Com gastos acima do teto, Judiciário recria auxílio-moradia para juízes:link para baixar pixbet

A estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é que a Justiça brasileira deve fechar 2018 com gastolink para baixar pixbetao menos R$ 2 bilhões acima do teto.

Segundo o diretor da IFI Gabriellink para baixar pixbetBarros, a tendência é que esse quadro se agrave no próximo ano com o recente reajustelink para baixar pixbet16,38% para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que elevoulink para baixar pixbetremuneraçãolink para baixar pixbetR$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. São os salários mais altos do poder público e seu reajuste gera efeito cascatalink para baixar pixbetaumento para os demais magistrados.

"O Judiciário é o Poder que mais descumpre o tetolink para baixar pixbetgastos, com destaque para a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. Do pontolink para baixar pixbetvista do teto, a regulação do auxílio-moradia, mesmo quelink para baixar pixbetcondições mais restritas, não ameniza a situação. Não ficará mais fácil cumprir o limitelink para baixar pixbetgastos", critica Barros.

O aumento dos salários aprovado pelo Congresso foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) a partirlink para baixar pixbetuma negociação com o STF para derrubar o pagamentolink para baixar pixbetauxílio-moradialink para baixar pixbetforma irrestrita, que estava autorizado por uma decisão do ministro da Corte Luiz Fux.

De acordo com a decisão do CNJ, o auxílio-moradia agora só será concedido se o magistrado estiver alocadolink para baixar pixbetcidade diferente dalink para baixar pixbetcomarca original; não possuir imóvel na cidade; não houver imóvel funcional à disposição; e se não tiver um cônjuge que já tenha imóvel, receba auxílio-moradia ou ocupe imóvel funcional.

Segundo Barros, o aumento salarial é superior ao valor do auxílio,link para baixar pixbetmodo que na prática haverá aumento nas despesas da Justiça. A IFI ainda está trabalhandolink para baixar pixbetprojeções mais precisas sobre qual será o impacto fiscal.

Punições para descumprimento do teto

O teto dos gastos foi criado há dois anos com a aprovaçãolink para baixar pixbetuma emenda constitucional pelo Congresso. Ele estabelece que as despesas não podem subir acima da inflação por vinte anos, com objetivolink para baixar pixbetequilibrar os gastos públicos, que estão no vermelho desde 2014.

A medida gerou polêmica, porém. Seus críticos entendem que na prática ela congela gastos sociais e investimentos públicos, despesas necessárias para conter a pobreza e estimular a economia.

Já seus defensores dizem que os gastos socias e investimentos podem ser preservados se outras despesas forem cortadas e defendem a necessidadelink para baixar pixbetuma reforma da previdência para conter o acelerado crescimento das aposentadorias.

Até 2019, vigora uma regralink para baixar pixbettransição que permite que o Poder Executivo acomodelink para baixar pixbetsuas despesas aumentoslink para baixar pixbetgastos no Judiciário acima do limite constitucional, o que caminha para ocorrer pelo segundo ano.

No entanto, a partirlink para baixar pixbet2020, se o teto do Judiciário for novamente rompido, a Constituição prevê que "gatilhos"link para baixar pixbetcontençãolink para baixar pixbetdespesa serão automaticamente disparados - na prática, o Poder Judiciário ficará proibidolink para baixar pixbetconceder novos aumentos ou realizar novas contratações, por exemplo.

Segundo a regra do teto, a União pode gastar nesse ano até R$ 1,296 trilhão, que representa a soma dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até outubro, as despesas da União estavam com crescimentolink para baixar pixbetR$ 3,1 bilhão acima do permitido, exigindo um esforço fiscallink para baixar pixbetfimlink para baixar pixbetano para cumprimento do limite constitucional.

Judiciário caro

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, um dos que defendeu o recente aumentolink para baixar pixbetsalário dos ministros da Corte, chegou a dizer que o reajustelink para baixar pixbet16,38% era "modestíssimo". Associaçõeslink para baixar pixbetmagistrados, porlink para baixar pixbetvez, argumentaram que a inflação acumulada desde o último reajuste élink para baixar pixbetcercalink para baixar pixbet40% - o que estaria corroendo os salários dos profissionais.

Se comparados com os vencimentoslink para baixar pixbetjuízeslink para baixar pixbetoutros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longelink para baixar pixbetser modestos.

Um estudolink para baixar pixbet2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglalink para baixar pixbetfrancês) mostra que,link para baixar pixbet2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda médialink para baixar pixbetum trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-baselink para baixar pixbetR$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda médialink para baixar pixbetum trabalhador do país (que eralink para baixar pixbetR$ 2.154 no fimlink para baixar pixbet2017).

Em 2014, um magistrado da Suprema Cortelink para baixar pixbetum país da União Europeia recebia,link para baixar pixbetmédia, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbiolink para baixar pixbethoje, o valor equivaleria a cercalink para baixar pixbetR$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.

Segundo a última edição do relatório Justiçalink para baixar pixbetNúmeros, produzido pelo Conselho Nacionallink para baixar pixbetJustiça (CNJ), o Brasil tem hoje cercalink para baixar pixbet18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um,link para baixar pixbetmédia, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios.

Os ganhos dos demais magistrados (juízes e desembargadores)link para baixar pixbettodo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. No caso da magistratura, o aumento é automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.

Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidadelink para baixar pixbetoutras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.

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