Desembargador explica por que recusou auxílio-moradia: 'Tenho imóveis':betano app entrar

O desembargador afirma que a decisãobetano app entrarnão receber auxílio-moradia é também uma formabetano app entrarprotestar contra o benefício. "O sentimento hoje dentro do Poder Judiciário é geral no sentidobetano app entrarque isso fragilizou a imagem do próprio Judiciário", afirmabetano app entrarentrevista à BBC Brasil.

Leia os principais trechos da entrevista:

betano app entrar BBC Brasil - Por que o senhor não recebe auxílio-moradia?

betano app entrar João Barcelosbetano app entrarSouza Jr. - Antes da regulamentação do CNJ, eu já havia dito que não queria. Tinha encaminhado um requerimento para não receber. Os motivos foram dois. O primeiro foi que entendi que a forma como esse valor foi determinado fere os princípios legais e constitucionaisbetano app entrarse conceder liminar contra a Fazenda Pública.

Como eu, como desembargador, nego qualquer valor maior contra a Fazenda Públicabetano app entrarliminar, não entendo como poderia ser dada, sem urgência, uma liminar com tamanha repercussão na área financeira contra a Fazenda Pública, tanto para a União como para os Estados. Não vi urgência para essa concessão.

Em segundo lugar, se o fundamento é auxílio-moradia, eu não poderia requerê-lo porque tenho imóveis. Mais ainda, não me autorizei a interpretar que se tratavabetano app entrarum aumento às avessas porque quem o estava concedendo não tinha esse poderbetano app entrarsuprimir eventual defasagem salarial. Considero também que essa verba ébetano app entrarcusteio, não sofre descontobetano app entrarImpostobetano app entrarRenda. Não tem como ser comparada a vencimento. É indenizatória.

betano app entrar BBC Brasil - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jaymebetano app entrarOliveira, justifica o pagamento do auxílio, entre outros motivos,betano app entrarrazãobetano app entrarprevisão na Lei Orgânica da Magistratura,betano app entrar1979. O senhor crê que ele está equivocado?

betano app entrar Souza Jr. - Em parte, ele tem razão. Essa previsão não tinha sido regulamentada até hoje. Agora, obviamente, essa previsão é uma exceção a ser regulamentada e não uma regra para concessão geral.

Por exemplo, se o magistrado reside na comarca e tem imóvel lá, como vai receber auxílio-moradia? Por outro lado, se ele está lá no interior, recém-chegado, com difícil provimento, está dentro da ordem as comarcas terem essa provisão. Mas não como regra geral, como se vêbetano app entraroutras categorias.

Não haveria problemabetano app entrarprever esses casos excepcionais na regulamentação.

betano app entrar BBC Brasil - O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federalbetano app entrarCuritiba, diz que o auxílio compensa a inexistênciabetano app entrarreajuste salarial desde 2015 (no caso dos juízes federais). É um argumento válido?

betano app entrar Souza Jr. - Com todo respeito, esse argumento não é válido. Eu até entenderia que seria válido se estivéssemos vivendo épocabetano app entrar"vacas magras salariais", para usar uma expressão popular. Até já passamos por isso. Tenho dito que recuso o auxílio-moradia porque posso recusar. Se fossebetano app entraroutra época, não teria como fazê-lo.

Na décadabetano app entrar90, os vencimentos dos magistrados no Rio Grande do Sul chegaram a nível catastróficobetano app entrarpobreza. Não é o que estamos vivendo hoje. Gostobetano app entrardeixar bem claro por que estou recusando: eu posso recusar. Não estamos vivendobetano app entrarépocas terríveis.

betano app entrar BBC Brasil - O senhor atribui a essa decisãobetano app entrarnão receber auxílio-moradia um caráter moral, político oubetano app entrarque natureza?

betano app entrar Souza Jr. - Moral, não. Os colegas que estão aceitando se viram diantebetano app entraruma situação problemática diante das próprias famílias. É uma verba que está à disposição e vai agregar. Dinheiro faz falta. Vejo isso como uma questãobetano app entrarpolítica administrativa.

O Poder Judiciário, que tem a última palavra para a maior parte das coisas, tembetano app entrarbuscar fazer as coisasbetano app entrarmaneira correta e transparente. Entendo que esse equívoco era evitável e poderia ter sofrido contestação interna porque fragiliza o Judiciário diante da sociedade.

Eu e outros colegas que não recebemos fazemos isso com certeza como formabetano app entrarprotesto contra algo que não deveria ter ocorrido dessa maneira. O sentimento hoje dentro do Poder Judiciário é geral no sentidobetano app entrarque isso fragilizou a imagem do Poder Judiciário.

betano app entrar BBC Brasil - Quando o senhor percebeu que a maioria dos seus colegas havia optado por receber o benefício, não pensoubetano app entrarrever a própria decisão?

betano app entrar Souza Jr. - Em rever, não. Tivebetano app entrarter certeza, antesbetano app entrarrecusar,betano app entrarque não me arrependeria. Essa foi a primeira análise que tivebetano app entrarfazer.

A segunda coisa que botei na balança é se eu teria certezabetano app entrarque poderia explicar meu posicionamento aos colegas sem que eles se sentissem ofendidos. Orgulho-mebetano app entrarnão ter tido nenhum atrito com nenhum colega por causa disso.

betano app entrar BBC Brasil - Essa é uma posição que contraria a postura das entidades da magistratura. O senhor não se sente constrangido?

betano app entrar Souza Jr. - Não,betano app entrarmaneira nenhuma. Acho muito simples explicar esse posicionamento.

betano app entrar BBC Brasil - O que o senhor pensa da ideiabetano app entrargreve nacionalbetano app entrarjuízes contra o fim do auxílio-moradia?

betano app entrar Souza Jr. - Sou um crítico e acho lamentável. A magistratura tem um papel na organização da sociedade que dá garantias e poderes ao Judiciário. Essas garantias e poderes obviamente tornam o Poder Judiciário praticamente afastado desse tipobetano app entrarsituaçãobetano app entrarpromover greves, paralisações. Isso seria o ápice do problema para a categoria dos magistrados porque não se coaduna com as garantias que a magistratura tem. A magistratura não precisa disso.

Acho um absoluto equívoco uma categoria com garantias usar greve. Não é comum no mundo se enxergar a magistraturabetano app entrargreve. Não se vê isso porque a magistraturabetano app entrartodo o mundo possui garantias e exerce essas garantias.

O Poder Judiciário, através do presidente do STF, é quem encaminha para os aumentosbetano app entrarvencimentos. É um chefebetano app entrarPoderbetano app entrarnível nacional. Se a magistratura não consegue se acertar com o seu chefebetano app entrarpoderbetano app entrarnível nacional, a greve vai servir para quê? Estamos longebetano app entrarprecisar falarbetano app entrargreve.

betano app entrar BBC Brasil - Se houver uma greve, no casobetano app entrara maioria dos seus colegas optar por paralisar as atividades, o senhor aderiria ao movimento?

betano app entrar Souza Jr. - Em primeiro lugar, não acredito nessa hipótesebetano app entrargreve. Eu não entrariabetano app entrargrevebetano app entrarmaneira nenhuma. Os magistrados que conheço também não entrariam. Isso é algo que está sendo colocado por um grupo e me parece que poderia ser um pouquinho melhor pensado. Não acredito nessa hipótese.