bet é confiavelfamílias ricas.

No anoestrela bet é confiavel1943, segundo Fernando Salla, o conceitoestrela bet é confiavel"periculosidade" ganhou importância nesse cenário. "Os adolescentes passam a ser analisados psicologicamente para determinar se eles têm ou não a tendênciaestrela bet é confiavelpraticar outros crimes. É uma questão polêmica, por que como você chega a resposta certeira sobre isso?", diz o pesquisador.

O Códigoestrela bet é confiavel1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Data e motivo da internação: 17/12/1933, furto

Resumo: Temos o prazerestrela bet é confiavelinformar à Vossa Senhoria que Bernardo, negro, condenado por furto, fará 18 anosestrela bet é confiavel17estrela bet é confiaveldezembroestrela bet é confiavel1936 e completará seu períodoestrela bet é confiavelinternação. Depoisestrela bet é confiaveltrês anos internado, esse educando tornou-se bem desenvolvido, alfabetizado e deseja trabalhar como cozinheiro, profissão que aprendeu nesse estabelecimento.

Com a urbanização e com o aumento da criminalidade, a legislação para adolescentes ficou mais rígida com a implantaçãoestrela bet é confiavelum novo conjuntoestrela bet é confiavelnormas, o Códigoestrela bet é confiavelMenoresestrela bet é confiavel1979.

Especialistas dizem que a lei mantinha os princípios do modelo anterior e reforçava a chamada "doutrina da situação irregular". Ou seja, o Estado acreditava que o menorestrela bet é confiavelidade não tinha direitos nem deveria ser protegido: na verdade, a ideia eraestrela bet é confiavelque indíviduos infratores deveriam ser segregados e afastados do convívio social como uma formaestrela bet é confiavelproteger a sociedade.

Durante a ditadura militar houve uma sérieestrela bet é confiaveldenúnciasestrela bet é confiavelmaus tratos e torturasestrela bet é confiavelinstituições disciplinares para jovens, como a Fundação Estadual Para o Bem-Estar do Menorestrela bet é confiavelSão Paulo (Febem).

Após o fim do regime militar, gruposestrela bet é confiaveldefesa dos direitos humanos pressionaram o governo a adaptar a legislação brasileira às normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU)estrela bet é confiavel1959.

Inspirado nesse documento, o artigo 227 da Constituiçãoestrela bet é confiavel1988 garante "prioridade absoluta" para as crianças do país. Também determina que medidas privativasestrela bet é confiavelliberdade para menoresestrela bet é confiavel18 anos devem ser breves e excepcionaisestrela bet é confiavelcasoestrela bet é confiavelinfrações.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado dois anos depois. "O ECA rompe com a ideiaestrela bet é confiavelque a criança deve ser tutelada pelo Estado, mas que ela deve ser um sujeitoestrela bet é confiaveldireitos, protegida com políticas públicas", explica Mariana Chies Santos, coordenadoraestrela bet é confiavelInfância e Juventude do Instituto Brasileiroestrela bet é confiavelCiências Criminais.

"O estatuto também separou as crianças e adolescentesestrela bet é confiavelsituaçãoestrela bet é confiavelrisco dos infratores. Antes dele, quem vivia na rua, cheirava cola, praticava pequenos furtos ou matava era a mesma coisa para o Estado e ia para o mesmo lugar", afirma Santos, que também é membro do Fórum Brasileiroestrela bet é confiavelSegurança Pública.

Depois do estatuto, que criou as chamadas medidas socioeducativas para infratores, as casas correcionais passaram a receber apenas jovens que praticaram algum crime – os abandonados ouestrela bet é confiavelsituaçãoestrela bet é confiavelrisco passaram a ser atendidos por outros serviços.

E agora, como está?

A discussão da redução da maioridade penal renasceu nos últimos anos, principalmente depoisestrela bet é confiavelcrimes graves cometidos por adolescentes ganharem repercussão na imprensa.

Um deles ocorreu no dia 9estrela bet é confiavelabrilestrela bet é confiavel2013. Naquela noite, o estudante universitário Victor Hugo Deppman,estrela bet é confiavel19 anos, chegavaestrela bet é confiavelcasa na zona lesteestrela bet é confiavelSão Paulo. Foi assassinado por um adolescente que roubou seu celular. Faltavam três dias para o infrator completar 18 anos, idade que permitiria julgá-lo como adulto.

Em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou uma Propostaestrela bet é confiavelEmenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anosestrela bet é confiavelcasoestrela bet é confiavelcrimes graves, como homicídio e estupro. Mas o projeto ainda não avançou no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se posicionou a favor da redução. Ele também chegou a dizer durante a campanha que o levou à Presidência que o "ECA deveria ser rasgado e jogado na latrina."

Quem defende a diminuição argumenta que os adolescentes infratores já têm consciênciaestrela bet é confiavelseus atos, recebem punições brandas e saem das instituições sem antecedentes criminais. A suposta impunidade faria com que o crime organizado recrutasse jovens para praticar crimes que custariam muitos anosestrela bet é confiavelcadeia para adultos.

Quem é contra diz que um menorestrela bet é confiavel18 anos ainda estáestrela bet é confiavelformação e que antecedentes criminais manchariamestrela bet é confiavelvidaestrela bet é confiavelum país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários. O encarceramento não diminuiria a violência, dizem. Pelo contrário, a tendência seria aumentá-la, pois os jovens presos poderiam se transformarestrela bet é confiavelmãoestrela bet é confiavelobra para as facções criminosas que dominam as cadeias.

Segundo o Sistema Nacionalestrela bet é confiavelAtendimento Socioeducativo (Sinase), o Brasil tinha 26 mil adolescentes cumprindo medidasestrela bet é confiavelregime fechado ou semiliberdadeestrela bet é confiavel2016 –estrela bet é confiavelcomparação, no mesmo ano, o sistema carcerário tinha 726 mil adultos presos.

Os crimes mais graves são minoria entre os adolescentes presos. Se a redução passar a valer, milharesestrela bet é confiaveljovens não violentos seriam deslocados para presídiosestrela bet é confiaveladultos, dizem os críticos da redução.

Segundo o Sinase, os homicídios representam 10% das infrações; latrocínios, 2% e estupros, 1%. Já roubos e furtos são 50% do total, e tráficoestrela bet é confiaveldrogas, 22%.

"Muitos adolescentes não têm perfil violento, mas eles veem no tráfico uma perspectivaestrela bet é confiavelconseguir dinheiroestrela bet é confiaveluma maneira mais fácil", diz Tatiana Callé Heilman, promotora da infânciaestrela bet é confiavelSão Paulo. "As facções conseguem oferecer uma condição financeira muito melhor do que a família desses jovens. Eles ganham mais do que os próprios pais."

Diariamente, a promotora participaestrela bet é confiaveldezenasestrela bet é confiavelaudiências com adolescentes infratoresestrela bet é confiavelum Fórum na região central da capital paulista.

"O perfil que aparece para o Judiciário é do jovemestrela bet é confiavelclasse baixa, da periferia, que está fora do ambiente escolar. A gente sabe que existem adolescentesestrela bet é confiavelclasses mais altas trabalhando para o tráficoestrela bet é confiaveldrogas, mas eles normalmente não são alvo da polícia porque não vendem nas ruas", diz.

Data e motivo da internação: 16/11/1936, abandono

Relatório disciplinar:

25/1/1937 - José foi transferido para o setorestrela bet é confiavelpedreiros. Teve ótimo comportamento, mas o aproveitamento foi nulo

22/2/1937 - Saiu a passeio

29/3/1937 - Proibidoestrela bet é confiavelir ao cinema porque perdeuestrela bet é confiavelescovaestrela bet é confiaveldentes

12/8/1937 - Está matriculado no 1º ano escolar. Este menor tem ótimo comportamentoestrela bet é confiaveltodas as seções, porém, sem aproveitamento. Esta administração considera não ser conveniente conceder-lhe a liberdade, pois é mister que José não tem qualquer aptidão.

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