Descriminalização do aborto: quem são os grupos que tentarão influenciar decisão do STF:ganhar bonus pixbet

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Ação por Descumprimentoganhar bonus pixbetPreceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL, com assessoria técnica do Institutoganhar bonus pixbetBioética Anis.

Ainda não há data marcada para o julgamento do caso.

A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. O PSOL pede que o aborto feito até a décima segunda semanaganhar bonus pixbetgestação não seja considerado crime.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasilganhar bonus pixbetcasoganhar bonus pixbetestupro, riscoganhar bonus pixbetvida para a mãe e feto com anencefalia- neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo,ganhar bonus pixbetjulgamentoganhar bonus pixbet2012.

O STF recebeu maisganhar bonus pixbet180 pedidos para falar na audiência sobre o pedidoganhar bonus pixbetdescriminalização do aborto e selecionou os palestrantes com base na representatividade, na qualificação técnica e na "pluralidade" das opiniões.

A BBC News Brasil conversou com algumas dessas pessoas para saber que argumentos levarão ao debate.

Os palestrantes pró-descriminalização do aborto

O grupoganhar bonus pixbetpessoas selecionadas para falar a favor da descriminalização do aborto é composto por diferentes setores -ganhar bonus pixbetmédicos a ONGs internacionais e grupos religiosos que defendem que as mulheres devem ter autonomia para interromper a gestação.

Cada setor deve se aprofundarganhar bonus pixbetuma dessas quatro linhasganhar bonus pixbetargumentação identificadas pela BBC News Brasil:

Morte das mulheres

O primeiro diaganhar bonus pixbetaudiências abordará o efeito da legislação sobre abortoganhar bonus pixbetdiferentes aspectos da saúde - psicológico e físico, além do impacto social.

Os médicos favoráveis à descriminalização devem expor a experiênciaganhar bonus pixbettratar mulheres com complicações decorrentesganhar bonus pixbetabortos inseguros.

A médica ginecologista e obstetra Melania Amorim disse à BBC News Brasil que defenderá que a descriminalização é necessária para reduzir a mortalidade materna e o númeroganhar bonus pixbetabortos provocados. Segundo ela, interrupções da gestação feitasganhar bonus pixbetforma insegura são a quarta principal causaganhar bonus pixbetmorteganhar bonus pixbetmaterna no Brasil.

A médica diz que, ao longo dos quase 30 anosganhar bonus pixbetcarreira, atendeu na rede pública dezenasganhar bonus pixbetpacientes com complicações gravesganhar bonus pixbetabortos clandestinos. Mas a primeira experiência foi a que mais impactou.

"Eu tinha 17 anos, tinha acabadoganhar bonus pixbetentrar na faculdade e estava estagiando num hospital. Uma meninaganhar bonus pixbet13 anos chegou já desorientada,ganhar bonus pixbetestado grave após um aborto clandestino. Ela entrouganhar bonus pixbetestadoganhar bonus pixbetchoque séptico e morreu", conta.

"Entrei na maternidade esperando ver partos lindos e bebês saudáveis e me vi sempre à frente da morte. Já me deparei várias vezes com mulheres nessa situação. Hemorragia e septicemia. As mulheres recorrem a instrumentos perfurantes ou soluções tóxicas."

Melania diz que também apresentará dados para sustentar a teseganhar bonus pixbetque a descriminalização do aborto poderá, inclusive, diminuir as interrupçõesganhar bonus pixbetgestações, na medidaganhar bonus pixbetque o tema deixaráganhar bonus pixbetser "tabu".

"Você evita o abortoganhar bonus pixbetrepetição, que é responsável por maisganhar bonus pixbet40% dos abortos provocados. Com o acolhimento das mulheres durante e após o aborto, você evita um próximo aborto. Você consegue ouvir a mulher e aconselhá-la a usar um método contraceptivo eficiente", afirma.

Um estudo que deve ser mencionado, na audiência, é o da pesquisadora Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher,ganhar bonus pixbetNova York, que aponta que,ganhar bonus pixbetpaíses onde o aborto é crime, as taxasganhar bonus pixbetaborto chegam a ser um pouco mais altas que asganhar bonus pixbetnações onde o procedimento é legalizado.

Conforme o levantamento, a taxa éganhar bonus pixbet37 abortos a cada mil mulheresganhar bonus pixbetpaíses que vetam o abortoganhar bonus pixbetqualquer circunstância ou que só o permitemganhar bonus pixbetcasoganhar bonus pixbetriscoganhar bonus pixbetvida para a mãe. Em nações onde a interrupção da gravidez é permitida e oferecida mediante pedido da gestante, o númeroganhar bonus pixbetabortos éganhar bonus pixbet34 para cada mil mulheres.

Desigualdade social

Antropólogos e sociólogos favoráveis à descriminalização disseram à BBC News Brasil que pretendem demonstrar que a proibição do aborto têm impactos sociais, ao reforçar a desigualdade entre ricos e pobres, já que as mulheres mais pobres acabam recorrendo a métodos inseguros, enquanto as que têm dinheiro podem pagar por um abortoganhar bonus pixbetuma clínica particular ou fazerganhar bonus pixbetpaíses onde isso é permitido.

A pesquisadora Débora Diniz, coordenadora do Institutoganhar bonus pixbetBioética Anis, apresentará um estudo que mostra que umaganhar bonus pixbetcada 5 mulheresganhar bonus pixbetaté 40 anos já fizeram aborto no Brasil. Mas as mais pobres, ela destaca, são as mais afetadas pela criminalização.

"Sabemos queganhar bonus pixbettodas as classes sociais se faz aborto, mas as mulheres mais precarizadas, negras e indígenas, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, estão mais vulneráveis à experiência do aborto e também aos efeitos perversos da lei penal, com riscoganhar bonus pixbetcadeia, graves sequelas ou morte", disse ela à BBC News Brasil.

Tratados internacionais

Já as ONGs internacionais devem focar na comparação das leis brasileiras com asganhar bonus pixbetoutros países, e analisar a criminalização do aborto do pontoganhar bonus pixbetvista do direito internacional.

A pesquisadora Margareth Wurth, do Human Rights Watch, uma das maiores instituiçõesganhar bonus pixbetdefesaganhar bonus pixbetdireitos humanos do mundo, disse à BBC News Brasil que a ONG defenderá que o trecho do Código Penal brasileiro sobre aborto viola tratados internacionais firmados pelo Brasil.

"As punições previstas na legislação penal brasileira para o aborto são incompatíveis com as obrigações do Brasil perante leis internacionais", disse Wruth.

"A criminalização do aborto colocaganhar bonus pixbetrisco direitos fundamentas estabelecidoganhar bonus pixbettratadosganhar bonus pixbetdireitos humanos firmados pelo Brasil, como o direito à privacidade, igualdade e à informação."

O Human Rights Watch também deve ressaltar que a maioria dos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia, tem legislações que permitem a interrupção da gravidez.

"Há uma tendência mundialganhar bonus pixbetexpandir os abortos seguros. Irlanda, Argentina e Chile caminham para expandir as hipóteses legaisganhar bonus pixbetaborto. Essa é uma oportunidade para o Brasil se unir a essa tendência", afirma.

Estado laico

O grupo Mulheres Católicas pelo Direitoganhar bonus pixbetDecidir - ONGganhar bonus pixbetproteção aos direitos das mulheres integrada por católicas - afirmará que, no catolicismo, "há incertezas sobre a questão do aborto", alémganhar bonus pixbetdefender que, independentemente disso, o Brasil, por ser um Estado laico (com separação entre Igreja e Estado), não deve ser influenciado por "qualquer credo religioso".

"Somente na segunda metade do século 19,ganhar bonus pixbet1861, o aborto foi declarado um pecado, sem nunca ter se tornado objetoganhar bonus pixbetdogma. A Igreja muda assim como a sociedade muda. Foi assimganhar bonus pixbetrelação à escravidão e foi assimganhar bonus pixbetrelação aos direitos humanos, e pode ser novamente quanto à questão do aborto", diz a ONG, no resumo das argumentações enviado para o STF.

Para as integrantes do grupo, a descriminalização ajudaria a evitar a morteganhar bonus pixbetmulheresganhar bonus pixbetabortos inseguros.

"A vida humana é um precioso dom a ser defendido, mas não se pode restringir essa proteção à vida do feto e seguir culpando as mulheres que abortam, condenando-as à morte, especialmente as mulheres pobres e negras, nas clínicas clandestinas,ganhar bonus pixbetnomeganhar bonus pixbetuma suposta 'defesa da vida'", completa.

Os palestrantes contrários à descriminalização do aborto

As pessoas selecionadas para falar contra a descriminalização também vêmganhar bonus pixbetdiferentes setores - são juristas, religiosos e pesquisadores.

O foco deles deverá ser oganhar bonus pixbetque a vida começa na concepção e que, portanto, o aborto seria uma violação do artigo da Constituição que garante "o direito à vida". Outro ponto que deve ser abordado é o fatoganhar bonus pixbeta discussão estar sendo feita pelo Judiciário e não o Legislativo.

São três os principais argumentos a serem defendidos:

'Proteger o mais vulnerável'

O bispo da dioceseganhar bonus pixbetRio Grande, dom Ricardo Hoepers, que falaráganhar bonus pixbetnome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou à BBC News Brasil que defenderá que o aborto é "um ato contra a vida".

"A vida humana tem seu início na concepção e acreditamos na integralidade da vida humana desde o início da vida. O aborto é um ato desproporcional, porque o feto é inocente, indefeso. O ser humano precisa desses nove mesesganhar bonus pixbetproteção. A descriminalização contraria a nossa legislação que prevê a garantia à vida", disse.

Medidas para ajudar mães que não querem ter filhos

Para dom Ricardo Hoepers, a redução das mortes provocadas por abortos clandestinos não passa pela descriminalização, mas sim por políticas voltadas a "acolher mulheres" que não querem ter filhos.

"Em vezganhar bonus pixbetdescriminalizar, temos que dar condições para que essas mulheres tenham as crianças, ter políticasganhar bonus pixbetauxílio. Achamos estranho que o aborto seja uma conquista, uma bandeira, para ser divulgado como uma vitória. É um trauma, um sofrimento. Acreditamos que com a descriminalização estamos aumentando o sofrimento", afirma.

"Descriminalizar não é a solução. É um imediatismo."

Decisão do Congresso

Enquanto grupos religiosos focam na definiçãoganhar bonus pixbetquando a vida começa, juristas contrários à legalização do aborto pretendem defender que não cabe ao Judiciário decidir sobre o tema.

Essa vai ser, por exemplo, a linhaganhar bonus pixbetargumentação da advogada Angela Vidal Gandra da Silva Martins, que falará pela União dos Juristas Católicosganhar bonus pixbetSão Paulo.

"A vida foi considerada inviolável pelos constituintes, foi colocado isso na Constituição. Se quisermos mudar algo, o espaço democrático requer representatividade popular. Se quiséssemos debater a vida, o lugar para esse debate é o Parlamento, o Legislativo", afirmou à BBC News Brasil.

"Não cabe ao Supremo legislar sobre um temaganhar bonus pixbettanta relevância para a vida pública."

A advogada também afirma que, como mulher, não acha que a autonomia sobre o corpo valha durante a gestação.

"Se eu tivesse que falar como mulher e ser humano sobre o direito ao próprio corpo, acho que a mulher tem direitoganhar bonus pixbetregular suas relações sexuais. A partir do momento que ela concebeu, aquela vida depende dela, não é dela."

Participação da sociedade

Se as posições dos diferentes atores ouvidos pela BBC News Brasil são divergentes,ganhar bonus pixbetum ponto eles concordam, que as audiências são uma oportunidadeganhar bonus pixbetincluir a sociedade civil no debate sobre um tema que têm impacto direto na vida das mulheres.

"A participação da igreja faz parte da democracia do país. Queremos contribuir com a discussão, não como um pontoganhar bonus pixbetvista fundamentalista", afirmou dom Ricardo Hoepers.

A expectativa é que grupos favoráveis e contrários à descriminalização se reúnam para acompanhar as audiências. Grupos feministas organizaram um evento chamado "Festival pela Vida das Mulheres", com shows e palestras no Museu da República,ganhar bonus pixbetBrasília. Um telão foi montado lá para projetar as audiências.

"A audiência tem a função ganhar bonus pixbetqualificar o debate público sobre o tema para além das fronteiras da Corte, com efeitos que, acredito, chegarão até o debate das eleições deste ano. A listaganhar bonus pixbetexpositores convidados mostrou o compromisso do STFganhar bonus pixbetpromover um debate sério, plural, com participaçãoganhar bonus pixbetdiversas organizações da sociedade civil com experiência no tema e dados confiáveis a apresentar", disse Débora Diniz.

Como o mundo tem decidido essa questão

As decisões sobre aborto têm sido tomadas por diferentes instâncias pelo mundo. Na Europa, grande parte dos países descriminalizou o aborto por decisões dos Parlamentos.

Já nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da América Latina o Judiciário teve papelganhar bonus pixbetdestaque na discussão sobre o tema.

Em 2006, a Corte Constitucional da Colômbia decidiu que o aborto deve ser permitido,ganhar bonus pixbetqualquer estágio da gravidez, se a saúde mental ou física da mulher estiverganhar bonus pixbetrisco - na prática as mulheres passaram a ter o direitoganhar bonus pixbetfazer o procedimentoganhar bonus pixbetcasoganhar bonus pixbetgravidez indesejada.

Nos Estados Unidos, o aborto foi legalizado a partirganhar bonus pixbetuma decisão histórica da Suprema Corte,ganhar bonus pixbet1973, conhecida como"Roe vs Wade". Mais recentemente,ganhar bonus pixbet2016, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha restrições a procedimentosganhar bonus pixbetinterrupção da gravidez feitos no Estado.

No Canadá, uma decisãoganhar bonus pixbet1988 da Suprema Corte confirmou o direito irrestrito das mulheres do país à interrupção da gravidez. O Senado da Argentina deve votar na próxima semana um projetoganhar bonus pixbetlei que descriminaliza o aborto. A Câmara dos Deputados aprovou o texto com uma margem apertada.

O Brasil está entre os países com legislações mais restritiva ao aborto no mundo, juntamente com a maioria das nações da América Latina, Caribe, África e Oriente Médio.