Sem data para ser julgado, processo mais antigo do STF se arrasta há 49 anos:como colocar dinheiro no esportes da sorte

Complexidade

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objeto da disputa é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema,como colocar dinheiro no esportes da sorteIperó (SP), que afirma sercomo colocar dinheiro no esportes da sortepropriedade da União. "É uma área onde funcionou uma fábricacomo colocar dinheiro no esportes da sorteferro na época do Império, mas com a Constituiçãocomo colocar dinheiro no esportes da sorte1891 o Estadocomo colocar dinheiro no esportes da sorteSão Paulo entendeu tratar-secomo colocar dinheiro no esportes da sorteterras devolutas e fez a alienação a vários particulares", explicou a AGU, por meio da assessoriacomo colocar dinheiro no esportes da sorteimprensa.

O lento tramitar da ação mais antiga do STF, na avaliação da AGU, deve-se à grande quantidadecomo colocar dinheiro no esportes da sorteréus e à discussãocomo colocar dinheiro no esportes da sorterelação à competência. Antescomo colocar dinheiro no esportes da sorteir para o STF, o caso foi apresentado inicialmente à Justiça Federalcomo colocar dinheiro no esportes da sorteSão Paulo.

"Só a citaçãocomo colocar dinheiro no esportes da sortetodos os réus levou maiscomo colocar dinheiro no esportes da sorteuma década. Também foi necessário remeter o processo para São Paulo para a instrução,como colocar dinheiro no esportes da sorteseguida o STF ficou mais alguns anos instando as partes à conciliação", esclareceu.

A atual relatora do caso, a ministra Rosa Weber, destacoucomo colocar dinheiro no esportes da sorteum despacho com datacomo colocar dinheiro no esportes da sortemaiocomo colocar dinheiro no esportes da sorte2016 o fatocomo colocar dinheiro no esportes da sortese tratar da ação mais antigacomo colocar dinheiro no esportes da sortetrâmite no STF.

"O processocomo colocar dinheiro no esportes da sorteexame écomo colocar dinheiro no esportes da sortefato peculiar, dadacomo colocar dinheiro no esportes da sortecomplexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempocomo colocar dinheiro no esportes da sortetramitação, ao que tudo indica a lide, da competência originária desta Casa, mais antiga aindacomo colocar dinheiro no esportes da sortetrâmite", destacou a ministra no despacho.

Weber assumiu a relatoria dessa açãocomo colocar dinheiro no esportes da sortedezembrocomo colocar dinheiro no esportes da sorte2011. No entanto, segundo observa a advogada Ana Paula Peresicomo colocar dinheiro no esportes da sorteSouza, o primeiro despacho proferido pela ministra que,como colocar dinheiro no esportes da sortefato, retomou o andamento do processo ocorreu somentecomo colocar dinheiro no esportes da sortemarçocomo colocar dinheiro no esportes da sorte2014.

Procurada pela BBC Brasil, Rosa Weber não quis falar sobre o caso "devido ao exercício da atividade jurisdicional".

Para Flávia Santiago, doutoracomo colocar dinheiro no esportes da sorteDireito Público, o excessocomo colocar dinheiro no esportes da sorteprocessos no STF é uma variável que pode explicar trâmites tão longos.

"Devo lembrar, porém, que a razoável duração do processo é uma garantia fundamental constitucional, que demanda a organização da estrutura do Poder Judiciário paracomo colocar dinheiro no esportes da sorteconcretização", diz a jurista, que tem se dedicado a estudar o STF.

Caso atípico

Mesmo cientes da morosidade do Judiciário, juristas ouvidos pela BBC Brasil não esconderam a surpresacomo colocar dinheiro no esportes da sortesaber que uma ação tramita há quase 50 anos no STF sem ter o mérito julgado.

A advogada Ana Paula Peresicomo colocar dinheiro no esportes da sorteSouza, especialistacomo colocar dinheiro no esportes da sorteDireito Administrativo e Constitucional, analisou o caso a pedido da BBC.

Ela também ressalta que a celeridade processual é um direito fundamental garantido pela Constituiçãocomo colocar dinheiro no esportes da sorte1988. Mas pondera que fatores distintos levam à recorrente morosidade.

Peresicomo colocar dinheiro no esportes da sorteSouza observa que "os aspectos procedimentais que são inerentes a toda e qualquer ação judicial e as falhas na gestão da máquina pública que resultamcomo colocar dinheiro no esportes da sorteum Poder Judiciário pouco eficiente" parecem ser capazescomo colocar dinheiro no esportes da sorteexplicar a demora na tramitação da ação.

Segundo a advogada, há vários percalços processuais no caso da atual ação mais antiga do STF. Além da multiplicidadecomo colocar dinheiro no esportes da sorteréus e concessãocomo colocar dinheiro no esportes da sorteprazos suplementares, ela cita como exemplo a necessidadecomo colocar dinheiro no esportes da sortesubstituir advogados que morreram e o falecimentocomo colocar dinheiro no esportes da sorteréus, que exige procedimentos morosos para trocar defensores e incluir os herdeiros no processo. Houve ainda reiteradas tentativas frustradascomo colocar dinheiro no esportes da sorteacordo.

Heloisa Câmara, professoracomo colocar dinheiro no esportes da sorteDireito Constitucional no Centro Universitário Curitiba e doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), também destaca a complexidade desse caso e afirma que o fatocomo colocar dinheiro no esportes da sortea ação ter muitas partes aumenta o prazocomo colocar dinheiro no esportes da sortecitação e apresentaçãocomo colocar dinheiro no esportes da sortecontestação do processo. Como o caso envolve conflito entre União e o Estadocomo colocar dinheiro no esportes da sorteSão Paulo, diz Câmara, os prazos são ainda maiores.

"Mas ainda com todas as questões acima, é bastante atípico que um caso envolvendo propriedade leve tanto tempo", observa a professora, ponderando que faz parte das histórias do direito que processos complexos demorem décadas para serem resolvidos.

A especialista Flávia Santiago, porcomo colocar dinheiro no esportes da sortevez, diz haver ações mais antigas no STJ (Superior Tribunalcomo colocar dinheiro no esportes da sorteJustiça). "Recentemente, noticiou-se uma ação da família real brasileira,como colocar dinheiro no esportes da sorte1895, que aguarda julgamentocomo colocar dinheiro no esportes da sorterecursos", observa a especialista, referindo-se ao que se acredita ser o processo mais antigo do país, com pouco maiscomo colocar dinheiro no esportes da sorte120 anos. Trata-secomo colocar dinheiro no esportes da sorteuma disputa sobre a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Riocomo colocar dinheiro no esportes da sorteJaneiro.

Brasil é exceção

Tanto a professora Heloisa Câmara quanto a advogada Ana Paula Peresicomo colocar dinheiro no esportes da sorteSouza salientam que o Brasil é exceção quando analisados o tempo e a quantidadecomo colocar dinheiro no esportes da sorteprocessos da mais alta Corte brasileira.

Para Câmara, parte da explicação se deve ao fatocomo colocar dinheiro no esportes da sorteo Supremo ter uma competência abrangente. Ela explica que o STF acumula competência originária (o caso é proposto direto no STF, como ações penaiscomo colocar dinheiro no esportes da sortepessoas com foro privilegiado), recursal (conhece casos atravéscomo colocar dinheiro no esportes da sorterecursos depoiscomo colocar dinheiro no esportes da sortedecisão do juiz e tribunais) e constitucional (julgar açõescomo colocar dinheiro no esportes da sortecontrolecomo colocar dinheiro no esportes da sorteconstitucionalidade nas quais se discute se uma lei ou ato normativo é compatível com a Constituição).

Segundo a professora, a tradição é que haja separação das competências. Ela cita como exemplo a Suprema Corte americana, que "escolhe" os casos que julgará a partir da relevância.

Assim, colocadas lado a lado, as estatísticas do Supremo brasileiro e da Suprema Corte americana impressionam.

A advogada Peresicomo colocar dinheiro no esportes da sorteSouza diz quecomo colocar dinheiro no esportes da sorte2017, o STF recebeu 42,5 mil recursos e 15,4 mil processos. Na corte americana, porcomo colocar dinheiro no esportes da sortevez, entre 1ºcomo colocar dinheiro no esportes da sorteabrilcomo colocar dinheiro no esportes da sorte2016 e 31como colocar dinheiro no esportes da sortemarçocomo colocar dinheiro no esportes da sorte2017, 91 recursos foram admitidos para julgamento e 76 recursos foram,como colocar dinheiro no esportes da sortefato, julgados.

"No Brasil, foram criados na Reforma do Judiciário mecanismos para diminuir o númerocomo colocar dinheiro no esportes da sortecasos a serem decididos no STF, especialmente por viacomo colocar dinheiro no esportes da sorterecurso. Mas o mecanismo só foi parcialmente bem-sucedido, visto quecomo colocar dinheiro no esportes da sorte2017 foram decididos 126.524 casos (entre decisões monocráticas e colegiadas). Nos Estados Unidos a Suprema Corte tevecomo colocar dinheiro no esportes da sortetornocomo colocar dinheiro no esportes da sorte100 casos decididos no mesmo período", avalia a professora.

Solução

Ainda que o STF esteja sobrecarregadocomo colocar dinheiro no esportes da sorteprocessos e com dificuldadescomo colocar dinheiro no esportes da sorteavaliá-loscomo colocar dinheiro no esportes da sortetempo considerado razoável, nem todo mundo, na prática, tem acesso à mais alta corte ao país.

"Na verdade,como colocar dinheiro no esportes da sorteum processo que tenha se originado na primeira instância, o acesso ao STF écomo colocar dinheiro no esportes da sortegrande dificuldade, pois, cada vez mais, são criadas verdadeiras barreirascomo colocar dinheiro no esportes da sortecaráter processual – transvestidas como "requisitoscomo colocar dinheiro no esportes da sorteadmissibilidade" – que impedem que os recursos sejam apreciados. Essas barreiras são historicamente baseadascomo colocar dinheiro no esportes da sortejurisprudência daquele tribunal e não na legislação", afirma Ana Paula Peresicomo colocar dinheiro no esportes da sorteSouza.

Tanto ela quanto a professora Heloisa Câmara defendem rediscutir a competência do STF para tentar assegurar uma agilidade maior da mais alta corte.

Para Peresicomo colocar dinheiro no esportes da sorteSouza, o extenso rolcomo colocar dinheiro no esportes da sorteatribuições, que vão muito alémcomo colocar dinheiro no esportes da sorteavaliar se leis e atos estãocomo colocar dinheiro no esportes da sorteacordo com a Constituição, somado ao número limitadocomo colocar dinheiro no esportes da sortejulgadores – 11 ministros – fazem do STF uma corte morosa.

"Enquanto o STF tiver competências tão diversas e amplas não creio que haverá melhora substancial do tempo do processo. Isso porque alémcomo colocar dinheiro no esportes da sorteter muitos casos para julgamento, a formacomo colocar dinheiro no esportes da sortedecidir é muito diferente. Conhecer questõescomo colocar dinheiro no esportes da sorteconstitucionalidade é muito diversocomo colocar dinheiro no esportes da sorteanalisar provascomo colocar dinheiro no esportes da sorteprocesso penal, por exemplo."

Heloísa Câmara diz ainda ser necessário ter mais transparência para justificar quais casos são julgados, enquanto outros estão há anos sem serem analisados ou sem entrar na pautacomo colocar dinheiro no esportes da sortevotação.

"Não fica claro o critério utilizado, o que faz com que alguns casos tramitem relativamente rápido e outros tenham que aguardar um tempo muito maior", afirma Câmara.

Um exemplo são as investigações e ações penais que tramitam contra suspeitoscomo colocar dinheiro no esportes da sorteterem se beneficiado dos esquemas investigados pela Lava Jato.

O STF ainda não condenou ou absolveu nenhum dos deputados, senadores e ministros citados por delatores e alvoscomo colocar dinheiro no esportes da sorteinvestigação, cujos casos só estão sendo analisados no tribunal porque eles desfrutamcomo colocar dinheiro no esportes da sorteforo privilegiado.