Eleições 2018: Como será o julgamento da candidaturaonabet sd lotion reviewsLula no TSE?:onabet sd lotion reviews

O que será julgado?

Seguindo a legislação eleitoral, as 16 impugnações apresentadas contra Lula foram unificadasonabet sd lotion reviewsapenas um processo. Os pedidos argumentam que Lula não pode concorrer por estar condenadoonabet sd lotion reviewssegunda instância a 12 anos e um mêsonabet sd lotion reviewsprisão por corrupção passiva e lavagemonabet sd lotion reviewsdinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Em geral, também solicitaram que o TSE proíba o candidato petistaonabet sd lotion reviewsfazer campanha, sob o argumentoonabet sd lotion reviewsque não há dúvidasonabet sd lotion reviewsque o candidato é inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge, autoraonabet sd lotion reviewsum dos pedidosonabet sd lotion reviewsimpugnação à candidaturaonabet sd lotion reviewsLula, solicitou, inclusive, que isso fosse determinado imediatamente,onabet sd lotion reviewsmodo que a Justiça Eleitoral impedisse Lulaonabet sd lotion reviewsser mantido na disputa sub judice (ou seja, enquanto tramitam os pedidos para impedir seu registro).

O ministro sorteado relator do caso, Luís Roberto Barroso, não atendeu aos pedidos por decisões imediatas e deu trâmite regular ao processo, seguindo os prazos previstosonabet sd lotion reviewslei - foi dele a decisãoonabet sd lotion reviewsque não era necessário conceder mais prazo para coletaonabet sd lotion reviewsdepoimentos e produçãoonabet sd lotion reviewsmais provas.

A decisãoonabet sd lotion reviewsmarcar o julgamento para esta sexta-feira indica que Barroso considera tratar-seonabet sd lotion reviewsum debate apenas jurídico. As sessões regulares no TSE ocorrem somente nas terças e quintas, mas a presidente da corte, Rosa Weber, pode convocar sessões extraordináriasonabet sd lotion reviewsqualquer outro dia, como a desta sexta.

A expectativa é que a defesaonabet sd lotion reviewsLula sustente queonabet sd lotion reviewscondenação foi ilegal e traga também, emonabet sd lotion reviewsargumentação, casosonabet sd lotion reviewscandidatos que concorreramonabet sd lotion reviewseleições passadas sub judice e reverteram posteriormente a inelegibilidade, conseguindo se eleger e tomar posse.

Os advogados também devem alegar que a Lei da Ficha Limpa fere acordos internacionais, usando a recente recomendação favorável a Lula do Comitêonabet sd lotion reviewsDireitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). O grupoonabet sd lotion reviewsespecialistas independentes que formam o comitê recomendou que sejam garantidos direitos políticosonabet sd lotion reviewsLula. Mas o Itamaraty afirma que a recomendação não tem impacto jurídico – ou seja, o Brasil não é obrigado a acatá-la.

Qual expectativa para o resultado do julgamento?

O TSE é formado por sete ministros, e todos da atual composição já deram manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa.

Três deles vêm do Supremo Tribunal Federal (atualmente Weber, Barroso e Edson Fachin), dois do Superior Tribunalonabet sd lotion reviewsJustiça (Jorge Mussi e Napoleão Maia Filho, mas o segundo será substituído na quinta por Og Fernandes) e dois são oriundos da advocacia eleitoral (Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira). Os ministros das cortes superiores chegam ao TSE por rodízio, enquanto os advogados são eleitos pelo Supremo e depois nomeados pelo presidente da República.

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, parece improvável que a Corte permita a Lula disputar a eleição.

Ex-ministro substituto do TSE e fundador da Academia Brasileiraonabet sd lotion reviewsDireito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Joelson Dias considera que o cumprimento da decisão do comitê teria que ser acatado, já que o Brasil voluntariamente reconheceu o Pacto Internacionalonabet sd lotion reviewsDireitos Civis e Políticos da ONU e o protocolo adicional que submete ao comitê o monitoramento desse pacto.

Ele reconhece, porém, que há precedentesonabet sd lotion reviewsoutras decisõesonabet sd lotion reviewsórgãos internacionais relacionadas a direitos humanos não implementadas pelo Brasil.

"Não será uma surpresa se (o Brasil) não levaronabet sd lotion reviewsconsideração essa última decisão sobre os direitos políticosonabet sd lotion reviewsLula", afirmou à BBC News Brasil.

Lara Ferreira, professoraonabet sd lotion reviewsDireito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoralonabet sd lotion reviewsMinas Gerais, também vê poucas chancesonabet sd lotion reviewsa decisão do comitê influenciar o julgamento.

Ela destaca ainda um precedente negativo para Lula – há poucos meses, a Espanha não cumpriu recomendação semelhante do mesmo órgão para que fossem garantidos os direitos políticosonabet sd lotion reviewsJordi Sánchez. Preso devido ao envolvidoonabet sd lotion reviewsmanifestaçõesonabet sd lotion reviewsBarcelonaonabet sd lotion reviewssetembro passado, ele não foi autorizado pela Supremo Tribunal espanhol a tomar posse como presidente do governo autônomo da Catalunha.

A procuradora regional da República e professoraonabet sd lotion reviewsdireito eleitoral da FGV Rio Silvana Batini acredita que o TSE vai barrar Lula da disputa presidencial.

Segundo ela, enquanto há outros fatoresonabet sd lotion reviewsinelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa que dão mais espaço para discussão jurídica, isso não acontece com a condenação criminalonabet sd lotion reviewssegunda instância.

"Por exemplo, se o sujeito teve suas contas (passadasonabet sd lotion reviewsgoverno) rejeitadas ou está condenado por improbidade administrativa, a forma como a lei está escrita nesses casos dá uma margem para a Justiça Eleitoralonabet sd lotion reviewsadentrar e rediscutir (o mérito da decisão que provocou a inelegibilidade). Mas o caso do Lula não tem essa margem, porque basta a existência da condenaçãoonabet sd lotion reviewssegunda instância, e a Justiça Eleitoral não pode fazer juízoonabet sd lotion reviewsvalor sobre se essa condenação foi justa ou injusta."

Na avaliação das duas professoras, Ferreira e Batini, a única chanceonabet sd lotion reviewsLula concorrer é se conseguir no STF ou no STJ uma liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da condenaçãoonabet sd lotion reviewssegunda instância, o que a defesaonabet sd lotion reviewsLula ainda não solicitou.

A Lei da Ficha Limpa prevê que a liminar possa ser concedida caso essas cortes avaliem que há evidênciasonabet sd lotion reviewsilegalidade no processo criminal que possam levar àonabet sd lotion reviewsanulação no futuro. Após uma liminar nesse sentido, o TSE poderia aprovar a candidatura.

Lula pode recorrer se for barrado?

Mesmo que o TSE negue o registroonabet sd lotion reviewsLula, a legislação permite ainda que seja apresentado,onabet sd lotion reviewsaté três dias, mais um recurso (embargosonabet sd lotion reviewsdeclaração) à própria Justiça Eleitoral. Depois desse segundo julgamento, pode caber recurso também ao Supremo.

A estratégia do PT parece ser alongar ao máximo essa indefinição para manter Lulaonabet sd lotion reviewsevidência, com bom desempenho nas pesquisas eleitorais, e depois tentar transferir esses votos para seu provável substituto, o ex-prefeitoonabet sd lotion reviewsSão Paulo Fernando Haddad (PT).

A Justiça Eleitoral, porém, só permite a trocaonabet sd lotion reviewscandidato até 17onabet sd lotion reviewssetembro. Dessa forma, se o caso não for concluído no STF até essa data, o partido terá um dilema: desistironabet sd lotion reviewsLula ou manter a disputa jurídica até o último recurso, correndo o riscoonabet sd lotion reviewsa candidatura ser barrada nos dias seguintes e a legenda ficaronabet sd lotion reviewsfora da eleição presidencialonabet sd lotion reviewsoutubro.

Se o PT mantiver Lula após o dia 17, ainda que o TSE considere Lula inelegível antes da data do pleito,onabet sd lotion reviewsoutubro, seu nome constará na urna eletrônica.

Segundo resolução do TSE, caso ele obtivesse maisonabet sd lotion reviews50% dos votos, a eleição teria que ser anulada e refeita imediatamente. Se não atingisse mais do que 50% dos votos, o segundo e o terceiro colocado seriam enviados para a disputaonabet sd lotion reviewssegundo turno.