Tragédiaaviator bnus de cadastroMariana: Vítimas da lama sofrem com doençasaviator bnus de cadastropele e respiratórias por contaminação por metais pesados e temem nunca ser indenizadas pela Samarco:aviator bnus de cadastro

O pedido foi reiterado pelo Ministério Público Federal (MPF), que enviou ofícios com o pedido à Renova - a fundação criada pela mineradora Samarco para tratar da reparação dos danos sociais e ambientais do rompimento da barragem - e aos órgãosaviator bnus de cadastrosaúde do município e do Estadoaviator bnus de cadastroMinas.

Quase um ano depois, contudo, ainda não há informações sobre a situação da saúde da populaçãoaviator bnus de cadastroBarra Longa. Diante dos diagnósticosaviator bnus de cadastrocontaminação eaviator bnus de cadastrorecusas da Renova e da Secretariaaviator bnus de cadastroSaúdeaviator bnus de cadastroBarra Longa para realizar exames na população que não está incluída no estudo, algumas pessoas têm recorrido a laboratórios particulares.

Parte dos que comprovadamente estão contaminados recebe auxílio financeiro esporádico da Renova para comprar medicamentos e pagar consultas com um médico especialista. Outros até hoje não recebem assistência por parte da fundação.

Todos eles, contudo, não são reconhecidos como atingidos pelo desastre, mas como "atingidos indiretos" - o que, na prática, significa que têm margem menor para cobrar a empresa por eventuais danos econômicos e à saúde física e mental causados pelo rompimento.

A Renova afirma que "como não há, até o momento, comprovaçãoaviator bnus de cadastrorelação causal entre os resultados do estudo e o rompimento da barragemaviator bnus de cadastroFundão, as pessoas são consideradas atingidas indiretas".

"A Fundação ressalta que quaisquer danos à saúde da população que tenham relação comprovada com o rompimento serão considerados e tratados no processoaviator bnus de cadastroreparação."

As vítimas - que precisarãoaviator bnus de cadastroacompanhamento médico pelo resto da vida - temem, entretanto, que a morosidade das ações tomadas para investigar a saúde no município dificulte a comprovaçãoaviator bnus de cadastroum eventual nexo causal e que elas fiquem desamparadas.

Especialistas argumentam ainda que,aviator bnus de cadastrouma situação como essa,aviator bnus de cadastrodesastre ambiental, o ônus da prova deveria ser da mineradora, responsável pelos danos causados pelo rompimento da barragem - ou seja, caberia a ela provar a suposta ausência da relaçãoaviator bnus de cadastrocausalidade.

'Ela era um bebê quando a lama chegou'

Um dos diagnosticados é Sofya Marques, que completou quatro anos no último dia 29aviator bnus de cadastrodezembro e que tinha menosaviator bnus de cadastroum ano quando, na madrugada do dia 6aviator bnus de cadastronovembroaviator bnus de cadastro2015, a lama que veio da regiãoaviator bnus de cadastroMariana invadiu a cidade.

Há anos, ela toma rotineiramente antialérgicos, corticoides e broncodilatadores para aliviar as erupções que brotam constantemente na pele - que a mãe, Simone Silva, apelidouaviator bnus de cadastro"lixas" - e problemas respiratórios.

Sofya sente uma dor forte nas pernas, para a qual ainda não há diagnóstico.

Para Simone, a lama que veioaviator bnus de cadastroMariana é a única explicação para o fatoaviator bnus de cadastroos níveisaviator bnus de cadastroníquel no sangue da filha estarem três vezes acima do limite máximo considerado normal. "Ela era um bebê quando a lama chegou, não tem outra explicação."

Barra Longa foi a única área urbana invadida pelo rejeitoaviator bnus de cadastrominérioaviator bnus de cadastroferro e o único localaviator bnus de cadastroque os moradores permaneceramaviator bnus de cadastrosuas casas durante os trabalhosaviator bnus de cadastrolimpeza e reconstrução feitos pela mineradora.

A situação é bem diferente daquela observadaaviator bnus de cadastroBento Rodrigues, Paracatuaviator bnus de cadastroBaixo e Gesteira, que foram completamente destruídos pela avalancheaviator bnus de cadastrolama. Moradores dos três distritos estão até hoje distribuídos por Mariana e arredores,aviator bnus de cadastrocasas alugadas pela Fundação Renova.

No auge das obras, Barra Longa, que tem 6,2 mil habitantes, virou localaviator bnus de cadastrotrabalhoaviator bnus de cadastroum contingente que variava entre 800 e 1.000 trabalhadores. E que circulavam, poraviator bnus de cadastrovez,aviator bnus de cadastrofrotaaviator bnus de cadastroveículos pesados que, como relatam os moradores, levantava muita poeira.

O fatoaviator bnus de cadastroa população ter continuadoaviator bnus de cadastrocontato com a lama, exposta a ela por via inalatória - respirando a poeira -, digestiva e pelo contato com a pele a deixaaviator bnus de cadastrosituação muito vulnerável, diz Evangelina Vormittag, diretora técnica do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

Ainda não há informações oficiais sobre a composição química dos rejeitos que chegaram a Barra Longa e das partículasaviator bnus de cadastrosuspensão no ar da região atingida. Segundo a Samarco, a lamaaviator bnus de cadastrorejeito da barragemaviator bnus de cadastroFundão era inerte - não se sabe, contudo, se ela eventualmente incorporou outros materiais no caminho até o município, que está a 60kmaviator bnus de cadastroMariana.

A Renova afirma que um estudo para avaliaçãoaviator bnus de cadastrorisco à saúde humana financiado pela fundação teve inícioaviator bnus de cadastrojulhoaviator bnus de cadastro2018 e que a primeira etapa, prevista para durar cercaaviator bnus de cadastrooito meses, está sendo desenvolvidaaviator bnus de cadastroMariana, Barra Longa e Linhares (ES). A previsão é que os resultados finais da pesquisa nessas regiões sejam entreguesaviator bnus de cadastromarço.

"A Fundação informa, ainda, que segue monitorando a qualidade do ar no município. Os resultados atuais estão dentro dos parâmetros exigidos pela legislação brasileira."

Nuvemaviator bnus de cadastropó

"O pó da lama grudava nas cortinas, apareciaaviator bnus de cadastrocima da cama. O calçamento na frente da minha casa foi arrancado duas ou três vezes", diz Rosana Maria Faustino, moradora da rua 1ºaviator bnus de cadastrojaneiro, uma das vias principaisaviator bnus de cadastroBarra Longa.

Em março do ano passado, depoisaviator bnus de cadastrosaber do diagnósticoaviator bnus de cadastrocontaminação dado a alguns dos moradores da cidade, ela decidiu levar o filho para ser examinado.

Quando o desastre aconteceu, Bruno, então com 12 anos, estava entre os que passaram diasaviator bnus de cadastrocontato com a lama na tentativaaviator bnus de cadastrolimpar a cidade como fosse possível.

"Ele chegava todo barreado, eu tinha que jogar toda a roupa dele toda fora", diz ela.

O garoto teve uma micose severa que lhe deixou marcas por todo o corpo - e, por isso, Rosana tinha medoaviator bnus de cadastroque ele pudesse estar contaminado. Diante da negativa da Fundação Renova para arcar com os custos do exame e das tentativas fracassadasaviator bnus de cadastroconseguir o procedimento pelo SUS, ela pagou cercaaviator bnus de cadastroR$ 400 para realizar um mineralogramaaviator bnus de cadastroum laboratório no municípioaviator bnus de cadastroPonte Nova - que não investigava, contudo, a presençaaviator bnus de cadastroníquel no sangue.

O resultado indicou que o zinco do jovem estava ligeiramente abaixo do nível mínimoaviator bnus de cadastroreferência - quadro observado na maioria dos participantes do estudo -, além da presençaaviator bnus de cadastromercúrio, cádmio e arsênico no sangue, masaviator bnus de cadastronível inferior aos valores mínimosaviator bnus de cadastroreferência.

A secretaria municipalaviator bnus de cadastrosaúde afirma que o fluxoaviator bnus de cadastropedidosaviator bnus de cadastroexames será feito através do SUS, e nãoaviator bnus de cadastroclínicas particulares. Nesse sentido, foram realizados examesaviator bnus de cadastroalguns moradores da cidade e ficou decido que, enquanto os resultados não forem divulgados, não seriam realizados novos procedimentos.

O Ministério da Saúde declarou que "não houve recusaaviator bnus de cadastrorealizar os testes necessários para pacientes e familiares atingidos pelo rompimento da barragem" e que um estudoaviator bnus de cadastroepidemiologiaaviator bnus de cadastrocampo, batizadoaviator bnus de cadastroEpiSUS, está sendo realizado com a população local, com coletaaviator bnus de cadastroamostrasaviator bnus de cadastro250 moradores.

Acompanhamento médico periódico

Os médicos que deram a Sofya o diagnósticoaviator bnus de cadastrocontaminação alertaram Simone que a menina precisará fazer acompanhamento clínico periódico para sempre e estar atenta a possíveis problemas nos órgãos devido ao acúmuloaviator bnus de cadastrometais.

Os especialistas do Instituto da Criançaaviator bnus de cadastroSão Paulo, parceiro do Instituto Saúde e Sustentabilidade, sugeriram que a família deixasse a cidade - o que, segundo Simone, não é uma opção.

Hoje desempregada, ela dava aulaaviator bnus de cadastroartesaviator bnus de cadastrouma escola estadual no municípioaviator bnus de cadastroAcaiaca,aviator bnus de cadastroonde recebia remuneraçãoaviator bnus de cadastrocercaaviator bnus de cadastroR$ 400 por mês.

A maior parte dos professores da escola é contratada temporariamente,aviator bnus de cadastrofevereiro a dezembro - um regime chamadoaviator bnus de cadastro"designação". Isso significa que eles são desligados no fimaviator bnus de cadastrocada ano letivo e que precisam pleitear o cargo novamente no ano seguinte. Simone está no meio desse processo e torce para que consiga retomar as aulas.

O marido, que trabalhavaaviator bnus de cadastrouma fábricaaviator bnus de cadastrorações destruída pela avalanche que veioaviator bnus de cadastroMariana, também procura trabalho. Desde a chegada da lamaaviator bnus de cadastroBarra Longa, segundo ela, a relação com a Renova é difícil.

Pouco depois do desastre, quando os sintomas apareceram, diante da dificuldade para marcar uma consulta pelo Sistema Únicoaviator bnus de cadastroSaúde (SUS), Simone recorreu a um médico particularaviator bnus de cadastroPonte Nova, a 60 kmaviator bnus de cadastroBarra Longa, para onde muitos moradores foram encaminhados.

Foi o imunologista que,aviator bnus de cadastrosetembroaviator bnus de cadastro2016, assinou o laudo que afirmava que a menina tinha alergias na pele e dificuldade para respirar por causa da exposição à poeiraaviator bnus de cadastrorejeitoaviator bnus de cadastrominério que tomou contaaviator bnus de cadastroBarra Longa.

A Renova havia solicitado o documento para que liberasse o pagamentoaviator bnus de cadastroparte do tratamentoaviator bnus de cadastroSofya, o que vem acontecendo desde junhoaviator bnus de cadastro2017.

Pouca coisa mudou quando o diagnósticoaviator bnus de cadastrocontaminação foi comprovado. Simone reiteradamente reivindicou uma contrapartida maior por parte da Renova - inclusive quando o filho mais velho, Davidy,aviator bnus de cadastro16 anos, também foi diagnosticado com metais pesados no organismo -, mas sempre recebeu negativas.

Para a mãe, o tratamento da menina vai além dos medicamentos e da consulta esporádica ao especialista custeados pela fundação. Sofya toma mais banhos do que as crianças da mesma idade, por exemplo, para tentar aliviar o desconforto que as alergias causam no corpo. Isso faz com que a contaaviator bnus de cadastroágua da casa seja alta.

"Por causa da quantidadeaviator bnus de cadastroremédios que ela toma, ela às vezes não tem vontadeaviator bnus de cadastrocomer. Eu tento comprar alguma coisa pra agradar, um iogurte. Tudo isso faz parte do tratamento", acrescenta.

No momento do rompimento da barragemaviator bnus de cadastroBrumadinho, no último dia 25aviator bnus de cadastrojaneiro, Simone estava no escritórioaviator bnus de cadastrouma das empresas contratadas pela Renova solicitando o cartão emergencial ao qual os atingidos têm direito.

"Isso era pra ter sido entregue pra genteaviator bnus de cadastro2015 (quando o desastre aconteceu). O que a empresa fez foi trancar a porta e deixar a gente do ladoaviator bnus de cadastrofora, no sol."

Atingidos 'indiretos'

A Renova paga um auxílio financeiro emergencial no valoraviator bnus de cadastroum salário mínimo àqueles considerados atingidos pelo rompimento da barragem. Como Sofya não é considerada atingida, não teria direito a participar do programa.

O caso da menina acabou sendo discutido por acasoaviator bnus de cadastrouma reunião na sede da Procuradoria da Repúblicaaviator bnus de cadastroMinas no dia 27aviator bnus de cadastronovembroaviator bnus de cadastro2018, na qual Simone estava presente como representante da Comissãoaviator bnus de cadastroAtingidosaviator bnus de cadastroBarra Longa.

De acordo com a ata do encontro, à qual a BBC News Brasil teve acesso, a professora da Universidade Federalaviator bnus de cadastroOuro Preto (UFOP) Tatiana Ribeiro questiona por que Sofya não é considerada atingida, já que uma sérieaviator bnus de cadastroexames constata seu adoecimento.

Uma representante do jurídico da Renova afirma, na sequência, que ela é reconhecida como "atingida indireta" e que, por isso, recebe tratamento médico, mas "não faz jus a ajuda financeira".

"Propostos encaminhamentos acerca do reconhecimentoaviator bnus de cadastroSofya como atingida, sem qualquer qualificativo, bem comoaviator bnus de cadastrotratamentos médicos específicos, Dra. Viviane disse que o tema não está na pauta da reunião e que a Fundação Renova não concorda com nenhum encaminhamento no ponto", diz o texto.

A dra. Evangelina Vormittag, que também estava presente da reunião, reiterou à reportagem da BBC News Brasil que os estudos conduzidos até o momentoaviator bnus de cadastrofato não estabelecem relaçãoaviator bnus de cadastrocausa e efeito entre o desastre o adoecimento da população, mas afirma que o ônus da prova deveria ser da mineradora - ou seja, diante da responsabilidade da Samarco pelo rompimento da barragem, ela deveria teraviator bnus de cadastroprovar que não há nexo entre a contaminação dos moradoresaviator bnus de cadastroBarra Longa e a lama.

Esse também foi um ponto destacado por Tatiana Ribeiro, professora do Departamento da UFOP, durante a reunião (leia mais abaixo,aviator bnus de cadastro'O que diz a lei'). "Isso (a situação atual) é muito cruel (com as vítimas)", diz a médica.

'Seu filho precisa fazer o exame, ele não está bem'

No casoaviator bnus de cadastroAndrea Domingos, a contaminação foi constatada não apenas nos examesaviator bnus de cadastrosangue, mas também nosaviator bnus de cadastrourina. Ela foi incluída no estudo do ISS junto do filho, Nicolas, que hoje tem três anos.

"Eu fui descobrir que meu filho tava com esse problema a partir do momento que Evangelina foi na minha casa e disse: 'Andrea, o Nicolas precisa fazer esse exame. Seu filho não está bem'."

Ambos foram diagnosticados com metais pesados no organismo, mas nenhum dos dois recebe auxílio da mineradora para realizar o tratamento.

Para pleitear uma contrapartida financeira, ela havia sido instruída a realizar um cadastro na Renova - o que ela fez. Meses depois, porém, a fundação ainda não fez qualquer contato.

"Eles dizem pra gente: 'Quanto mais você ficar na porta, ninguém vai ser indenizado'. Então eu fico no meu canto, porque eu não gostoaviator bnus de cadastrome expor demais, e por causa do meu filho também."

Mãeaviator bnus de cadastrotrês filhos, Andrea trabalha há cinco meses como cuidadoraaviator bnus de cadastroidosos e ganha R$ 500 por mês. Ela teve um AVC após o desastre, toma remédios para pressão e medicamentos para aplacar uma sérieaviator bnus de cadastrosintomas que vãoaviator bnus de cadastrodiarreia, doresaviator bnus de cadastrocabeça e nas articulações a uma coceira forte na sola dos pés e na palma das mãos, "principalmente depois que o corpo esfria".

Nicolas fica constantemente gripado, tem alergia nos olhos e, com frequência, bolinhas vermelhas nas bochechas. Andrea se vira como pode para pagar os medicamentos, parcela a conta na farmácia, mas às vezes não e suficiente. "Eu descobri que preciso tomar zinco. Quem pagou o remédio pra mim foi a dra. Evangelina", conta.

Entre os 11 participantes do estudo, 10 apresentaram diminuição importante nos níveisaviator bnus de cadastrozinco, que participaaviator bnus de cadastrouma sérieaviator bnus de cadastroprocessos bioquímicos do corpo, da síntese e degradaçãoaviator bnus de cadastrocarboidratos, lipídeos e proteínas ao funcionamento adequado do sistema imunológico.

Tantoaviator bnus de cadastroredução quanto seu excesso são um problema para a saúde. Uma das hipóteses para a diminuição da absorção do zinco éaviator bnus de cadastrointeração com o níquel. O relatório do ISS destaca, porém, que essa questão deve ser investigada.

Andrea mora na parte alta da cidade - "tão alta que era aqui que os bombeiros vinham pra ver a magnitude do que tinha acontecido".

"Dava muito redemoinho aquiaviator bnus de cadastroBarra Longa quando a lama começou a secar", ela diz, ressaltando que até hoje há muita poeira na cidade. "Você passa um pano na casa sai e um pó escuro, diferente da terra que vinha antes."

Andrea esteve duas vezesaviator bnus de cadastroSão Paulo para realizar os exames pedidos pelo ISS e se prepara para voltar neste ano. Além do check-up, ela vai realizar um tratamento cujo nome não lembra, mas que lhe foi prescrito por que a contaminação, no caso dela, foi detectada também nos examesaviator bnus de cadastrourina.

"Eu não quis colocar meu filhoaviator bnus de cadastroevidência, mas, agora, como a coisa já tá indo numa proporção, eu falei: 'Eu não vou ficar mais calada, porque eu tenho meus direitos como mãe e como atingida. Nós não pedimos pra essa barragem romper e vir pra cá."

O que diz a lei

Tatiana Ribeiro, professora do Departamentoaviator bnus de cadastroDireito da UFOP, afirma que não existe no Brasil um marco regulatório para pessoas atingidas por barragens, mas ressalta que a classificaçãoaviator bnus de cadastro"atingido indireto" não tem fundamento legal.

Conforme consta no Direito Ambiental, o que existem são danos diretos e indiretos. "Mas não existe alguém menos ou mais atingido."

"Todo mundo é atingido, desde alguém que perdeu a casa até o donoaviator bnus de cadastrouma lojaaviator bnus de cadastromaterialaviator bnus de cadastropesca que deixouaviator bnus de cadastrovender porque ninguém mais pesca no rio", ilustra a especialista, que acompanha a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem desde o dia do desastre, através do Grupoaviator bnus de cadastroEstudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa).

O caso da saúde, ela acrescenta, é ainda mais delicado, já que é regido, sob o Direito Ambiental, pelo "princípio da precaução" -aviator bnus de cadastroque, grosso modo, dianteaviator bnus de cadastrouma incerteza científica, deve-se proteger a vítima.

É desse princípio que decorre outro, o da inversão do ônus da prova destacado por ela na reunião organizada pelo MPF. Esse entendimento é reforçado pelo fatoaviator bnus de cadastroque as vítimasaviator bnus de cadastrodesastres ambientais têm menos recursos e capacidade do que as empresas para se defender - na linguagem jurídica, as vítimas são hipossuficientes.

A argumentação não teria sido usada aindaaviator bnus de cadastroforma litigiosa no caso da Barra Longa porque o processo estáaviator bnus de cadastrofaseaviator bnus de cadastroconciliação - ou seja, o MPF expõe o que a empresa deveria fazer e, caso não haja resolução, o processo é encaminhada para a Justiça.

O prazo para que isso aconteça, poraviator bnus de cadastrovez, é incerto, porque o caso do município mineiro está incluído no processoaviator bnus de cadastroreparaçãoaviator bnus de cadastrotoda a extensão da bacia do Rio Doce - e a lama percorreu 600 km. A maior parte dos locais atingidos ainda está na faseaviator bnus de cadastroimplementação das assessorias técnicas independentes, que devem auxiliar as comunidades no processoaviator bnus de cadastroreparaçãoaviator bnus de cadastrodanos.

A especialista ressalta que, desde 2016, a Fundação Renova tem sido alvoaviator bnus de cadastrodenúnciasaviator bnus de cadastroviolaçõesaviator bnus de cadastrodireitos humanosaviator bnus de cadastroorganismos internacionais como a Comissão Interamericanaaviator bnus de cadastroDireitos Humanos e a Comissãoaviator bnus de cadastroDireitos Humanos da ONU. Por ora, essas entidades têm se limitado a observar a situação porque a questão ainda estáaviator bnus de cadastrojuízo no Brasil.

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