Por que programas federaisanalise de jogos apostassegurança não funcionaram até hoje no Brasil?:analise de jogos apostas

Um dos sinais do acirramento da criseanalise de jogos apostassegurança é a guerra entre facções criminosas. Antes concentradas no Sudeste - o PCC, principalmenteanalise de jogos apostasSão Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio - essas organizações criminosas se multiplicaram pelo país. Em 2006, no Amazonas, foi criada a Família do Norte;analise de jogos apostas2012, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte;analise de jogos apostas2013, no Acre, o Bonde dos 13; por voltaanalise de jogos apostas2015, no Ceará, os Guardiões do Estado - entre vários outros.

Além disso, regiões antes pacatas entraram no foco da violência. Entre 2000 e 2016, enquanto a taxaanalise de jogos apostashomicídio do Sudeste caiu pela metade, a do Norte e Nordeste dobrou. Nas cidades menores, a quantidadeanalise de jogos apostasmortes violentas cresceu mais do que nas metrópoles. Na soma do país, o númeroanalise de jogos apostasassassinatos passouanalise de jogos apostas47,9 mil para 61 mil por ano.

Mas por que os sucessivos planos federais não foram tiveram sucesso? Especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam algumas razões.

Brasil nunca teve uma políticaanalise de jogos apostasEstado para a segurança

"A principal razão para os programas não serem efetivos é que falta um desenho claroanalise de jogos apostasuma políticaanalise de jogos apostassegurança no Brasil", afirma Isabel Figueiredo, especialistaanalise de jogos apostasdireito constitucional e segurança, membro do Fórumanalise de jogos apostasSegurança Pública.

"Veja o caso da saúde. O grosso do SUS não muda com o governo A ou governo B. Já a segurança está ao sabor da política. A consequência são as interrupções dos programas", compara.

Alberto Kopptike, que atuou na áreaanalise de jogos apostassegurança pública durante parte dos governos Lula e Dilma, também usa o SUS como exemplo. Para criar o sistemaanalise de jogos apostassaúde, primeiro foi elaborado seu conceito e, depois, montada uma estrutura nacional para implementá-lo, como Ministério da Saúde, Datasus, Fundo Nacionalanalise de jogos apostasSaúde, Conselho Nacionalanalise de jogos apostasSaúde. Para Kopptike, esse mesmo processo precisaria ocorrer com a segurança pública.

"O SUS não é um programa, é a política nacionalanalise de jogos apostassaúde do Brasil. Já na segurança pública, foram criados apenas programas", completa Kopptike.

Segundo Figueiredo, o problema vem desde a Constituiçãoanalise de jogos apostas1988, "que é detalhada nas áreasanalise de jogos apostassaúde e educação, mas pífia com relação à segurança pública".

O trecho constitucional que trata da área apenas lista quais são as forçasanalise de jogos apostassegurança, estabelece qual é a funçãoanalise de jogos apostascada uma e a quem respondem: as Polícias Militar e Civil ficam sob comando dos Estados e as Polícias Federal e Rodoviária Federal estão sob responsabilidade da União. As Forças Armadas não são um braço da segurança pública.

O Susp (Sistema Único da Segurança Pública), idealizado no governo Lula, foi uma tentativaanalise de jogos apostassuprir essa lacuna, mas não avançou. Agora, o Ministério da Justiça diz que vai publicar uma política nacional - embora não dê datas. "Ela reunirá, pela primeira vez, um conjuntoanalise de jogos apostasprincípios, diretrizes e objetivosanalise de jogos apostassegurança pública a serem implementados pelos três níveisanalise de jogos apostasgovernoanalise de jogos apostasforma integrada e coordenada", disse a pasta, por nota.

Projetos para segurança são reações a episódiosanalise de jogos apostascrise

Na faltaanalise de jogos apostasuma políticaanalise de jogos apostasEstado para a segurança pública, os planos para a área costumam ser lançadosanalise de jogos apostasresposta a crises, dizem especialistas.

Foi o caso do primeiro planoanalise de jogos apostassegurança, no governo FHC. Em junhoanalise de jogos apostas2000, um ônibus foi sequestrado no Rioanalise de jogos apostasJaneiro e uma mulher grávida foi feita refém. O resultado foi trágico: a vítima foi morta pela polícia dentro do ônibus; o sequestrador, dentro do camburão. O caso, conhecido como "ônibus 174", chocou o país. O plano federal foi lançadoanalise de jogos apostasseguida.

Dezoito anos depois, a intervenção federal no Rio também foi decretada na sequênciaanalise de jogos apostascenasanalise de jogos apostasviolência durante o Carnaval. No inícioanalise de jogos apostas2017, o governo Temer divulgou seu planoanalise de jogos apostassegurança após massacresanalise de jogos apostaspresídios do Amazonas e Roraima, que evidenciaram a extensão da disputa das facções no país. Além disso, acredita-se que o Pronasci,analise de jogos apostasLula, teve a influência dos ataques do PCCanalise de jogos apostasSão Paulo,analise de jogos apostasmaioanalise de jogos apostas2006.

"Uma políticaanalise de jogos apostassegurança pública eficiente não é um milagre. Não dá resultado imediato, mas no médio e longo prazo. Não é diferente da educação. O problema é que a crise na segurança normalmente mobilizaanalise de jogos apostastal forma a opinião pública que muitos governantes acabam indo para uma lógicaanalise de jogos apostascurto prazo, paliativa, midiática. Mas o importante é pensar na causa do problema,analise de jogos apostasalgo sustentável", afirma Figueiredo.

"A gente precisa deixaranalise de jogos apostasser reativo, só atuandoanalise de jogos apostascrises, e começar a criar estrutura para mudar a forma como a gente faz segurança pública. Aí, o governo federal tem que entrar com recursos", diz Kopptike.

Não há financiamento garantido

A maior parte dos gastos da segurança pública fica nas mãos dos Estados, que custeiam as Polícias Militar e Civil. Segundo o Anuárioanalise de jogos apostasSegurança Pública, o Brasil gastou R$ 81 bilhões com o setoranalise de jogos apostas2016, sendo que maisanalise de jogos apostas80% do valor veio dos cofres estaduais. Já o governo federal arcou com cercaanalise de jogos apostas10% dos gastos.

Segundo especialistas, seria preciso aprimorar o financiamento federal da segurança pública. Em primeiro lugar, a área não conta com garantiaanalise de jogos apostasrecursos, ao contrário da saúde e da educação, por exemplo, que obtêm uma fatia determinada das receitas do país. Também difere da área penitenciária, que fica com um percentual da arrecadação das loterias.

"Não é razoável que todo o ano seja necessário brigar pelo orçamento da segurança pública. Se não há garantia orçamentária, como fazer ações que dependemanalise de jogos apostasrecursos no ano que vem? É muito difícil para a continuidade", diz Figueiredo.

Em tese, desde o planoanalise de jogos apostassegurança públicaanalise de jogos apostasFHC,analise de jogos apostas2000, o Brasil conta com um fundo específico para financiar o setor na esfera federal. É o Fundo Nacionalanalise de jogos apostasSegurança Pública. Porém, ele está longeanalise de jogos apostasdar conta da demandaanalise de jogos apostasfinanciamento. Em 2016, recebeu apenas R$ 313 milhões - equivalente a 0,4% dos custos totais da segurança pública brasileira ou a 5% dos custos da Polícia Federal.

"É preciso criar um pacto federativo na áreaanalise de jogos apostassegurança pública, que defina responsabilidades e atribuições do nível federal, do nível estadual e do nível municipal, e também estabeleça padrões e formasanalise de jogos apostasfinanciamento do setor,analise de jogos apostasforma consistente e permanente", afirma José Luiz Ratton, professor da Universidade Federalanalise de jogos apostasPernambuco (UFPE), que atuouanalise de jogos apostasum programaanalise de jogos apostascombate à violência no Estado.

"Já existe acúmulo técnico para que isso seja feito, mas sucessivas administrações do governo federal foram incapazesanalise de jogos apostasconstruir uma agenda políticaanalise de jogos apostasreformas nesta área, com receioanalise de jogos apostasresponsabilização por um tema tão sensível", conclui.

Falta articular a inteligência das diferentes forçasanalise de jogos apostassegurança

"O Brasil não tem uma coordenaçãoanalise de jogos apostasinteligência. É um quebra-cabeçaanalise de jogos apostasinformações. Cada (órgãoanalise de jogos apostassegurança) tem um pedacinho para encaixar. O problema é que cada um usa a informação que tem para se valorizar", afirma José Vicente da Silva, coronel reformado da PM, que atuou no programaanalise de jogos apostassegurançaanalise de jogos apostasFHC.

Ele dá como exemplo o Rioanalise de jogos apostasJaneiro: "Como enfraquecer as facções criminosas no Rioanalise de jogos apostasJaneiro? É preciso sufocar a logísticaanalise de jogos apostasacesso a drogas, munição e arma. Para isso é preciso inteligência. Se tem articulação do governo federal com os Estados fica mais fácil identificar o fluxo que alimenta a economia do crime".

Alberto Kopptike concorda. "O PCC, por exemplo, é uma facção nacional. Estáanalise de jogos apostasmetade dos Estados brasileiros,analise de jogos apostasoutros países da América Latina. (Para enfrentá-lo), é preciso articular a inteligência da segurança pública no Brasil, (juntando informação) das forças federais e estaduais."

PF deveria atuar mais no combate ao tráfico

Três especialistas ouvidos pela BBC Brasil,analise de jogos apostasdiferentes linhas políticas, disseram que a Polícia Federal precisa atuar mais no combate ao tráficoanalise de jogos apostasdrogas e armas. Essa é, inclusive, uma das funções da PF previstas pela Constituição.

"A gente precisaanalise de jogos apostasuma Lata Jato das armas, uma Lava Jato das drogas. É legal que a PF esteja combatendo a corrupção - e tem que continuar. Mas é importante que também entre na segurança pública", afirma Kopptike.

"A cobrança por ações da PF para combater a criminalidade violenta tinha que ser mais dura. A Lava Jato é importante. Mas fora isso é preciso priorizar a criminalidade violenta", opina da Silva.

"Nos últimos anos, para bem ou para o mal, a PF fez a escolha do negócio dela: corrupção. De fato, nunca antes nesse país, a PF esteve tão focada no combate à corrupção. Por outro lado, não vemos esse mesmo esforço da força no controle das fronteiras (por onde entram armas), que é atribuição dela e acaba atingindo população", diz Figueiredo.

Cercaanalise de jogos apostasum quinto das operações da Polícia Federalanalise de jogos apostas2016 foram relacionadas ao tráficoanalise de jogos apostasdrogas - 121analise de jogos apostasum totalanalise de jogos apostas550.

Corrupção policial nos Estados

Outro ponto apontado pelos especialistas é a dificuldadeanalise de jogos apostascombater a corrupção policial nos Estados, área que deveria contar com a intervenção federal.

"Nenhuma polícia pode ser eficiente se for corrupta. O governo federal poderia tornar o combate à corrupção policial uma prioridade. Inclusive, enviar a PF para investigar a relação das polícias com o crime organizado", opina o coronel reformado José Vicente da Silva.

Alberto Kopptike ressalta a importância da União no combate à corrupção policial citando o exemplo da Inglaterra, que faz uma avaliação técnica das polícias. Isso poderia ser feito no Brasil, segundo ele. "Precisamosanalise de jogos apostasuma espécieanalise de jogos apostasLeianalise de jogos apostasResponsabilidade Fiscal, masanalise de jogos apostasgestão das polícias."

Em 2017, por exemplo, um policial civil do departamentoanalise de jogos apostasnarcóticosanalise de jogos apostasSão Paulo, o Denarc, foi acusadoanalise de jogos apostasroubar e vender drogas no centro da capital paulista, alémanalise de jogos apostasavisar traficantes da Cracolândia sobre operações que iriam acontecer na área. Ele foi pegoanalise de jogos apostasuma escuta telefônica conversando com um homem apontado como revendedoranalise de jogos apostasdrogas na região.

As polícias já têm órgãosanalise de jogos apostascontrole e investigaçãoanalise de jogos apostasseus quadros, como as corregedorias. Porém, críticos costumam dizer que, pela proximidade com as corporações,analise de jogos apostasatuação não é forte o suficiente. Outro serviçoanalise de jogos apostascontrole social são as ouvidorias -analise de jogos apostasSão Paulo, por exemplo, o ouvidor é escolhido pelo governador do Estado a partiranalise de jogos apostasuma lista trípliceanalise de jogos apostascandidatos votados por gruposanalise de jogos apostasdefesa dos direitos humanos.

Prisões lotadas favorecem expansãoanalise de jogos apostasfacções

O sistema prisional superlotado é um caldo propício para o surgimento e crescimento das facções. Algumas delas, como o PCC, surgiram nos presídios, reivindicando melhorias das condições internas. Alianças, cisões e ordensanalise de jogos apostascrimes costumam ocorrer dentro das unidades prisionais. Novos membros, inclusive, costumam ser "batizados" atrás das grades.

Os planosanalise de jogos apostassegurança federais não conseguiram reverter esse problema. Pelo contrário, o númeroanalise de jogos apostaspresos no país não paraanalise de jogos apostasaumentar: passouanalise de jogos apostas232 mil pessoas,analise de jogos apostas2000, para 727 mil,analise de jogos apostas2016. Já o númeroanalise de jogos apostasvagas é cercaanalise de jogos apostasmetade do totalanalise de jogos apostasdetentos.

"A estrutura prisional superlotada acaba fomentando a aberturaanalise de jogos apostasfranquiasanalise de jogos apostasfacçõesanalise de jogos apostasmais nome. É como uma cooperativaanalise de jogos apostascrime e proteção", afirma José Vicente da Silva.

Um dos fatores ligados ao alto encarceramento é a políticaanalise de jogos apostasdrogas brasileira. Cercaanalise de jogos apostasum terço dos presos são acusadosanalise de jogos apostastráfico. A minoria, apenas 1analise de jogos apostascada 10 pessoas encarceradas, responde por homicídio.

"Só aumentar a quantidadeanalise de jogos apostaspresos não adianta, estamos alimentando as facções. Com essa visão, você não apaga os incêndios, mas coloca gasolina. É preciso ver a qualidadeanalise de jogos apostasquem está sendo preso - traficantesanalise de jogos apostasarmas, homicidas", completa Kopptike.

A maior parte do sistema prisional é gerido pelos Estados. No governo Lula, foram criados os presídios federais, menos lotados e com melhores condiçõesanalise de jogos apostassegurança. No entanto, são apenas quatro, e abrigam uma ínfima parte dos presos - menosanalise de jogos apostas500.