A polícia pode exigir celular e senhacodigo de promocional betanoabordagens?:codigo de promocional betano

Em casoscodigo de promocional betanoflagrante, o celular do suspeitocodigo de promocional betanoum crime pode ser apreendido. No entanto, a apreensãocodigo de promocional betanocelularescodigo de promocional betanotestemunhas, assim como a exigênciacodigo de promocional betanoque os donos dos aparelhos cedam a senha, divide especialistas.

Foi o que ocorreu com o repórter da BBC News Brasil Leandro Machado na última sexta-feira. A caminho do trabalho, Machado notou várias viaturascodigo de promocional betanofrente a um supermercadocodigo de promocional betanoPinheiros, e viu que a polícia estava detendo uma pedinte comcodigo de promocional betanofilha, que teria agredido um segurança do local e cometido "desacato a autoridade". O repórter fotografou a cena, mas tevecodigo de promocional betanoentregar o celular e a senha e acabou sendo levado para a delegacia como "testemunha".

A maioria dos advogados ouvidos pela reportagem considerou abusocodigo de promocional betanoautoridade a ameaça feita por um policial ao repórter: "Ou você coloca a senha ou vai preso por desobediência".

O policial pode levar testemunha que filma para a delegacia?

Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que a polícia pode levar testemunhas da cenacodigo de promocional betanoum crime para a delegacia. Mas ressaltam que essa ação, no entanto, não deve estar ligada apenas ao fato dela ter filmado a ação.

No caso do jornalista da BBC, havia outras pessoas presentes durante a abordagem policial, mas só ele foi levado para a delegacia contracodigo de promocional betanovontade. O ouvidor das políciascodigo de promocional betanoSão Paulo, Benedito Domingos Mariano, entende que essa abordagem foi abusiva e que o jornalista não deveria ter sido conduzido ao distrito policial.

"Não faz nenhum sentido levar uma pessoa para a delegacia simplesmente por que ela filmou uma ocorrência. Agora, se o jornalista entendeu que a abordagem foi abusiva, a ouvidoria vai encaminhar o caso para a Corregedoria e eles vão avaliar se houve abusocodigo de promocional betanoautoridade e qual penalidade os policiais poderão ter", afirmou Mariano.

Para o presidente do Instituto Brasileirocodigo de promocional betanoCiências Criminais (IBCCRIM) - entidade não governamental que produz e divulga conhecimentocodigo de promocional betanovárias áreas do direito penal -, Cristiano Avila Maronna, a atitude dos policiais com o jornalista foi abusiva e autoritária.

"Ninguém é obrigado a fornecer informações pessoais para ninguém, a não ser que haja uma ordem judicial. Além disso, a Constituição assegura a inviolabilidade da segurança e privacidade do indivíduo. O policial não pode invadir a privacidade e acessar os dados do celular. O fatocodigo de promocional betanofazer isso com uma testemunha, alguém que nem sequer estava cometendo um crime, torna o caso ainda mais absurdo", afirmou.

O presidente do IBCCRIM defende ainda que o crimecodigo de promocional betanodesacato à autoridade - motivo que levou à detenção da mulher - deveria ser extinto do Código Penal Brasileiro.

"Ele é uma carta branca para a violência policial. Já foi extintocodigo de promocional betanovários países e hoje apenas serve como instrumentocodigo de promocional betanogarantia da impunidade para policiais e autoridades praticarem todo o tipocodigo de promocional betanoilegalidade, constranger o cidadão e obrigá-lo a aceitar qualquer tipocodigo de promocional betanosituação, como coações desse tipo (pela qual passou o repórter). Já existem leis que punem crimes contra a honra, como ofensas, por exemplo, sem a necessidadecodigo de promocional betanohaver uma pena específica para autoridades", afirmou.

Segundo o conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Arielcodigo de promocional betanoCastro Alves, não há nenhuma lei que justifique a conduçãocodigo de promocional betanouma pessoa à delegacia contra a própria vontade. "Açõescodigo de promocional betanoagentes públicos são públicas e devem respeitar a legalidade, moralidade, publicidade e transparência. Impedir que alguém filme é abusocodigo de promocional betanoautoridade e pode ser punido com até seis mesescodigo de promocional betanodetenção e demissão do serviço público", afirmou Alves.

Segundo ele, nem mesmo na condiçãocodigo de promocional betanotestemunha uma pessoa pode ser levada à delegacia contra acodigo de promocional betanovontade. "Recentemente, o STF considerou ilegal a condução coercitivacodigo de promocional betanosuspeitos. O correto é: os policiais apresentam o flagrante e depois a delegacia chama as testemunhas para depor ou a vara criminal pode chamar pra audiência", disse.

Para o advogado Arielcodigo de promocional betanoCastro Alves, a conduçãocodigo de promocional betanouma pessoa à delegacia só pode ser feita quando ela é suspeitacodigo de promocional betanocometer ou participarcodigo de promocional betanoum crime. Pedir senha e acessar dados pessoaiscodigo de promocional betanopessoas na rua é visto por ele como invasãocodigo de promocional betanoprivacidade.

O polícia pode pedir senha e desbloquear o celular?

Maronna e outros advogados ouvidos pela BBC News Brasil enfatizaram que a Constituição assegura que informações privadas - como a senha e o conteúdocodigo de promocional betanoum celular - são invioláveis, a não ser que haja ordem judicial para ter acesso a elas.

Já o jurista Ives Gandra Martins considera legítimo o acesso dos policiais ao celularcodigo de promocional betanoqualquer testemunha, mesmo que seja necessário o desbloqueio do aparelho por meiocodigo de promocional betanouma senha pessoal e sem uma autorização prévia da Justiça.

"Eles (policiais) não poderiam impedir que a ação fosse filmada. Mas podem pedir acesso às imagens para saber, por exemplo, se a pessoa que gravou estava vinculada aos fatos e verificar se ela faz partecodigo de promocional betanoalguma facção criminosa", disse.

A BBC News Brasil questionou a Secretaria da Segurança Públicacodigo de promocional betanoSão Paulo se foi correta a ação dos policiaiscodigo de promocional betanoexigir a senha, desbloquear e acessar mensagens e arquivos pessoais do repórter.

Em nota, a pasta informou que "a corporação não identificou nenhum erro na abordagem, mas a Corregedoria está à disposição do repórter para o registro e apuração dos fatos".

Em nota, a Associação Brasileiracodigo de promocional betanoJornalismo Investigativo (Abraji) informou que "repudia a intimidação ao repórter Leandro Machado e a revistacodigo de promocional betanoseu instrumentocodigo de promocional betanotrabalho por partecodigo de promocional betanointegrantes das polícias militar e civilcodigo de promocional betanoSão Paulo".

O órgão disse ainda que "a liberdade e a segurança são imprescindíveis para o pleno exercício da atividade jornalística; suprimi-las remete a práticas autoritárias incompatíveis com a democracia."

O que o policial pode e não pode fazer na abordagem?

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) criou,codigo de promocional betano2016, uma cartilha com orientações sobre o que os policiais podem fazer durante abordagens. Um dos pontos afirma que qualquer policial pode revistar uma pessoa na rua, desde que ele suspeitecodigo de promocional betanoque ela tenha drogas ou armas. Porém, é necessário haver ao menos um indício que justifique essa suspeita.

De acordo com a cartilha, o policial não pode abordar uma pessoa com basecodigo de promocional betanouma opinião a respeito das roupas que ela veste, porcodigo de promocional betanoorientação sexual, pela cor dacodigo de promocional betanopele ou por estar numa regiãocodigo de promocional betanoperiferia.

Durante uma abordagem policial, ninguém é obrigado a dizercodigo de promocional betanoonde vem, para onde vai ou se tem antecedentes criminais. A pessoa, porém, deve informar seu nome completo, do pai, da mãe e a datacodigo de promocional betanonascimento para que o policial possa saber o suspeito é foragido da Justiça.

Todo policial durante a abordagem deve falar seu nome, apresentar a funcional e falar para a pessoa qual o motivo da abordagem.

*Reportagem atualizada dia 25/07/2018 às 14h25.