O que explica a surpreendente votação no Senado pelo fim do foro privilegiado:online jogo online

Protesto a favor da operação Lava Jato, realizadoonline jogo onlinemarçoonline jogo online2017

Crédito, Fernando Frazão/Agência Brasil

Legenda da foto, Aprovaçãoonline jogo onlinemedida foi unânime e sem abstenções entre 75 senadores

online jogo online A aprovaçãoonline jogo onlineprimeiro turno pelo Senado da Propostaonline jogo onlineEmenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns trouxe surpresas e algumas dúvidas.

A PEC, se sobreviver intacta até aprovação final, tira o foro privilegiadoonline jogo onlinequase todas as 38.431 autoridades que têm o privilégio previsto pela Constituição Federal. Quatro cargos mantêm o foro, mesmoonline jogo onlinecrimes comuns: o do presidente da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Vale lembrar que os crimes cometidos no exercício da função, como improbidade administrativa, continuam protegidos pelo foro privilegiado. O que muda é onde serão julgados os acusadosonline jogo onlinecrimes comuns, como corrupção, se no STF ou na Vara Federalonline jogo onlineCuritiba, por exemplo.

Surpresas

Em primeiro lugar, surpreendeu a rapidez com que a medida, que nem sequer estavaonline jogo onlinepauta, foi aprovada na quarta-feira, 26online jogo onlineabril. A votação ocorreu logo após a PEC passar, no mesmo dia, sem dificuldades pela Comissãoonline jogo onlineConstituiçãoonline jogo onlineJustiça (CCJ).

A segunda surpresa veio com a aprovação unânime e sem abstenções por 75 senadoresonline jogo onlineuma proposta que, na prática, retira direitos da própria classe. Se houve debate, não foi no plenário.

Plenário do Senado

Crédito, Agência Senado

Legenda da foto, Senado aprovou na quarta-feira fim do foro privilegiado; proposta ainda precisa ser votada mais uma vez pelos senadores e passar pela Câmara para valer

A terceira surpresa veio com a divulgaçãoonline jogo onlineum número pouco conhecido do totalonline jogo onlineautoridades que, afinal, contam com a proteção, vista como sinônimoonline jogo onlineprivilégio e impunidade no Brasil.

A imprensa vinha falandoonline jogo onlinemaisonline jogo online30 mil. De fato, o totalonline jogo onlineautoridades cujo foro é garantido pela Constituição Federal éonline jogo online38.431, segundo um estudo dos consultores jurídicos João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.

Nesse total, estão incluídos o presidente, ministros, 5.570 prefeitos, 513 deputados, 14.882 juízes, 10.687 membros do Ministério Público, alémonline jogo onlinevárias outras autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.

Mas o alcance do foro privilegiado não termina aí. O estudo dos consultores mapeia também o foro privilegiado garantido pelas constituições estaduais que,online jogo onlineum primeiro momento, não é afetado pela PEC.

São 16.559 pessoas que gozam dessa proteção amparadaonline jogo onlineconstituições estaduais. Para que isso fosse mudado, cada assembléia estadual teriaonline jogo onlinemudar suas regras. E a proteção garantida por leis estaduais é díspare no que se refere a quantos e quais cargos contam com foro privilegiado.

Em alguns Estados, dezenasonline jogo onlineautoridades contam com foro privilegiado,online jogo onlineoutros, centenas e,online jogo onlinetrês - Rioonline jogo onlineJaneiro, Bahia e Piauí-, milhares.

Nesses três casos, a extensão do foro privilegiado a vereadores eleva os númerosonline jogo onlineforma desproporcional. São 4.578 mil vereadres na Bahia, 2.143 no Piauí e 1.190 no Rioonline jogo onlineJaneiro. Ou seja, do totalonline jogo onlineautoridades com foro privilegiado garantido por constuições estaduais, quase a metade é formada por vereadoresonline jogo onlineapenas três Estados.

Somando as autoridades protegidas pela Constituição Federal e pelas constituições estaduais, chega-se a um totalonline jogo online54.990 cargos, que os próprios autores do levantamento classificamonline jogo online"espantoso".

A grande dúvida que a aprovação-surpresa gera é o que vai acontecer com a PEC. O leitor da BBC Brasil Renato Lourenço resumiuonline jogo onlineopinião: "Foi uma votação só. Faltam 3. Vão postergar até todo mundo esquecer".

De fato, a PEC ainda precisa ser aprovada mais uma vez pelos senadores para,online jogo onlineseguida, ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Na terça-feira desta semana, o plenário do Senado fez a primeira sessãoonline jogo onlinediscussão. O regimento da casa exige um totalonline jogo onlinetrês sessõesonline jogo onlinediscussão antesonline jogo onlineo Senado votaronline jogo onlinesegundo turno e a proposta seguir para a Câmara. Lá, ela precisa também ser aprovadaonline jogo onlinedois turnos. Se os deputados federais mudarem qualquer detalhe do texto, ela volta ao Senado antesonline jogo onlineeventualmente virar regra.

Dá para esperar a mesma urgência e unanimidade no processo daqui para frente? Em meio à surpresa, surgiram análises que trazem explicações nada abonadoras para a decisão histórica dos senadores. "Tem caroço nesse angu", "É cortinaonline jogo onlinefumaça" e "Me engana que eu gosto" foram apenas algumas das reações céticas nas redes sociais.

Senadores Randolfe Rodrigues e Jáder Barbalho

Crédito, Agência Senado

Legenda da foto, Relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que há 34 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil

Críticos dizem que os senadores - e vale lembrar que 29 deles são investigados pela operação Lava Jato - estariam simplesmente acumulando munição na quedaonline jogo onlinebraço com o Judiciário.

Muitos queriam aprovada uma legislação dura sobre abusoonline jogo onlineautoridade, que permitiria que juízes e procuradores fossem alvo mais fácilonline jogo onlineprocessos, mas parte dos pontos controversos foi retirada do projetoonline jogo onlinelei também aprovado pelos senadores na quarta-feira, e que agora segue para a Câmara.

Parcialmente derrotados, levantam agora a bandeira da PEC, que tira o foro privilegiado também do Judiciário. Vale lembrar que o próprio STF deve julgaronline jogo onlinemaio uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso para limitar o foro, mas apenas dos políticos.

O Senado reagiu, talvez também, sugerem alguns, tentando esvaziar essa discussão no Supremo. É que o andamento da PEC vai dar argumento pra quem é a favor da manutenção do foro dentro da corte,online jogo onlinedizer que o Congresso já está analisando a questão e não cabe ao STF decidir no lugar dos parlamentares.

Mas, para alguns analistas, deputados e senadores podem alongar eternamente a tramitação da PEC. Como propostas que alteram a Constituição têmonline jogo onlineser aprovadas com texto idêntico na Câmara e no Senado, basta ficar "aperfeiçoando eternamente" o texto para que a urgência e unanimidade da primeira votação se diluam no tempo.