O que explica a surpreendente votação no Senado pelo fim do foro privilegiado:casino slot palace

Protesto a favor da operação Lava Jato, realizadocasino slot palacemarçocasino slot palace2017

Crédito, Fernando Frazão/Agência Brasil

Legenda da foto, Aprovaçãocasino slot palacemedida foi unânime e sem abstenções entre 75 senadores

casino slot palace A aprovaçãocasino slot palaceprimeiro turno pelo Senado da Propostacasino slot palaceEmenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns trouxe surpresas e algumas dúvidas.

A PEC, se sobreviver intacta até aprovação final, tira o foro privilegiadocasino slot palacequase todas as 38.431 autoridades que têm o privilégio previsto pela Constituição Federal. Quatro cargos mantêm o foro, mesmocasino slot palacecrimes comuns: o do presidente da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Vale lembrar que os crimes cometidos no exercício da função, como improbidade administrativa, continuam protegidos pelo foro privilegiado. O que muda é onde serão julgados os acusadoscasino slot palacecrimes comuns, como corrupção, se no STF ou na Vara Federalcasino slot palaceCuritiba, por exemplo.

Surpresas

Em primeiro lugar, surpreendeu a rapidez com que a medida, que nem sequer estavacasino slot palacepauta, foi aprovada na quarta-feira, 26casino slot palaceabril. A votação ocorreu logo após a PEC passar, no mesmo dia, sem dificuldades pela Comissãocasino slot palaceConstituiçãocasino slot palaceJustiça (CCJ).

A segunda surpresa veio com a aprovação unânime e sem abstenções por 75 senadorescasino slot palaceuma proposta que, na prática, retira direitos da própria classe. Se houve debate, não foi no plenário.

Plenário do Senado

Crédito, Agência Senado

Legenda da foto, Senado aprovou na quarta-feira fim do foro privilegiado; proposta ainda precisa ser votada mais uma vez pelos senadores e passar pela Câmara para valer

A terceira surpresa veio com a divulgaçãocasino slot palaceum número pouco conhecido do totalcasino slot palaceautoridades que, afinal, contam com a proteção, vista como sinônimocasino slot palaceprivilégio e impunidade no Brasil.

A imprensa vinha falandocasino slot palacemaiscasino slot palace30 mil. De fato, o totalcasino slot palaceautoridades cujo foro é garantido pela Constituição Federal écasino slot palace38.431, segundo um estudo dos consultores jurídicos João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.

Nesse total, estão incluídos o presidente, ministros, 5.570 prefeitos, 513 deputados, 14.882 juízes, 10.687 membros do Ministério Público, alémcasino slot palacevárias outras autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.

Mas o alcance do foro privilegiado não termina aí. O estudo dos consultores mapeia também o foro privilegiado garantido pelas constituições estaduais que,casino slot palaceum primeiro momento, não é afetado pela PEC.

São 16.559 pessoas que gozam dessa proteção amparadacasino slot palaceconstituições estaduais. Para que isso fosse mudado, cada assembléia estadual teriacasino slot palacemudar suas regras. E a proteção garantida por leis estaduais é díspare no que se refere a quantos e quais cargos contam com foro privilegiado.

Em alguns Estados, dezenascasino slot palaceautoridades contam com foro privilegiado,casino slot palaceoutros, centenas e,casino slot palacetrês - Riocasino slot palaceJaneiro, Bahia e Piauí-, milhares.

Nesses três casos, a extensão do foro privilegiado a vereadores eleva os númeroscasino slot palaceforma desproporcional. São 4.578 mil vereadres na Bahia, 2.143 no Piauí e 1.190 no Riocasino slot palaceJaneiro. Ou seja, do totalcasino slot palaceautoridades com foro privilegiado garantido por constuições estaduais, quase a metade é formada por vereadorescasino slot palaceapenas três Estados.

Somando as autoridades protegidas pela Constituição Federal e pelas constituições estaduais, chega-se a um totalcasino slot palace54.990 cargos, que os próprios autores do levantamento classificamcasino slot palace"espantoso".

A grande dúvida que a aprovação-surpresa gera é o que vai acontecer com a PEC. O leitor da BBC Brasil Renato Lourenço resumiucasino slot palaceopinião: "Foi uma votação só. Faltam 3. Vão postergar até todo mundo esquecer".

De fato, a PEC ainda precisa ser aprovada mais uma vez pelos senadores para,casino slot palaceseguida, ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Na terça-feira desta semana, o plenário do Senado fez a primeira sessãocasino slot palacediscussão. O regimento da casa exige um totalcasino slot palacetrês sessõescasino slot palacediscussão antescasino slot palaceo Senado votarcasino slot palacesegundo turno e a proposta seguir para a Câmara. Lá, ela precisa também ser aprovadacasino slot palacedois turnos. Se os deputados federais mudarem qualquer detalhe do texto, ela volta ao Senado antescasino slot palaceeventualmente virar regra.

Dá para esperar a mesma urgência e unanimidade no processo daqui para frente? Em meio à surpresa, surgiram análises que trazem explicações nada abonadoras para a decisão histórica dos senadores. "Tem caroço nesse angu", "É cortinacasino slot palacefumaça" e "Me engana que eu gosto" foram apenas algumas das reações céticas nas redes sociais.

Senadores Randolfe Rodrigues e Jáder Barbalho

Crédito, Agência Senado

Legenda da foto, Relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que há 34 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil

Críticos dizem que os senadores - e vale lembrar que 29 deles são investigados pela operação Lava Jato - estariam simplesmente acumulando munição na quedacasino slot palacebraço com o Judiciário.

Muitos queriam aprovada uma legislação dura sobre abusocasino slot palaceautoridade, que permitiria que juízes e procuradores fossem alvo mais fácilcasino slot palaceprocessos, mas parte dos pontos controversos foi retirada do projetocasino slot palacelei também aprovado pelos senadores na quarta-feira, e que agora segue para a Câmara.

Parcialmente derrotados, levantam agora a bandeira da PEC, que tira o foro privilegiado também do Judiciário. Vale lembrar que o próprio STF deve julgarcasino slot palacemaio uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso para limitar o foro, mas apenas dos políticos.

O Senado reagiu, talvez também, sugerem alguns, tentando esvaziar essa discussão no Supremo. É que o andamento da PEC vai dar argumento pra quem é a favor da manutenção do foro dentro da corte,casino slot palacedizer que o Congresso já está analisando a questão e não cabe ao STF decidir no lugar dos parlamentares.

Mas, para alguns analistas, deputados e senadores podem alongar eternamente a tramitação da PEC. Como propostas que alteram a Constituição têmcasino slot palaceser aprovadas com texto idêntico na Câmara e no Senado, basta ficar "aperfeiçoando eternamente" o texto para que a urgência e unanimidade da primeira votação se diluam no tempo.