'Liberdadefull house online grátisexpressão tem limites', diz juiz que pediu suspensão do Facebook:full house online grátis

Em entrevista à BBC Brasil, Renato Roberge afirmou no entanto que está zelando pelo "cumprimento da legislação eleitoral" e que "liberdadefull house online grátisexpressão tem limite".

"A liberdadefull house online grátisexpressão tem limites. A lei e a Constituição da República não toleram que um ser encoberto pelo anonimato saia publicando algo contra outrem, como também não dá sobra para que, anônimo ou não, viole-se a honra e a imagem das pessoas", disse.

Na decisão, o juiz alega que da página Hudo Caduco "constam montagensfull house online grátisfotos comfull house online grátisface desfigurada e diversas postagens que afetamfull house online grátishonra e imagem, condutas essas que contrariam a legislação eleitoral, uma vez que vedada é a propagandafull house online grátiscunho ofensivo, degradante ou que dê sobra ao ridículo".

Questionado sobre a decisão abrir precedentes para que qualquer pessoa entrasse com ações desse tipo pedindo o bloqueio da rede social na Justiça quando se sentisse ofendida com alguma crítica ou comentário no Facebook, o magistrado disse que "cada caso é um caso".

"Eventual direitofull house online grátisreclamar por ofensa não dá direito para que se suspenda uma rede social. Mas a situação é diferente. No caso, ordenou-se a suspensão da conduta ofensiva, que residia no perfil anônimo e agressivo. Como não houve cumprimento, aplicou-se a sanção que é voltada a quem descumpre a ordem judicial, que vem a ser a suspensão da atividade por prazo certo."

O Facebook, porfull house online grátisvez, tirou a página do ar e afirmoufull house online grátisnota que tem "profundo respeito pelas decisões da Justiça brasileira e cumpriu a ordem judicial dentro do prazo estabelecido".

'Justiça tem que ter efetividade'

O tema foi bastante comentado no Twitter.

"Q absurdo gente! Agora é o facebook, 24 horas fora do ar,full house online grátiscumprimento a uma decisão do Juiz Renato Roberge. Juiz Eleitoralfull house online grátisSC. (sic)", afirmou um usuário. "Excelência....VÁ ARRUMAR O QUE FAZER!!!!", tuitou outro. "Um juízfull house online grátisSC chamado Renato Roberge tá querendo tirar o facebook do ar por 24 horas no Brasil! Quanto ser humano inútil!", dizia outro post.

Roberge argumentou que o cumprimento da decisão sobre tirar a página "ofensiva" do ar tinha urgência por causa da proximidade com o segundo turno - quefull house online grátisJoinville será disputado entre Döhler e Darcifull house online grátisMatos, do PSD. Por isso, disse, foi necessário tomar a medida mais "drástica", com o pedido da suspensão da rede social.

"A Justiça tem que ter efetividade, caso contrário, para nada se presta. Ou mandava tirar a rede do ar agora ou poderia jogar o processo no lixo", pontuou.

"O fato é que as eleições acabam dia 30 e cabe aos juízes manterem a lisura do pleito eleitoral, ou seja, temos que dar efetividade aos comandos legislativos para que o eleitor possa votar com a maior isenção possível, sem ter a mente perturbada por condutas consideradas ilegais perante a lei."

"Ressalto que após a sentença a ordem restou cumprida. Talvez tenha ocorrido algum problema administrativo para cumprimento da determinaçãofull house online grátisrazão do volumefull house online grátisações contra o mesmo nesse período eleitoral, mas isso, penso, poderia ser justificado quando foi intimado do pedido formulado no sentido da suspensão das atividades", observou o juiz.

A equipe da campanhafull house online grátisUdo Döhler também se manifestou sobre o caso e destacou que, após a página Hudo Caduco ter sido tirada do ar, pediu à Justiça para não bloquear o Facebook.

Em nota, afirmou que "o Facebook é uma importante ferramenta para divulgaçãofull house online grátisações e propostas do candidato", mas ressaltam que "é preciso combater os ataques covardes feitos por páginas e perfis falsos, criados exclusivamente para disseminar mentiras."

Outros casos

Essa não é a primeira vez que o Facebook está no centrofull house online grátispolêmicas com a Justiça brasileira.

Em maio, a empresa, que também é dona do WhatsApp, enfrentou um bloqueio que durou pouco maisfull house online grátis24 horas no aplicativofull house online grátismensagens instantâneas.

À época, a decisão foifull house online grátisum juizfull house online grátisLagarto (SE), que responsabilizou o "não cumprimento da determinação judicialfull house online grátisquebrafull house online grátissigilofull house online grátismensagens do aplicativo para uma investigação sobre tráficofull house online grátisdrogas" na cidade.

Sobre o processo atual, o juiz eleitoral Renato Roberge disse que, por enquanto, "o Facebook permanece no arfull house online grátisrazãofull house online grátisque ele pode recorrer (e recorreu) dessa sentença. E a execução da suspensão da atividades só será cumprida se o Tribunal Regional Eleitoral mantiver a condenaçãofull house online grátissede recursal".

A reportagem procurou também a Anatel, que afirmou não ter recebido ainda "nenhuma intimação judicial a respeito do assunto".