É razoável ou causa instabilidade? A polêmica decisão do STF que impede prisãocomo ganhar apostas no sportingbetLula antes da análisecomo ganhar apostas no sportingbethabeas corpus:como ganhar apostas no sportingbet

Em janeiro, o TRF-4 condenou o petista a 12 anos e um mêscomo ganhar apostas no sportingbetprisão pelos crimescomo ganhar apostas no sportingbetcorrupção passiva e lavagemcomo ganhar apostas no sportingbetdinheiro. O tribunalcomo ganhar apostas no sportingbetPorto Alegre marcou para a próxima segunda-feira o julgamento dos recursos finais da defesa nessa instância – se forem recusados, conforme esperado, o petista poderia ser preso. Com a decisão desta quinta-feira, porém, mesmo que isso ocorra, ele não poderá ser detido até o julgamento do habeas corpus seja concluído no STF.

A BBC Brasil conversou com especialistascomo ganhar apostas no sportingbetdireito constitucional e ex-ministroscomo ganhar apostas no sportingbettribunais superiores para entender os pontos mais polêmicos da decisão.

A decisão é razoável ou causa mais incerteza?

Para os juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do STFcomo ganhar apostas no sportingbetadiar o julgamento – o que na prática pode impedir que Lula seja preso caso o TRF assim o decida – é razoável, uma vez que o ex-presidente não teria culpa pelo fatocomo ganhar apostas no sportingbeto Supremo não ter conseguido tomar uma decisão antescomo ganhar apostas no sportingbetconcluircomo ganhar apostas no sportingbetsessão nesta quinta-feira.

"Por motivos alheios à vontadecomo ganhar apostas no sportingbetLula, o Supremo decidiu suspender a sessão, então não é nada demais conceder a liminar (em seu favor). Os ministros só estão garantindo uma situação (a liberdade do ex-presidente), tendocomo ganhar apostas no sportingbetvista que a própria corte não conseguiu concluir seu julgamento", diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

"Se o Supremo foi incapazcomo ganhar apostas no sportingbetjulgar, quem temcomo ganhar apostas no sportingbetsofrer com isso não pode ser o réu", explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Na opinião do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, o STF "chegou à decisão correta, por linhas tortas".

"O habeas corpus foi pautadocomo ganhar apostas no sportingbetontem para hoje, porque havia o julgamento (no TRF-4) pautado para segunda-feira. Ou se concluía hoje, ou tinhacomo ganhar apostas no sportingbetse conceder (a liminar). Nem precisaria (o advogadocomo ganhar apostas no sportingbetLula) pedir. O STF poderia concedercomo ganhar apostas no sportingbetofício (isto é, por iniciativa dos próprios ministros)", diz Dipp.

Há precedentes?

Durante a sessão, a ministra Rosa Weber disse que "há precedente" no STF para suspender um julgamentocomo ganhar apostas no sportingbethabeas corpus e, com isso, conceder uma liminar favorável ao réu – mas disse não não se lembrar do caso concreto.

Em uma pesquisa no portal do STF, a reportagem da BBC Brasil localizou um caso similar,como ganhar apostas no sportingbetabrilcomo ganhar apostas no sportingbet2015: uma liminar foi concedida para evitar a prisãocomo ganhar apostas no sportingbetdois réus enquanto o julgamento do habeas corpus estava interrompido por um pedidocomo ganhar apostas no sportingbetvista.

Foram localizados também alguns casos nos quais o tribunal interrompeu o julgamentocomo ganhar apostas no sportingbetpedidoscomo ganhar apostas no sportingbethabeas corpus, mas não concedeu liminares.

O casocomo ganhar apostas no sportingbet2015 diz respeito aos empresários Arthur Augusto Dale e Ricardo Thomé, envolvidos no chamado "escândalo dos precatórios", que estourou no fim dos anos 1990.

Em 2014, já condenados pelo STJ, Dale e Thomé, que estavamcomo ganhar apostas no sportingbetliberdade, entraram com um habeas corpus no STF questionando a duração das penascomo ganhar apostas no sportingbetprisão. A Primeira Turma do Supremo começou a julgar o pedidocomo ganhar apostas no sportingbetoutubrocomo ganhar apostas no sportingbet2014, mas o julgamento foi interrompido por um pedidocomo ganhar apostas no sportingbetvista do ministro Luiz Fux.

Então,como ganhar apostas no sportingbetabrilcomo ganhar apostas no sportingbet2015, o STJ terminoucomo ganhar apostas no sportingbetjulgar todos os recursoscomo ganhar apostas no sportingbetDale e Thomé, e mandou prender ambos. O relator do habeas corpus no STF, Dias Toffoli, concedeu uma decisão liminar (provisória), determinando que ambos ficassemcomo ganhar apostas no sportingbetliberdade até que o julgamento do pedido fosse concluído pela Primeira Turma. Na decisão, o ministro também interrompeu a contagem do prazocomo ganhar apostas no sportingbetprescrição.

Na época, Dias Toffoli argumentou que o resultado do habeas corpus poderia reduzir a penacomo ganhar apostas no sportingbetambos: poderia ocorrer, por exemplo, que eles começassem a cumprir a penacomo ganhar apostas no sportingbetregime semiaberto ou aberto.

Por que a prisãocomo ganhar apostas no sportingbetsegunda instância causa tanta polêmica?

Em 2016, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram permitir que condenadoscomo ganhar apostas no sportingbetsegunda instância (ou seja, por um tribunal colegiado) poderiam ir para a prisão – até então, esperava-se até o fim da tramitaçãocomo ganhar apostas no sportingbetum processo para prender um réu.

Desde então, no entanto, o tema tem sido recorrente no debate político. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado pela prisão após a condenaçãocomo ganhar apostas no sportingbetsegunda instância, mudoucomo ganhar apostas no sportingbetopinião – neste mês, por exemplo, ele concedeu habeas corpus para quatro réus condenadoscomo ganhar apostas no sportingbetsegunda instância no âmbito da Operação Catuaba, que apura um suposto esquemacomo ganhar apostas no sportingbetsonegaçãocomo ganhar apostas no sportingbetimpostos.

Porcomo ganhar apostas no sportingbetvez, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem relutadocomo ganhar apostas no sportingbetcolocar o assuntocomo ganhar apostas no sportingbetpauta novamente. Ela teme que a retomada da discussão seja vista como casuísmo – o assunto só estaria voltando à pauta por ter implicaçõescomo ganhar apostas no sportingbetum julgamentocomo ganhar apostas no sportingbetpeso, como o do ex-presidente Lula.

Para os especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o problema é que criou-se um cenáriocomo ganhar apostas no sportingbetque cada processo tem um desfecho diferente dependendocomo ganhar apostas no sportingbetqual ministro o julga.

"Hoje é uma loteria. O habeas corpus depende da sortecomo ganhar apostas no sportingbetcair com um ministro (favorável à libertação)", afirma Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP.

A decisão causa instabilidade?

O julgamento desta quinta-feira referia-se apenas ao caso do ex-presidente Lula. Mas isso também foi alvocomo ganhar apostas no sportingbetcríticas à corte: esperam avaliação dos ministros duas ações declaratóriascomo ganhar apostas no sportingbetconstitucionalidade (ADCs) que uniformizariam o entendimento do tribunal sobre a prisão após segunda instânciacomo ganhar apostas no sportingbetforma genérica, sem referência a um caso específico.

Houve pressão para que as ADCs, e não o habeas corpus a favorcomo ganhar apostas no sportingbetLula, fossem pautadas.

"O que o país quer é que o Supremo resolva a questão para todos", diz Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. "Mas o Supremo passou a ser um fatorcomo ganhar apostas no sportingbetinstabilidade nacional. É preciso previsibilidade, mas o que estamos vendo é o contrário."

Falcão critica práticas como a faltacomo ganhar apostas no sportingbetclareza na colocação e retiradacomo ganhar apostas no sportingbetpautascomo ganhar apostas no sportingbetjulgamento; manifestações públicas além dos autos; e encontros dos ministros com partes dos processos.

"Essas práticas estão se acentuando gravemente. Não estamos falando da judicialização da política, mascomo ganhar apostas no sportingbetuma partidarização do supremo. Aquilo virou uma arena política, mas a arena política tem que ser o Congresso."

Na avaliaçãocomo ganhar apostas no sportingbetFalcão, tais condutas colocamcomo ganhar apostas no sportingbetdúvida até mesmo a previsãocomo ganhar apostas no sportingbetque o julgamento do habeas corpuscomo ganhar apostas no sportingbetLula seja retomado no dia 4como ganhar apostas no sportingbetabril – o que poderia não ocorrer, por exemplo, com a ausênciacomo ganhar apostas no sportingbetalguns ministros ou pedidoscomo ganhar apostas no sportingbetvista. Conforme mostrou a BBC Brasilcomo ganhar apostas no sportingbetnovembro, a corte acumula centenascomo ganhar apostas no sportingbetpedidoscomo ganhar apostas no sportingbetvista, boa parte ultrapassando os prazos regimentais para devolução (leia aqui).

Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, também faz críticas ao que classifica como caráter "errático" das decisões da corte.

Isso, segundo ele, isso ocorre por dois motivos: "Primeiro, porque há uma quantidade muito grandecomo ganhar apostas no sportingbetdecisões monocráticas (ou seja, tomadas por apenas um ministro), e por isso casos semelhantes são julgadoscomo ganhar apostas no sportingbetforma diferente".

"Segundo, porque mesmo as decisões colegiadas (tomadas por todos os ministros) não são consensuais, mas simcomo ganhar apostas no sportingbetsomatóriacomo ganhar apostas no sportingbetvotos. Em cortes mais maduras, como na Alemanha ou França, os juízes debatem até chegar a uma conclusão e redigem o voto (com a posição) da maioria. Aqui, cada ministro tem o seu voto e não há consenso nas razões (para cada decisão)", diz.

"Por isso, até mesmo um assunto que foi decidido há um ano e meio (em referência à prisão após condenaçãocomo ganhar apostas no sportingbetsegunda instância) nem poderia voltar à pauta."