Eleições 2018: Como será o julgamento da candidaturajogos de bolhas grátisLula no TSE?:jogos de bolhas grátis

O que será julgado?

Seguindo a legislação eleitoral, as 16 impugnações apresentadas contra Lula foram unificadasjogos de bolhas grátisapenas um processo. Os pedidos argumentam que Lula não pode concorrer por estar condenadojogos de bolhas grátissegunda instância a 12 anos e um mêsjogos de bolhas grátisprisão por corrupção passiva e lavagemjogos de bolhas grátisdinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Em geral, também solicitaram que o TSE proíba o candidato petistajogos de bolhas grátisfazer campanha, sob o argumentojogos de bolhas grátisque não há dúvidasjogos de bolhas grátisque o candidato é inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge, autorajogos de bolhas grátisum dos pedidosjogos de bolhas grátisimpugnação à candidaturajogos de bolhas grátisLula, solicitou, inclusive, que isso fosse determinado imediatamente,jogos de bolhas grátismodo que a Justiça Eleitoral impedisse Lulajogos de bolhas grátisser mantido na disputa sub judice (ou seja, enquanto tramitam os pedidos para impedir seu registro).

O ministro sorteado relator do caso, Luís Roberto Barroso, não atendeu aos pedidos por decisões imediatas e deu trâmite regular ao processo, seguindo os prazos previstosjogos de bolhas grátislei - foi dele a decisãojogos de bolhas grátisque não era necessário conceder mais prazo para coletajogos de bolhas grátisdepoimentos e produçãojogos de bolhas grátismais provas.

A decisãojogos de bolhas grátismarcar o julgamento para esta sexta-feira indica que Barroso considera tratar-sejogos de bolhas grátisum debate apenas jurídico. As sessões regulares no TSE ocorrem somente nas terças e quintas, mas a presidente da corte, Rosa Weber, pode convocar sessões extraordináriasjogos de bolhas grátisqualquer outro dia, como a desta sexta.

A expectativa é que a defesajogos de bolhas grátisLula sustente quejogos de bolhas grátiscondenação foi ilegal e traga também, emjogos de bolhas grátisargumentação, casosjogos de bolhas grátiscandidatos que concorreramjogos de bolhas grátiseleições passadas sub judice e reverteram posteriormente a inelegibilidade, conseguindo se eleger e tomar posse.

Os advogados também devem alegar que a Lei da Ficha Limpa fere acordos internacionais, usando a recente recomendação favorável a Lula do Comitêjogos de bolhas grátisDireitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). O grupojogos de bolhas grátisespecialistas independentes que formam o comitê recomendou que sejam garantidos direitos políticosjogos de bolhas grátisLula. Mas o Itamaraty afirma que a recomendação não tem impacto jurídico – ou seja, o Brasil não é obrigado a acatá-la.

Qual expectativa para o resultado do julgamento?

O TSE é formado por sete ministros, e todos da atual composição já deram manifestações favoráveis à Lei da Ficha Limpa.

Três deles vêm do Supremo Tribunal Federal (atualmente Weber, Barroso e Edson Fachin), dois do Superior Tribunaljogos de bolhas grátisJustiça (Jorge Mussi e Napoleão Maia Filho, mas o segundo será substituído na quinta por Og Fernandes) e dois são oriundos da advocacia eleitoral (Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira). Os ministros das cortes superiores chegam ao TSE por rodízio, enquanto os advogados são eleitos pelo Supremo e depois nomeados pelo presidente da República.

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, parece improvável que a Corte permita a Lula disputar a eleição.

Ex-ministro substituto do TSE e fundador da Academia Brasileirajogos de bolhas grátisDireito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Joelson Dias considera que o cumprimento da decisão do comitê teria que ser acatado, já que o Brasil voluntariamente reconheceu o Pacto Internacionaljogos de bolhas grátisDireitos Civis e Políticos da ONU e o protocolo adicional que submete ao comitê o monitoramento desse pacto.

Ele reconhece, porém, que há precedentesjogos de bolhas grátisoutras decisõesjogos de bolhas grátisórgãos internacionais relacionadas a direitos humanos não implementadas pelo Brasil.

"Não será uma surpresa se (o Brasil) não levarjogos de bolhas grátisconsideração essa última decisão sobre os direitos políticosjogos de bolhas grátisLula", afirmou à BBC News Brasil.

Lara Ferreira, professorajogos de bolhas grátisDireito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoraljogos de bolhas grátisMinas Gerais, também vê poucas chancesjogos de bolhas grátisa decisão do comitê influenciar o julgamento.

Ela destaca ainda um precedente negativo para Lula – há poucos meses, a Espanha não cumpriu recomendação semelhante do mesmo órgão para que fossem garantidos os direitos políticosjogos de bolhas grátisJordi Sánchez. Preso devido ao envolvidojogos de bolhas grátismanifestaçõesjogos de bolhas grátisBarcelonajogos de bolhas grátissetembro passado, ele não foi autorizado pela Supremo Tribunal espanhol a tomar posse como presidente do governo autônomo da Catalunha.

A procuradora regional da República e professorajogos de bolhas grátisdireito eleitoral da FGV Rio Silvana Batini acredita que o TSE vai barrar Lula da disputa presidencial.

Segundo ela, enquanto há outros fatoresjogos de bolhas grátisinelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa que dão mais espaço para discussão jurídica, isso não acontece com a condenação criminaljogos de bolhas grátissegunda instância.

"Por exemplo, se o sujeito teve suas contas (passadasjogos de bolhas grátisgoverno) rejeitadas ou está condenado por improbidade administrativa, a forma como a lei está escrita nesses casos dá uma margem para a Justiça Eleitoraljogos de bolhas grátisadentrar e rediscutir (o mérito da decisão que provocou a inelegibilidade). Mas o caso do Lula não tem essa margem, porque basta a existência da condenaçãojogos de bolhas grátissegunda instância, e a Justiça Eleitoral não pode fazer juízojogos de bolhas grátisvalor sobre se essa condenação foi justa ou injusta."

Na avaliação das duas professoras, Ferreira e Batini, a única chancejogos de bolhas grátisLula concorrer é se conseguir no STF ou no STJ uma liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da condenaçãojogos de bolhas grátissegunda instância, o que a defesajogos de bolhas grátisLula ainda não solicitou.

A Lei da Ficha Limpa prevê que a liminar possa ser concedida caso essas cortes avaliem que há evidênciasjogos de bolhas grátisilegalidade no processo criminal que possam levar àjogos de bolhas grátisanulação no futuro. Após uma liminar nesse sentido, o TSE poderia aprovar a candidatura.

Lula pode recorrer se for barrado?

Mesmo que o TSE negue o registrojogos de bolhas grátisLula, a legislação permite ainda que seja apresentado,jogos de bolhas grátisaté três dias, mais um recurso (embargosjogos de bolhas grátisdeclaração) à própria Justiça Eleitoral. Depois desse segundo julgamento, pode caber recurso também ao Supremo.

A estratégia do PT parece ser alongar ao máximo essa indefinição para manter Lulajogos de bolhas grátisevidência, com bom desempenho nas pesquisas eleitorais, e depois tentar transferir esses votos para seu provável substituto, o ex-prefeitojogos de bolhas grátisSão Paulo Fernando Haddad (PT).

A Justiça Eleitoral, porém, só permite a trocajogos de bolhas grátiscandidato até 17jogos de bolhas grátissetembro. Dessa forma, se o caso não for concluído no STF até essa data, o partido terá um dilema: desistirjogos de bolhas grátisLula ou manter a disputa jurídica até o último recurso, correndo o riscojogos de bolhas grátisa candidatura ser barrada nos dias seguintes e a legenda ficarjogos de bolhas grátisfora da eleição presidencialjogos de bolhas grátisoutubro.

Se o PT mantiver Lula após o dia 17, ainda que o TSE considere Lula inelegível antes da data do pleito,jogos de bolhas grátisoutubro, seu nome constará na urna eletrônica.

Segundo resolução do TSE, caso ele obtivesse maisjogos de bolhas grátis50% dos votos, a eleição teria que ser anulada e refeita imediatamente. Se não atingisse mais do que 50% dos votos, o segundo e o terceiro colocado seriam enviados para a disputajogos de bolhas grátissegundo turno.