Ação que pode cassar chapa Dilma-Temer entra na reta final: e agora?:sorte esportiva bet codigo promocional

Nesta terça à noite, no entanto, a assessoria do TSE informou que o ministro determinou que a ação será julgadasorte esportiva bet codigo promocionaluma semana.

Entenda abaixo o processo e seus possíveis desfechos.

Que processo é esse?

No finalsorte esportiva bet codigo promocional2014, o PSDB pediu ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer. A principal acusação - baseadasorte esportiva bet codigo promocionalrevelações da Operação Lava Jato - erasorte esportiva bet codigo promocionalque a campanha petista tinha recebido vultosas doaçõessorte esportiva bet codigo promocionalempreiteiras clientes da Petrobras e que esses recursos seriam na verdade propinas pagas com recursos desviados da estatal.

"Os benefícios dos recursos ilícitos recebidos são imensuráveis e, a toda evidência, desequilibram o pleito e afetam a legitimidade e a normalidade das eleições", destacaram os advogados tucanos no pedido inicial.

Outras denúncias envolviam também o suposto uso da máquina públicasorte esportiva bet codigo promocionalfavor da reeleiçãosorte esportiva bet codigo promocionalDilma.

O que foi apurado?

O TSE demorou quase um ano para decidir se havia indícios suficientessorte esportiva bet codigo promocionalilegalidades para abrir um processo contra a chapa Dilma-Temer, o que aconteceusorte esportiva bet codigo promocionaloutubrosorte esportiva bet codigo promocional2015.

Desde então, ocorreu a fasesorte esportiva bet codigo promocionalinstrução do processo, ou seja, a investigação e produçãosorte esportiva bet codigo promocionalprovas. Foram ouvidas 58 testemunhas e realizadas períciassorte esportiva bet codigo promocionalgráficas contratadas pela campanha, suspeitassorte esportiva bet codigo promocionalterem servido como meiosorte esportiva bet codigo promocionaldesviosorte esportiva bet codigo promocionalrecursos.

Deram depoimentos delatores que fizeram acordo com a Operação Lava Jato e integrantes da campanha petista, como o ex-ministro Edinho Silva, que atuou como tesoureiro.

As acusações mais fortes constam dos depoimentossorte esportiva bet codigo promocionalexecutivos da Odebrecht realizados neste ano e que estãosorte esportiva bet codigo promocionalsigilo.

Segundo reportagens da imprensa brasileira, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, disse ao TSE que a empreiteira doou R$ 150 milhões para a chapa presidencial eleitasorte esportiva bet codigo promocional2014, sem esclarecer quanto seria caixa 2 ou propina. Desse total, R$ 50 milhões teriam sido repassadossorte esportiva bet codigo promocionalcontrapartida pela aprovaçãosorte esportiva bet codigo promocionaluma Medida Provisória que beneficiava o grupo.

Ainda segundo jornais brasileiros, outro executivo da Odebrecht disse que também negociou com Edinho Silva repassessorte esportiva bet codigo promocionalR$ 7 milhões a cinco partidos que estavam coligados ao PT na campanha, o que teria consistido numa "compra" por aliança e temposorte esportiva bet codigo promocionalTV.

O que diz a defesa?

Os advogadossorte esportiva bet codigo promocionalDilma e Temer negam qualquer ilegalidade na campanha. Eles também reclamam da condução final da instrução do processo, já que o ministro Herman Benjamin não autorizou depoimentossorte esportiva bet codigo promocionaltestemunhassorte esportiva bet codigo promocionaldefesa que poderiam rebater acusações levantadas pelos executivos da Odebrecht.

Ambas as defesas também solicitaram a anulação dos depoimentos dos executivos da Odebrecht, já que as testemunhas foram ouvidas após vazamentos ilegaissorte esportiva bet codigo promocionaltrechossorte esportiva bet codigo promocionalacordossorte esportiva bet codigo promocionaldelação na Lava Jato.

"Defendemos que os depoimentos da Odebrecht não têm validade. Mas se decidir isso (que valem), tem que ter contraditório para a defesa. Não é possível que num processo dessa importância só se ouve um lado. Só se ouviu Odebrecht, não se ouviu mais ninguém", disse à BBC Brasil o advogadosorte esportiva bet codigo promocionalDilma Flávio Caetano.

Segundo ele, as provas apresentadas pela empreiteira são pífias.

"Anotação do celular do Marcelo Odebrecht feita por ele mesmo, sem participaçãosorte esportiva bet codigo promocionalninguém, anotaçãosorte esportiva bet codigo promocionalagenda com códigos que ninguém decifra. Impossível isso ser prova", argumentou.

"Prova se faz com a participação do outro. Então teria que dizer quem recebeu, quem pagou, aonde foi. Nada disso foi apresentado", afirmou ainda.

O julgamento pode durar quanto tempo?

Isso é imprevisível, já que ministros podem pedir vista do processo, para analisar melhor a ação. Na Justiça Eleitoral, esses pedidossorte esportiva bet codigo promocionalgeral duram poucas semanas.

Além disso, embora seja improvável que Benjamin recue e atenda os pedidos da defesa, esses recursos também devem ser analisados pelos demais seis integrantes da cortes, quando tiver início o julgamento. Se a maioria considerar que mais testemunhas precisam ser ouvidas, por exemplo, isso poderia reabrir a fasesorte esportiva bet codigo promocionalproduçãosorte esportiva bet codigo promocionalprovas, alongando o processo.

Quem vai julgar o processo?

O TSE é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Estes últimos são nomeados pelo presidente da República, a partirsorte esportiva bet codigo promocionaluma lista tríplice eleita pelo Supremo.

Estão prestes a serem concluídos os mandatossorte esportiva bet codigo promocionalHenrique Neves (16sorte esportiva bet codigo promocionalabril) esorte esportiva bet codigo promocionalLuciana Lóssio (5sorte esportiva bet codigo promocionalmaio), mas se o processo começar realmente na próxima semana eles ainda poderão votar.

O que é preciso para cassar a chapa presidencial?

Para que uma chapa eleita seja cassada não basta que fique provado que houve ilegalidade na campanha, é preciso que ela tenha sido suficientemente grave para interferir na lisura do pleito, violando o direito ao voto, explica a professorasorte esportiva bet codigo promocionalDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini. Essa é a avaliação que será feita pelos ministros.

A BBC Brasil conversou com juristas e integrantes do TSE sobre essa questão. Um dos pontos levantados, por exemplo, é se o recebimentosorte esportiva bet codigo promocionalcaixa 2 seria suficiente para cassar a chapa, tendosorte esportiva bet codigo promocionalvista que também há suspeitas envolvendo a campanha derrotada, do PSDB.

"Se os dois lados tiverem recebido, isso interferiu no resultado da eleição? É uma questão que terá que ser analisada", explicou um deles.

Em entrevista ao jornal Folhasorte esportiva bet codigo promocionalS.Paulo publicada no domingo, Gustavo Guedes, advogado do presidente Temer, disse que os valores que têm sido apontados nas denúncias corresponderiam a uma fração pequena do total gasto na campanha (R$ 350 milhões, segundo a declaração da chapa ao TSE) e não seriam suficientes para interferir na eleição.

"A premissa do direito eleitoral é sempre manter a vontade popular. Eu só posso desconstituir isso se achar determinadas condutas decisivas para a alteração do resultado eleitoral", ressaltou.

Já o PSDB, na ação que deu início ao processo, destaca que Dilma e Temer venceram por pequena margemsorte esportiva bet codigo promocionalvotos ("diferençasorte esportiva bet codigo promocionalapenas 2,28%") e que, por isso, a "legitimidade dos reeleitos é extremamente tênue".

Após o impeachmentsorte esportiva bet codigo promocionalDilma, porém, o partido perdeu interesse na cassação da chapa, já que faz parte do governosorte esportiva bet codigo promocionalTemer. Emsorte esportiva bet codigo promocionalmanifestação final, os advogados do PSDB isentaram o atual presidentesorte esportiva bet codigo promocionalqualquer responsabilidade e apontaram Dilma como única culpada.

É possível cassar a chapa e manter Temer como presidente?

Uma das estratégias da defesasorte esportiva bet codigo promocionalTemer para tentar evitarsorte esportiva bet codigo promocionalcassação é argumentar que ele, individualmente, não teve papel determinante na captaçãosorte esportiva bet codigo promocionalrecursos e não cometeu qualquer ilegalidade.

A tese é considerada fraca por juristas: como presidente e vice são eleitos juntos, pelos mesmos votos, o entendimento predominante é que a chapa é indivisível. Se ficar comprovado grave abusosorte esportiva bet codigo promocionalpoder econômico, a eleição é anulada e ambos perdem o cargo, independentemente da responsabilidadesorte esportiva bet codigo promocionalcada nas ilegalidades.

Segundo a professora Silvana Batini, nunca houve decisão da Justiça Eleitoral no sentidosorte esportiva bet codigo promocionalconsiderar ilegal uma campanha e cassar apenas o cabeçasorte esportiva bet codigo promocionalchapa, preservando o vice,sorte esportiva bet codigo promocionalcasossorte esportiva bet codigo promocionalprocessos contra prefeitos e governadores.

Alémsorte esportiva bet codigo promocionaldecidir sobre a anulação ou não do pleito eleitoral, os ministros também vão analisar se Dilma e Temer tiveram responsabilidade diretasorte esportiva bet codigo promocionalalguma ilegalidade e devem ficar inelegíveis por oito anos.

Nessa caso, sim, pode haver separação das responsabilidades: a punição independe da cassação da chapa e pode ser aplicada a ambos, a apenas um deles ou a nenhum dos dois. Por exemplo, o TSE pode concluir que houve ilegalidade na campanha, cometida pelos tesoureiros, mas que Dilma e Temer não sabiam do ato ilícito.

Se Temer for cassado, o que acontece?

Caso o TSE decida pela cassaçãosorte esportiva bet codigo promocionalTemer, o presidente já afirmou que recorrerá da decisão o STF. Não há prazo para que tal recurso seja julgado.

Se o Supremo confirmar uma eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessorsorte esportiva bet codigo promocionalTemer deve ser escolhido pelo Congressosorte esportiva bet codigo promocionaleleição indireta ou se deve ser convocada uma eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.

Em ambos os casos, o eleito só governaria até 2018, concluindo o mandatosorte esportiva bet codigo promocionalTemer.

A Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargossorte esportiva bet codigo promocionalpresidente e vice ficarem vago, é o Congresso que deve escolher o novo mandatário do país.

No entanto, conforme mostrou a BBC Brasil, há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto no casosorte esportiva bet codigo promocionala eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem ao menos seis meses para a conclusão do mandato.

Se o TSE não considerar Temer inelegível, mesmo cassado ele poderia ser eleito como presidente pelo Congresso, segundo Gilmar Mendes.

*Esta reportagem foi atualizada no dia 28sorte esportiva bet codigo promocionalmarçosorte esportiva bet codigo promocional2017 às 19h59 para incluir a informação sobre a data do julgamento da ação.