Abusos contra pacientes psiquiátricos se espalham pelo Brasil com ajudacategoria slotsverbas públicas:categoria slots
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Em 170 páginas, o relatório detalha as condiçõescategoria slots28 comunidades terapêuticascategoria slotsonze Estados e do Distrito Federal. Sua principal constatação: as instituições vêm atuando como minimanicômios, mantendo os pacientes presos - e muitas vezes com a ajudacategoria slotsverbas públicas.
As práticas violam a legislação brasileira. A Lei 10.216categoria slots2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, veta a internaçãocategoria slotspessoas com transtornos mentaiscategoria slotsinstituiçõescategoria slotscaráter asilar, onde os pacientes sejam privadoscategoria slotsliberdade, não recebam assistência médica ou psicológica e sofram castigos e abusos.
Porém, o relatório identificou várias instituições onde os pacientes são mantidos isolados, incomunicáveis e com restriçãocategoria slotsvisitas, têm documentos ou dinheiro retidos e não podem se comunicar com privacidade.
Há no Brasil cercacategoria slotsduas mil comunidades terapêuticas. Apesar da pequena amostragem abordada pelo relatório, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que os problemas encontrados no relatório são regra, e não exceção.
"É o modelocategoria slotsfuncionamento no qual se baseiam essas instituições que propiciam as violações denunciadas", diz Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacionalcategoria slotsPrevenção e Combate à Tortura e um dos envolvidos no estudo.
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A questão do caráter asilar está longecategoria slotsser a única violação encontrada. Ao realizarem visitascategoria slotssurpresa, os cercacategoria slots100 profissionais envolvidos na inspeção detectaram faltacategoria slotsdocumentos, menores vivendo com adultos, internaçãocategoria slotsidosos, desrespeito à diversidade sexual, aplicaçãocategoria slotscastigos, agressões físicas e faltacategoria slotshigiene, entre outras irregularidades.
E a legislação não foi seguida mesmo nos poucos casos para os quais a lei prevê internações - quando feitas com laudo médico e notificação ao Ministério Público. Só duas das 28 comunidades visitadas tinham o documento assinado por um médico.
As inspeções identificaram ainda internações que, a princípio, ocorremcategoria slotsforma voluntária, mas que viram involuntárias com o passar do tempo. Normalmente, o paciente chega à comunidade por vontade própria, ou ao menos concordando com a internação.
Mas, quando o período estipulado para o suposto tratamento chega ao fim, a clínica torna a saída quase impossível.
"A laborterapia (tratamentocategoria slotsviciados) era,categoria slotspraticamente a totalidade dos casos, simplesmente exploraçãocategoria slotsmãocategoria slotsobra. Os internos eram os responsáveis pela manutenção dos estabelecimentos sem receber nadacategoria slotstroca. Apenas substituíam trabalhadores pagos", diz Lúcio Costa.
A ONG Conectas pediucategoria slots16categoria slotsjulho uma audiência na Comissão Interamericanacategoria slotsDireitos Humanos para tratar do assunto. Caso o pedido seja atendido, o Brasil terácategoria slotsse explicar sobre as denúncias.
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Faltacategoria slotstransparência
"As comunidades terapêuticas ainda são uma caixa-preta, com maus-tratos e situações análogas à tortura. É possível que tenhamos um novo sistema manicomial, sem nenhuma fiscalização,categoria slotsvigência no Brasil", diz Henrique Apolinário, assessor do programacategoria slotsviolência institucional da Conectas. Ele espera quecategoria slotssetembro haja uma resposta sobre o pedidocategoria slotsaudiência.
Em outubrocategoria slots1999, Damião Ximenes Lopes foi espancado até a mortecategoria slotsuma clínica psiquiátricacategoria slotsSobral, no Ceará. Sete anos depois, o Brasil foi condenado na Corte Interamericanacategoria slotsDireitos Humanos pelo caso.
Para Lúcio Costa, "as comunidades terapêuticas visam tão somente à segregação, sem qualquer consideração pela saúde do indivíduo. E têm, evidentemente, a intençãocategoria slotslucrar".
O perito diz que dependentes químicos e doentes mentais devem receber tratamento ambulatorial, e não serem trancafiados e apartados da sociedade.
Dezoito das 28 comunidades inspecionadas disseram receber algum tipocategoria slotsfinanciamento público, vindocategoria slotsvárias esferascategoria slotsgoverno. Muitas acessam os recursos por meiocategoria slotspolíticas sobre drogas.
O maior financiador das comunidades é o Ministério da Justiça. Em abril, o órgão anunciou que o governo destinaria R$ 87 milhões para comunidades terapêuticas. Os recursos vêm também dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
"Seguimos recorrendo contra o financiamento público das comunidades. Em 2015, uma ação civil pública impediu que isso continuasse", diz Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão.
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Ela também esteve pessoalmentecategoria slotsalgumas das comunidades inspecionadas, e diz que os estabelecimentos atuam "declaradamente fora da políticacategoria slotssaúde mental que o Brasil adotou com a Lei da Reforma Psiquiátrica".
A liminar a que Duprat se refere proibiu o repassecategoria slotsdinheiro público às comunidades, mas foi derrubada no primeiro semestre deste ano.
Para Lúcio Costa, cabe principalmente aos ministérios públicos estaduais e aos conselhos regionaiscategoria slotsmedicina a tarefacategoria slotsfiscalizar as comunidades.
A legislação exige a presençacategoria slotsum médicocategoria slotscomunidades onde há a administraçãocategoria slotsmedicamentos, medida descumpridacategoria slotsquase todos os locais visitados.
Em uma comunidade no Rio Grande do Norte, uma paciente se medicava por conta própria, quanto bem entendia.
Questionado sobre seu apoio às comunidades, o Ministério da Saúde sugeriu, por meiocategoria slotssua assessoriacategoria slotsimprensa, que a BBC News Brasil procurasse o Ministério da Justiça, já que o órgão é o maior financiador da modalidade.
Porcategoria slotsvez, o Ministério da Justiça argumentou, também via assessoria, que "há no Brasil duas mil instituições que podem ser categorizadas como comunidades terapêuticas. Dessas, 28 foram inspecionadas, sendo que oito mantêm contratos celebrados com a Senad/MJ, todascategoria slotsfasecategoria slotsencerramento". A nota diz também que o relatório "não apresentacategoria slotsforma detalhada quais são os problemas, fazendo uma análise generalizada dos dados".
"O fatocategoria slotso Ministério da Justiça dizer que não damos detalhes só mostra como aqueles que deveriam ter lido o relatório não o fizeram", diz Costa.
O perito diz que várias inspeções no passado já haviam detectado as mesmas violações.
Procurada pela BBC News Brasil, a Associação Brasileiracategoria slotsPsiquiatria (ABP) se limitou a dizer, também por meiocategoria slotsnota, que "entre suas atribuições não está a fiscalização deste tipocategoria slotsserviço", e "como não foi convidada a participar da visita, não pode opinar sobre o relatório".
