'Battisti quebrou a confiança do Brasil', diz ministro da Justiça sobre decisãotips bet365extraditar italiano:tips bet365

"A Itália nunca abriu mão disso. Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battistitips bet365volta. Para eles, é uma questãotips bet365sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo", diz o ministro.

É a primeira vez que o ministro fala abertamente sobre as negociações para a extradiçãotips bet365Battisti.

Os bastidores da nova negociação

A Itália jamais perdeu as esperançastips bet365revogar a decisãotips bet365Lulatips bet365vetar a extradiçãotips bet365Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana sob a acusaçãotips bet365ter participadotips bet365quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupotips bet365extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou ter cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusatips bet365terrorismo.

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensãotips bet365Temer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão para convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou,tips bet365sigilo, um pedido formal à Presidência da República.

O ministrotips bet365Relações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse,tips bet365março, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o ministro da Justiça pediu cautela, para evitar o eventual constrangimentotips bet365Temer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisãotips bet365segurar a extradição uma entrevista do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisãotips bet365Lula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

"O que destaquei é que precisaríamostips bet365um fato novo. O ministro Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar", disse Jardim.

"A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vedado pelo Supremo."

No último dia 4tips bet365outubro, Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando o equivalente a maistips bet365R$ 23 mil (1,3 mil euros e US$ 6 mil). O italiano alega que estava indo ao país vizinho para comprar equipamentostips bet365pesca, casacostips bet365couro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas também das outras duas pessoas que viajavam com ele.

"Ele foi parado pela Policia Rodoviária, verificou-se que tinha maistips bet365R$ 10 mil. Mas não havia ordemtips bet365prisão. No que ele foi liberado, passou a ser acompanhado pela Policia Federal. Depoistips bet365alguns quilômetros, ele sai do carro, pega um taxi boliviano e é preso pela Policia Federal, agora com ordem do juiz Odilontips bet365Oliveira", detalhou Torquato Jardim.

O governo brasileiro afirma que a ida à Bolívia foi uma tentativatips bet365fuga e argumenta que Battisti pode ter cometido crimetips bet365evasãotips bet365divisas por deixar o país com maistips bet365R$ 10 mil- acima do limite permitido por lei para saídatips bet365recursos sem declaração à Receita Federal. Para o ministro da Justiça, o episódio é o "fato novo" que justifica a extradição.

A BBC Brasil entroutips bet365contato com os advogados do italiano, que pediram para que a reportagem procurasse a socióloga Silvana Barolo, integrante do Comitêtips bet365Apoio e Defesatips bet365Battisti.

Barolo afirmou que, quando detido, a polícia coletou dinheirotips bet365todos os três ocupantes do carro.

"Dentro do carro tinha três pessoas. O que eles relatam é que pediram para deixar todo o dinheirotips bet365cima da mesa, jogaram tudo numa caixa e disseram que era tudo do Battisti. O limite que uma pessoa pode sair étips bet365R$ 10 mil. Se tinha o equivalente a R$ 23 mil, cada um estava com menostips bet365R$ 10 mil. Dizer que tudo era do Battisti é uma manobra", argumenta.

'Quebra na relaçãotips bet365confiança'

Battisti não estava impedidotips bet365deixar o Brasil, mas, para o governo brasileiro, a "circunstância" da saída do país e o dinheiro acima do limite representaram uma "quebratips bet365confiança".

"Ele quebrou a relaçãotips bet365confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar materialtips bet365pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", justifica o ministro da Justiça.

"Há uma sutileza politíca também. A Bolívia é o único paístips bet365esquerda, além da Venezuela, que poderia fazer um grito anti-imperialista", complementa.

Barolo, por outro lado, argumenta que Battisti tem o "direito adquirido"tips bet365permanecer no Brasil.

"A relação que o Estado brasileiro tem com o Cesare Battisti não é uma relaçãotips bet365confiança. Ele é um imigrante. A condição legaltips bet365qualquer imigrante dá ao direitotips bet365sair a qualquer momento, para ir comprar roupatips bet365pesca, roupatips bet365couro, na Argentina e na Bolívia. Não existe quebratips bet365confiança. Ele tem o direito."

Com a prisãotips bet365Battisti, Temer decidiu assinar a extradição e, por pouco, o decreto não foi publicado - e o italiano, enviado à Itália. Mas um habeas corpus concedido a Battisti no dia 6tips bet365outubro pelo desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,tips bet365São Paulo, fez o presidente colocar o pé no freio.

Na decisãotips bet365soltar Battisti, Lunardelli pondera não haver comprovação definitivatips bet365que o italiano praticou evasãotips bet365divisas ao deixar o país com maistips bet365R$ 10 mil.

Diante disso, Jardim orientou Temer a aguardar uma decisão do Supremo sobre um habeas corpus protocolado aindatips bet365setembro pela defesatips bet365Battisti que visa impedir a extradição, com o argumentotips bet365que o prazo para eventual revisão da decisãotips bet365Lula eratips bet365cinco anos.

"Mandei por escrito a recomendação (de extraditar) na sexta-feira (6), porque era janelatips bet365extradição imediata. Então, surgiu o habeas corpus. Recomendei esperar a decisão do Supremo", relatou o ministro.

Os advogadostips bet365Battisti citam, no habeas corpus, artigo da lei 9.784/99, sobre atos da Administração Pública, que diz que o direito da administraçãotips bet365anular atos que tenham tido "efeitos favoráveis aos destinatários decaitips bet365cinco anos contatos da datatips bet365que foram praticados, salvo comprovada má-fé".

Mas Torquato Jardim defende a extradição e rebate esse posicionamento sobre esgotamentotips bet365prazo. Para o ministro, o tratado bilateral sobre extradição firmado entre Brasil e Itália, se sobrepõe a esta norma.

"O ministro Marco Aurélio está equivocado, porque, pelo tratado bilateral Brasil-Itália, a extradição é um atotips bet365soberania. Em um ato soberano, não há que se falartips bet365prescriçãotips bet365cinco anos."

Questionado se não geraria uma insegurança jurídica "eterna" um estrangeiro que teve a extradição negada ficar à mercêtips bet365mudançastips bet365posicionamento, conforme a chegadatips bet365novos presidentes, o ministro da Justiça disse:

"O estrangeiro, para permanecer no Brasil, tem que se comportar conforme a lei brasileira. Isso é normaltips bet365qualquer país. Nos Estados Unidos, temos brasileiros sendo deportados sempre."

Histórico

A sagatips bet365Battisti para escapar da condenação na Itália começou na décadatips bet3651980. Em 1981, depoistips bet365sua primeira condenação pela Justiça italiana, Battisti escapou da prisão, fugindo primeiramente para a França, depois para o México e, por fim, para o Brasil.

Ele foi presotips bet3652007 no Riotips bet365Janeiro e passou a aguardar processotips bet365extradição.

Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente ao enviotips bet365Battisti para a Itália, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por considerar que é uma prerrogativa do Executivo.

Em seu último dia como presidente, no dia 31tips bet365dezembrotips bet3652010, Lula decidiu vetar a extradição. O governo italiano afirma que Battisti cometeu atostips bet365terrorismo, e não delitos políticos. Por isso,tips bet365acordo com o tratadotips bet365extradição firmado com o Brasil, o ex-ativista deveria ser enviadotips bet365volta a seu país natal.

O pedidotips bet365extradição impetrado pela Itália no STF, logo depois da prisãotips bet365Battisti no Brasil, argumenta que o ex-ativista foi julgado e condenado pela Justiça italianatips bet365forma democrática e que, portanto,tips bet365extradição seria legítima.