Com habeas corpus recusado, quais caminhos jurídicos restam a Lula?:roleta e deixar a sorte decidir

Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região quem condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá - os desembargadores mantiveram a decisãoroleta e deixar a sorte decidirMoro e elevaram a pena. Lula nega ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como contrapartidaroleta e deixar a sorte decidirrecursos desviados da Petrobras.

Embora a situação do ex-presidente tenha se complicado muito após a derrota no STF, isso não significa que necessariamente ele cumprirá integralmente os 12 anosroleta e deixar a sorte decidirpena na cadeia.

Há três caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1)roleta e deixar a sorte decidirdefesa pode apresentar novos pedidosroleta e deixar a sorte decidirhabeas corpus; 2) o petista pode terroleta e deixar a sorte decidircondenação anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisão após condenaçãoroleta e deixar a sorte decidirsegunda instância para todos os réus do país, o que beneficiaria Lula.

Entenda melhor abaixo como cada um desses caminhos funciona e quais as chances reaisroleta e deixar a sorte decidirLula deixar a prisão.

1 - Novos pedidosroleta e deixar a sorte decidirhabeas corpus

O habeas corpus é uma ação que serve para proteger a liberdaderoleta e deixar a sorte decidirir e vir das pessoas contra abusosroleta e deixar a sorte decidirautoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedirroleta e deixar a sorte decidirprisão. Depoisroleta e deixar a sorte decidirpreso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tiporoleta e deixar a sorte decidirpedido.

"Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acabaroleta e deixar a sorte decidirser rejeitado) foi porque a decisão não transitouroleta e deixar a sorte decidirjulgado, amanhã é porque eu estou doente, depoisroleta e deixar a sorte decidiramanhã é porque eu estou correndo riscoroleta e deixar a sorte decidirser morto na prisão, depois é porque eu sou idoso", ressalta o professor da Faculdaderoleta e deixar a sorte decidirDireito da Universidaderoleta e deixar a sorte decidirSão Paulo Rafael Mafei.

As chancesroleta e deixar a sorte decidirsucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professoraroleta e deixar a sorte decidirdireito penal econômico da Fundação Getúlio Vargasroleta e deixar a sorte decidirSão Paulo.

"Se você tem o colegiado pleno da Suprema Corte com uma decisão sólida, sem dúvida nenhuma, ainda que outros habeas corpus possam ser impetrados, o sucesso é mais difícil", afirma.

Ante à dificuldaderoleta e deixar a sorte decidirconseguir a liberdade, a defesaroleta e deixar a sorte decidirLula também pode tentar a prisão domiciliar. O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meioroleta e deixar a sorte decidirhabeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli para que fosse transferido do Complexo da Papuda,roleta e deixar a sorte decidirBrasília, pararoleta e deixar a sorte decidirresidênciaroleta e deixar a sorte decidirSão Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemasroleta e deixar a sorte decidirsaúde.

Condenado a maisroleta e deixar a sorte decidirsete anosroleta e deixar a sorte decidirprisão por lavagemroleta e deixar a sorte decidirdinheiro, estava preso desderoleta e deixar a sorte decidirdezembro.

Já Lula,roleta e deixar a sorte decidir72 anos, tem se gabado do seu bom preparo físico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceitaçãoroleta e deixar a sorte decidirum pedido similar.

Além disso, ressalta Flavia Rahal, a conquistaroleta e deixar a sorte decidirMaluf é algo muito raro - ele obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli contra a decisão do colega Edson Fachin.

"É quase impossível um ministro dar liminar contra decisãoroleta e deixar a sorte decidiroutro ministro", concorda o professor da USP.

2) Recursos contra a condenação

Lula ainda pode recorrer às cortes superiores - Superior Tribunalroleta e deixar a sorte decidirJustiça (STJ) e o próprio STF - contra a condenação pelo TRF-4. Esses tribunais não analisarão mais as provasroleta e deixar a sorte decidirfavor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.

O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo, se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa. Não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.

"São recursos muito técnicos, que discutem teses jurídicas. Há uma sérieroleta e deixar a sorte decidirrequisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos", observa a professora da FGV.

Se as cortes superiores entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenaçãoroleta e deixar a sorte decidirLula pode ser anulada definitivamente no caso do tríplex, o que o devolveria a liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.

As complicações jurídicasroleta e deixar a sorte decidirLula não se encerram no caso tríplex e o ex-presidente ainda pode vir a ser condenadoroleta e deixar a sorte decidiroutros processos. Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, ele é réuroleta e deixar a sorte decidirmais duas ações. Uma delas é relacionada a um sítioroleta e deixar a sorte decidirAtibaia e a outra à compraroleta e deixar a sorte decidirum terreno para o Instituto Lula eroleta e deixar a sorte decidirum apartamentoroleta e deixar a sorte decidirSão Bernardo do Campo, para uso da família do petista.

Há também quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, ligadas às Operações Zelotes, Janus e Lava Jato.

Lula foi ainda denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot,roleta e deixar a sorte decidirsetembroroleta e deixar a sorte decidir2017,roleta e deixar a sorte decidirintegrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidadoroleta e deixar a sorte decidir"quadrilhão do PT". Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativaroleta e deixar a sorte decidirnomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

A defesaroleta e deixar a sorte decidirLula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.

3) STF pode mudarroleta e deixar a sorte decidirideia

A posição do Supremo sobre a prisão após condenaçãoroleta e deixar a sorte decidirsegunda instância tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidaderoleta e deixar a sorte decidirque seja revista novamente, o que beneficiaria Lula.

Isso acontece porque a Corte tem alteradoroleta e deixar a sorte decidirinterpretação da Constituição, cujo texto estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsitoroleta e deixar a sorte decidirjulgado (quando não cabem mais recursos).

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, vinha prevalecendo o entendimentoroleta e deixar a sorte decidirque era possível cumprir a pena antecipadamente, já que a etaparoleta e deixar a sorte decidiranáliseroleta e deixar a sorte decidirprovas termina na segunda instância. Os pedidosroleta e deixar a sorte decidirhabeas corpus, porém, eram analisados caso a caso pelas duas turmas do Supremo (composta cada uma por cinco ministros), gerando divergências.

Por causa disso,roleta e deixar a sorte decidir2009 uma das turmas decidiu levar um habeas corpus para análise do plenário (compostos pelos onze ministros) - na ocasião, por 7 a 4, o Supremo decidiu contra a prisão antes do esgotamento dos recursos.

Em 2016, porém, o plenário voltou a analisar a questão e decidiu por 6 a 5 autorizar o cumprimento antecipado da pena. O resultado foi modificado porque a composição da corte se alterou, devido à aposentadoriaroleta e deixar a sorte decidiralguns ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra a prisão antecipadaroleta e deixar a sorte decidir2009, ele votouroleta e deixar a sorte decidir2016 com os ministros Teori Zavascki (falecido), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, a favor da prisão antes do trânsitoroleta e deixar a sorte decidirjulgado.

Só que agora Mendes mudouroleta e deixar a sorte decidirideiaroleta e deixar a sorte decidirnovo. Já Rosa Weber, que votou contra o habeas corpus a Lularoleta e deixar a sorte decidirrespeito à decisão da maioriaroleta e deixar a sorte decidir2016, tende a se manifestar contra a prisão após segunda instância no méritoroleta e deixar a sorte decidirduas ações que estão para ser julgadas sobre esse mesmo tema.

Dessa forma, há chancesroleta e deixar a sorte decidirque o Supremo volte a proibir o cumprimento antecipado da pena, o que beneficiaria milharesroleta e deixar a sorte decidircondenados, inclusive Lula.

A decisãoroleta e deixar a sorte decidir2016 foi tomada liminarmente (provisoriamente) justamenteroleta e deixar a sorte decidircima dessas duas ações declaratóriasroleta e deixar a sorte decidirconstitucionalidade - elas abordam o temaroleta e deixar a sorte decidirforma ampla, nãoroleta e deixar a sorte decidircimaroleta e deixar a sorte decidirum caso concreto como no habeas corpus.

Desde dezembro, estão prontas para serem julgadas definitivamente. A presidente Carmén Lúcia tem resistido a colocá-lasroleta e deixar a sorte decidirvotação, mas vem sendo fortemente pressionada a pautá-las por alguns ministros, como Marco Aurélio e Celsoroleta e deixar a sorte decidirMello.

Isso porque na prática hoje cada ministro tem decidido segundo suas convicções particulares, causando insegurança jurídica. O julgamento dessas ações poderia trazer um entendimento definitivo sobre a questão, argumentam eles.

"Se o STF reverroleta e deixar a sorte decidirdecisão, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora é (a autorização para) o cumprimento antecipado da pena. Se esse entendimento mudar, a prisão tem que cair", observa Rafael Mafei, da USP.