Quatro cenários possíveisjogo mahjong gratisuma eventual eleição indireta:jogo mahjong gratis

Os especialistas concordam, no entanto, que o processo deve,jogo mahjong gratisalgum momento, acabar passando pelo crivo do Judiciário,jogo mahjong gratisparticular o Supremo Tribunal Federal.

Cenário 1: Repetir o rito das eleições diretas

Uma das opções seria aplicar nas eleições indiretas os mesmos requisitos para escolhajogo mahjong gratiscandidatos previsto na chamada "regra geral" dos pleitos diretos.

Nesse caso, a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidáriajogo mahjong gratispelo menos seis meses, idade mínimajogo mahjong gratis35 anos e a chamada desincompatibilização - não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

No entanto, para o especialistajogo mahjong gratisdireito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie Diogo Rais, a aplicação dessa lei enfrentaria problemas no casojogo mahjong gratisuma eleição indireta.

"Essa aplicação da regra geral poderia gerar problemas e poderia tirar muita gente que gostariajogo mahjong gratisse candidatar, por exemplo".

Isso porque quem atualmente está no exercíciojogo mahjong gratisalgum mandato - prefeitos, governadores - não estaria apto porque não poderia cumprir o prazojogo mahjong gratisseis meses.

Como a regra também exige a filiação partidária, nomes do Judiciário - como magistrados e juízes - tampouco conseguiriam ser candidatos.

O especialistajogo mahjong gratisDireito do Estado da Universidadejogo mahjong gratisSão Paulo Gustavo Bambini também vê limitações na aplicação das regrasjogo mahjong gratiseleição diretajogo mahjong gratisum pleito indireto.

"(Essas regras) se aplicam às condiçõesjogo mahjong gratisum pleito comum, nãojogo mahjong gratisum pleito excepcional como seria esse, que precisaria ser regulamentado. É bem possível que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral estruturassem um processo eleitoral diferenciado", opina.

Cenário 2: Aplicar a regra das eleições diretas, mas com flexibilizações

Os especialistas apontam que um "caminho do meio" seria a revisãojogo mahjong gratisalgumas condições previstas na regra geral das eleições diretas para adaptá-las no casojogo mahjong gratisuma eleição indireta.

Nesse caso, alguns elementos precisariam ser revistos - e estruturados - por exemplo, a necessidadejogo mahjong gratisfiliação partidáriajogo mahjong gratispelo menos seis meses, a desincompatibilização (não estar no exercíciojogo mahjong gratisum cargo ou mandato há seis meses) e o regulamento sobre quem poderia se candidatar.

Isso poderia ocorrer via resolução ou alteração no regimento interno do Congresso, que permitiria adotar algumas mudanças sem infringir a lei.

De acordo com o professor da PUC-Rio e doutorjogo mahjong gratisDireito Constitucional José Guilherme Berman, o regimento será essencial caso esse seja o caminho escolhido pelos congressistas.

"Como a eleição é indireta, o regimento interno do Congresso vai ser muito importante. Ou o Congresso aprova uma alteração no seu regimento interno, ou alguém vai fazer uma consulta para o TSE perguntando especificamente sobre as regras aplicáveis às eleições indiretas. E aí o TSE teria que responder", afirma.

O professorjogo mahjong gratisDireito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do Supremojogo mahjong gratisPauta Rubens Glezer concorda com essa alternativa.

"Isso poderia ser feito regimentalmente, ou com alguma uma portaria regimental do Congresso Nacional. Como isso não seria uma lei no sentido estrito, não esbarraria no artigo 16 da Constituição".

Ele se refere ao artigo que prevê que a lei que altere o processo eleitoral só entrejogo mahjong gratisvigor um ano apósjogo mahjong gratispromulgação, o que impediriajogo mahjong gratisutilização no pleito indireto.

Mas Berman cita alguns pontos que não podem ser alterados.

"Qualquer coisa que decorra do fator surpresa, do tempo, poderia ser flexibilizado, por causa do tempo curtojogo mahjong gratisuma eleição relâmpago. É o caso dos prazos para filiação partidária ejogo mahjong gratisdesincompatibilização. Já critérios como a idade mínima, ter a ficha limpa e ser brasileiro nato não daria para flexibilizar. Não tem relação com tempo. A regra é clara."

Cenário 3: Criar uma nova legislação para eleições indiretas

Apesarjogo mahjong gratismais lenta, outra alternativa citada pelos especialistas poderia ser a formulação e aprovaçãojogo mahjong gratisuma nova legislação eleitoral regulamentando pleitos indiretos.

Isso preencheria o atual vácuo da Constituição que, apesarjogo mahjong gratisprever a eleição indireta, não especifica como seria o rito desta, nem a escolhajogo mahjong gratiscandidatos ou tipojogo mahjong gratisvotação.

Nesse caso, os congressistas teriam que estruturar e definir quem poderia ser candidato, como seria realizada a votação indireta - voto aberto ou secreto - e como seria regulamentado o resultado, com maioria simples, unicameral (juntando Câmara e Senado), etc.

"O Congresso já deveria ter feito isso. A verdade é que a Constituição, desde 1988, traz essa exigência, mas isso nunca foi feito. A Constituição foi breve e apenas trouxe a autoridade competente para convocar as eleições, que no caso é Rodrigo Maia. O resto nunca foi feito", diz Diogo Rais, do Mackenzie.

Apesarjogo mahjong gratisser o caminho que melhor regulamentaria as eleições indiretas, essa alternativa esbarrariajogo mahjong gratisdois problemas: a faltajogo mahjong gratistempo - já que o processo seria longo - e o artigo 16 da Constituição, que prevê que toda lei que altere o processo eleitoral só seja aplicada no ano seguinte.

"Ao fazer uma nova legislação agora para aplicar agora mesmo, teremos o problema do artigo 16. Além disso, no campo eleitoral, sempre (há o perigo)jogo mahjong gratisos legisladores criarem as regras do jogo do qual eles próprios participarão. Numa situaçãojogo mahjong gratisemergência, que é o casojogo mahjong gratisuma eleição indireta, não temos o tempo para afastar essas questões casuísticas e acabamos ficando na mão do Congresso", avalia Rais.

Cenário 4: Aplicar uma lei antiga

Apesarjogo mahjong gratisnão haver uma lei sobre o rito completojogo mahjong gratisuma eventual eleição indireta, existe uma lei da época da ditadura que poderia ser aplicada para resolver parte do problema.

A lei 4321,jogo mahjong gratis7jogo mahjong gratisabriljogo mahjong gratis1964, prevê um rito, mas não preenche todos os vácuos legais. Ela afirma, por exemplo, que as votações para presidente e vice seriam separadas no Congresso, o voto seria secreto e o vencedor seria eleito por maioria absoluta dos votos.

Essa lei, porém, não esclarece como seriam escolhidos os candidatos, nem as condiçõesjogo mahjong gratiselegibilidade.

Além disso, os especialistas apontam outros problemas, como o fatojogo mahjong gratisessa legislação ser do períodojogo mahjong gratisditadura, quando as eleições indiretas eram a regra, e não a exceção.

"A lei trata das eleições pelo Congresso, mas não traz as possibilidades específicas, como que candidatos estariam aptos a concorrer, etc. Eu vejo que o Supremo e o TSE poderiam estruturar um processo eleitoral com base nela, mas existe a discussão da compatibilidade (da legislação) com a democracia", alerta Bambini.

Fora que a legislação prevê, por exemplo, votaçõesjogo mahjong gratiscédulasjogo mahjong gratispapel e outros detalhes datados, que teriam que ser adaptados.

O papel do Judiciário

Embora o Congresso possa conduzir qualquer um dos cenários acima, os especialistas apontam que é provável - e recomendado - que as decisões passem pelo Judiciário.

"Talvez o Congresso peça um parecer da Comissãojogo mahjong gratisConstituição e Justiça (legislativa) para elaborar um parecer dizendo quais seriam as regras aplicáveis. O problema é que o Congresso só tem competência regimental. Não pode contrariar nada que está na lei. Então isso poderia gerar questionamentos, porque qualquer coisa que se entenda que esteja contraditória à lei será impugnado. Então uma consulta ao TSE poderia ser (a alternativa) mais segura", alerta Berman.

Para Bambini, esse seria o caminho mais confiável.

"Acho mais provável que (o rito) seja feito pelo Judiciário. Hojejogo mahjong gratisdia, o espaço onde as arenas políticas têm sido discutidas cada vez mais é no Supremo".