Sem data para ser julgado, processo mais antigo do STF se arrasta há 49 anos:galera bet tem app
Complexidade
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objeto da disputa é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema,galera bet tem appIperó (SP), que afirma sergalera bet tem apppropriedade da União. "É uma área onde funcionou uma fábricagalera bet tem appferro na época do Império, mas com a Constituiçãogalera bet tem app1891 o Estadogalera bet tem appSão Paulo entendeu tratar-segalera bet tem appterras devolutas e fez a alienação a vários particulares", explicou a AGU, por meio da assessoriagalera bet tem appimprensa.
O lento tramitar da ação mais antiga do STF, na avaliação da AGU, deve-se à grande quantidadegalera bet tem appréus e à discussãogalera bet tem apprelação à competência. Antesgalera bet tem appir para o STF, o caso foi apresentado inicialmente à Justiça Federalgalera bet tem appSão Paulo.
"Só a citaçãogalera bet tem apptodos os réus levou maisgalera bet tem appuma década. Também foi necessário remeter o processo para São Paulo para a instrução,galera bet tem appseguida o STF ficou mais alguns anos instando as partes à conciliação", esclareceu.
A atual relatora do caso, a ministra Rosa Weber, destacougalera bet tem appum despacho com datagalera bet tem appmaiogalera bet tem app2016 o fatogalera bet tem appse tratar da ação mais antigagalera bet tem apptrâmite no STF.
"O processogalera bet tem appexame égalera bet tem appfato peculiar, dadagalera bet tem appcomplexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempogalera bet tem apptramitação, ao que tudo indica a lide, da competência originária desta Casa, mais antiga aindagalera bet tem apptrâmite", destacou a ministra no despacho.
Weber assumiu a relatoria dessa açãogalera bet tem appdezembrogalera bet tem app2011. No entanto, segundo observa a advogada Ana Paula Peresigalera bet tem appSouza, o primeiro despacho proferido pela ministra que,galera bet tem appfato, retomou o andamento do processo ocorreu somentegalera bet tem appmarçogalera bet tem app2014.
Procurada pela BBC Brasil, Rosa Weber não quis falar sobre o caso "devido ao exercício da atividade jurisdicional".
Para Flávia Santiago, doutoragalera bet tem appDireito Público, o excessogalera bet tem appprocessos no STF é uma variável que pode explicar trâmites tão longos.
"Devo lembrar, porém, que a razoável duração do processo é uma garantia fundamental constitucional, que demanda a organização da estrutura do Poder Judiciário paragalera bet tem appconcretização", diz a jurista, que tem se dedicado a estudar o STF.
Caso atípico
Mesmo cientes da morosidade do Judiciário, juristas ouvidos pela BBC Brasil não esconderam a surpresagalera bet tem appsaber que uma ação tramita há quase 50 anos no STF sem ter o mérito julgado.
A advogada Ana Paula Peresigalera bet tem appSouza, especialistagalera bet tem appDireito Administrativo e Constitucional, analisou o caso a pedido da BBC.
Ela também ressalta que a celeridade processual é um direito fundamental garantido pela Constituiçãogalera bet tem app1988. Mas pondera que fatores distintos levam à recorrente morosidade.
Peresigalera bet tem appSouza observa que "os aspectos procedimentais que são inerentes a toda e qualquer ação judicial e as falhas na gestão da máquina pública que resultamgalera bet tem appum Poder Judiciário pouco eficiente" parecem ser capazesgalera bet tem appexplicar a demora na tramitação da ação.
Segundo a advogada, há vários percalços processuais no caso da atual ação mais antiga do STF. Além da multiplicidadegalera bet tem appréus e concessãogalera bet tem appprazos suplementares, ela cita como exemplo a necessidadegalera bet tem appsubstituir advogados que morreram e o falecimentogalera bet tem appréus, que exige procedimentos morosos para trocar defensores e incluir os herdeiros no processo. Houve ainda reiteradas tentativas frustradasgalera bet tem appacordo.
Heloisa Câmara, professoragalera bet tem appDireito Constitucional no Centro Universitário Curitiba e doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), também destaca a complexidade desse caso e afirma que o fatogalera bet tem appa ação ter muitas partes aumenta o prazogalera bet tem appcitação e apresentaçãogalera bet tem appcontestação do processo. Como o caso envolve conflito entre União e o Estadogalera bet tem appSão Paulo, diz Câmara, os prazos são ainda maiores.
"Mas ainda com todas as questões acima, é bastante atípico que um caso envolvendo propriedade leve tanto tempo", observa a professora, ponderando que faz parte das histórias do direito que processos complexos demorem décadas para serem resolvidos.
A especialista Flávia Santiago, porgalera bet tem appvez, diz haver ações mais antigas no STJ (Superior Tribunalgalera bet tem appJustiça). "Recentemente, noticiou-se uma ação da família real brasileira,galera bet tem app1895, que aguarda julgamentogalera bet tem apprecursos", observa a especialista, referindo-se ao que se acredita ser o processo mais antigo do país, com pouco maisgalera bet tem app120 anos. Trata-segalera bet tem appuma disputa sobre a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Riogalera bet tem appJaneiro.
Brasil é exceção
Tanto a professora Heloisa Câmara quanto a advogada Ana Paula Peresigalera bet tem appSouza salientam que o Brasil é exceção quando analisados o tempo e a quantidadegalera bet tem appprocessos da mais alta Corte brasileira.
Para Câmara, parte da explicação se deve ao fatogalera bet tem appo Supremo ter uma competência abrangente. Ela explica que o STF acumula competência originária (o caso é proposto direto no STF, como ações penaisgalera bet tem apppessoas com foro privilegiado), recursal (conhece casos atravésgalera bet tem apprecursos depoisgalera bet tem appdecisão do juiz e tribunais) e constitucional (julgar açõesgalera bet tem appcontrolegalera bet tem appconstitucionalidade nas quais se discute se uma lei ou ato normativo é compatível com a Constituição).
Segundo a professora, a tradição é que haja separação das competências. Ela cita como exemplo a Suprema Corte americana, que "escolhe" os casos que julgará a partir da relevância.
Assim, colocadas lado a lado, as estatísticas do Supremo brasileiro e da Suprema Corte americana impressionam.
A advogada Peresigalera bet tem appSouza diz quegalera bet tem app2017, o STF recebeu 42,5 mil recursos e 15,4 mil processos. Na corte americana, porgalera bet tem appvez, entre 1ºgalera bet tem appabrilgalera bet tem app2016 e 31galera bet tem appmarçogalera bet tem app2017, 91 recursos foram admitidos para julgamento e 76 recursos foram,galera bet tem appfato, julgados.
"No Brasil, foram criados na Reforma do Judiciário mecanismos para diminuir o númerogalera bet tem appcasos a serem decididos no STF, especialmente por viagalera bet tem apprecurso. Mas o mecanismo só foi parcialmente bem-sucedido, visto quegalera bet tem app2017 foram decididos 126.524 casos (entre decisões monocráticas e colegiadas). Nos Estados Unidos a Suprema Corte tevegalera bet tem apptornogalera bet tem app100 casos decididos no mesmo período", avalia a professora.
Solução
Ainda que o STF esteja sobrecarregadogalera bet tem appprocessos e com dificuldadesgalera bet tem appavaliá-losgalera bet tem apptempo considerado razoável, nem todo mundo, na prática, tem acesso à mais alta corte ao país.
"Na verdade,galera bet tem appum processo que tenha se originado na primeira instância, o acesso ao STF égalera bet tem appgrande dificuldade, pois, cada vez mais, são criadas verdadeiras barreirasgalera bet tem appcaráter processual – transvestidas como "requisitosgalera bet tem appadmissibilidade" – que impedem que os recursos sejam apreciados. Essas barreiras são historicamente baseadasgalera bet tem appjurisprudência daquele tribunal e não na legislação", afirma Ana Paula Peresigalera bet tem appSouza.
Tanto ela quanto a professora Heloisa Câmara defendem rediscutir a competência do STF para tentar assegurar uma agilidade maior da mais alta corte.
Para Peresigalera bet tem appSouza, o extenso rolgalera bet tem appatribuições, que vão muito alémgalera bet tem appavaliar se leis e atos estãogalera bet tem appacordo com a Constituição, somado ao número limitadogalera bet tem appjulgadores – 11 ministros – fazem do STF uma corte morosa.
"Enquanto o STF tiver competências tão diversas e amplas não creio que haverá melhora substancial do tempo do processo. Isso porque alémgalera bet tem appter muitos casos para julgamento, a formagalera bet tem appdecidir é muito diferente. Conhecer questõesgalera bet tem appconstitucionalidade é muito diversogalera bet tem appanalisar provasgalera bet tem appprocesso penal, por exemplo."
Heloísa Câmara diz ainda ser necessário ter mais transparência para justificar quais casos são julgados, enquanto outros estão há anos sem serem analisados ou sem entrar na pautagalera bet tem appvotação.
"Não fica claro o critério utilizado, o que faz com que alguns casos tramitem relativamente rápido e outros tenham que aguardar um tempo muito maior", afirma Câmara.
Um exemplo são as investigações e ações penais que tramitam contra suspeitosgalera bet tem appterem se beneficiado dos esquemas investigados pela Lava Jato.
O STF ainda não condenou ou absolveu nenhum dos deputados, senadores e ministros citados por delatores e alvosgalera bet tem appinvestigação, cujos casos só estão sendo analisados no tribunal porque eles desfrutamgalera bet tem appforo privilegiado.
