Eleições 2018: TSE barra Lula mas autoriza PT a fazer propaganda eleitoral:do poker

Em janeiro deste ano, o petista foi condenado na segunda instância da Justiça pelos crimesdo pokercorrupção passiva e lavagemdo pokerdinheiro, no caso do "tríplex do Guarujá".

Mesmo com a decisão do TSE na noite desta sexta-feira, a defesado pokerLula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão favorável, mesmo que liminar (provisória), poderia permitir ao petista continuar na disputa.

Antesdo pokerjulgar o registro do ex-presidente, na mesma sessão, os ministros do tribunal aprovaram o registro da coligação formada pelos partidos PT, PCdoB e Pros. Também aprovaram o registro da candidatura a vice-presidentedo pokerFernando Haddad (PT).

Segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela BBC News Brasil, se o PT desistir da candidaturado pokerLula e resolver oficializar Haddad como candidato, dois novos pedidos terãodo pokerser feitos: um para o ex-prefeitodo pokerSão Paulo, agora como titular da chapa, e outro para Manuela D'Ávila (PCdoB), como vice. O TSE terá, então, até o dia 17do pokersetembro para avaliar tais solicitações.

O pedidodo pokerregistro do candidato substituto pode ser feito antes do prazodo pokerdez dias. A partir do momentodo pokerque o pedido for apresentado, Haddad poderá fazer campanha e ocupar o horário eleitoral destinado ao PT.

Antes do começo da votação, a defesado pokerLula reclamou da realização do julgamento já nesta sexta-feira. Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo ainda não estava pronto para julgamento. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que ele e os demais ministros tinham definido como "critério pessoal" julgar todos os pedidosdo pokerregistrodo pokercandidatura antes do começo da propaganda eleitoral no rádio e na TV, que para os presidenciáveis começa neste sábado. "A noite foi longa para mim e para minha equipe, para cumprirmos este prazo", disse Barroso.

Como relator, coube a Barroso dar o primeiro voto no julgamento - ele votou contra o registro da candidaturado pokerLula.

O voto divergente veio do ministro Edson Fachin. O ministro concordou com o argumentodo pokerque Lula está inelegível graças à Lei da Ficha Limpa - mas ponderou que a decisão do Comitêdo pokerDireitos Humanos da ONU tem validade jurídica no Brasil.

Em meadosdo pokeragosto, o Comitê determinou que Lula tivesse seus direitos políticos garantidos até que seu caso fosse julgado definitivamente. Portanto, para Fachin, Lula deveria ter preservado seu direitodo pokerdisputar as eleições. Para o ministro, Lula obteve "o direitodo pokerparalisar a eficácia da decisão que nega o registrodo pokersua candidatura".

Fachin foi o segundo a votar, depois apenasdo pokerBarroso. Por isso, a maioria dos ministros concentrou seus votos na discussão sobre a validade ou não da decisão liminar do Comitêdo pokerDireitos Humanos da ONU. Para a maioria, o Estado brasileiro não ratificou (por meiodo pokerum decreto presidencial) o chamado Protocolo Facultativo do Comitê, que daria força legal às decisões do órgão. A decisão liminar era um dos principais pontos da defesado pokerLula.

A argumentaçãodo pokerBarroso

Barroso citou a Leido pokerInelegibilidades,do poker1964, alterada pela Lei da Ficha Limpa,do poker2010. Segundo o trecho da lei citado por Barroso, fica inelegível quem for condenado por órgão colegiado - como é a segunda instância da Justiça - por crimes contra a administração pública. O impedimento vigora até oito anos após o término do cumprimento da pena.

É o casodo pokerLula no processo do "tríplex do Guarujá". O petista foi condenadodo pokersegunda instância pois teria ganho da empreiteira OAS um apartamentodo pokertrês andares no balneário paulista. Em troca, teria beneficiado a empreiteirado pokercontratos com a Petrobras.

Barroso frisou que a decisão do tribunal seria uma "operação muito singelado pokeraplicação da lei", que "consagra a inelegibilidadedo pokeralguém condenado por órgão colegiado", disse. "Não estamos falando da culpabilidade ou não e muito menos julgando o legado político."

"Neste momento complexo da vida nacional, estou convencidodo pokerque a melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade qual será o quadro definitivo dos candidatos a presidente, antes do começo do horário eleitoral", disse ele. "Gostariado pokerdeixar claro que o que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos (de Lula) e os direitos da sociedade brasileira,do pokerter uma eleição presidencial com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situaçãodo pokerque a meio do caminho talvez se pudesse ter que fazer uma substituição."

Em seu voto, Barroso apresentou a ideia - depois seguida por outros ministros -do pokerque não tem validade a decisão liminar (provisória) do Comitêdo pokerDireitos Humanos da ONU.

Ao todo, 16 partes impugnaram o pedidodo pokerregistro da candidaturado pokerLula: além do Ministério Público Eleitoral, se manifestaram contra o registro do petista os candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), e a coligação presidencialdo pokerJair Bolsonaro (PSL), entre outros.

Registrodo pokerAlckmin aprovado

Mais cedo, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o registro da candidaturado pokerGeraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. A Corte também concedeu o registro da candidaturado pokerAna Amélia Lemos (PP) como vicedo pokerAlckmin.

Na mesma sessão, os ministros também negaram um pedido do candidato do MDB, Henrique Meirelles, que questionava a documentação apresentada por alguns partidos para comporem a coligaçãodo pokerAlckmin - se o pedidodo pokerMeirelles tivesse sido aceito, o tucano teria perdido partedo pokerseu tempodo pokerTV e rádio no horário eleitoral gratuito.

O TSE aprovou, ainda na mesma sessão, o registro da candidaturado pokerJosé Maria Eymael (DC) à Presidência.