Eleições 2018: TSE barra Lula mas autoriza PT a fazer propaganda eleitoral:jogos de casino roleta

Em janeiro deste ano, o petista foi condenado na segunda instância da Justiça pelos crimesjogos de casino roletacorrupção passiva e lavagemjogos de casino roletadinheiro, no caso do "tríplex do Guarujá".

Mesmo com a decisão do TSE na noite desta sexta-feira, a defesajogos de casino roletaLula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão favorável, mesmo que liminar (provisória), poderia permitir ao petista continuar na disputa.

Antesjogos de casino roletajulgar o registro do ex-presidente, na mesma sessão, os ministros do tribunal aprovaram o registro da coligação formada pelos partidos PT, PCdoB e Pros. Também aprovaram o registro da candidatura a vice-presidentejogos de casino roletaFernando Haddad (PT).

Segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela BBC News Brasil, se o PT desistir da candidaturajogos de casino roletaLula e resolver oficializar Haddad como candidato, dois novos pedidos terãojogos de casino roletaser feitos: um para o ex-prefeitojogos de casino roletaSão Paulo, agora como titular da chapa, e outro para Manuela D'Ávila (PCdoB), como vice. O TSE terá, então, até o dia 17jogos de casino roletasetembro para avaliar tais solicitações.

O pedidojogos de casino roletaregistro do candidato substituto pode ser feito antes do prazojogos de casino roletadez dias. A partir do momentojogos de casino roletaque o pedido for apresentado, Haddad poderá fazer campanha e ocupar o horário eleitoral destinado ao PT.

Antes do começo da votação, a defesajogos de casino roletaLula reclamou da realização do julgamento já nesta sexta-feira. Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo ainda não estava pronto para julgamento. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que ele e os demais ministros tinham definido como "critério pessoal" julgar todos os pedidosjogos de casino roletaregistrojogos de casino roletacandidatura antes do começo da propaganda eleitoral no rádio e na TV, que para os presidenciáveis começa neste sábado. "A noite foi longa para mim e para minha equipe, para cumprirmos este prazo", disse Barroso.

Como relator, coube a Barroso dar o primeiro voto no julgamento - ele votou contra o registro da candidaturajogos de casino roletaLula.

O voto divergente veio do ministro Edson Fachin. O ministro concordou com o argumentojogos de casino roletaque Lula está inelegível graças à Lei da Ficha Limpa - mas ponderou que a decisão do Comitêjogos de casino roletaDireitos Humanos da ONU tem validade jurídica no Brasil.

Em meadosjogos de casino roletaagosto, o Comitê determinou que Lula tivesse seus direitos políticos garantidos até que seu caso fosse julgado definitivamente. Portanto, para Fachin, Lula deveria ter preservado seu direitojogos de casino roletadisputar as eleições. Para o ministro, Lula obteve "o direitojogos de casino roletaparalisar a eficácia da decisão que nega o registrojogos de casino roletasua candidatura".

Fachin foi o segundo a votar, depois apenasjogos de casino roletaBarroso. Por isso, a maioria dos ministros concentrou seus votos na discussão sobre a validade ou não da decisão liminar do Comitêjogos de casino roletaDireitos Humanos da ONU. Para a maioria, o Estado brasileiro não ratificou (por meiojogos de casino roletaum decreto presidencial) o chamado Protocolo Facultativo do Comitê, que daria força legal às decisões do órgão. A decisão liminar era um dos principais pontos da defesajogos de casino roletaLula.

A argumentaçãojogos de casino roletaBarroso

Barroso citou a Leijogos de casino roletaInelegibilidades,jogos de casino roleta1964, alterada pela Lei da Ficha Limpa,jogos de casino roleta2010. Segundo o trecho da lei citado por Barroso, fica inelegível quem for condenado por órgão colegiado - como é a segunda instância da Justiça - por crimes contra a administração pública. O impedimento vigora até oito anos após o término do cumprimento da pena.

É o casojogos de casino roletaLula no processo do "tríplex do Guarujá". O petista foi condenadojogos de casino roletasegunda instância pois teria ganho da empreiteira OAS um apartamentojogos de casino roletatrês andares no balneário paulista. Em troca, teria beneficiado a empreiteirajogos de casino roletacontratos com a Petrobras.

Barroso frisou que a decisão do tribunal seria uma "operação muito singelajogos de casino roletaaplicação da lei", que "consagra a inelegibilidadejogos de casino roletaalguém condenado por órgão colegiado", disse. "Não estamos falando da culpabilidade ou não e muito menos julgando o legado político."

"Neste momento complexo da vida nacional, estou convencidojogos de casino roletaque a melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade qual será o quadro definitivo dos candidatos a presidente, antes do começo do horário eleitoral", disse ele. "Gostariajogos de casino roletadeixar claro que o que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos (de Lula) e os direitos da sociedade brasileira,jogos de casino roletater uma eleição presidencial com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situaçãojogos de casino roletaque a meio do caminho talvez se pudesse ter que fazer uma substituição."

Em seu voto, Barroso apresentou a ideia - depois seguida por outros ministros -jogos de casino roletaque não tem validade a decisão liminar (provisória) do Comitêjogos de casino roletaDireitos Humanos da ONU.

Ao todo, 16 partes impugnaram o pedidojogos de casino roletaregistro da candidaturajogos de casino roletaLula: além do Ministério Público Eleitoral, se manifestaram contra o registro do petista os candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), e a coligação presidencialjogos de casino roletaJair Bolsonaro (PSL), entre outros.

Registrojogos de casino roletaAlckmin aprovado

Mais cedo, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o registro da candidaturajogos de casino roletaGeraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. A Corte também concedeu o registro da candidaturajogos de casino roletaAna Amélia Lemos (PP) como vicejogos de casino roletaAlckmin.

Na mesma sessão, os ministros também negaram um pedido do candidato do MDB, Henrique Meirelles, que questionava a documentação apresentada por alguns partidos para comporem a coligaçãojogos de casino roletaAlckmin - se o pedidojogos de casino roletaMeirelles tivesse sido aceito, o tucano teria perdido partejogos de casino roletaseu tempojogos de casino roletaTV e rádio no horário eleitoral gratuito.

O TSE aprovou, ainda na mesma sessão, o registro da candidaturajogos de casino roletaJosé Maria Eymael (DC) à Presidência.