30 anos da Constituição: a Carta Magna brasileira é generosa demais?:apostas gratis online

Por outro lado,apostas gratis online2016 o texto constitucional recebeu uma emenda considerada por muitos radical - a chamada PEC do Teto limitou por 20 anos o crescimento dos gastos à reposição da inflação. A saída não resolveu o problema porque gastos obrigatórios, como o pagamentoapostas gratis onlineaposentadorias, seguem crescendo acima desse limite.

A culpa é mesmo da Constituição?

Apesarapostas gratis onlineprever mais direitos que a maioria das constituições, juristas e economistas ouvidos pela BBC News Brasil não consideram que a "generosidade" da Carta Magna brasileira seja determinante para o romboapostas gratis onlinehoje.

Eles acreditam que alguns ajustes devem ser feitos por meioapostas gratis onlineemendas constitucionais (já foram aprovadas 99, aliás), mas destacam que as principais causas do desequilíbrio são decisões tomadas pelos governos ao longo das décadas. Tanto que, desde 1988, o Brasil registrou momentosapostas gratis onlinesaldos positivos e negativos nas contas públicas.

Essa é a opinião, por exemplo, do pesquisador da FGV José Roberto Afonso. Ele participou do processoapostas gratis onlineredação da Constituição como assessor do hoje senador José Serra (PSDB-SP), que na ocasião era deputado constituinte e foi o relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Naapostas gratis onlineavaliação, a Constituição traz tantos mecanismos que desestabilizam as contas públicas (a garantiaapostas gratis onlinepiso mínimo para aposentadorias, por exemplo) como também contempla o equilíbrio fiscal (exigindo limites para a dívida pública e até para despesasapostas gratis onlinepessoal).

"É na prática, na gestão do dia a dia dos atos e contas públicas, que se asseguram resultados fiscais mais frouxos ou mais austeros", escreveuapostas gratis onlineartigo recente.

A avaliação é a mesma do constitucionalista André Rufino do Vale, professor do IDP (Instituto Brasilienseapostas gratis onlineDireito Público). Ele ressalta que a Constituição brasileira é uma das poucas no mundo que estabelece que as operaçõesapostas gratis onlinecrédito da União não podem ser maiores que as despesasapostas gratis onlinecapital (essencialmente investimentos), mecanismo chamadoapostas gratis online"regraapostas gratis onlineouro".

Assim, evita-se que um governo se endivide para pagar despesas correntes (saláriosapostas gratis onlineservidores, contasapostas gratis onlineluz e telefone, entre outras), deixando a dívida para administrações seguintes.

"A Constituição que criou um catálogo generosoapostas gratis onlinedireitos e um programaapostas gratis onlineseguridade social ambicioso também fornece os instrumentos necessários para o controle orçamentário e a responsabilidade fiscal. Não se pode culpá-la pela crise", destaca.

Gastos sem obrigação constitucional também subiram

Um estudo publicado no ano passado por outros dois pesquisadores da FGV - Manoel Pires e Bráulio Borges - conclui que, se não fossem as despesas sem obrigação constitucional criadas pelos governos nessas três décadas, o gasto primário (sem contar pagamentoapostas gratis onlinejuros da dívida) estaria próximo aoapostas gratis online1988, quando medidoapostas gratis onlineproporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Eles calculam que essas despesas do governo subiramapostas gratis online12,6% do PIB potencial (medida que desconta os efeitos conjunturaisapostas gratis onlineoscilação da economia)apostas gratis online1988 para 18,1%apostas gratis online2016, sendo que quase metade desse crescimento (44%), por exemplo, se deu devido aos reajustes do salário mínimo acima da inflação.

O restante decorreuapostas gratis onlineoutras rubricas criadas, entre elas o Bolsa Família e gastos com Saúde e Educação para além do mínimo exigido na Constituição.

O aumento do salário mínimo impacta as contas públicas porque gastos como o piso das aposentadorias do INSS, o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais para idosos e deficientes estão atrelados a ele, por determinação constitucional.

No entanto, a Constituição prevê que o piso salarial deve passar por reajustes que "preservem o poder aquisitivo" (correçõesapostas gratis onlineinflação). Os reajustes acima disso são decisão dos governos e foram praticadosapostas gratis onlinetodas as administrações desde 1995, destaca o estudo. A alta real acumulada desde 1988 supera 60%.

O economista Rodrigo Orair, um dos diretores da IFF (Instituição Fiscal Independente, do Senado), ressalta que a elevação do salário mínimo contribuiu para redução da pobreza e da desigualdade social e refletiu uma demanda da população.

Tanto que, destaca ele, políticosapostas gratis onlinediferentes partidos vêm prometendo isso eleição após eleição.

Neste ano, o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) já se comprometeu a aumentar o piso salarial acima da inflação caso eleito.

A proposta também está no planoapostas gratis onlinegoverno do candidato petista, Fernando Haddad. Questionado sobre o assuntoapostas gratis onlineentrevista ao canal Globonews, o candidato líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), sinalizou que também manterá a políticaapostas gratis onlinevalorização ao responder que "não podemos ir condenando, ano após ano, os proventos dos aposentados (a ir) diminuindo".

Manoel Pires, da FGV, ressalta que o salário mínimo, após subir nos anos 50 e 60, caiu nos anos 70 e 80. Dessa forma,apostas gratis onlineelevação após o Plano Real (1994) representou uma recomposição do seu valor. Agora, ele defende que o ritmoapostas gratis onlinevalorização deve diminuir.

"Essa recomposição do salário mínimo foi uma demanda democrática da sociedade. Diante do rombo fiscal, temos que discutir se faz sentido continuar", defende.

Reduçãoapostas gratis onlinegastos x elevaçãoapostas gratis onlineimpostos

Ainda que a Constituição não seja a causa determinante do rombo fiscal nos últimos 30 anos, os economistas entrevistados concordam que é preciso reformá-la para evitar que o déficit persista e se agrave.

O economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, defende que sejam modificadas as regras da Previdência Social, tendoapostas gratis onlinevista o acelerado envelhecimento da população. Como se dará essa reforma, porém, é motivoapostas gratis onlineampla controvérsia na sociedade.

"Não faz sentido ter parâmetros que mudam com o tempo no texto constitucional. A demografia é transgressora e está nem aí para a Constituição", resume Giambiagi.

Já a constitucionalista Adriana Ancona, professora da PUC-SP, defende que não se deve combater a crise fiscal com cortesapostas gratis onlinegastos que afetem os mais pobres. Crítica do novo teto constitucional, que, naapostas gratis onlineavaliação, congela os recursos para Saúde e Educação, ela defende uma reforma tributária que reduza os impostos sobre consumo e eleve sobre a renda dos mais ricos.

A Constituição, por exemplo, prevê imposto sobre herança, mas a regulamentação definiu como alíquota máxima 8%, enquantoapostas gratis onlinepaíses desenvolvidos ela chega a 50%.

"Se a gente minimamente atacar o sistema tributário, enfrentamos muito melhor a crise fiscal do que retirando direitos essenciais", defende.

Por que tão grande?

De acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), citado no início da reportagem, o Brasil tem a terceira maior Constituição do mundo. Seu texto totaliza 64.488 palavras, perdendo apenas para Índia (146.385 palavras) e Nigéria (66.263). A médiaapostas gratis onlinetexto das 190 constituições éapostas gratis online22.291 palavras.

Jáapostas gratis onlinequantidadeapostas gratis onlinedireitos previstos, a Constituição Cidadã apareceapostas gratis onlinedécimo lugar, com 79. Os primeiros no ranking são Equador (99), Bolívia (88), Sérvia (88) e Portugal (87), enquanto a média do planeta ficaapostas gratis online50.

Críticos do gigantismo brasileiro muitas vezes citam a Constituição dos Estados Unidos, que tem apenas 7.762 palavras, como exemplo a ser seguido. Constitucionalistas americanos ouvidos pela BBC Brasil, porapostas gratis onlinevez, ressaltam que os dois textos nascemapostas gratis onlinecontextos muito diferentes.

Como destaca o juiz americano Peter Messitte, estudioso do sistema legal brasileiro, o texto dos Estados Unidos foi escritoapostas gratis online1789, pouco depois da independência do país, por um pequeno grupoapostas gratis onlinelideranças políticas, e estáapostas gratis onlinevigor até hoje, tendo recebido apenas 27 emendas.

Já a do Brasil é muito mais recente e foi adotada após duas décadasapostas gratis onlineditadura militar (1964-85), períodoapostas gratis onlineque houve muita violaçãoapostas gratis onlinedireitos. Seu texto foi debatido por dois anos,apostas gratis onlineAssembleia Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos.

"É mais longa e complicada do que deveria, mas, diante das circunstânciasapostas gratis onlineque foi escrita, muito diferentes da americana, é uma Constituição útil", defende.

Um dos diretores do CPP, o professor da Universidade do Texas Zachary Elkins, ressalta ainda que, durante a redação da Constituição brasileira, houve constantes contribuições e pressõesapostas gratis onlinediferentes grupos sociais. "As constituições modernas tendem a ser longas e,apostas gratis onlinecerta forma, são um produtoapostas gratis onlinesua geração. Vejo a Constituição brasileira como produtoapostas gratis onlineum processo inclusivo, necessário como terapia após 20 anosapostas gratis onlineditadura militar", ressalta.

No atual contexto internacionalapostas gratis onlineascensãoapostas gratis onlineforças políticas que questionam direitosapostas gratis onlineminorias, ele considera positivo que a Constituição traga uma longa listaapostas gratis onlinedireitos.

"Dada a próxima eleição no Brasil e, na verdade, eleiçõesapostas gratis onlineoutros lugares, fica claro que não se pode contar com os governantes para respeitar os direitosapostas gratis onlinetodos os membros da sociedade", disse.