Para juristas, amizade entre Temer e Gilmar levanta dúvidas sobre imparcialidadedaftar slot freebet 50kministro no TSE:daftar slot freebet 50k

"Me parece inadequado que o presidente do TSE tenha encontros não oficiais com pessoas que eventualmente serão seus jurisdicionados (julgados por ele). Todos sabemos que há um processo extremamente delicado, com enormes consequências políticas. Tem que se preservar um certo cerimonial para resguardar a imparcialidade do julgamento", afirma Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV-Direito SP.

"Quanto à suspeição, evidente que, dependendo do grau dessa amizade,daftar slot freebet 50kque medida ela possa gerar uma perdadaftar slot freebet 50kimparcialidade, o ministro deveria se declarar suspeito. Não sei qual o grau dessa amizade. É uma situação delicada", diz ainda.

O advogado Adilson Dallari, professor da PUC-SP, destaca que relaçõesdaftar slot freebet 50kamizade no meio jurídico são comuns. Ele mesmo diz ter amigos contemporâneosdaftar slot freebet 50kfaculdade que são desembargadores, e nem por isso se tornam automaticamente suspeitos para julgar suas causas.

"O que a lei qualifica como suficiente para gerar suspeição é a amizade íntima, é uma convivência muito mais intensa", afirma.

Mesmo com esta ressalva, Dallari também vê problemas na conduta do presidente do TSE.

"Ele é um juiz sério, competente, tem uma boa formação jurídica, sem dúvida. Eu não gosto é do comportamento dele. Ele poderia ser mais discreto ou mais contido, porque esse comportamento errático dele acaba gerando mesmo alguma cogitaçãodaftar slot freebet 50ksuspeição."

'Incoerente'

O levantamento dos encontros não oficiais entre Temer e Mendes foi feito pela BBC Brasil a partirdaftar slot freebet 50knotícias vinculadasdaftar slot freebet 50kjornais e portais brasileiros (veja lista ao final da reportagem). Ao menos quatro deles ocorreram no Palácio do Jaburu, residência oficialdaftar slot freebet 50kTemer (não está claro onde ocorreu o quinto encontro).

Dois foram confraternizações com outras autoridades na casadaftar slot freebet 50kMendes, enquanto o oitavo tratou-sedaftar slot freebet 50kum jantar na residênciadaftar slot freebet 50kum ministro do STJ (Superior Tribunaldaftar slot freebet 50kJustiça).

Solicitada a confirmar os encontros e a explicar a faltadaftar slot freebet 50kregistro oficial, a Secretariadaftar slot freebet 50kImprensa do Palácio do Planalto respondeu que "não divulga informações sobre a agenda privada do presidente Michel Temer".

A assessoria do tribunal, pordaftar slot freebet 50kvez, encaminhou a seguinte resposta:

"Desde que assumiu o TSE,daftar slot freebet 50kmaiodaftar slot freebet 50k2016, o ministro Gilmar Mendes tem ressaltado a necessidadedaftar slot freebet 50krealizaçãodaftar slot freebet 50kuma mudança do sistema eleitoral brasileiro. Como chefe da corte eleitoral é fundamental que mantenha contato com integrantes dos outros Poderes e tais reuniões sempre ocorrerem com total transparência e publicidade."

Para o professordaftar slot freebet 50kDireito Público da UnB Marcelo Neves, que já chegou a apresentar um pedidodaftar slot freebet 50kimpeachment contra Mendes, há incoerência nas explicações do ministro e do presidente.

"Se essas reuniões são fundadasdaftar slot freebet 50kamizade, haveria suspeição. Se não é por amizade, se trata-sedaftar slot freebet 50kassunto público, o princípio da impessoalidade, da moralidade administrativa e, principalmente, o princípio da publicidade, previstos na Constituição, exigem que os encontros sejam formalizados na agenda", afirma.

"É incoerente", concorda a professoradaftar slot freebet 50kDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza. "Se eles admitem no Palácio do Planalto que esses encontros não são institucionais, nesse caso, ele teria que se dar por suspeito", afirma ela.

Ela ressalta que a polêmica não é totalmente nova.

Em setembro 2015,daftar slot freebet 50kmeio à forte crise política, Dilma se reuniu com o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski,daftar slot freebet 50kPortugal, num encontro que não foi divulgado à imprensa, nem constou emdaftar slot freebet 50kagenda oficial. Ele estava no país para um evento e ela estavadaftar slot freebet 50kpassagem, devido a uma escala do voodaftar slot freebet 50kvolta da Rússia.

Após críticas, o ministro disse que solicitou o encontro para falar sobre o aumento dos salários do Judiciário.

"Serve para todo mundo. Não dá para ter encontro fora da agenda porque a gente tem que saber do que eles estão tratando", afirma a jurista.

Barbosa, no entanto, considera que Mendes "está exagerando" ao se reunir não só com Temer, mas com outras autoridades, principalmente do PSDB e do PMDB. Ela acredita que o "corporativismo" do Judiciário acaba poupando o ministrodaftar slot freebet 50kcríticas abertasdaftar slot freebet 50kinstituições como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNJ (Conselho Nacionaldaftar slot freebet 50kJustiça) e associaçõesdaftar slot freebet 50kjuízes.

Para o especialistadaftar slot freebet 50ktransparência e integridade Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, "é inaceitável que sejam nada transparentes os encontros entre uma pessoa que será julgada e o magistrado que terá papel fundamental nesse julgamento".

Embora não haja leis explícitas sobre quais encontros deveriam ser divulgados nas agendas oficiais, Angélico considera que essa exigência fica clara na Constituição.

"É incompreensível que um ministro da Suprema Corte e um constitucionalista (Temer) não sigam essa orientação geral, independentedaftar slot freebet 50knormas infralegais ou leis que obriguem à publicaçãodaftar slot freebet 50kagenda", diz ainda.

Amizade

Em entrevista no iníciodaftar slot freebet 50kmarço à BBC Brasil, Mendes reconheceu mais uma vez a amizade com o presidente, mas refutou que seja suspeito para julgá-lo. Segundo ele, a garantia que a sociedade temdaftar slot freebet 50kque o julgamento do TSE será bem conduzido é "a institucionalidade do próprio tribunal".

Na ocasião, o ministro destacou que foi graças ao seu voto divergente que a ação que será julgada agora não foi arquivadadaftar slot freebet 50k2015.

Na ocasião, porém, a presidente ainda era Dilma Rousseff,daftar slot freebet 50kmodo que ela e o PT seriam os principais afetados por eventual cassação da chapa presidencial. Mendes é constantemente acusadodaftar slot freebet 50kser anti-PT, o que ele nega.

"Eu sempre fui amigo do presidente Temer, antesdaftar slot freebet 50katividade política, por atividades acadêmicas, vivências nos semináriosdaftar slot freebet 50kdireito constitucional", afirmou.

"Relações políticas, todos nós as temos, no sentido da convivência. As pessoas não acreditam, mas eu tenho amigos no PT."

Encontros privados x interesse público

Embora o Palácio do Planalto classifique as reuniões entre Temer e Mendes como assunto particular, reportagens indicam que os dois costumam tratardaftar slot freebet 50kquestõesdaftar slot freebet 50kinteresse público.

Há quase três semanas, por exemplo, quando o TSE colhia depoimentosdaftar slot freebet 50kexecutivos da Odebrecht sobre supostas ilegalidades na campanhadaftar slot freebet 50k2014, ambos se reuniramdaftar slot freebet 50kum domingo (12daftar slot freebet 50kmarço), no Palácio do Jaburu.

Ao jornal O Estadodaftar slot freebet 50kS. Paulo, o ministro negou que tenha tratado dessa questão com o presidente, mas disse que conversou com Temer sobre reforma política.

Na mesma semana, após um encontro oficial que contou também com a participação dos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira), Mendes defendeu mudanças na eleiçãodaftar slot freebet 50kdeputados federais, com a adoçãodaftar slot freebet 50klistas fechadas formuladas pelos partidos.

Já no iníciodaftar slot freebet 50kfevereiro, tambémdaftar slot freebet 50kum domingo, Mendes e Temer se reuniram privadamente no Jaburu, desta vez, segundo reportagens, para discutir a nomeação do sucessor do falecido ministro Teori Zavascki. Dois dias depois, Alexandredaftar slot freebet 50kMoraes foi indicado para vaga.

Em outubro passado, após um encontro com Temer no Jaburu, que contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-ministro da Secretariadaftar slot freebet 50kGoverno Geddel Vieira Lima, Mendes disse ao jornal Folhadaftar slot freebet 50kS.Paulo que havia sido uma reunião entre amigos.

"Foi uma conversadaftar slot freebet 50kvelhos amigos. Foi uma conversa geral, uma avaliaçãodaftar slot freebet 50kmomento. O pessoal está otimista com o bom resultado da eleição (municipal), da aprovação da PEC (que limita gastos públicos) para refazer a situação muito difícil do país", disse o ministro.

Além desses encontros, Mendes também viajou no avião presidencial para Portugaldaftar slot freebet 50kjaneiro, na comitiva que participaria do funeral do ex-presidente Português Mário Soares. O ministro, porém, faltou ao evento devido a uma crisedaftar slot freebet 50klabirintite.

Ele permaneceu no paísdaftar slot freebet 50kférias por cercadaftar slot freebet 50kmais dez dias, gerando críticasdaftar slot freebet 50kque teria pegado uma "carona" injustificada no aviãodaftar slot freebet 50kTemer. Ao jornal Folhadaftar slot freebet 50kS.Paulo, o ministro disse não ter havido nenhum conflitodaftar slot freebet 50kinteresse.

As oito ocasiõesdaftar slot freebet 50kque Temer e Mendes se encontraram sem registro nas agendas oficiais:

daftar slot freebet 50k - 28/05/16 (sábado) - Visitadaftar slot freebet 50kGilmar Mendes ao presidente no Palácio do Jaburu. Assessoriadaftar slot freebet 50kTemer informou à Folhadaftar slot freebet 50kS.Paulo que Mendes solicitou o encontro para discutir o orçamento do TSE.

daftar slot freebet 50k - 28/06/16 (terça-feira) - Jantardaftar slot freebet 50kconfraternização na residência do ministro do STJ João Otáviodaftar slot freebet 50kNoronha com presençadaftar slot freebet 50koutras autoridades.

daftar slot freebet 50k - 01/08/16 (segunda-feira) - Temer, ainda presidente interino, participadaftar slot freebet 50kjantar na casadaftar slot freebet 50kGilmar Mendes com outras autoridades e pecuaristas; na ocasião teriam discutido a antecipação da votação final do impeachmentdaftar slot freebet 50kDilma.

daftar slot freebet 50k - 12/10/16 (quarta-feira, feriado) - Temer, Mendes, Geddel e FHC almoçam no Palácio do Jaburu.

daftar slot freebet 50k - 22/01/17 (domingo) - Jantar no Palácio do Jaburu para "conversadaftar slot freebet 50krotina", segundo disse a assessoriadaftar slot freebet 50kMendes ao jornal Estadodaftar slot freebet 50kS.Paulo.

daftar slot freebet 50k - 05/02/17 (domingo) - Encontrodaftar slot freebet 50kque teria se discutido nomeaçãodaftar slot freebet 50kAlexandredaftar slot freebet 50kMoraes para o STF, possivelmente no Palácio do Jaburu.

daftar slot freebet 50k - 12/03/17 (domingo) - Encontro no Palácio do Jaburudaftar slot freebet 50kque teria sido discutida a reforma política.

daftar slot freebet 50k - 15/03/17 (quarta-feira) - Temer vai à residênciadaftar slot freebet 50kGilmar Mendes para comemoração do aniversário do senador José Serra.