Abusos contra pacientes psiquiátricos se espalham pelo Brasil com ajudabet7k roletaverbas públicas:bet7k roleta

Em 170 páginas, o relatório detalha as condiçõesbet7k roleta28 comunidades terapêuticasbet7k roletaonze Estados e do Distrito Federal. Sua principal constatação: as instituições vêm atuando como minimanicômios, mantendo os pacientes presos - e muitas vezes com a ajudabet7k roletaverbas públicas.

As práticas violam a legislação brasileira. A Lei 10.216bet7k roleta2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, veta a internaçãobet7k roletapessoas com transtornos mentaisbet7k roletainstituiçõesbet7k roletacaráter asilar, onde os pacientes sejam privadosbet7k roletaliberdade, não recebam assistência médica ou psicológica e sofram castigos e abusos.

Porém, o relatório identificou várias instituições onde os pacientes são mantidos isolados, incomunicáveis e com restriçãobet7k roletavisitas, têm documentos ou dinheiro retidos e não podem se comunicar com privacidade.

Há no Brasil cercabet7k roletaduas mil comunidades terapêuticas. Apesar da pequena amostragem abordada pelo relatório, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que os problemas encontrados no relatório são regra, e não exceção.

"É o modelobet7k roletafuncionamento no qual se baseiam essas instituições que propiciam as violações denunciadas", diz Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacionalbet7k roletaPrevenção e Combate à Tortura e um dos envolvidos no estudo.

A questão do caráter asilar está longebet7k roletaser a única violação encontrada. Ao realizarem visitasbet7k roletasurpresa, os cercabet7k roleta100 profissionais envolvidos na inspeção detectaram faltabet7k roletadocumentos, menores vivendo com adultos, internaçãobet7k roletaidosos, desrespeito à diversidade sexual, aplicaçãobet7k roletacastigos, agressões físicas e faltabet7k roletahigiene, entre outras irregularidades.

E a legislação não foi seguida mesmo nos poucos casos para os quais a lei prevê internações - quando feitas com laudo médico e notificação ao Ministério Público. Só duas das 28 comunidades visitadas tinham o documento assinado por um médico.

As inspeções identificaram ainda internações que, a princípio, ocorrembet7k roletaforma voluntária, mas que viram involuntárias com o passar do tempo. Normalmente, o paciente chega à comunidade por vontade própria, ou ao menos concordando com a internação.

Mas, quando o período estipulado para o suposto tratamento chega ao fim, a clínica torna a saída quase impossível.

"A laborterapia (tratamentobet7k roletaviciados) era,bet7k roletapraticamente a totalidade dos casos, simplesmente exploraçãobet7k roletamãobet7k roletaobra. Os internos eram os responsáveis pela manutenção dos estabelecimentos sem receber nadabet7k roletatroca. Apenas substituíam trabalhadores pagos", diz Lúcio Costa.

A ONG Conectas pediubet7k roleta16bet7k roletajulho uma audiência na Comissão Interamericanabet7k roletaDireitos Humanos para tratar do assunto. Caso o pedido seja atendido, o Brasil terábet7k roletase explicar sobre as denúncias.

Faltabet7k roletatransparência

"As comunidades terapêuticas ainda são uma caixa-preta, com maus-tratos e situações análogas à tortura. É possível que tenhamos um novo sistema manicomial, sem nenhuma fiscalização,bet7k roletavigência no Brasil", diz Henrique Apolinário, assessor do programabet7k roletaviolência institucional da Conectas. Ele espera quebet7k roletasetembro haja uma resposta sobre o pedidobet7k roletaaudiência.

Em outubrobet7k roleta1999, Damião Ximenes Lopes foi espancado até a mortebet7k roletauma clínica psiquiátricabet7k roletaSobral, no Ceará. Sete anos depois, o Brasil foi condenado na Corte Interamericanabet7k roletaDireitos Humanos pelo caso.

Para Lúcio Costa, "as comunidades terapêuticas visam tão somente à segregação, sem qualquer consideração pela saúde do indivíduo. E têm, evidentemente, a intençãobet7k roletalucrar".

O perito diz que dependentes químicos e doentes mentais devem receber tratamento ambulatorial, e não serem trancafiados e apartados da sociedade.

Dezoito das 28 comunidades inspecionadas disseram receber algum tipobet7k roletafinanciamento público, vindobet7k roletavárias esferasbet7k roletagoverno. Muitas acessam os recursos por meiobet7k roletapolíticas sobre drogas.

O maior financiador das comunidades é o Ministério da Justiça. Em abril, o órgão anunciou que o governo destinaria R$ 87 milhões para comunidades terapêuticas. Os recursos vêm também dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

"Seguimos recorrendo contra o financiamento público das comunidades. Em 2015, uma ação civil pública impediu que isso continuasse", diz Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão.

Ela também esteve pessoalmentebet7k roletaalgumas das comunidades inspecionadas, e diz que os estabelecimentos atuam "declaradamente fora da políticabet7k roletasaúde mental que o Brasil adotou com a Lei da Reforma Psiquiátrica".

A liminar a que Duprat se refere proibiu o repassebet7k roletadinheiro público às comunidades, mas foi derrubada no primeiro semestre deste ano.

Para Lúcio Costa, cabe principalmente aos ministérios públicos estaduais e aos conselhos regionaisbet7k roletamedicina a tarefabet7k roletafiscalizar as comunidades.

A legislação exige a presençabet7k roletaum médicobet7k roletacomunidades onde há a administraçãobet7k roletamedicamentos, medida descumpridabet7k roletaquase todos os locais visitados.

Em uma comunidade no Rio Grande do Norte, uma paciente se medicava por conta própria, quanto bem entendia.

Questionado sobre seu apoio às comunidades, o Ministério da Saúde sugeriu, por meiobet7k roletasua assessoriabet7k roletaimprensa, que a BBC News Brasil procurasse o Ministério da Justiça, já que o órgão é o maior financiador da modalidade.

Porbet7k roletavez, o Ministério da Justiça argumentou, também via assessoria, que "há no Brasil duas mil instituições que podem ser categorizadas como comunidades terapêuticas. Dessas, 28 foram inspecionadas, sendo que oito mantêm contratos celebrados com a Senad/MJ, todasbet7k roletafasebet7k roletaencerramento". A nota diz também que o relatório "não apresentabet7k roletaforma detalhada quais são os problemas, fazendo uma análise generalizada dos dados".

"O fatobet7k roletao Ministério da Justiça dizer que não damos detalhes só mostra como aqueles que deveriam ter lido o relatório não o fizeram", diz Costa.

O perito diz que várias inspeções no passado já haviam detectado as mesmas violações.

Procurada pela BBC News Brasil, a Associação Brasileirabet7k roletaPsiquiatria (ABP) se limitou a dizer, também por meiobet7k roletanota, que "entre suas atribuições não está a fiscalização deste tipobet7k roletaserviço", e "como não foi convidada a participar da visita, não pode opinar sobre o relatório".