Eleições 2018: Como será o julgamento da candidaturamelhores sites esportivosLula no TSE?:melhores sites esportivos

O que será julgado?

Seguindo a legislação eleitoral, as 16 impugnações apresentadas contra Lula foram unificadasmelhores sites esportivosapenas um processo. Os pedidos argumentam que Lula não pode concorrer por estar condenadomelhores sites esportivossegunda instância a 12 anos e um mêsmelhores sites esportivosprisão por corrupção passiva e lavagemmelhores sites esportivosdinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Em geral, também solicitaram que o TSE proíba o candidato petistamelhores sites esportivosfazer campanha, sob o argumentomelhores sites esportivosque não há dúvidasmelhores sites esportivosque o candidato é inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge, autoramelhores sites esportivosum dos pedidosmelhores sites esportivosimpugnação à candidaturamelhores sites esportivosLula, solicitou, inclusive, que isso fosse determinado imediatamente,melhores sites esportivosmodo que a Justiça Eleitoral impedisse Lulamelhores sites esportivosser mantido na disputa sub judice (ou seja, enquanto tramitam os pedidos para impedir seu registro).

O ministro sorteado relator do caso, Luís Roberto Barroso, não atendeu aos pedidos por decisões imediatas e deu trâmite regular ao processo, seguindo os prazos previstosmelhores sites esportivoslei - foi dele a decisãomelhores sites esportivosque não era necessário conceder mais prazo para coletamelhores sites esportivosdepoimentos e produçãomelhores sites esportivosmais provas.

A decisãomelhores sites esportivosmarcar o julgamento para esta sexta-feira indica que Barroso considera tratar-semelhores sites esportivosum debate apenas jurídico. As sessões regulares no TSE ocorrem somente nas terças e quintas, mas a presidente da corte, Rosa Weber, pode convocar sessões extraordináriasmelhores sites esportivosqualquer outro dia, como a desta sexta.

A expectativa é que a defesamelhores sites esportivosLula sustente quemelhores sites esportivoscondenação foi ilegal e traga também, emmelhores sites esportivosargumentação, casosmelhores sites esportivoscandidatos que concorrerammelhores sites esportivoseleições passadas sub judice e reverteram posteriormente a inelegibilidade, conseguindo se eleger e tomar posse.

Os advogados também devem alegar que a Lei da Ficha Limpa fere acordos internacionais, usando a recente recomendação favorável a Lula do Comitêmelhores sites esportivosDireitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). O grupomelhores sites esportivosespecialistas independentes que formam o comitê recomendou que sejam garantidos direitos políticosmelhores sites esportivosLula. Mas o Itamaraty afirma que a recomendação não tem impacto jurídico – ou seja, o Brasil não é obrigado a acatá-la.

Qual expectativa para o resultado do julgamento?

O TSE é formado por sete ministros, e todos da atual composição já deram manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa.

Três deles vêm do Supremo Tribunal Federal (atualmente Weber, Barroso e Edson Fachin), dois do Superior Tribunalmelhores sites esportivosJustiça (Jorge Mussi e Napoleão Maia Filho, mas o segundo será substituído na quinta por Og Fernandes) e dois são oriundos da advocacia eleitoral (Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira). Os ministros das cortes superiores chegam ao TSE por rodízio, enquanto os advogados são eleitos pelo Supremo e depois nomeados pelo presidente da República.

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, parece improvável que a Corte permita a Lula disputar a eleição.

Ex-ministro substituto do TSE e fundador da Academia Brasileiramelhores sites esportivosDireito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Joelson Dias considera que o cumprimento da decisão do comitê teria que ser acatado, já que o Brasil voluntariamente reconheceu o Pacto Internacionalmelhores sites esportivosDireitos Civis e Políticos da ONU e o protocolo adicional que submete ao comitê o monitoramento desse pacto.

Ele reconhece, porém, que há precedentesmelhores sites esportivosoutras decisõesmelhores sites esportivosórgãos internacionais relacionadas a direitos humanos não implementadas pelo Brasil.

"Não será uma surpresa se (o Brasil) não levarmelhores sites esportivosconsideração essa última decisão sobre os direitos políticosmelhores sites esportivosLula", afirmou à BBC News Brasil.

Lara Ferreira, professoramelhores sites esportivosDireito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoralmelhores sites esportivosMinas Gerais, também vê poucas chancesmelhores sites esportivosa decisão do comitê influenciar o julgamento.

Ela destaca ainda um precedente negativo para Lula – há poucos meses, a Espanha não cumpriu recomendação semelhante do mesmo órgão para que fossem garantidos os direitos políticosmelhores sites esportivosJordi Sánchez. Preso devido ao envolvidomelhores sites esportivosmanifestaçõesmelhores sites esportivosBarcelonamelhores sites esportivossetembro passado, ele não foi autorizado pela Supremo Tribunal espanhol a tomar posse como presidente do governo autônomo da Catalunha.

A procuradora regional da República e professoramelhores sites esportivosdireito eleitoral da FGV Rio Silvana Batini acredita que o TSE vai barrar Lula da disputa presidencial.

Segundo ela, enquanto há outros fatoresmelhores sites esportivosinelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa que dão mais espaço para discussão jurídica, isso não acontece com a condenação criminalmelhores sites esportivossegunda instância.

"Por exemplo, se o sujeito teve suas contas (passadasmelhores sites esportivosgoverno) rejeitadas ou está condenado por improbidade administrativa, a forma como a lei está escrita nesses casos dá uma margem para a Justiça Eleitoralmelhores sites esportivosadentrar e rediscutir (o mérito da decisão que provocou a inelegibilidade). Mas o caso do Lula não tem essa margem, porque basta a existência da condenaçãomelhores sites esportivossegunda instância, e a Justiça Eleitoral não pode fazer juízomelhores sites esportivosvalor sobre se essa condenação foi justa ou injusta."

Na avaliação das duas professoras, Ferreira e Batini, a única chancemelhores sites esportivosLula concorrer é se conseguir no STF ou no STJ uma liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da condenaçãomelhores sites esportivossegunda instância, o que a defesamelhores sites esportivosLula ainda não solicitou.

A Lei da Ficha Limpa prevê que a liminar possa ser concedida caso essas cortes avaliem que há evidênciasmelhores sites esportivosilegalidade no processo criminal que possam levar àmelhores sites esportivosanulação no futuro. Após uma liminar nesse sentido, o TSE poderia aprovar a candidatura.

Lula pode recorrer se for barrado?

Mesmo que o TSE negue o registromelhores sites esportivosLula, a legislação permite ainda que seja apresentado,melhores sites esportivosaté três dias, mais um recurso (embargosmelhores sites esportivosdeclaração) à própria Justiça Eleitoral. Depois desse segundo julgamento, pode caber recurso também ao Supremo.

A estratégia do PT parece ser alongar ao máximo essa indefinição para manter Lulamelhores sites esportivosevidência, com bom desempenho nas pesquisas eleitorais, e depois tentar transferir esses votos para seu provável substituto, o ex-prefeitomelhores sites esportivosSão Paulo Fernando Haddad (PT).

A Justiça Eleitoral, porém, só permite a trocamelhores sites esportivoscandidato até 17melhores sites esportivossetembro. Dessa forma, se o caso não for concluído no STF até essa data, o partido terá um dilema: desistirmelhores sites esportivosLula ou manter a disputa jurídica até o último recurso, correndo o riscomelhores sites esportivosa candidatura ser barrada nos dias seguintes e a legenda ficarmelhores sites esportivosfora da eleição presidencialmelhores sites esportivosoutubro.

Se o PT mantiver Lula após o dia 17, ainda que o TSE considere Lula inelegível antes da data do pleito,melhores sites esportivosoutubro, seu nome constará na urna eletrônica.

Segundo resolução do TSE, caso ele obtivesse maismelhores sites esportivos50% dos votos, a eleição teria que ser anulada e refeita imediatamente. Se não atingisse mais do que 50% dos votos, o segundo e o terceiro colocado seriam enviados para a disputamelhores sites esportivossegundo turno.