Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?:betboo poker

Entendabetboo pokercinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminalbetboo pokerprimeira instância, como a do juiz Sergio Morobetboo pokerCuritiba, cuida apenasbetboo pokerprocessos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenasbetboo pokeroutras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processobetboo pokerimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direitobetboo pokergrevesbetboo pokerfuncionários públicos, fornecimentobetboo pokerremédios pelo Estado, consumobetboo pokerdrogas, entre outras.

"Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o númerobetboo pokerprocessos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara", afirma o procuradorbetboo pokerJustiça da Bahia Rômulobetboo pokerAndrade, professorbetboo pokerDireito Processual Penal da Universidade Salvador.

Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimesbetboo pokerdefender mudanças no regimebetboo pokerforo privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressõesbetboo pokerinvestigados poderosos sobre juízesbetboo pokerprimeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido.

Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso.

"Eu não vejo perspectiva nenhumabetboo pokermudar (o regimebetboo pokerforo privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai", disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedidobetboo pokerimpeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff.

2) Juiz exclusivo da Lava Jato

Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereirobetboo poker2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuiçãobetboo pokeroutros casos parabetboo pokervara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigosbetboo pokersua vara são distribuídos parabetboo pokerjuíza substituta Gabriela Hardt.

Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticasbetboo pokerdesrespeito ao "princípio do juiz natural", que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinadosbetboo pokerlei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesabetboo pokerSergio Moro.

"Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum", observa o advogado Gustavo Badaró, professorbetboo pokerdireito processual penal da USP.

3) Análises coletivas são mais lentas

Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análisebetboo pokeruma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade.

No Supremo, após a abertura do processo, alémbetboo pokerum ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho.

betboo poker 4) Réus confessos x necessidadebetboo pokerinvestigação

Outro elemento que agiliza o trabalhobetboo pokerSergio Moro é que muitos réus dabetboo pokervara fizeram acordobetboo pokerdelação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mãobetboo pokerrecursos durante o processo, observa Badaró.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores.

Já no STF, os políticos investigados são, nabetboo pokermaioria, acusadosbetboo pokerdelações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores.

"São centenasbetboo pokercasos e a gente percebe que a PGR está muito onerada", afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por faltabetboo pokerevidências suficientesbetboo pokercrime, enquanto outras investigações ainda estãobetboo pokerandamento.

Segundo balanço feitobetboo pokerdezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Apósbetboo pokercassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à varabetboo pokerMoro.

Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cercabetboo pokermil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a aberturabetboo pokerprocessos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentosbetboo pokerCuritiba.

betboo poker 5) Agilidadebetboo pokerMoro: eficiência ou atropelo?

A agilidade que Moro imprime aos processos é mais um fator que acentua a diferençabetboo pokerritmo da Lava Jato nabetboo pokervara e no Supremo, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não.

"Independentemente da qualidade do serviço, isso fica a juízobetboo pokercada um, Sergio Moro é um juiz extremamente operante. Tem um ritmobetboo pokertrabalho muito elevado, certamente muito maior do que a média dos juízesbetboo pokerprimeiro grau", afirma Badaró.

"É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça falha, mas isso não significa que julgamentos sumários sejam bons. Se o processo respeitar os prazos necessários para a defesa, ele tramitar numa velocidade adequada é sempre melhor do que numa velocidade lenta", ressaltou ainda.

Para Reale Júnior, o fatobetboo pokero TRF-4 (segunda instância da Justiça Federal), vir mantendo a maioria das condenaçõesbetboo pokerMoro indica que suas decisões estariam corretas. Segundo levantamento recente do jornal Folhabetboo pokerS. Paulo, o tribunal julgou recursos referentes a 23 condenações - desse total, 16 penas foram mantidas ou aumentadas.

"Existem provas, não houve exesso acusatório nos processos", afirma Reale.

Já a subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro adota uma posturabetboo poker"combate ao crime" que não é correta para um juiz, que "deve olhar os dois lados".

Nabetboo pokeropinião, Moro "pesa a mão" aos fazer interpretações "muito amplas" do que são organizações criminosas ou açõesbetboo pokerobstrução da Justiça. É comum que ele mantenha executivos e políticos presos por longos períodos mesmo sem terem sido condenados sob a justificativabetboo pokerque podem atrapalhar investigações.

"A mão está pesada demais e isso é perigoso, viola as garantias (dos acusados)", afirmou.

Já o procurador Rômulobetboo pokerAndrade, outro crítico do trabalhobetboo pokerMoro, considera que o alto númerobetboo pokerprisões preventivas decretadas por ele acaba exigindo que imprima maior velocidade aos processos.

"Ele tem que agilizar porque ele prende muito provisoriamente. Se não, corre o riscobetboo pokeralgum tribunal superior reconhecer o excesso da prisão preventiva e determinar a soltura", ressalta.

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que se manifestar. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinambetboo pokerCuritiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos", afirmou.

Ao longobetboo poker37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.