O que significa a convocação das Forças Armadasimagens apostas esportivasBrasília - e por que isso é polêmico:imagens apostas esportivas

No casoimagens apostas esportivasuma "operaçãoimagens apostas esportivasgarantia da lei e da ordem", as Forças Armadas ficam autorizadas a agir como polícia, numa determinada região específica, seguindo as leis do país.

"Para fazer um paralelo, na França, quando houve os atentados terroristas, ainda na gestãoimagens apostas esportivasFrançois Hollande, houve decretaçãoimagens apostas esportivasestadoimagens apostas esportivasemergência, com restriçãoimagens apostas esportivasdireitos. Geralmente as Constituições permitem isso para situaçõesimagens apostas esportivasemergência. Não é o caso (hojeimagens apostas esportivasBrasília). Esse decreto apenas autoriza o uso das Forças Armadas para uma situaçãoimagens apostas esportivasgarantia dos poderes constitucionais", afirma Mohallem.

Uma questão que causa controvérsia, porém, é que as Forças Armadas só podem ser convocadas para "garantir lei e ordem" quando "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", segundo a lei complementar 97/99.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no entanto, negou que isso tivesse ocorrido. Ela disse por meioimagens apostas esportivasnota que a decisãoimagens apostas esportivasTemer foi "uma medida extrema" que o pegouimagens apostas esportivas"supresa".

"Para surpresa do Governoimagens apostas esportivasBrasília, a Presidência da República decidiu na tardeimagens apostas esportivashoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governoimagens apostas esportivasBrasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99", diz a nota.

A ONGimagens apostas esportivasdireitos humanos Conectas, porimagens apostas esportivasvez, disse que "o uso das Forças Armadas para a garantia da 'lei e da ordem' remonta a tempos sombrios da história brasileira",imagens apostas esportivasreferência ao regime militar (1964-1985).

'Contexto'

O decreto do presidente estabelece o uso do Exércitoimagens apostas esportivasBrasília até 31imagens apostas esportivasmaio. Ao tomar conhecimento da decisãoimagens apostas esportivasTemer durante sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello disse ter ficado "um pouco preocupado com o contexto".

"Espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas do DF no períodoimagens apostas esportivas24 a 31imagens apostas esportivasmaio", afirmou Mello.

Temer disse que tomou a decisão atendendo solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para manter a segurança na capital federal. No entanto, Maia depois disse que houve um engano, pois ele teria pedido uso da Força Nacionalimagens apostas esportivasSegurança, não do Exército.

"Pedi apoio das Forças Nacionais, sim. O instrumento que ele usou é uma decisão do governo. De fato, o ambiente na Esplanada era grave e para garantir a segurança tanto dos manifestantes como para os que trabalham nos ministérios e no Congresso. Fui ao presidente porque achava que era importante que a Força Nacional pudesse colaborar junto com a Polícia Militar do Distrito Federal", disse Maia.

Em nota, a Presidência da República justificou a decisão.

"As manifestações ocorridasimagens apostas esportivasBrasília (...) produziram atosimagens apostas esportivasviolência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaramimagens apostas esportivasrisco a vida e a incolumidadeimagens apostas esportivasservidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios", diz o texto.

"Dianteimagens apostas esportivastais circunstâncias, o presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivoimagens apostas esportivasgarantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormenteimagens apostas esportivasvários Estados brasileiros."

E finaliza: "O presidente da República ressalta que não hesitaráimagens apostas esportivasexercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário".

Ineditismo

A convocação das Forças Armadas para garantia da leiimagens apostas esportivasordem já foi usada 29 vezes desde 2010,imagens apostas esportivasgeral para atuarimagens apostas esportivasgrandes eventos internacionais no Brasil ou conter crisesimagens apostas esportivassegurança, como no casoimagens apostas esportivasgrevesimagens apostas esportivaspolícias militares.

No caso da convocação feita por Temer nesta quarta, foi a primeira vez que o mecanismo foi acionado por decisão exclusiva do presidente, sem solicitaçãoimagens apostas esportivasum governador. Foi também a primeira vez que o Exército foi convocado para atuarimagens apostas esportivasum protesto que estavaimagens apostas esportivascurso.

Questionado, o Ministério da Defesa disse à BBC Brasil que a medida foi necessária devido aos ataques às sedesimagens apostas esportivasministérios. Embora não seja usual o presidente tomar essa decisão sem haver um pedidoimagens apostas esportivasgovernador, a pasta também destacou que a lei permite que ele decida por conta própria, se avaliar que se esgotaram outros meios para estabelecer a ordem e a segurança.

No caso da Copa do Mundoimagens apostas esportivas2014, por exemplo, embora as Forças Armadas estivessem mobilizadas para atuar na segurança do evento, não chegaram a agirimagens apostas esportivasprotestos, segundo confirmou o Ministério da Defesa. Isso só seria feito caso a Polícia Militar e a Força Nacionalimagens apostas esportivasSegurança falhassem na contenção das manifestações, o que não ocorreu.

Jáimagens apostas esportivas2013, as Forças Armadas foram convocadas pela presidente Dilma Rousseff para garantir a segurança do leilão do Campoimagens apostas esportivasLibra (poçoimagens apostas esportivaspetróleo) no Rioimagens apostas esportivasJaneiro, atendendo pedido do então governador Sérgio Cabral (PMDB(, devido à expectativa da ocorrênciaimagens apostas esportivasprotestos, comoimagens apostas esportivasfato aconteceu.

'Exército não é treinado para conter protestos'

A Força Nacional, embora esteja sob comando do governo federal, é formada por policiais militaresimagens apostas esportivastodas as Unidades da Federação do país.

O uso do Exército como forçaimagens apostas esportivassegurança é polêmico, segundo Mohallem, porque as Forças Armadas não têm treinamento para atuar com funçãoimagens apostas esportivaspolícia, contendo, por exemplo, protestos políticos.

"O uso normal, ordinário, do Exército é para patrulhar as fronteiras, é para enfrentar eventualmente um ataque inimigo, é para fazer ações estratégicas, treinamento, enfim, a defesa da nação. Todos esses usos que seriam para policiamento ou controle da ordem pública são excepcionais, embora haja previsão legal para isso", explica.

"Agora, se é controverso usar as Forças Armadas para conter crime organizado e o tráfico nas favelas, ou seja, pessoas armadas, como se fez na suposta pacificação do Rioimagens apostas esportivasJaneiro, quanto mais para conter manifestantes, que por mais que sejam violentos, não estão armados", criticou.

Para Mohallem, no momentoimagens apostas esportivasque o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou a convocação do Exército, os protestos já estavam sob controle e os manifestantes, se dispersando.

"Me parece que bastaria um contingenteimagens apostas esportivaspolícia mais forte e preparado para agir nessa situação. Não havia sinalimagens apostas esportivasperdaimagens apostas esportivascontrole, era uma manifestação política, com grausimagens apostas esportivasradicalidade. Acho que a situação foi desproporcional, embora a medida também não seja uma medida radical do próprio presidente", ponderou o professor.

Para ele, o decreto visou mostrar à população que o presidente não vai "tolerar protestos violentos", queimagens apostas esportivasgeral são mal vistos "pelo eleitorado médio".

"Assinar um decreto como comandanteimagens apostas esportivaschefe das Forças Armadas geralmente mostra liderança, e eu imagino que o cálculo político por trás disso sejaimagens apostas esportivasaproveitar oportunidadeimagens apostas esportivasmostrar liderança, controle do país", acrescentou.

Ives Gandra, porimagens apostas esportivasvez, diz que a convocação das Forças Armadas para garantir o funcionamento do Poder Executivo segue o artigo 142 da Constituição Federal.

"Por exemplo, o que está acontecendoimagens apostas esportivasBrasília: estão pondo fogo nos ministérios, e a Polícia Militar está sendo incapazimagens apostas esportivassegurar. Sempre que as polícias militares não conseguirem, cabe às Forças Armadas manterem os poderes", afirma.

"Como não foi decretado nem estadoimagens apostas esportivassítio nem estadoimagens apostas esportivasdefesa, o que acontece é que eles estão atuando especificamente nessa situação para parar essa agressão violenta aos prédios públicos", acrescenta.

A ONG Conectas destacou emimagens apostas esportivasnota que "essas tropas são treinadas e idealizadas para tratarem o cidadão como 'inimigo'" e "possuem códigoimagens apostas esportivasdisciplina especial, respondem à lei penal especial (Código Penal Militar) e são julgadas por Justiças especiais (Militar), todos elementos baseados na lógicaimagens apostas esportivasguerra".

"Repudiamos a tentativa do governo federalimagens apostas esportivasenxergar cidadãos brasileiros como ameaça que justificaria intervenções militares desta natureza", critica a ONG.