Eleições 2018: Por que a Constituição brasileira pede que você tenha mais atenção a seu voto para o Congresso:navi 1xbet

"Essa maioria necessária para alterar a nossa Constituição é maior do que a maioria produzida nas urnas", disse à BBC News Brasil Rogério Bastos Arantes, professor da Universidadenavi 1xbetSão Paulo (USP) e autornavi 1xbetdiversos estudos sobre a Constituição.

"Isso obriga um presidente a ter que aumentar sempre a maioria pela qual ele foi eleito, e a fazer coalizões amplas. É impossível governar o país sem uma maiorianavi 1xbettrês quintos na Câmara e no Senado."

Por isso, governar com a Constituição brasileira é uma tarefa que exige especial habilidade da parte dos presidentes, que sempre precisarão conseguir apoio para fazer a maior parte das mudanças duradouras. E é aí que entra o seu voto.

"O eleitor precisa entender o que prefere quando votanavi 1xbetdeputados federais e senadores: se é dar mais força para o governo ou impedir o governonavi 1xbetimplementarnavi 1xbetagenda", disse à BBC News Brasil o cientista político Cláudio Couto, especialistanavi 1xbetgestão pública da FGV-SP.

"Se você quer que o Brasil mude e acha que o candidato à presidência vai fazer essa mudança, dê uma base parlamentar maior para ele, e ele conseguirá aprovar o que quiser. Mas, se o presidente que vai ganhar é contrário a seus interesses, vote na oposição, porque faz com que ele tenha menor capacidadenavi 1xbetfazer mudanças mais duradouras."

Como as emendas à Constituição são aprovadas e qual o preço que se paga por isso

Boa parte dos presidentes usa a maior parte do seu podernavi 1xbetarticulação política para aprovar as chamadas Propostasnavi 1xbetEmenda à Constituição (PECs).

Elas não acontecem com frequência, mas mobilizam a maior parte dos parlamentares e da opinião pública porque são modificações que permanecerão cristalizadas por mais tempo.

Uma propostanavi 1xbetemenda à Constituição tem que ser feita pelo presidente da República, por no mínimo um terço do totalnavi 1xbetdeputados ou por mais da metade das assembleias legislativas dos Estados. Em seguida, essas emendas precisam ser aprovadas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado.

É um processo relativamente fácilnavi 1xbetalteraçãonavi 1xbetuma constituição, comparado, por exemplo, com o americano. Nos EUA, alémnavi 1xbetdois terços dos votos nas duas casas, é preciso também a aprovaçãonavi 1xbetquatro quintos das assembleias estaduais.

Segundo Rogério Arantes, essa facilidadenavi 1xbetemendar é benéfica para uma Carta Magna extensa como a nossa, mas requer decisões dos eleitores menos voltadas para a personalidade dos presidentes e mais para as propostasnavi 1xbetpartidos com quem eles tenham afinidades.

"Nossa escolha,navi 1xbet1988, foi garantir muitas demandas dentro da Constituição. Mas, ao dar tanta ênfase à eleição do presidente e tão pouca à do Legislativo, estamos indo contra os moldes que nós mesmos estabelecemos há 30 anos."

A segunda maior constituição do mundo

A atual Constituição é 44% maior do que era quando foi promulgada e é a segunda maior do mundo - só perdenavi 1xbettamanho para a constituição da Índia.

Esse "inchaço", segundo os pesquisadores, se deve principalmente ao fatonavi 1xbetque a Assembleia Constituinte brasileira incluiu uma série políticas públicas na carta - ou seja, constitucionalizou a maneira como o Estado deve atuarnavi 1xbetdiversas áreas.

"Uma coisa é você constitucionalizar um direito fundamental: à liberdadenavi 1xbetexpressão, à participação política, ao voto. Ou o federalismo, a separaçãonavi 1xbetpoderes e a estrutura do Estado", explica Arantes.

"Outra coisa é você estabelecer na Constituiçãonavi 1xbetque modo o Estado deve combater a seca no Nordeste, por exemplo. Ou o sistema da Previdência. Isso é o que chamamosnavi 1xbetpolítica pública. E é isso o que a nossa tem demais."

Políticas públicas são cercanavi 1xbet30% da Constituição brasileira, um índice bem maior do que nas anteriores. De acordo com um estudo realizado por Couto e Arantes, a Constituiçãonavi 1xbet1946 tinha 12,6%navi 1xbetconteúdo tratando do modo como o governo deve atuarnavi 1xbetdeterminadas áreas; já anavi 1xbet1891 tinha apenas 2,7%.

Para efeitosnavi 1xbetcomparação, a Carta Magna mexicana,navi 1xbet1917, tem cerca tem 17%navi 1xbetpolíticas públicas; a da Venezuela chavista (1999), 8,4%. A constituição dos Estados Unidos, feitanavi 1xbet1791, tem apenas cercanavi 1xbet1%.

"Nossa constituinte foi feita num períodonavi 1xbetgrande ebulição, com muitos grupos fazendo demandas diferentes que foram incorporadas no texto final. Como só era necessária a aprovação da maioria absoluta (50% dos votos mais um), era mais fácil colocar as coisas. Aí acontecia o jogonavi 1xbet'aprova o meu que eu aprovo o seu'", avalia Cláudio Couto.

"Isso não necessariamente faz com que o Estado brasileiro gaste mais, mas o preço que pagamos é ter que ficar enfrentando o processonavi 1xbetemendar Constituição para governar. Isso pode atrasar bastante algumas mudanças necessárias ao país, se o governo não conseguir apoio", afirma.

Ter menos políticas públicas na Constituição seria melhor?

O Congresso brasileiro aprovou 105 emendas à Constituição brasileira entre 1992 e 2017,navi 1xbetacordo com o levantamentonavi 1xbetCouto e Arantes.

Apenas cercanavi 1xbet30% delas fizeram modificações estruturais no sistema político brasileiro, ou seja, mudaram as regras do jogo político - por exemplo, permitir a reeleição do presidente e mudar seu mandatonavi 1xbetcinco para quatro anos.

Todas as demais foram feitasnavi 1xbetpolíticas públicas que, na opiniãonavi 1xbetCouto, poderiam ser mais facilmente modificadas se estivessem fora da carta.

"Seria preciso convocar uma convenção constitucional, que terianavi 1xbetescolher trechos da Constituição para votar novamente se eles permaneceriam na carta ou virariam Lei Ordinária ou Lei Complementar. Entre elas, poderíamos retirar as políticas que determinam como o governo deve gastar o dinheiro e as políticas da previdência."

Como leis complementares, essas políticas poderiam ser modificadas com uma maioria absoluta na Câmara e no Senado (50% dos votos mais um). Para as leis ordinárias, só seria precisonavi 1xbetuma maioria simples (metade dos presentes na seção).

A proposta, na opiniãonavi 1xbetCouto, já foi feita por diversos parlamentares, mas nunca foi alvonavi 1xbetuma mobilização maior.

"Daria trabalho para quem tentasse fazer isso, mas poderia ser uma solução para aumentar a governabilidade dos futuros presidentes."