Decisão do STF faz gasto com moradiaaplicação 1xbetjuízes e procuradores crescer 20 vezesaplicação 1xbet3 anos:aplicação 1xbet

O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhõesaplicação 1xbetjaneiroaplicação 1xbet2010 a setembroaplicação 1xbet2014, quando veio a decisão liminar (provisória)aplicação 1xbetFux. De outubro daquele ano até novembro passado, o valor explodiu: foi gasto R$ 1,3 bilhão com o auxílio.

Os dados são públicos e foram levantados por um consultor legislativo do Senado, o economista Daniel Couri. Ele utilizou a ferramenta Siga Brasil, que replica as informações do Sistema Integradoaplicação 1xbetAdministração Financeira, o Siafi. A reportagem checou os números usando a mesma plataforma.

Num mesmo diaaplicação 1xbetsetembroaplicação 1xbet2014, Fux assinou duas decisões: a primeira estendia o benefício a todos os juízes federais. A segunda garantiu o auxílio-moradia também aos juízes trabalhistas e da Justiça Militar, além dos magistrados das Justiças Estaduaisaplicação 1xbetnove Estados onde os pagamentos ainda não ocorriam.

Formalmente, o salárioaplicação 1xbetum juiz federal éaplicação 1xbetR$ 28,9 mil. Na prática, porém, é bastante comum que os contracheques avancem além do chamado "teto constitucional". Um levantamento do jornal O Estadoaplicação 1xbetS. Paulo mostrou, por exemplo, que o Tribunalaplicação 1xbetJustiçaaplicação 1xbetMinas Gerais pagou valores líquidos acima desse limite para 98%aplicação 1xbetseus juízesaplicação 1xbetjulho passado.

O teto é o máximo que qualquer servidor público federal poderia receber, e corresponde ao salárioaplicação 1xbetum ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 33,7 mil.

Já o auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos Estados é hojeaplicação 1xbetR$ 4.377,73. Ele é pago inclusive para juízes que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos salários e benefícios, inclusive o auxílio-moradia, sai do Orçamento da União. Isto é, dos impostos arrecadados pelo governo federal.

Supremo pode rever

O tema pode voltar aos holofotes neste ano. Em 19aplicação 1xbetdezembro passado, Fux liberou o processo para ser julgado pelo plenário do Supremo. A liberação veio, portanto, maisaplicação 1xbet3 anos depois das decisões provisórias (liminares). A decisãoaplicação 1xbetjulgar ou não o caso é agora da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O processo não está na pauta prevista para fevereiro, mas deve ser julgado no mêsaplicação 1xbetmarço, segundo a assessoriaaplicação 1xbetimprensa do STF.

Hoje, recebem o auxílio-moradia 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federaisaplicação 1xbetprimeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados, entre outros. O Legislativo e o Executivo também pagam o benefício, mas só quando os servidores precisam se mudar para outra cidade a trabalho.

Tambémaplicação 1xbetdezembro passado, Fux negou uma ação popular que pedia o fim do auxílio-moradia. A reportagem da BBC Brasil procurou o ministro por meio da assessoriaaplicação 1xbetimprensa do STF, mas o órgão informou que ele está fora do Brasil e não conseguiu contatá-lo.

Colegaaplicação 1xbetFux no STF, o ministro Gilmar Mendes disse no fimaplicação 1xbet2017 que a extensão do auxílio a todos os magistrados era "claramente inconstitucional".

'Pagamentos indiscriminados'

Nas decisõesaplicação 1xbet2014, Fux deu dois motivos principais para estender o auxílio a todos os magistrados federais, militares, trabalhistas e dos Estados: o pagamento está previsto na lei que regulamenta o trabalho dos juízes, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura); além disso, a medida teria por objetivo combater uma injustiça, já que alguns profissionais recebiam o benefício, mas outros não.

O então chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da ampliação do benefícioaplicação 1xbet2014.

"A situação (de prejuízo para o juiz) se agrava quando se tem conhecimento inequívocoaplicação 1xbetque esta corte (o STF), bem com o CNJ (Conselho Nacionalaplicação 1xbetJustiça), o STJ (Superior Tribunalaplicação 1xbetJustiça), o Ministério Público Federal e o CJF (Conselho da Justiça Federal) já pagam, regularmente, a ajudaaplicação 1xbetcusto aos magistrados e membros do MPF convocados", escreveu Fux na liminar.

Para o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, a argumentação do ministro desconsidera o fatoaplicação 1xbetque o benefício deveria ser excepcional, e não a regra.

"A previsão legal na Loman e nas resoluções que autorizam o pagamento é acompanhadaaplicação 1xbetnecessária justificativa. Não é que essas resoluções e normas autorizem, indiscriminadamente, que qualquer magistrado ou funcionário público receba. Há que se verificar a necessidade, que se dá quando o indívíduo sai do seu localaplicação 1xbetmoradia", diz Mohallen, que é doutorando pela University College London (UCL), na Inglaterra.

"A lógica da lei é não prejudicar o magistrado que é deslocado para outra comarca, por exemplo, num ano eleitoral. Ele tem que morar um tempo na 'cidade X'. Evidente que num caso como este tem que ter (o benefício)", diz.

Para Mohallen, uma eventual diminuição no auxílio-moradia pelo STF também não prejudicaria o funcionamento da Justiça. "Não há nenhuma possibilidadeaplicação 1xbetprejudicar (o funcionamento), haja vista que, naaplicação 1xbetorigem, o subsídioaplicação 1xbetmagistrado, comoaplicação 1xbetqualquer outro cargo na elite dos servidores, são comparativamente elevados. Há várias pesquisas que chegam a esta conclusão,aplicação 1xbetque os magistrados brasileiros recebem acima da média internacional", informa ele.

Para o economista e professor da Universidadeaplicação 1xbetBrasília (UnB) José Mathias-Pereira, as autoridades devem ser cautelosas ao tomar decisões que impliquemaplicação 1xbetaumentoaplicação 1xbetgastos.

"Ao longoaplicação 1xbetanos, décadas, o impacto é bastante significativo. E se o gasto com despesas correntes (salários, benefícios etc.) segue aumentando, logo surgirão limites aos investimentos, aos gastos com serviços para a população", diz ele. "É preciso lembrar que o Estado não cria riqueza; ele retira dos contribuintes."

Magistrados 'intranquilos'

Roberto Veloso é presidente da Associaçãoaplicação 1xbetJuízes Federais (Ajufe), uma das entidades que entrou com o processo no qual Fux concedeu a liminar.

Ele diz que o objetivo da entidade, ao mover a ação, não era criar um "cavaloaplicação 1xbetbatalha", e que a melhor formaaplicação 1xbetresolver esta questão seria a criaçãoaplicação 1xbetum planoaplicação 1xbetcarreira para os juízes - definindo claramente a quais benefícios os profissionais têm direito e como se darão as promoções ao longo dos anosaplicação 1xbettrabalhoaplicação 1xbetcada um.

Veloso afirma ainda que a decisãoaplicação 1xbetFux corrige uma "discriminação" contra os juízes. "Todas as carreiras - MP, Polícia Federal, Legislativo, Câmara, Senado, Executivo - todos pagam. Só a magistratura não recebia", diz.

Veloso também cita um aumento concedido pelo presidente Michel Temer a várias categoriasaplicação 1xbetservidoresaplicação 1xbetjulhoaplicação 1xbet2017 - o reajuste não chegou aos juízes. Segundo ele, a diferençaaplicação 1xbettratamento estaria deixando os magistrados "intranquilos".

"Como o juiz pode ter tranquilidade para trabalhar, se o advogado (público, da AGU) que está ao seu lado está ganhando muito mais que ele? Se o defensor público ganha mais que ele?", diz.

* Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 8aplicação 1xbetjaneiroaplicação 1xbet2018. O texto foi atualizado e republicado no dia 2aplicação 1xbetfevereiro do mesmo ano.