Com habeas corpus recusado, quais caminhos jurídicos restam a Lula?:esporte virtual betano

Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região quem condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá - os desembargadores mantiveram a decisãoesporte virtual betanoMoro e elevaram a pena. Lula nega ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como contrapartidaesporte virtual betanorecursos desviados da Petrobras.

Embora a situação do ex-presidente tenha se complicado muito após a derrota no STF, isso não significa que necessariamente ele cumprirá integralmente os 12 anosesporte virtual betanopena na cadeia.

Há três caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1)esporte virtual betanodefesa pode apresentar novos pedidosesporte virtual betanohabeas corpus; 2) o petista pode teresporte virtual betanocondenação anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisão após condenaçãoesporte virtual betanosegunda instância para todos os réus do país, o que beneficiaria Lula.

Entenda melhor abaixo como cada um desses caminhos funciona e quais as chances reaisesporte virtual betanoLula deixar a prisão.

1 - Novos pedidosesporte virtual betanohabeas corpus

O habeas corpus é uma ação que serve para proteger a liberdadeesporte virtual betanoir e vir das pessoas contra abusosesporte virtual betanoautoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impediresporte virtual betanoprisão. Depoisesporte virtual betanopreso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipoesporte virtual betanopedido.

"Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acabaesporte virtual betanoser rejeitado) foi porque a decisão não transitouesporte virtual betanojulgado, amanhã é porque eu estou doente, depoisesporte virtual betanoamanhã é porque eu estou correndo riscoesporte virtual betanoser morto na prisão, depois é porque eu sou idoso", ressalta o professor da Faculdadeesporte virtual betanoDireito da Universidadeesporte virtual betanoSão Paulo Rafael Mafei.

As chancesesporte virtual betanosucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professoraesporte virtual betanodireito penal econômico da Fundação Getúlio Vargasesporte virtual betanoSão Paulo.

"Se você tem o colegiado pleno da Suprema Corte com uma decisão sólida, sem dúvida nenhuma, ainda que outros habeas corpus possam ser impetrados, o sucesso é mais difícil", afirma.

Ante à dificuldadeesporte virtual betanoconseguir a liberdade, a defesaesporte virtual betanoLula também pode tentar a prisão domiciliar. O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meioesporte virtual betanohabeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli para que fosse transferido do Complexo da Papuda,esporte virtual betanoBrasília, paraesporte virtual betanoresidênciaesporte virtual betanoSão Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemasesporte virtual betanosaúde.

Condenado a maisesporte virtual betanosete anosesporte virtual betanoprisão por lavagemesporte virtual betanodinheiro, estava preso desdeesporte virtual betanodezembro.

Já Lula,esporte virtual betano72 anos, tem se gabado do seu bom preparo físico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceitaçãoesporte virtual betanoum pedido similar.

Além disso, ressalta Flavia Rahal, a conquistaesporte virtual betanoMaluf é algo muito raro - ele obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli contra a decisão do colega Edson Fachin.

"É quase impossível um ministro dar liminar contra decisãoesporte virtual betanooutro ministro", concorda o professor da USP.

2) Recursos contra a condenação

Lula ainda pode recorrer às cortes superiores - Superior Tribunalesporte virtual betanoJustiça (STJ) e o próprio STF - contra a condenação pelo TRF-4. Esses tribunais não analisarão mais as provasesporte virtual betanofavor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.

O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo, se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa. Não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.

"São recursos muito técnicos, que discutem teses jurídicas. Há uma sérieesporte virtual betanorequisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos", observa a professora da FGV.

Se as cortes superiores entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenaçãoesporte virtual betanoLula pode ser anulada definitivamente no caso do tríplex, o que o devolveria a liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.

As complicações jurídicasesporte virtual betanoLula não se encerram no caso tríplex e o ex-presidente ainda pode vir a ser condenadoesporte virtual betanooutros processos. Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, ele é réuesporte virtual betanomais duas ações. Uma delas é relacionada a um sítioesporte virtual betanoAtibaia e a outra à compraesporte virtual betanoum terreno para o Instituto Lula eesporte virtual betanoum apartamentoesporte virtual betanoSão Bernardo do Campo, para uso da família do petista.

Há também quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, ligadas às Operações Zelotes, Janus e Lava Jato.

Lula foi ainda denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot,esporte virtual betanosetembroesporte virtual betano2017,esporte virtual betanointegrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidadoesporte virtual betano"quadrilhão do PT". Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativaesporte virtual betanonomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

A defesaesporte virtual betanoLula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.

3) STF pode mudaresporte virtual betanoideia

A posição do Supremo sobre a prisão após condenaçãoesporte virtual betanosegunda instância tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidadeesporte virtual betanoque seja revista novamente, o que beneficiaria Lula.

Isso acontece porque a Corte tem alteradoesporte virtual betanointerpretação da Constituição, cujo texto estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsitoesporte virtual betanojulgado (quando não cabem mais recursos).

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, vinha prevalecendo o entendimentoesporte virtual betanoque era possível cumprir a pena antecipadamente, já que a etapaesporte virtual betanoanáliseesporte virtual betanoprovas termina na segunda instância. Os pedidosesporte virtual betanohabeas corpus, porém, eram analisados caso a caso pelas duas turmas do Supremo (composta cada uma por cinco ministros), gerando divergências.

Por causa disso,esporte virtual betano2009 uma das turmas decidiu levar um habeas corpus para análise do plenário (compostos pelos onze ministros) - na ocasião, por 7 a 4, o Supremo decidiu contra a prisão antes do esgotamento dos recursos.

Em 2016, porém, o plenário voltou a analisar a questão e decidiu por 6 a 5 autorizar o cumprimento antecipado da pena. O resultado foi modificado porque a composição da corte se alterou, devido à aposentadoriaesporte virtual betanoalguns ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra a prisão antecipadaesporte virtual betano2009, ele votouesporte virtual betano2016 com os ministros Teori Zavascki (falecido), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, a favor da prisão antes do trânsitoesporte virtual betanojulgado.

Só que agora Mendes mudouesporte virtual betanoideiaesporte virtual betanonovo. Já Rosa Weber, que votou contra o habeas corpus a Lulaesporte virtual betanorespeito à decisão da maioriaesporte virtual betano2016, tende a se manifestar contra a prisão após segunda instância no méritoesporte virtual betanoduas ações que estão para ser julgadas sobre esse mesmo tema.

Dessa forma, há chancesesporte virtual betanoque o Supremo volte a proibir o cumprimento antecipado da pena, o que beneficiaria milharesesporte virtual betanocondenados, inclusive Lula.

A decisãoesporte virtual betano2016 foi tomada liminarmente (provisoriamente) justamenteesporte virtual betanocima dessas duas ações declaratóriasesporte virtual betanoconstitucionalidade - elas abordam o temaesporte virtual betanoforma ampla, nãoesporte virtual betanocimaesporte virtual betanoum caso concreto como no habeas corpus.

Desde dezembro, estão prontas para serem julgadas definitivamente. A presidente Carmén Lúcia tem resistido a colocá-lasesporte virtual betanovotação, mas vem sendo fortemente pressionada a pautá-las por alguns ministros, como Marco Aurélio e Celsoesporte virtual betanoMello.

Isso porque na prática hoje cada ministro tem decidido segundo suas convicções particulares, causando insegurança jurídica. O julgamento dessas ações poderia trazer um entendimento definitivo sobre a questão, argumentam eles.

"Se o STF reveresporte virtual betanodecisão, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora é (a autorização para) o cumprimento antecipado da pena. Se esse entendimento mudar, a prisão tem que cair", observa Rafael Mafei, da USP.