Partidos se unem contra afastamentojogar pachinko 2 gratis onlineAécio: por que reação foi oposta no casojogar pachinko 2 gratis onlineCunha?:jogar pachinko 2 gratis online
A decisão do Supremo não é inédita. Em maiojogar pachinko 2 gratis online2016, o plenário afastou, por unanimidade, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do seu mandato, sob a acusaçãojogar pachinko 2 gratis onlineestar utilizando suas prerrogativas parlamentares para atrapalhar a Lava Jato e o andamentojogar pachinko 2 gratis onlineum processo pedindojogar pachinko 2 gratis onlinecassação no Conselhojogar pachinko 2 gratis onlineÉtica da Câmara.
Na ocasião, a reação política foi majoritariamente a favor do STF.
Em carta conjunta, PSDB, DEM, PPS e PSB disseram que a decisão era "coerente com a ordem jurídica" e sinalizava que o país "caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade". Já deputados do PT apresentaram, ao ladojogar pachinko 2 gratis onlinePSOL, Rede, PC do B, PDT e PPS, um ofício ao então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, defendendo o afastamentojogar pachinko 2 gratis onlineCunha, dias antes da decisão dos ministros.
O que explica a diferençajogar pachinko 2 gratis onlinetratamento e a aparente incoerência dos partidos? Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, mudanças no cenário político e alguns detalhes jurídicos que diferenciam os dois casos podem explicar a viradajogar pachinko 2 gratis onlinecomportamento.
'Autoproteção'
Para a cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da FGV, os últimos desdobramentos da Java Jato, com aumento do questionamentos sobre a operação, principalmente no caso da delação da JBS, tornou o ambiente hoje mais favorável para que a classe política aja solidariamente, se autoprotegendo. Ela ressalta que há muitos parlamentares sendo investigados, que temem ser o "próximo" na mira do Supremo.
Além disso, ela considera que Cunha estava mais fragilizado que Aécio, mesmo havendo graves acusações contra o tucano, gravadojogar pachinko 2 gratis onlineuma conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao executivo e também descrevendojogar pachinko 2 gratis onlineatuação para tentar frear a Lava Jato com novas leis no Congresso e intervenções na Polícia Federal.
"Politicamente, o Cunha já tinha cumprido seu papel (de abrir o processojogar pachinko 2 gratis onlineimpeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff), e ele estava muito desgastado. Tanto que ele não foi só afastado pelo Supremo, como depois foi cassado (pela Câmara)."
Já o "destino"jogar pachinko 2 gratis onlineAécio, nota Mesquita, "tem andadojogar pachinko 2 gratis onlinemãos dadas" com o do presidente Michel Temer, o que abre espaço para negociações políticasjogar pachinko 2 gratis onlineapoio mútuo. Eles foram alvos simultaneamente da delação da JBSjogar pachinko 2 gratis onlinemaio e, agora, novamente estão juntos no olho do furacão - o tucano enfrentando novo afastamento e o peemedebista, uma segunda denúncia na Câmara, dessa vez por obstruçãojogar pachinko 2 gratis onlineJustiça e formaçãojogar pachinko 2 gratis onlinequadrilha.
A BBC Brasil tentou insistentemente falar com o deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente Jurídico do PSDB, para entender a diferençajogar pachinko 2 gratis onlinetratamento no afastamentojogar pachinko 2 gratis onlineCunha e Aécio, mas não conseguiu contato com ele.
Os líderes do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e no senado, Paulo Bauer (SC) disseram que os casos eram "diferentes", pois haveria mais provas contra Cunha, que naquela ocasião já era réu, enquanto Aécio foi apenas denunciado.
Questionados pela reportagem, não souberam explicar por que isso faria diferença na legitimidade do afastamento pelo STF. Tripoli disse que o caso do Aécio deveria ser tratado com o PSDB do Senado, enquanto Bauer disse que, por não ser deputado, não conhecia bem a situaçãojogar pachinko 2 gratis onlineCunha.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, porjogar pachinko 2 gratis onlinevez, disse hoje nos EUA que o Supremo é o guardião da Constituição e tem a palavra final no país. "Ele decide e é isso", afirmou.
Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Riojogar pachinko 2 gratis onlineJaneiro, reconheceu que a Câmara errou ao não ter se oposto à decisão do STFjogar pachinko 2 gratis onlineafastar Cunha do seu mandato. Segundo ele, apenas o afastamento da Presidência da Câmara seria correto.
"O que acaba acontecendo é o medo da chamada opinião pública. É difícil defender alguém como Eduardo Cunha. A política está criminalizada, desacreditada, então decisões arbitrárias acabam aparecendo com a melhor aparência para a população", criticou.
O petista nega que seu partido esteja atacando o afastamentojogar pachinko 2 gratis onlineAécio agora num movimentojogar pachinko 2 gratis online"autodefesa" da classe política. Segundo ele, a Constituição estabelece que apenas o Senado pode cassar Aécio.
"Estou ouvindo muito militante do PT dizendo isso: porque a arbitrariedade está sendo usada contra a gente, tem que usar contra os outros também. É um princípiojogar pachinko 2 gratis onlineisonomia enviesado. Está se criando um precedente no Brasil do Poder Judiciário estar cassando mandato", acrescentou.
Nesta quinta, o PT entrou com representação contra o tucano no Conselhojogar pachinko 2 gratis onlineÉtica da Casa. Uma primeira denúncia, movida pela Redejogar pachinko 2 gratis onlinemaio logo após a divulgação da delação da JBS, foi arquivada "por faltajogar pachinko 2 gratis onlineprovas", sem nem mesmo ter gerado aberturajogar pachinko 2 gratis onlineum processojogar pachinko 2 gratis onlinecassação.
Decisões excepcionais
Juristas consultados pela BBC Brasil afirmaram que,jogar pachinko 2 gratis onlinefato, não há previsão na Constituição para que o Supremo afaste parlamentarjogar pachinko 2 gratis onlinemandato.
Eles divergiram sobre se, ainda sim, haver brecha para que a Corte tome essa decisãojogar pachinko 2 gratis onlinesituações extremas. Mas concordaram que, se isso ocorrer, o Senado tem autoridade para derrubar o afastamento.
Para Estefânia Barboza, professorajogar pachinko 2 gratis onlineDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Supremo extrapolou suas prerrogativas tanto no casojogar pachinko 2 gratis onlineCunha como nojogar pachinko 2 gratis onlineAécio. Najogar pachinko 2 gratis onlineavaliação, decisões "excepcionais" geram "tensão e imprevisibilidade".
Ela ressalta que a Constituição só permite prisãojogar pachinko 2 gratis onlineparlamentar nas situaçõesjogar pachinko 2 gratis onlineflagrante ou crime inafiançável. Para críticos da decisão do Supremo, a determinaçãojogar pachinko 2 gratis onlinerecolhimento noturno, uma restrição a liberdadejogar pachinko 2 gratis onlineir e vir do senador, foi uma forma da corte driblar as restrições à prisão.
"As imunidades (parlamentares previstas na Constituição, que restringem a possibilidadejogar pachinko 2 gratis onlineprisão) foram pensadas num momentojogar pachinko 2 gratis onlinetransição da ditadura para democracia. Era uma questãojogar pachinko 2 gratis onlineproteção maior aos parlamentares para que não fossem perseguidos politicamente. Então, são os limites da separação dos Poderes", nota Barboza.
"Nesse tiroteio entre Legislativo e Judiciário, no meio da Lava Jato, me parece que o Supremo tem horas que se perde um pouco nos seus limites. Então é o jogo democrático o Senado reagir", acrescentou.
O STF está dividido sobre a questão. Enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam que o recolhimento não é prisão e por isso cabe ao Senado apenas cumprir a decisão da Corte, Marco Aurélio e Gilmar Mendes entenderam que a decisão pode sim ser derrubada pelos paresjogar pachinko 2 gratis onlineAécio.
Professorjogar pachinko 2 gratis onlinedireito constitucional na FGV (Fundação Getúlio Vargas)jogar pachinko 2 gratis onlineSão Paulo, Roberto Dias considera o argumento dos dois últimos mais consistente.
Najogar pachinko 2 gratis onlineopinião, "quem pode o mais, pode o menos", ou seja, se o Senado pode reverter uma prisão decretada pelo STF, também pode derrubar decisãojogar pachinko 2 gratis onlineafastamento e recolhimento.
Ele usa o mesmo argumento para sustentar, porém, que o Supremo pode,jogar pachinko 2 gratis onlinesituações excepcionais, afastar o parlamentar, mesmo sem a previsão expressa da Constituição: "Se pode prender, pode afastar, mas aí, como eu disse, caberá ao Senado avaliar se mantém ou não a decisão".
Para Dias, o casojogar pachinko 2 gratis onlineCunha seria diferente dojogar pachinko 2 gratis onlineAécio e pode ser considerado excepcional, pois o deputado era acusadojogar pachinko 2 gratis onlineusar seu mandato para impedir que a própria Câmara analisassejogar pachinko 2 gratis onlinecassação - o processo contra Cunha no Conselhojogar pachinko 2 gratis onlineÉtica durou meses, já que sucessivas manobras políticas faziam o caso retroagir.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) argumenta que Aécio também atuou para impedirjogar pachinko 2 gratis onlinecassação no Senado, já que lá a denúncia do seu partido foi arquivada sem nem mesmo ser aberto um processo. Por isso, defende a decisão do STF.
"Será que é possível alguém imaginar que um senador, respondendo as acusações que responde, vai estar no Senado e não procurará mobilizar apoios para tentar se proteger, impedir que o processo contra si avance? Isso não faz sentido", afirmou.
"Os casos que nós estamos tratando são casos muito graves e muito claros da participaçãojogar pachinko 2 gratis onlineações criminosas e do poder manejado por esses parlamentares para tentar garantir a impunidade. Portanto, acho que é pedir demais que o Supremo assista a tudo isso inerte."
