Luiz Fux: decisão da Alerjeleicoes pix betsoltar deputados é ‘promíscua’, ‘vulgar’ e 'certamente será revista’ pelo STF:eleicoes pix bet

Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidadeeleicoes pix betOxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC,eleicoes pix betLondres, para conceder a entrevista.

Ele será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)eleicoes pix bet2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momentoeleicoes pix betcrise política e polarização. Na conversa com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidadeeleicoes pix beto ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.

"É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisaeleicoes pix betuma repercussão internacionaleleicoes pix betque seu dirigente é um exemploeleicoes pix betmoralidade eeleicoes pix betprobidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medidaeleicoes pix betque ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal."

Fux também defendeu flexibilizar o foro privilegiado - o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte - e reiterou,eleicoes pix betreferência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenaçãoeleicoes pix betsegundo grau deve ser impedidoeleicoes pix betconcorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. "O Brasil não aceita mais candidato ficha suja", afirmou.

Lula já tem condenaçãoeleicoes pix betprimeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparadoeleicoes pix beteventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também,eleicoes pix betsegunda instância.

eleicoes pix bet BBC Brasil - O Rioeleicoes pix betJaneiro vive uma situação extremamente difícil. A Polícia Federal diz que havia uma organização criminosa entre Legislativo, Executivo e Tribunaleleicoes pix betContas para desviar recursos públicos. Como o senhor vê a decisão da Alerjeleicoes pix betderrubar a prisão do presidente da assembleia eeleicoes pix betdeputados?

eleicoes pix bet Luiz Fux - Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrenteeleicoes pix betuma interpretação incorreta feitaeleicoes pix betrazão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao Senado o podereleicoes pix betrever medidas cautelares contra Aécio Neves), por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário. Mas eles se basearam nessa decisão para entender que os deputados estaduais têm as mesmas imunidades dos congressistas federais. Entretanto, houve, no caso federal, uma provocação do Judiciário. E as assembleias estaduais estão utilizandoeleicoes pix betmaneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocaçãoeleicoes pix betrelação ao Judiciário. É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensaçãoeleicoes pix betimpunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Então, eles não tinham esse direitoeleicoes pix betrever a decisão (do Tribunal Regional Federal)?

eleicoes pix bet Fux - No meu modoeleicoes pix betver, deveria ter havido uma provocação prévia ao Poder Judiciário. O Ministério Público inclusive já ingressou com uma ação para anular essa deliberação da Assembleia do Rioeleicoes pix betJaneiro.

eleicoes pix bet BBC Brasil- Essas decisões (do Senado e da Alerj) não dão a impressãoeleicoes pix betque o Judiciário é um poder fraco e que o Legislativo pode tudo?

eleicoes pix bet Fux- Constituição estabelece que, até a denúncia, a competência é do Poder Judiciário. Então, o Poder Judiciário não precisariaeleicoes pix betautorização nenhuma do Congresso e das assembleias para determinar medidas cautelares. No meu modoeleicoes pix betver, a decisão do Supremo é incorreta. Ela restou proferida por uma maioria, mas na essência é uma decisão incorreta.

eleicoes pix bet BBC Brasil - O senhor vai ser presidente do TSE na eleiçãoeleicoes pix bet2018. Até agora o cenário é incerto. Temos o deputado Jair Bolsonaro despontando como candidato, o ex-presidente Lula querendo concorrer, mas com riscoeleicoes pix betcondenaçãoeleicoes pix betsegunda instância, um PSDB sem candidato definido e muitos investigados... Como o senhor vê esse momento e as opções que estão surgindo?

eleicoes pix bet Fux - Entendo que as eleiçõeseleicoes pix bet2018,eleicoes pix betrazão das candidaturas postas, à semelhança das outras eleições, serão muito questionadas. Quer porque os candidatos têm problemas judiciais, quer porque os partidos têm esse veio beligeranteeleicoes pix bettentar inserir seus candidatos e excluir os demais. O Brasil tem um sistema eleitoral muito rígido no que concerne candidatura. Temos regras específicaseleicoes pix betelegibilidade. O momento do registro é capital, o candidato tem que mostrar que tem ficha limpa. E o Brasil não aceita mais candidatos ficha suja. Não só internamente, mas também para não dar mau exemplo no cenário internacional.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Então, se o ex-presidente Lula tiver uma condenaçãoeleicoes pix betsegundo grau, haveria algum argumento jurídico para permitir que ele concorra?

eleicoes pix bet Fux - Qualquer presidente, qualquer candidatável, qualquer concorrente que tenha condenaçãoeleicoes pix betsegunda instância recai na Lei da Ficha Limpa. A lei tem instrumentos que eventualmente podem ser utilizados, como as liminares suspendendo o efeito da inelegibilidade. Isso vai ser analisado a cada caso concreto.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Outro fenômeno da sociedade brasileira é uma rejeição da política e dos partidos tradicionais. Nesse contexto, possíveis candidaturaseleicoes pix betpessoas que nunca tiveram experiência com política começam a aparecer. O apresentador Luciano Huck e o seu ex-colegaeleicoes pix bettribunal, Joaquim Barbosa são exemplos. Qual aeleicoes pix betopinião sobre essa ascensãoeleicoes pix betnomes sem bagagem política?

eleicoes pix bet Fux - Entendo que a sociedade sente,eleicoes pix betseu interior, uma faltaeleicoes pix betrepresentatividade adequada. De sorte que, no meu modoeleicoes pix betver, haverá modificação do cenário político. Por outro lado, uma figura emblemática que represente a ética, a moralidade e probidade hoje é a escolha preferida do eleitor. Entretanto, essas pessoas não governam sozinhas. Essas pessoas precisameleicoes pix betgrandes equipes. O que estamos verificando é que esses candidatos denominados outsiders têm apresentado equipes eficientes que já funcionarameleicoes pix betgovernos anteriores com muita qualidade e muita eficiência.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Especificamente falando do ex-ministro Joaquim Barbosa. O senhor acha que ele tem chance? O que o senhor achaeleicoes pix betjuízes na política?

eleicoes pix bet Fux - Em primeiro lugar, até por forçaeleicoes pix betideologia anglo-saxônica, somos repugnantes a um governoeleicoes pix betjuízes, até porque juízes não podem ter filiação partidária. Mas o ministro Joaquim Barbosa não é mais juiz. É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisaeleicoes pix betuma repercussão internacionaleleicoes pix betque seu dirigente é um exemploeleicoes pix betmoralidade eeleicoes pix betprobidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medidaeleicoes pix betque ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal, goza da confiança legítima do povo e tem grandes companheiros que podem formar uma belíssima equipe para administrar o Brasil. Entendo até que basta o ministro Joaquim Barbosa se lançar porque várias personalidades que têm qualidade técnica para administrar o Brasil vão se apresentar para oferecer seus serviçoseleicoes pix betprol do Brasil.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Independentemente do resultado eleitoraleleicoes pix bet2018, está claro que o Brasil vive um climaeleicoes pix betdivisão muito grande. E existe um grupo que pede claramente a volta da ditadura militar. Há riscoseleicoes pix betretrocessos para a democracia?

eleicoes pix bet Fux - Acho que a democracia no Brasil hoje está absolutamente sedimentada. Não há possibilidadeeleicoes pix betreversão. (...) A figura do candidato Bolsonaro significa uma reação a esse ambiente político nocivo que estamos assistindo, mas isso não significa necessariamente que nós vamos proceder a uma regressão do Estado Democráticoeleicoes pix betDireito que alcançamos. Quem vier vai ter que se adaptar a esses novos princípios, a esse ideário.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Lula e Bolsonaro já estão claramenteeleicoes pix betcampanha. Lula começou a fazer caravanas e Bolsonaro divulgou vídeos. O que o senhor acha desse climaeleicoes pix betcampanha antecipada?

eleicoes pix bet Fux - A legislaçãoeleicoes pix betrelação à propaganda é muito flexibilizada. Ela exige que, para caracterizar propaganda antecipada, haja pedido explícitoeleicoes pix betvoto. O que é realmente um absurdo. O TSE não vai apreciar essas questões da propaganda estritamente apegada à letra da lei. Quando nós verificarmos que a propaganda é antecipada apesareleicoes pix betqualquer dissimulação, nós vamos punir conforme a lei nos autoriza. O TSE não vai ser leniente com qualquer ilícito eleitoral.

eleicoes pix bet BBC Brasil- Na primeira instância, maiseleicoes pix bet100 réus na Lava Jato foram condenados até agora. No Supremo, o ritmo é muito diferente. Até agora não houve condenação. Por que essa discrepância? Não dá a ideiaeleicoes pix betque o réu se beneficia ou, no mínimo, ganha tempo quando é julgado pelo Supremo?

eleicoes pix bet Fux- Há uma diferença importante, as varaseleicoes pix betprimeira instância só fazem isso. São varas especializadaseleicoes pix betcrimeseleicoes pix betorganizações criminosas. O Supremo tem jurisdição sobre todo o território nacional e julgamentos com causaseleicoes pix betque há questõeseleicoes pix betfamília, direito penal, direito civil. O Supremo tem 70 mil processos para julgar. Uma varaeleicoes pix betcrime organizado profere 30 sentenças por mês no máximo. Cada ministro do Supremo tem que proferir no mínimo mil decisões por mês. De qualquer maneira,eleicoes pix betrazão da competência do Supremo, que inclusive vai ser revistaeleicoes pix betrelação ao foro privilegiado, posso assegurar que nenhum desses casos da Lava Jato prescreverá.

eleicoes pix bet BBC Brasil - É o momentoeleicoes pix betrever o foro privilegiado?

eleicoes pix bet Fux - É o momentoeleicoes pix betrever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercido pelo acusado. Então, se ele comete uma infração comum e se torna deputado o processo sobe. Depois ele perde o mandato e o processo desce. Depois ele volta a concorrer e o processo sobe. Esse sobe e desce acaba gerando prescrição e sensaçãoeleicoes pix betimpunidade. Essa regra constitucional certamente será interpretada - já tem quase que a maioriaeleicoes pix betvotos - no sentidoeleicoes pix betque só ficam no Supremo os casos daqueles candidatos que estejam no exercício do mandato e cujo delito tenha sido praticado durante o mandato.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Nos últimos anos, questões sensíveis no contexto brasileiro, como abortoeleicoes pix betfetos anencéfalos e casamento homoafetivo, foram decididas pelo Supremo e não pelo Congresso. Aliás, tem sido assimeleicoes pix betvários países da América Latina. É chegado também o momentoeleicoes pix beto STF dar a palavra final sobre descriminalização do aborto?

eleicoes pix bet Fux - Eu tenho a impressãoeleicoes pix betque algumas questões são judicializadas porque o Parlamento não quer pagar o preço socialeleicoes pix bettomar a decisão adequada. Mas, na verdade, o lugar próprioeleicoes pix betdecidir sobre a descriminalização do aborto é o Parlamento e não o Supremo Tribunal Federal. O Parlamento tem mais expertise para essa solução do que o Supremo, principalmente porque há um desacordo moral razoável na sociedade. Quem representa a sociedade hoje, no âmbito dos poderes, é o Legislativo, que é a casa do povo.

eleicoes pix bet BBC Brasil - O que a gente vê no Congresso é um movimento oposto. Estáeleicoes pix betdiscussão um projeto para proibir o abortoeleicoes pix bettodos os casos, colocando na Constituição que a vida deve ser protegida desde a concepção. Como fazer com essa dissonância?

eleicoes pix bet Fux - Entendo que é um problemaeleicoes pix betsaúde pública que a sociedade tem que decidir por meioeleicoes pix betseus representantes. Agora, o Judiciário pode vir a ser provocado sobre essa questão. E então, num momento oportuno, vou me manifestar.

eleicoes pix bet BBC Brasil- E a legalização do consumo e comércioeleicoes pix betdrogas. O senhor tem posição sobre isso?

eleicoes pix bet Fux - Essa é uma questão que o Supremo está prestes a decidir. Já tem uma sombraeleicoes pix betque essa matéria vai ser chancelada pelo Supremo. Pelo menos a descriminalização do uso da maconha o Supremo vai chancelar. A questão da comercialização também é importante, porque, segundo cientistas políticos e sociólogos afirmam, isso seria um golpe certeiro contra o tráfico, que é uma das tragédias da nossa sociedade. Por enquanto estamos debatendo a descriminalização do uso e posteriormente vamos debater a possibilidade do comércio regular da droga, assim como acontece no Uruguai eeleicoes pix betoutros países.

eleicoes pix bet BBC Brasil - O governo fez mudanças nas regras trabalhistas e propõe uma reforma na Previdência. Enquanto isso, alguns juízes recebem supersalários e há uma gamaeleicoes pix betpenduricalhos à remuneração, com auxílio-moradia. O Judiciário não deveria dareleicoes pix betcontribuição ao esforçoeleicoes pix betajuste fiscal?

eleicoes pix bet Fux - Eu acho que o Judiciário tem que dar aeleicoes pix betcotaeleicoes pix betsacrifício nesse momento. No presente momento, o CNJ (Conselho Nacionaleleicoes pix betJustiça) está fazendo uma aferição desses supersalários, para impor cortes, ressalvando as hipóteseseleicoes pix betque a própria lei orgânica da magistratura estabelece indenização. A juíza gestante tem que ter o mesmo direito das servidoras públicas gestantes. Os juízes têm que receber a mesma coisa que os servidores. Juízes têm férias... O exemplo do Judiciário não pode ser um exemplo que os desigualemeleicoes pix betrelação aos servidores públicos, porque eles (juízes) também prestam serviços.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Mas e os penduricalhos, que acabam engordando os salários?

eleicoes pix bet Fux - Esses penduricalhos são absolutamente inaceitáveis. Vai chegar o momentoeleicoes pix betque o CNJ vai cortar totalmente esses penduricalhos. Mas às vezes são transmitidos como penduricalhos indenizações a que os juízes fazem jus há bastante tempo e que são pagas parceladamente.

eleicoes pix bet BBC Brasil - O Judiciário mudou muito nos últimos anos. Antes tinha uma máximaeleicoes pix betque juízes só falam nos autos. Hoje, as pessoas sabem o que é o Supremo, quem são os ministros e há transmissãoeleicoes pix bettempo real dos julgamentos. Se por um lado, há mais transparência, por outro lado, os magistrados estão submetidos a mais pressões. Isso não pode, eventualmente, prejudicar a isenção das decisões?

eleicoes pix bet Fux- O Brasil é o único país que tem TV Justiça. Nenhum país do mundo transmite julgamento. Agora, o Supremo decide questões subjetivas. São processoseleicoes pix betpessoas físicas e jurídicas. E decide questões objetivas que envolvem questões morais,eleicoes pix betrazões públicas, como da descriminalização das drogas e aborto, o Judiciário deve ouvir a população. Nessas questões, não pode ser dissonante daquilo que o povo espera.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Percebe-se uma divisão no Supremo. Recentemente, houve bate-boca entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Esses episódios não prejudicam a imagem do Supremo?

eleicoes pix bet Fux- O ideal seria a Corte sempre dialogar anteseleicoes pix betiniciar um julgamento. O Supremo é composto por homens que vêmeleicoes pix betdiferentes lugares do Brasil, com formações ideológicas diferentes. A divisão ideológica nos julgamentos demonstra que cada um pretende fazer o que entendeeleicoes pix betmelhor. As desavenças são naturais, debaixo da toga bate o coraçãoeleicoes pix betum homem. Cada um tem suas sensações e motivações.

eleicoes pix bet BBC Brasil - Mas como o senhor vê o modo como essas divergências estão sendo manifestadas,eleicoes pix betforma agressiva, inclusive com ministros questionando a ética e a moral dos colegas?

eleicoes pix bet Fux - Essas manifestações são tão esporádicas e extraordinárias que chamam a atenção, mas elas não são corriqueiras e usuais. Cada ministro absorve para si a responsabilidadeeleicoes pix betseus excessos.

*Esta reportagem foi atualizadaeleicoes pix bet21eleicoes pix betnovembro, com a informaçãoeleicoes pix betque a prisão dos três deputados da Alerj foi restabelecida pela Justiça