Partidos se unem contra afastamentoblack jack stakeAécio: por que reação foi oposta no casoblack jack stakeCunha?:black jack stake
A decisão do Supremo não é inédita. Em maioblack jack stake2016, o plenário afastou, por unanimidade, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do seu mandato, sob a acusaçãoblack jack stakeestar utilizando suas prerrogativas parlamentares para atrapalhar a Lava Jato e o andamentoblack jack stakeum processo pedindoblack jack stakecassação no Conselhoblack jack stakeÉtica da Câmara.
Na ocasião, a reação política foi majoritariamente a favor do STF.
Em carta conjunta, PSDB, DEM, PPS e PSB disseram que a decisão era "coerente com a ordem jurídica" e sinalizava que o país "caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade". Já deputados do PT apresentaram, ao ladoblack jack stakePSOL, Rede, PC do B, PDT e PPS, um ofício ao então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, defendendo o afastamentoblack jack stakeCunha, dias antes da decisão dos ministros.
O que explica a diferençablack jack staketratamento e a aparente incoerência dos partidos? Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, mudanças no cenário político e alguns detalhes jurídicos que diferenciam os dois casos podem explicar a viradablack jack stakecomportamento.
'Autoproteção'
Para a cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da FGV, os últimos desdobramentos da Java Jato, com aumento do questionamentos sobre a operação, principalmente no caso da delação da JBS, tornou o ambiente hoje mais favorável para que a classe política aja solidariamente, se autoprotegendo. Ela ressalta que há muitos parlamentares sendo investigados, que temem ser o "próximo" na mira do Supremo.
Além disso, ela considera que Cunha estava mais fragilizado que Aécio, mesmo havendo graves acusações contra o tucano, gravadoblack jack stakeuma conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao executivo e também descrevendoblack jack stakeatuação para tentar frear a Lava Jato com novas leis no Congresso e intervenções na Polícia Federal.
"Politicamente, o Cunha já tinha cumprido seu papel (de abrir o processoblack jack stakeimpeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff), e ele estava muito desgastado. Tanto que ele não foi só afastado pelo Supremo, como depois foi cassado (pela Câmara)."
Já o "destino"black jack stakeAécio, nota Mesquita, "tem andadoblack jack stakemãos dadas" com o do presidente Michel Temer, o que abre espaço para negociações políticasblack jack stakeapoio mútuo. Eles foram alvos simultaneamente da delação da JBSblack jack stakemaio e, agora, novamente estão juntos no olho do furacão - o tucano enfrentando novo afastamento e o peemedebista, uma segunda denúncia na Câmara, dessa vez por obstruçãoblack jack stakeJustiça e formaçãoblack jack stakequadrilha.
A BBC Brasil tentou insistentemente falar com o deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente Jurídico do PSDB, para entender a diferençablack jack staketratamento no afastamentoblack jack stakeCunha e Aécio, mas não conseguiu contato com ele.
Os líderes do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e no senado, Paulo Bauer (SC) disseram que os casos eram "diferentes", pois haveria mais provas contra Cunha, que naquela ocasião já era réu, enquanto Aécio foi apenas denunciado.
Questionados pela reportagem, não souberam explicar por que isso faria diferença na legitimidade do afastamento pelo STF. Tripoli disse que o caso do Aécio deveria ser tratado com o PSDB do Senado, enquanto Bauer disse que, por não ser deputado, não conhecia bem a situaçãoblack jack stakeCunha.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, porblack jack stakevez, disse hoje nos EUA que o Supremo é o guardião da Constituição e tem a palavra final no país. "Ele decide e é isso", afirmou.
Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rioblack jack stakeJaneiro, reconheceu que a Câmara errou ao não ter se oposto à decisão do STFblack jack stakeafastar Cunha do seu mandato. Segundo ele, apenas o afastamento da Presidência da Câmara seria correto.
"O que acaba acontecendo é o medo da chamada opinião pública. É difícil defender alguém como Eduardo Cunha. A política está criminalizada, desacreditada, então decisões arbitrárias acabam aparecendo com a melhor aparência para a população", criticou.
O petista nega que seu partido esteja atacando o afastamentoblack jack stakeAécio agora num movimentoblack jack stake"autodefesa" da classe política. Segundo ele, a Constituição estabelece que apenas o Senado pode cassar Aécio.
"Estou ouvindo muito militante do PT dizendo isso: porque a arbitrariedade está sendo usada contra a gente, tem que usar contra os outros também. É um princípioblack jack stakeisonomia enviesado. Está se criando um precedente no Brasil do Poder Judiciário estar cassando mandato", acrescentou.
Nesta quinta, o PT entrou com representação contra o tucano no Conselhoblack jack stakeÉtica da Casa. Uma primeira denúncia, movida pela Redeblack jack stakemaio logo após a divulgação da delação da JBS, foi arquivada "por faltablack jack stakeprovas", sem nem mesmo ter gerado aberturablack jack stakeum processoblack jack stakecassação.
Decisões excepcionais
Juristas consultados pela BBC Brasil afirmaram que,black jack stakefato, não há previsão na Constituição para que o Supremo afaste parlamentarblack jack stakemandato.
Eles divergiram sobre se, ainda sim, haver brecha para que a Corte tome essa decisãoblack jack stakesituações extremas. Mas concordaram que, se isso ocorrer, o Senado tem autoridade para derrubar o afastamento.
Para Estefânia Barboza, professorablack jack stakeDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Supremo extrapolou suas prerrogativas tanto no casoblack jack stakeCunha como noblack jack stakeAécio. Nablack jack stakeavaliação, decisões "excepcionais" geram "tensão e imprevisibilidade".
Ela ressalta que a Constituição só permite prisãoblack jack stakeparlamentar nas situaçõesblack jack stakeflagrante ou crime inafiançável. Para críticos da decisão do Supremo, a determinaçãoblack jack stakerecolhimento noturno, uma restrição a liberdadeblack jack stakeir e vir do senador, foi uma forma da corte driblar as restrições à prisão.
"As imunidades (parlamentares previstas na Constituição, que restringem a possibilidadeblack jack stakeprisão) foram pensadas num momentoblack jack staketransição da ditadura para democracia. Era uma questãoblack jack stakeproteção maior aos parlamentares para que não fossem perseguidos politicamente. Então, são os limites da separação dos Poderes", nota Barboza.
"Nesse tiroteio entre Legislativo e Judiciário, no meio da Lava Jato, me parece que o Supremo tem horas que se perde um pouco nos seus limites. Então é o jogo democrático o Senado reagir", acrescentou.
O STF está dividido sobre a questão. Enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam que o recolhimento não é prisão e por isso cabe ao Senado apenas cumprir a decisão da Corte, Marco Aurélio e Gilmar Mendes entenderam que a decisão pode sim ser derrubada pelos paresblack jack stakeAécio.
Professorblack jack stakedireito constitucional na FGV (Fundação Getúlio Vargas)black jack stakeSão Paulo, Roberto Dias considera o argumento dos dois últimos mais consistente.
Nablack jack stakeopinião, "quem pode o mais, pode o menos", ou seja, se o Senado pode reverter uma prisão decretada pelo STF, também pode derrubar decisãoblack jack stakeafastamento e recolhimento.
Ele usa o mesmo argumento para sustentar, porém, que o Supremo pode,black jack stakesituações excepcionais, afastar o parlamentar, mesmo sem a previsão expressa da Constituição: "Se pode prender, pode afastar, mas aí, como eu disse, caberá ao Senado avaliar se mantém ou não a decisão".
Para Dias, o casoblack jack stakeCunha seria diferente doblack jack stakeAécio e pode ser considerado excepcional, pois o deputado era acusadoblack jack stakeusar seu mandato para impedir que a própria Câmara analisasseblack jack stakecassação - o processo contra Cunha no Conselhoblack jack stakeÉtica durou meses, já que sucessivas manobras políticas faziam o caso retroagir.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) argumenta que Aécio também atuou para impedirblack jack stakecassação no Senado, já que lá a denúncia do seu partido foi arquivada sem nem mesmo ser aberto um processo. Por isso, defende a decisão do STF.
"Será que é possível alguém imaginar que um senador, respondendo as acusações que responde, vai estar no Senado e não procurará mobilizar apoios para tentar se proteger, impedir que o processo contra si avance? Isso não faz sentido", afirmou.
"Os casos que nós estamos tratando são casos muito graves e muito claros da participaçãoblack jack stakeações criminosas e do poder manejado por esses parlamentares para tentar garantir a impunidade. Portanto, acho que é pedir demais que o Supremo assista a tudo isso inerte."
