Por que programas federais7games games download androidsegurança não funcionaram até hoje no Brasil?:7games games download android

Um dos sinais do acirramento da crise7games games download androidsegurança é a guerra entre facções criminosas. Antes concentradas no Sudeste - o PCC, principalmente7games games download androidSão Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio - essas organizações criminosas se multiplicaram pelo país. Em 2006, no Amazonas, foi criada a Família do Norte;7games games download android2012, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte;7games games download android2013, no Acre, o Bonde dos 13; por volta7games games download android2015, no Ceará, os Guardiões do Estado - entre vários outros.

Além disso, regiões antes pacatas entraram no foco da violência. Entre 2000 e 2016, enquanto a taxa7games games download androidhomicídio do Sudeste caiu pela metade, a do Norte e Nordeste dobrou. Nas cidades menores, a quantidade7games games download androidmortes violentas cresceu mais do que nas metrópoles. Na soma do país, o número7games games download androidassassinatos passou7games games download android47,9 mil para 61 mil por ano.

Mas por que os sucessivos planos federais não foram tiveram sucesso? Especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam algumas razões.

Brasil nunca teve uma política7games games download androidEstado para a segurança

"A principal razão para os programas não serem efetivos é que falta um desenho claro7games games download androiduma política7games games download androidsegurança no Brasil", afirma Isabel Figueiredo, especialista7games games download androiddireito constitucional e segurança, membro do Fórum7games games download androidSegurança Pública.

"Veja o caso da saúde. O grosso do SUS não muda com o governo A ou governo B. Já a segurança está ao sabor da política. A consequência são as interrupções dos programas", compara.

Alberto Kopptike, que atuou na área7games games download androidsegurança pública durante parte dos governos Lula e Dilma, também usa o SUS como exemplo. Para criar o sistema7games games download androidsaúde, primeiro foi elaborado seu conceito e, depois, montada uma estrutura nacional para implementá-lo, como Ministério da Saúde, Datasus, Fundo Nacional7games games download androidSaúde, Conselho Nacional7games games download androidSaúde. Para Kopptike, esse mesmo processo precisaria ocorrer com a segurança pública.

"O SUS não é um programa, é a política nacional7games games download androidsaúde do Brasil. Já na segurança pública, foram criados apenas programas", completa Kopptike.

Segundo Figueiredo, o problema vem desde a Constituição7games games download android1988, "que é detalhada nas áreas7games games download androidsaúde e educação, mas pífia com relação à segurança pública".

O trecho constitucional que trata da área apenas lista quais são as forças7games games download androidsegurança, estabelece qual é a função7games games download androidcada uma e a quem respondem: as Polícias Militar e Civil ficam sob comando dos Estados e as Polícias Federal e Rodoviária Federal estão sob responsabilidade da União. As Forças Armadas não são um braço da segurança pública.

O Susp (Sistema Único da Segurança Pública), idealizado no governo Lula, foi uma tentativa7games games download androidsuprir essa lacuna, mas não avançou. Agora, o Ministério da Justiça diz que vai publicar uma política nacional - embora não dê datas. "Ela reunirá, pela primeira vez, um conjunto7games games download androidprincípios, diretrizes e objetivos7games games download androidsegurança pública a serem implementados pelos três níveis7games games download androidgoverno7games games download androidforma integrada e coordenada", disse a pasta, por nota.

Projetos para segurança são reações a episódios7games games download androidcrise

Na falta7games games download androiduma política7games games download androidEstado para a segurança pública, os planos para a área costumam ser lançados7games games download androidresposta a crises, dizem especialistas.

Foi o caso do primeiro plano7games games download androidsegurança, no governo FHC. Em junho7games games download android2000, um ônibus foi sequestrado no Rio7games games download androidJaneiro e uma mulher grávida foi feita refém. O resultado foi trágico: a vítima foi morta pela polícia dentro do ônibus; o sequestrador, dentro do camburão. O caso, conhecido como "ônibus 174", chocou o país. O plano federal foi lançado7games games download androidseguida.

Dezoito anos depois, a intervenção federal no Rio também foi decretada na sequência7games games download androidcenas7games games download androidviolência durante o Carnaval. No início7games games download android2017, o governo Temer divulgou seu plano7games games download androidsegurança após massacres7games games download androidpresídios do Amazonas e Roraima, que evidenciaram a extensão da disputa das facções no país. Além disso, acredita-se que o Pronasci,7games games download androidLula, teve a influência dos ataques do PCC7games games download androidSão Paulo,7games games download androidmaio7games games download android2006.

"Uma política7games games download androidsegurança pública eficiente não é um milagre. Não dá resultado imediato, mas no médio e longo prazo. Não é diferente da educação. O problema é que a crise na segurança normalmente mobiliza7games games download androidtal forma a opinião pública que muitos governantes acabam indo para uma lógica7games games download androidcurto prazo, paliativa, midiática. Mas o importante é pensar na causa do problema,7games games download androidalgo sustentável", afirma Figueiredo.

"A gente precisa deixar7games games download androidser reativo, só atuando7games games download androidcrises, e começar a criar estrutura para mudar a forma como a gente faz segurança pública. Aí, o governo federal tem que entrar com recursos", diz Kopptike.

Não há financiamento garantido

A maior parte dos gastos da segurança pública fica nas mãos dos Estados, que custeiam as Polícias Militar e Civil. Segundo o Anuário7games games download androidSegurança Pública, o Brasil gastou R$ 81 bilhões com o setor7games games download android2016, sendo que mais7games games download android80% do valor veio dos cofres estaduais. Já o governo federal arcou com cerca7games games download android10% dos gastos.

Segundo especialistas, seria preciso aprimorar o financiamento federal da segurança pública. Em primeiro lugar, a área não conta com garantia7games games download androidrecursos, ao contrário da saúde e da educação, por exemplo, que obtêm uma fatia determinada das receitas do país. Também difere da área penitenciária, que fica com um percentual da arrecadação das loterias.

"Não é razoável que todo o ano seja necessário brigar pelo orçamento da segurança pública. Se não há garantia orçamentária, como fazer ações que dependem7games games download androidrecursos no ano que vem? É muito difícil para a continuidade", diz Figueiredo.

Em tese, desde o plano7games games download androidsegurança pública7games games download androidFHC,7games games download android2000, o Brasil conta com um fundo específico para financiar o setor na esfera federal. É o Fundo Nacional7games games download androidSegurança Pública. Porém, ele está longe7games games download androiddar conta da demanda7games games download androidfinanciamento. Em 2016, recebeu apenas R$ 313 milhões - equivalente a 0,4% dos custos totais da segurança pública brasileira ou a 5% dos custos da Polícia Federal.

"É preciso criar um pacto federativo na área7games games download androidsegurança pública, que defina responsabilidades e atribuições do nível federal, do nível estadual e do nível municipal, e também estabeleça padrões e formas7games games download androidfinanciamento do setor,7games games download androidforma consistente e permanente", afirma José Luiz Ratton, professor da Universidade Federal7games games download androidPernambuco (UFPE), que atuou7games games download androidum programa7games games download androidcombate à violência no Estado.

"Já existe acúmulo técnico para que isso seja feito, mas sucessivas administrações do governo federal foram incapazes7games games download androidconstruir uma agenda política7games games download androidreformas nesta área, com receio7games games download androidresponsabilização por um tema tão sensível", conclui.

Falta articular a inteligência das diferentes forças7games games download androidsegurança

"O Brasil não tem uma coordenação7games games download androidinteligência. É um quebra-cabeça7games games download androidinformações. Cada (órgão7games games download androidsegurança) tem um pedacinho para encaixar. O problema é que cada um usa a informação que tem para se valorizar", afirma José Vicente da Silva, coronel reformado da PM, que atuou no programa7games games download androidsegurança7games games download androidFHC.

Ele dá como exemplo o Rio7games games download androidJaneiro: "Como enfraquecer as facções criminosas no Rio7games games download androidJaneiro? É preciso sufocar a logística7games games download androidacesso a drogas, munição e arma. Para isso é preciso inteligência. Se tem articulação do governo federal com os Estados fica mais fácil identificar o fluxo que alimenta a economia do crime".

Alberto Kopptike concorda. "O PCC, por exemplo, é uma facção nacional. Está7games games download androidmetade dos Estados brasileiros,7games games download androidoutros países da América Latina. (Para enfrentá-lo), é preciso articular a inteligência da segurança pública no Brasil, (juntando informação) das forças federais e estaduais."

PF deveria atuar mais no combate ao tráfico

Três especialistas ouvidos pela BBC Brasil,7games games download androiddiferentes linhas políticas, disseram que a Polícia Federal precisa atuar mais no combate ao tráfico7games games download androiddrogas e armas. Essa é, inclusive, uma das funções da PF previstas pela Constituição.

"A gente precisa7games games download androiduma Lata Jato das armas, uma Lava Jato das drogas. É legal que a PF esteja combatendo a corrupção - e tem que continuar. Mas é importante que também entre na segurança pública", afirma Kopptike.

"A cobrança por ações da PF para combater a criminalidade violenta tinha que ser mais dura. A Lava Jato é importante. Mas fora isso é preciso priorizar a criminalidade violenta", opina da Silva.

"Nos últimos anos, para bem ou para o mal, a PF fez a escolha do negócio dela: corrupção. De fato, nunca antes nesse país, a PF esteve tão focada no combate à corrupção. Por outro lado, não vemos esse mesmo esforço da força no controle das fronteiras (por onde entram armas), que é atribuição dela e acaba atingindo população", diz Figueiredo.

Cerca7games games download androidum quinto das operações da Polícia Federal7games games download android2016 foram relacionadas ao tráfico7games games download androiddrogas - 1217games games download androidum total7games games download android550.

Corrupção policial nos Estados

Outro ponto apontado pelos especialistas é a dificuldade7games games download androidcombater a corrupção policial nos Estados, área que deveria contar com a intervenção federal.

"Nenhuma polícia pode ser eficiente se for corrupta. O governo federal poderia tornar o combate à corrupção policial uma prioridade. Inclusive, enviar a PF para investigar a relação das polícias com o crime organizado", opina o coronel reformado José Vicente da Silva.

Alberto Kopptike ressalta a importância da União no combate à corrupção policial citando o exemplo da Inglaterra, que faz uma avaliação técnica das polícias. Isso poderia ser feito no Brasil, segundo ele. "Precisamos7games games download androiduma espécie7games games download androidLei7games games download androidResponsabilidade Fiscal, mas7games games download androidgestão das polícias."

Em 2017, por exemplo, um policial civil do departamento7games games download androidnarcóticos7games games download androidSão Paulo, o Denarc, foi acusado7games games download androidroubar e vender drogas no centro da capital paulista, além7games games download androidavisar traficantes da Cracolândia sobre operações que iriam acontecer na área. Ele foi pego7games games download androiduma escuta telefônica conversando com um homem apontado como revendedor7games games download androiddrogas na região.

As polícias já têm órgãos7games games download androidcontrole e investigação7games games download androidseus quadros, como as corregedorias. Porém, críticos costumam dizer que, pela proximidade com as corporações,7games games download androidatuação não é forte o suficiente. Outro serviço7games games download androidcontrole social são as ouvidorias -7games games download androidSão Paulo, por exemplo, o ouvidor é escolhido pelo governador do Estado a partir7games games download androiduma lista tríplice7games games download androidcandidatos votados por grupos7games games download androiddefesa dos direitos humanos.

Prisões lotadas favorecem expansão7games games download androidfacções

O sistema prisional superlotado é um caldo propício para o surgimento e crescimento das facções. Algumas delas, como o PCC, surgiram nos presídios, reivindicando melhorias das condições internas. Alianças, cisões e ordens7games games download androidcrimes costumam ocorrer dentro das unidades prisionais. Novos membros, inclusive, costumam ser "batizados" atrás das grades.

Os planos7games games download androidsegurança federais não conseguiram reverter esse problema. Pelo contrário, o número7games games download androidpresos no país não para7games games download androidaumentar: passou7games games download android232 mil pessoas,7games games download android2000, para 727 mil,7games games download android2016. Já o número7games games download androidvagas é cerca7games games download androidmetade do total7games games download androiddetentos.

"A estrutura prisional superlotada acaba fomentando a abertura7games games download androidfranquias7games games download androidfacções7games games download androidmais nome. É como uma cooperativa7games games download androidcrime e proteção", afirma José Vicente da Silva.

Um dos fatores ligados ao alto encarceramento é a política7games games download androiddrogas brasileira. Cerca7games games download androidum terço dos presos são acusados7games games download androidtráfico. A minoria, apenas 17games games download androidcada 10 pessoas encarceradas, responde por homicídio.

"Só aumentar a quantidade7games games download androidpresos não adianta, estamos alimentando as facções. Com essa visão, você não apaga os incêndios, mas coloca gasolina. É preciso ver a qualidade7games games download androidquem está sendo preso - traficantes7games games download androidarmas, homicidas", completa Kopptike.

A maior parte do sistema prisional é gerido pelos Estados. No governo Lula, foram criados os presídios federais, menos lotados e com melhores condições7games games download androidsegurança. No entanto, são apenas quatro, e abrigam uma ínfima parte dos presos - menos7games games download android500.