Biometria nas eleições: qual pode ser o impacto da decisão do STFranking casa de apostasmanter 3,3 milhõesranking casa de apostastítulos cancelados?:ranking casa de apostas

A maioria também considerou que a ação proposta pelo PSB para reverter o cancelamento foi apresentada muitoranking casa de apostascima da eleição, cujo primeiro turno ocorre no dia 7ranking casa de apostasoutubro, não havendo tempo hábil para alterar a decisão, o que traria insegurança jurídica.

Os ministros também refutaram o argumentoranking casa de apostasque o cancelamento afetará mais intensamente as pessoasranking casa de apostasmenor renda, que teriam menos acesso a informação e mais dificuldaderanking casa de apostascomparecer aos postos da Justiça Eleitoral para o cadastramento. Barroso também argumentou que parte dos 3,3 milhõesranking casa de apostasdocumentos cancelados pode serranking casa de apostaspessoas que já faleceram, mudaramranking casa de apostascidade ou mesmo títulos duplicados.

Direitos e deveres do eleitor

Atendendo pedidoranking casa de apostasesclarecimento do relator, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, estadoranking casa de apostasque houve maior númeroranking casa de apostascancelamentos (586 mil), informou que eleitores foram convocados por avisos nas contasranking casa de apostasluz e água, por SMS (mensagensranking casa de apostascelular), anúnciosranking casa de apostasrádio e TV eranking casa de apostaspartidasranking casa de apostasfutebol.

"Todos os eleitores têm direitos e deveres. O direito ao voto e o deverranking casa de apostasse recadastrar", afirmou Alexandreranking casa de apostasMoraes.

"A maioria dos que não se recadastraram são os mais pobres. O inverso é verdadeiro: a maioria dos que se recadastraram também são os mais pobres porque infelizmente a maioria dos brasileiros éranking casa de apostaspessoas com menos condições econômicas. Então, não houve um direcionamento da Justiça Eleitoral (para prejudicar os mais pobres)", acrescentou o ministro.

Já os ministros Marco Aurélio e Lewandowski se exaltaram ao defender entendimento contrário. Na avaliação dos dois, os eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico já estão alistados no sistema eleitoral e por isso não podem ser impedidosranking casa de apostasexercer o direito fundamental ao voto.

Eles consideraram "uma absurda faltaranking casa de apostasisonomia" impedir os 3,3 milhõesranking casa de apostasvotar pelo método tradicional (de identificação apenas por documento com foto) enquanto cercaranking casa de apostasmetade do eleitorado brasileiro ainda não está obrigada a votar pela biometria. Ressaltaram, ainda, que pessoas no interior do Amazonas e do Pará, por exemplo, têm dificuldaderanking casa de apostasacesso a TV e internet para se informar.

Ante o argumento do TSEranking casa de apostasque não haveria tempo suficiente para habilitar no sistema eletrônico os 3,3 milhõesranking casa de apostastítulos cancelados, Lewandowski sugeriu que esses eleitores votassemranking casa de apostascédulasranking casa de apostaspapel, assim como ocorre com os brasileiros que estão no exterior.

Ele lembrou queranking casa de apostas2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita presidente, derrotando Aécio Neves (PSDB) no segundo turno, a diferença entre os dois candidatos foiranking casa de apostasapenas 3,5 milhões votos. Naranking casa de apostasavaliação, se um resultado apertado se repetir, a ausênciaranking casa de apostas3,3 milhõesranking casa de apostaseleitores pode gerar suspeição sobre o resultado.

"Imagina se tivermos uma diferença desta natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores, e não tenho pejoranking casa de apostasdizer, antidemocráticos, como é que nós vamos ficar, inclusive ante a opinião publica internacional? É muito sério", argumentou.

O cancelamento pode desequilibrar a disputa presidencial?

Os 3,3 milhões correspondem a 2,3% dos 146,8 milhõesranking casa de apostaseleitores brasileiros. O número elevadoranking casa de apostastítulos cancelados levanta questionamentos sobre se isso poderá prejudicar mais um ou outro candidato, afetando o resultado das eleições. Especialistasranking casa de apostasquestões eleitorais ouvidos pela BBC News Brasil, divergem sobre o real impacto da decisão.

Há quem venha apontando um risco maiorranking casa de apostaso candidato presidencial do PT, Fernando Haddad, ser prejudicado, já que o Nordeste, onde ele lidera as pesquisasranking casa de apostasintençãoranking casa de apostasvoto com 26% segundo o último Datafolha, é a região onde houve mais cancelamentos. O PT, inclusive, solicitou ao STF e foi aceito a participar da ação movida pelo PSB como amicus curiae (amigo da corte, instrumento que permite interessados na ação a se manifestar).

Os dados do TSE mostram que 45% dos votos cancelados (1,5 milhão) sãoranking casa de apostaseleitoresranking casa de apostassete estados nordestinos, sendo 586 mil apenas na Bahia, estadoranking casa de apostasque Haddad aparece com 33%ranking casa de apostaspreferência na pesquisa Datafolha. Jair Bolsonaro (PSL), queranking casa de apostastodo o Brasil lidera as pesquisas, tem 14%ranking casa de apostasintençãoranking casa de apostasvoto entre os baianos.

No entanto, outras localidades do país,ranking casa de apostasque Bolsonaro tem apoio expressivo, também apresentam contingente significativoranking casa de apostastítulos cancelados. São Paulo, por exemplo, é o segundo estado com mais títulos cancelados (385 mil). Lá, Bolsonaro aparece com 30% das intençõesranking casa de apostasvoto contra 13%ranking casa de apostasHaddad.

Quando se analisam as regiões, o Datafolha aponta Bolsonaro liderando no Sul (37%), Sudeste (30%), Centro-Oeste (36%) e Norte (32%). As quatro, somadas, têm 1,8 milhãoranking casa de apostastítulos anulados.

Para o cientista político Antonio Lavareda, professor da Universidade Federalranking casa de apostasPernambuco (UFPE), é possível que os eleitores mais pobres eranking casa de apostasmenor escolaridade sejam a maioria dos que não realizaram o recadastramento, por ter mais dificuldaderanking casa de apostasacesso à informação. Não é possível checar a hipótese já que o TSE informou não possuir dadosranking casa de apostasrenda dos eleitores.

"É possível imaginar que os candidatos que seriam mais prejudicados por essa exclusão são os dos partidos que têm mais voto na base da sociedade. No caso da eleição presidencial, nós estamos falando do PT: Haddad perde mais votos, e Bolsonaro perde menos", acredita.

Lavareda ressalta que a ausênciaranking casa de apostas3,3 milhõesranking casa de apostaseleitores tem potencialranking casa de apostasimpacto maior no resultado eleitoral caso a disputa esteja muito acirrada.

"A média das últimas pesquisas eleitorais aponta para um disputa super apertada num eventual segundo turno entre Haddad e Bolsonaro. Numa eleição assim, fica claro que milhõesranking casa de apostasvotos podem fazer diferença", afirma.

Já a jurista Roberta Gresta, professoraranking casa de apostasdireito eleitoral da PUC Minas e consultora do Tribunal Regional Eleitoralranking casa de apostasMinas Gerais, minimiza esse risco. Naranking casa de apostasavaliação, não é possível especular quais serão os votos dos 3,3 milhõesranking casa de apostaseleitores com títulos cancelados e, estatisticamente, a tendência é que eles se distribuamranking casa de apostasforma uniforme no eleitorado.

Ela ressalta que, parte desses títulos cancelados, pertencem a pessoas que já faleceram ou que mudaramranking casa de apostascidade e costumam não comparecer para votar. Na eleiçãoranking casa de apostas2016, as cidades que já estavam com cadastramento biométrico tiveram 12%ranking casa de apostasabstenção, contra 19% da média nacional.

"Se a gente considerar esses 3,3 milhões uma amostraranking casa de apostaspessoasranking casa de apostastodo o Brasil, a gente pode dizer que a presunção é que haja uma diluição das preferências nessa mostra tal e qual haveriaranking casa de apostastodo o eleitorado", afirma.

"Vamos supor que a diferença entre dois candidatos dê 3 milhões, então os 3 milhões (que tiveram título cancelado) teriam votado no que perdeu? Não temos como inferir essa matemática", reforça.

Do totalranking casa de apostas5.570 municípios do país, a identificação do votante será biométricaranking casa de apostas2.793 municípios. Por outro lado,ranking casa de apostas1.415 cidades, os eleitores serão identificados por meio do método tradicional. Também há 1.533 cidadesranking casa de apostasque o sistema será híbrido, já que o cadastro biométrico não é obrigatório, mas parte dos eleitores já estão no novo sistema.

O eleitor pode checar se seu município já tem o cadastro biométrico nesta página do TSE. As localidades que já alcançaram o percentualranking casa de apostaseleitores com biometriaranking casa de apostastornoranking casa de apostas99% são considerados completamente recadastradas, com o voto ocorrendo exclusivamente mediante a leituraranking casa de apostasdigital.

Se o eleitor quer checar se seu título foi cancelado, o TSE orienta a procurar o Cartório Eleitoral da localidaderanking casa de apostasque vota.