Quatro cenários possíveisxbet99 cadastraruma eventual eleição indireta:xbet99 cadastrar

Os especialistas concordam, no entanto, que o processo deve,xbet99 cadastraralgum momento, acabar passando pelo crivo do Judiciário,xbet99 cadastrarparticular o Supremo Tribunal Federal.

Cenário 1: Repetir o rito das eleições diretas

Uma das opções seria aplicar nas eleições indiretas os mesmos requisitos para escolhaxbet99 cadastrarcandidatos previsto na chamada "regra geral" dos pleitos diretos.

Nesse caso, a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidáriaxbet99 cadastrarpelo menos seis meses, idade mínimaxbet99 cadastrar35 anos e a chamada desincompatibilização - não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

No entanto, para o especialistaxbet99 cadastrardireito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie Diogo Rais, a aplicação dessa lei enfrentaria problemas no casoxbet99 cadastraruma eleição indireta.

"Essa aplicação da regra geral poderia gerar problemas e poderia tirar muita gente que gostariaxbet99 cadastrarse candidatar, por exemplo".

Isso porque quem atualmente está no exercícioxbet99 cadastraralgum mandato - prefeitos, governadores - não estaria apto porque não poderia cumprir o prazoxbet99 cadastrarseis meses.

Como a regra também exige a filiação partidária, nomes do Judiciário - como magistrados e juízes - tampouco conseguiriam ser candidatos.

O especialistaxbet99 cadastrarDireito do Estado da Universidadexbet99 cadastrarSão Paulo Gustavo Bambini também vê limitações na aplicação das regrasxbet99 cadastrareleição diretaxbet99 cadastrarum pleito indireto.

"(Essas regras) se aplicam às condiçõesxbet99 cadastrarum pleito comum, nãoxbet99 cadastrarum pleito excepcional como seria esse, que precisaria ser regulamentado. É bem possível que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral estruturassem um processo eleitoral diferenciado", opina.

Cenário 2: Aplicar a regra das eleições diretas, mas com flexibilizações

Os especialistas apontam que um "caminho do meio" seria a revisãoxbet99 cadastraralgumas condições previstas na regra geral das eleições diretas para adaptá-las no casoxbet99 cadastraruma eleição indireta.

Nesse caso, alguns elementos precisariam ser revistos - e estruturados - por exemplo, a necessidadexbet99 cadastrarfiliação partidáriaxbet99 cadastrarpelo menos seis meses, a desincompatibilização (não estar no exercícioxbet99 cadastrarum cargo ou mandato há seis meses) e o regulamento sobre quem poderia se candidatar.

Isso poderia ocorrer via resolução ou alteração no regimento interno do Congresso, que permitiria adotar algumas mudanças sem infringir a lei.

De acordo com o professor da PUC-Rio e doutorxbet99 cadastrarDireito Constitucional José Guilherme Berman, o regimento será essencial caso esse seja o caminho escolhido pelos congressistas.

"Como a eleição é indireta, o regimento interno do Congresso vai ser muito importante. Ou o Congresso aprova uma alteração no seu regimento interno, ou alguém vai fazer uma consulta para o TSE perguntando especificamente sobre as regras aplicáveis às eleições indiretas. E aí o TSE teria que responder", afirma.

O professorxbet99 cadastrarDireito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do Supremoxbet99 cadastrarPauta Rubens Glezer concorda com essa alternativa.

"Isso poderia ser feito regimentalmente, ou com alguma uma portaria regimental do Congresso Nacional. Como isso não seria uma lei no sentido estrito, não esbarraria no artigo 16 da Constituição".

Ele se refere ao artigo que prevê que a lei que altere o processo eleitoral só entrexbet99 cadastrarvigor um ano apósxbet99 cadastrarpromulgação, o que impediriaxbet99 cadastrarutilização no pleito indireto.

Mas Berman cita alguns pontos que não podem ser alterados.

"Qualquer coisa que decorra do fator surpresa, do tempo, poderia ser flexibilizado, por causa do tempo curtoxbet99 cadastraruma eleição relâmpago. É o caso dos prazos para filiação partidária exbet99 cadastrardesincompatibilização. Já critérios como a idade mínima, ter a ficha limpa e ser brasileiro nato não daria para flexibilizar. Não tem relação com tempo. A regra é clara."

Cenário 3: Criar uma nova legislação para eleições indiretas

Apesarxbet99 cadastrarmais lenta, outra alternativa citada pelos especialistas poderia ser a formulação e aprovaçãoxbet99 cadastraruma nova legislação eleitoral regulamentando pleitos indiretos.

Isso preencheria o atual vácuo da Constituição que, apesarxbet99 cadastrarprever a eleição indireta, não especifica como seria o rito desta, nem a escolhaxbet99 cadastrarcandidatos ou tipoxbet99 cadastrarvotação.

Nesse caso, os congressistas teriam que estruturar e definir quem poderia ser candidato, como seria realizada a votação indireta - voto aberto ou secreto - e como seria regulamentado o resultado, com maioria simples, unicameral (juntando Câmara e Senado), etc.

"O Congresso já deveria ter feito isso. A verdade é que a Constituição, desde 1988, traz essa exigência, mas isso nunca foi feito. A Constituição foi breve e apenas trouxe a autoridade competente para convocar as eleições, que no caso é Rodrigo Maia. O resto nunca foi feito", diz Diogo Rais, do Mackenzie.

Apesarxbet99 cadastrarser o caminho que melhor regulamentaria as eleições indiretas, essa alternativa esbarrariaxbet99 cadastrardois problemas: a faltaxbet99 cadastrartempo - já que o processo seria longo - e o artigo 16 da Constituição, que prevê que toda lei que altere o processo eleitoral só seja aplicada no ano seguinte.

"Ao fazer uma nova legislação agora para aplicar agora mesmo, teremos o problema do artigo 16. Além disso, no campo eleitoral, sempre (há o perigo)xbet99 cadastraros legisladores criarem as regras do jogo do qual eles próprios participarão. Numa situaçãoxbet99 cadastraremergência, que é o casoxbet99 cadastraruma eleição indireta, não temos o tempo para afastar essas questões casuísticas e acabamos ficando na mão do Congresso", avalia Rais.

Cenário 4: Aplicar uma lei antiga

Apesarxbet99 cadastrarnão haver uma lei sobre o rito completoxbet99 cadastraruma eventual eleição indireta, existe uma lei da época da ditadura que poderia ser aplicada para resolver parte do problema.

A lei 4321,xbet99 cadastrar7xbet99 cadastrarabrilxbet99 cadastrar1964, prevê um rito, mas não preenche todos os vácuos legais. Ela afirma, por exemplo, que as votações para presidente e vice seriam separadas no Congresso, o voto seria secreto e o vencedor seria eleito por maioria absoluta dos votos.

Essa lei, porém, não esclarece como seriam escolhidos os candidatos, nem as condiçõesxbet99 cadastrarelegibilidade.

Além disso, os especialistas apontam outros problemas, como o fatoxbet99 cadastraressa legislação ser do períodoxbet99 cadastrarditadura, quando as eleições indiretas eram a regra, e não a exceção.

"A lei trata das eleições pelo Congresso, mas não traz as possibilidades específicas, como que candidatos estariam aptos a concorrer, etc. Eu vejo que o Supremo e o TSE poderiam estruturar um processo eleitoral com base nela, mas existe a discussão da compatibilidade (da legislação) com a democracia", alerta Bambini.

Fora que a legislação prevê, por exemplo, votaçõesxbet99 cadastrarcédulasxbet99 cadastrarpapel e outros detalhes datados, que teriam que ser adaptados.

O papel do Judiciário

Embora o Congresso possa conduzir qualquer um dos cenários acima, os especialistas apontam que é provável - e recomendado - que as decisões passem pelo Judiciário.

"Talvez o Congresso peça um parecer da Comissãoxbet99 cadastrarConstituição e Justiça (legislativa) para elaborar um parecer dizendo quais seriam as regras aplicáveis. O problema é que o Congresso só tem competência regimental. Não pode contrariar nada que está na lei. Então isso poderia gerar questionamentos, porque qualquer coisa que se entenda que esteja contraditória à lei será impugnado. Então uma consulta ao TSE poderia ser (a alternativa) mais segura", alerta Berman.

Para Bambini, esse seria o caminho mais confiável.

"Acho mais provável que (o rito) seja feito pelo Judiciário. Hojexbet99 cadastrardia, o espaço onde as arenas políticas têm sido discutidas cada vez mais é no Supremo".