É razoável ou causa instabilidade? A polêmica decisão do STF que impede prisãox2 no betanoLula antes da análisex2 no betanohabeas corpus:x2 no betano

Em janeiro, o TRF-4 condenou o petista a 12 anos e um mêsx2 no betanoprisão pelos crimesx2 no betanocorrupção passiva e lavagemx2 no betanodinheiro. O tribunalx2 no betanoPorto Alegre marcou para a próxima segunda-feira o julgamento dos recursos finais da defesa nessa instância – se forem recusados, conforme esperado, o petista poderia ser preso. Com a decisão desta quinta-feira, porém, mesmo que isso ocorra, ele não poderá ser detido até o julgamento do habeas corpus seja concluído no STF.

A BBC Brasil conversou com especialistasx2 no betanodireito constitucional e ex-ministrosx2 no betanotribunais superiores para entender os pontos mais polêmicos da decisão.

A decisão é razoável ou causa mais incerteza?

Para os juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do STFx2 no betanoadiar o julgamento – o que na prática pode impedir que Lula seja preso caso o TRF assim o decida – é razoável, uma vez que o ex-presidente não teria culpa pelo fatox2 no betanoo Supremo não ter conseguido tomar uma decisão antesx2 no betanoconcluirx2 no betanosessão nesta quinta-feira.

"Por motivos alheios à vontadex2 no betanoLula, o Supremo decidiu suspender a sessão, então não é nada demais conceder a liminar (em seu favor). Os ministros só estão garantindo uma situação (a liberdade do ex-presidente), tendox2 no betanovista que a própria corte não conseguiu concluir seu julgamento", diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

"Se o Supremo foi incapazx2 no betanojulgar, quem temx2 no betanosofrer com isso não pode ser o réu", explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Na opinião do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, o STF "chegou à decisão correta, por linhas tortas".

"O habeas corpus foi pautadox2 no betanoontem para hoje, porque havia o julgamento (no TRF-4) pautado para segunda-feira. Ou se concluía hoje, ou tinhax2 no betanose conceder (a liminar). Nem precisaria (o advogadox2 no betanoLula) pedir. O STF poderia concederx2 no betanoofício (isto é, por iniciativa dos próprios ministros)", diz Dipp.

Há precedentes?

Durante a sessão, a ministra Rosa Weber disse que "há precedente" no STF para suspender um julgamentox2 no betanohabeas corpus e, com isso, conceder uma liminar favorável ao réu – mas disse não não se lembrar do caso concreto.

Em uma pesquisa no portal do STF, a reportagem da BBC Brasil localizou um caso similar,x2 no betanoabrilx2 no betano2015: uma liminar foi concedida para evitar a prisãox2 no betanodois réus enquanto o julgamento do habeas corpus estava interrompido por um pedidox2 no betanovista.

Foram localizados também alguns casos nos quais o tribunal interrompeu o julgamentox2 no betanopedidosx2 no betanohabeas corpus, mas não concedeu liminares.

O casox2 no betano2015 diz respeito aos empresários Arthur Augusto Dale e Ricardo Thomé, envolvidos no chamado "escândalo dos precatórios", que estourou no fim dos anos 1990.

Em 2014, já condenados pelo STJ, Dale e Thomé, que estavamx2 no betanoliberdade, entraram com um habeas corpus no STF questionando a duração das penasx2 no betanoprisão. A Primeira Turma do Supremo começou a julgar o pedidox2 no betanooutubrox2 no betano2014, mas o julgamento foi interrompido por um pedidox2 no betanovista do ministro Luiz Fux.

Então,x2 no betanoabrilx2 no betano2015, o STJ terminoux2 no betanojulgar todos os recursosx2 no betanoDale e Thomé, e mandou prender ambos. O relator do habeas corpus no STF, Dias Toffoli, concedeu uma decisão liminar (provisória), determinando que ambos ficassemx2 no betanoliberdade até que o julgamento do pedido fosse concluído pela Primeira Turma. Na decisão, o ministro também interrompeu a contagem do prazox2 no betanoprescrição.

Na época, Dias Toffoli argumentou que o resultado do habeas corpus poderia reduzir a penax2 no betanoambos: poderia ocorrer, por exemplo, que eles começassem a cumprir a penax2 no betanoregime semiaberto ou aberto.

Por que a prisãox2 no betanosegunda instância causa tanta polêmica?

Em 2016, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram permitir que condenadosx2 no betanosegunda instância (ou seja, por um tribunal colegiado) poderiam ir para a prisão – até então, esperava-se até o fim da tramitaçãox2 no betanoum processo para prender um réu.

Desde então, no entanto, o tema tem sido recorrente no debate político. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado pela prisão após a condenaçãox2 no betanosegunda instância, mudoux2 no betanoopinião – neste mês, por exemplo, ele concedeu habeas corpus para quatro réus condenadosx2 no betanosegunda instância no âmbito da Operação Catuaba, que apura um suposto esquemax2 no betanosonegaçãox2 no betanoimpostos.

Porx2 no betanovez, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem relutadox2 no betanocolocar o assuntox2 no betanopauta novamente. Ela teme que a retomada da discussão seja vista como casuísmo – o assunto só estaria voltando à pauta por ter implicaçõesx2 no betanoum julgamentox2 no betanopeso, como o do ex-presidente Lula.

Para os especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o problema é que criou-se um cenáriox2 no betanoque cada processo tem um desfecho diferente dependendox2 no betanoqual ministro o julga.

"Hoje é uma loteria. O habeas corpus depende da sortex2 no betanocair com um ministro (favorável à libertação)", afirma Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP.

A decisão causa instabilidade?

O julgamento desta quinta-feira referia-se apenas ao caso do ex-presidente Lula. Mas isso também foi alvox2 no betanocríticas à corte: esperam avaliação dos ministros duas ações declaratóriasx2 no betanoconstitucionalidade (ADCs) que uniformizariam o entendimento do tribunal sobre a prisão após segunda instânciax2 no betanoforma genérica, sem referência a um caso específico.

Houve pressão para que as ADCs, e não o habeas corpus a favorx2 no betanoLula, fossem pautadas.

"O que o país quer é que o Supremo resolva a questão para todos", diz Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. "Mas o Supremo passou a ser um fatorx2 no betanoinstabilidade nacional. É preciso previsibilidade, mas o que estamos vendo é o contrário."

Falcão critica práticas como a faltax2 no betanoclareza na colocação e retiradax2 no betanopautasx2 no betanojulgamento; manifestações públicas além dos autos; e encontros dos ministros com partes dos processos.

"Essas práticas estão se acentuando gravemente. Não estamos falando da judicialização da política, masx2 no betanouma partidarização do supremo. Aquilo virou uma arena política, mas a arena política tem que ser o Congresso."

Na avaliaçãox2 no betanoFalcão, tais condutas colocamx2 no betanodúvida até mesmo a previsãox2 no betanoque o julgamento do habeas corpusx2 no betanoLula seja retomado no dia 4x2 no betanoabril – o que poderia não ocorrer, por exemplo, com a ausênciax2 no betanoalguns ministros ou pedidosx2 no betanovista. Conforme mostrou a BBC Brasilx2 no betanonovembro, a corte acumula centenasx2 no betanopedidosx2 no betanovista, boa parte ultrapassando os prazos regimentais para devolução (leia aqui).

Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, também faz críticas ao que classifica como caráter "errático" das decisões da corte.

Isso, segundo ele, isso ocorre por dois motivos: "Primeiro, porque há uma quantidade muito grandex2 no betanodecisões monocráticas (ou seja, tomadas por apenas um ministro), e por isso casos semelhantes são julgadosx2 no betanoforma diferente".

"Segundo, porque mesmo as decisões colegiadas (tomadas por todos os ministros) não são consensuais, mas simx2 no betanosomatóriax2 no betanovotos. Em cortes mais maduras, como na Alemanha ou França, os juízes debatem até chegar a uma conclusão e redigem o voto (com a posição) da maioria. Aqui, cada ministro tem o seu voto e não há consenso nas razões (para cada decisão)", diz.

"Por isso, até mesmo um assunto que foi decidido há um ano e meio (em referência à prisão após condenaçãox2 no betanosegunda instância) nem poderia voltar à pauta."