Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?:esporte bet usuario

Entendaesporte bet usuariocinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminalesporte bet usuarioprimeira instância, como a do juiz Sergio Moroesporte bet usuarioCuritiba, cuida apenasesporte bet usuarioprocessos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenasesporte bet usuariooutras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processoesporte bet usuarioimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direitoesporte bet usuariogrevesesporte bet usuariofuncionários públicos, fornecimentoesporte bet usuarioremédios pelo Estado, consumoesporte bet usuariodrogas, entre outras.

"Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o númeroesporte bet usuarioprocessos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara", afirma o procuradoresporte bet usuarioJustiça da Bahia Rômuloesporte bet usuarioAndrade, professoresporte bet usuarioDireito Processual Penal da Universidade Salvador.

Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimesesporte bet usuariodefender mudanças no regimeesporte bet usuarioforo privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressõesesporte bet usuarioinvestigados poderosos sobre juízesesporte bet usuarioprimeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido.

Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso.

"Eu não vejo perspectiva nenhumaesporte bet usuariomudar (o regimeesporte bet usuarioforo privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai", disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedidoesporte bet usuarioimpeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff.

2) Juiz exclusivo da Lava Jato

Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereiroesporte bet usuario2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuiçãoesporte bet usuariooutros casos paraesporte bet usuariovara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigosesporte bet usuariosua vara são distribuídos paraesporte bet usuariojuíza substituta Gabriela Hardt.

Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticasesporte bet usuariodesrespeito ao "princípio do juiz natural", que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinadosesporte bet usuariolei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesaesporte bet usuarioSergio Moro.

"Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum", observa o advogado Gustavo Badaró, professoresporte bet usuariodireito processual penal da USP.

3) Análises coletivas são mais lentas

Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análiseesporte bet usuariouma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade.

No Supremo, após a abertura do processo, alémesporte bet usuarioum ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho.

esporte bet usuario 4) Réus confessos x necessidadeesporte bet usuarioinvestigação

Outro elemento que agiliza o trabalhoesporte bet usuarioSergio Moro é que muitos réus daesporte bet usuariovara fizeram acordoesporte bet usuariodelação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mãoesporte bet usuariorecursos durante o processo, observa Badaró.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores.

Já no STF, os políticos investigados são, naesporte bet usuariomaioria, acusadosesporte bet usuariodelações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores.

"São centenasesporte bet usuariocasos e a gente percebe que a PGR está muito onerada", afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por faltaesporte bet usuarioevidências suficientesesporte bet usuariocrime, enquanto outras investigações ainda estãoesporte bet usuarioandamento.

Segundo balanço feitoesporte bet usuariodezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Apósesporte bet usuariocassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à varaesporte bet usuarioMoro.

Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cercaesporte bet usuariomil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a aberturaesporte bet usuarioprocessos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentosesporte bet usuarioCuritiba.

esporte bet usuario 5) Agilidadeesporte bet usuarioMoro: eficiência ou atropelo?

A agilidade que Moro imprime aos processos é mais um fator que acentua a diferençaesporte bet usuarioritmo da Lava Jato naesporte bet usuariovara e no Supremo, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não.

"Independentemente da qualidade do serviço, isso fica a juízoesporte bet usuariocada um, Sergio Moro é um juiz extremamente operante. Tem um ritmoesporte bet usuariotrabalho muito elevado, certamente muito maior do que a média dos juízesesporte bet usuarioprimeiro grau", afirma Badaró.

"É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça falha, mas isso não significa que julgamentos sumários sejam bons. Se o processo respeitar os prazos necessários para a defesa, ele tramitar numa velocidade adequada é sempre melhor do que numa velocidade lenta", ressaltou ainda.

Para Reale Júnior, o fatoesporte bet usuarioo TRF-4 (segunda instância da Justiça Federal), vir mantendo a maioria das condenaçõesesporte bet usuarioMoro indica que suas decisões estariam corretas. Segundo levantamento recente do jornal Folhaesporte bet usuarioS. Paulo, o tribunal julgou recursos referentes a 23 condenações - desse total, 16 penas foram mantidas ou aumentadas.

"Existem provas, não houve exesso acusatório nos processos", afirma Reale.

Já a subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro adota uma posturaesporte bet usuario"combate ao crime" que não é correta para um juiz, que "deve olhar os dois lados".

Naesporte bet usuarioopinião, Moro "pesa a mão" aos fazer interpretações "muito amplas" do que são organizações criminosas ou açõesesporte bet usuarioobstrução da Justiça. É comum que ele mantenha executivos e políticos presos por longos períodos mesmo sem terem sido condenados sob a justificativaesporte bet usuarioque podem atrapalhar investigações.

"A mão está pesada demais e isso é perigoso, viola as garantias (dos acusados)", afirmou.

Já o procurador Rômuloesporte bet usuarioAndrade, outro crítico do trabalhoesporte bet usuarioMoro, considera que o alto númeroesporte bet usuarioprisões preventivas decretadas por ele acaba exigindo que imprima maior velocidade aos processos.

"Ele tem que agilizar porque ele prende muito provisoriamente. Se não, corre o riscoesporte bet usuarioalgum tribunal superior reconhecer o excesso da prisão preventiva e determinar a soltura", ressalta.

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que se manifestar. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinamesporte bet usuarioCuritiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos", afirmou.

Ao longoesporte bet usuario37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.