PM tem prisão decretada após criticar corporaçãoplataforma realsbet é confiávelcomentário no Facebook:plataforma realsbet é confiável

À BBC Brasil, o policial, estudanteplataforma realsbet é confiávelDireito e conhecido por defender publicamente a desmilitarização da polícia, classificou a pena como "injusta" e "censora". A corporação, entretanto, argumenta que a decisão é legítima e respeitou o amplo direitoplataforma realsbet é confiáveldefesa.

"Eu estava fazendo um comentárioplataforma realsbet é confiáveluma discussão acadêmica", disse Figueiredo. "Meu comentário trazia a visãoplataforma realsbet é confiávelalguémplataforma realsbet é confiáveldentro da corporação. O discurso do 'bandido bom é bandido morto' tem aflorado cada vez mais dentro das corporações e quem pensa diferente, como eu, acaba sendo um ponto fora da curva e sofrendo sanções."

O texto foi publicado na página da plataforma Mudamos, do Institutoplataforma realsbet é confiávelTecnologia e Sociedade do Rioplataforma realsbet é confiávelJaneiro. A postagem original discutia a criaçãoplataforma realsbet é confiávelouvidorias externas na PM para controle e garantiaplataforma realsbet é confiáveldireitos dos policiais - lançadaplataforma realsbet é confiáveloutubroplataforma realsbet é confiável2015, a plataforma discute problemas e soluções para problemasplataforma realsbet é confiávelinteresse público.

Investigação

À BBC Brasil, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou,plataforma realsbet é confiávelnota, o pedidoplataforma realsbet é confiávelprisão, argumentando que "sempre prezará pela ética e impõe aos seus membros uma conduta profissional ilibada, com rigorosa observância das leis".

A decisão foi publicada na última quarta-feira - e a efetivação da prisão, segundo as normas da corporação, pode acontecer a qualquer momento.

A Polícia Militar disse à reportagem que "lamenta quando policiais militares são acusadosplataforma realsbet é confiávelenvolvimentoplataforma realsbet é confiávelatos que vãoplataforma realsbet é confiávelencontro aos regulamentos e normas que regem nossa Instituição".

Na decisão pela prisão, a instituição se baseouplataforma realsbet é confiávelparágrafos do regimento interno que exigem que policiais sejam "discretosplataforma realsbet é confiávelsuas atitudes e maneiras e emplataforma realsbet é confiávellinguagem escrita e falada", "mesmo fora do serviço ou na inatividade", e zelem pelo "bom nome da Polícia Militar eplataforma realsbet é confiávelcada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética policial-militar".

Emplataforma realsbet é confiávelpeçaplataforma realsbet é confiáveldefesa, os advogados do policial afirmam que na "publicação não há qualquer identificação ou manifestação do paciente enquanto policial militar ou no exercício da função, aludida declaração foi dada fora do expediente e, como dito, dentroplataforma realsbet é confiávelum fórumplataforma realsbet é confiáveldiscussões acadêmico fechado, sem direcionamento específico a qualquer autoridade ou organização".

"A corporação se julga dona do cidadão", argumentou à BBC Brasil, por telefone, o advogado Bruno Saldanha, que defende o soldado. Ele critica a forma com que o caso foi conduzido dentro da polícia.

"Se seguisse a norma, a autoridade (policial) deveria ter levado o caso à corregedoria da Secretariaplataforma realsbet é confiávelSegurança Pública, que analisaria se há ou não justa causa. Mas a própria autoridade policial abriu a sindicância, nomeou uma pessoa para ouvir o João e ela mesmo determinou a pena, que é extremamente pesada pelo que vem se observando no meio militar", disse Saldanha, por telefone.

A PM nega que o procedimento tenha ferido qualquer regra. "Ao Soldado João Maria Figueiredo, foram salvaguardados todos os direitos e prerrogativas, alémplataforma realsbet é confiávelobservados os princípios constitucionais da inocência e do devido processo legal."

Figueiredo também alega ser vítimaplataforma realsbet é confiávelperseguição política dentro da corporação, por ser um "defensor dos direitos humanos e lutar pelos direitos básicos dos policiais e seus familiares".

"A liberdadeplataforma realsbet é confiávelpensamento eplataforma realsbet é confiávelexpressão é garantida pela Constituição Federal", argumenta a defesa. "A decisão pela prisão administrativa do militar tem claro viés político, haja vista a incongruênciaplataforma realsbet é confiávelpensamentos defendidos pelo paciente e a autoridade coatora que, infelizmente e ao que tudo indica, valeu-seplataforma realsbet é confiávelsua função para censurar e intimidar o militar no exercícioplataforma realsbet é confiávelsua liberdadeplataforma realsbet é confiávelexpressão e acadêmica."

A corporação também comentou,plataforma realsbet é confiávelnota enviada à BBC Brasil, a crítica do soldado. "Como o policial militar alega 'perseguição política' para a decisão sobre a sanção disciplinar sofrida, e sempre buscando a lisura e imparcialidade da Polícia Militar, esperamos que o mesmo busque os meios legais para a modificação da aplicação da punição administrativa sofrida."

Jurisprudência

A decisão da corporação tem base no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, criadoplataforma realsbet é confiávelfevereiroplataforma realsbet é confiável1982 - seis anos antes da Constituiçãoplataforma realsbet é confiável1988.

Aprovado pela Comissãoplataforma realsbet é confiávelConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federalplataforma realsbet é confiávelagosto passado, um projetoplataforma realsbet é confiávelLei pretende vedar qualquer "medida privativa e restritivaplataforma realsbet é confiávelliberdade", classificando-as como "flagrantemente inconstitucionais", e obriga os Estados a "instituírem novos códigosplataforma realsbet é confiávelética e disciplina das duas categorias".

O projeto segue para votaçãoplataforma realsbet é confiávelplenário, ainda sem data determinada.

O tema também é discutido localmente - caso da Paraíba, que no último dia 21 determinou, por decreto, a não aplicação das penasplataforma realsbet é confiáveldetenção e prisão disciplinarplataforma realsbet é confiávelrelação a PMs e bombeiros.

"A gente não pode esmorecer", disse o soldado punido à BBC Brasil. "A nossa conduta tem reflexos diretos no tratamento ao povo. Um pm que dormeplataforma realsbet é confiávelambiente inóspito, que come mal, que é mal tratado, isso é uma bomba prestes a estourarplataforma realsbet é confiávelcima do povo, e é uma bomba."