PM tem prisão decretada após criticar corporaçãoagua e fogo jogocomentário no Facebook:agua e fogo jogo

À BBC Brasil, o policial, estudanteagua e fogo jogoDireito e conhecido por defender publicamente a desmilitarização da polícia, classificou a pena como "injusta" e "censora". A corporação, entretanto, argumenta que a decisão é legítima e respeitou o amplo direitoagua e fogo jogodefesa.

"Eu estava fazendo um comentárioagua e fogo jogouma discussão acadêmica", disse Figueiredo. "Meu comentário trazia a visãoagua e fogo jogoalguémagua e fogo jogodentro da corporação. O discurso do 'bandido bom é bandido morto' tem aflorado cada vez mais dentro das corporações e quem pensa diferente, como eu, acaba sendo um ponto fora da curva e sofrendo sanções."

O texto foi publicado na página da plataforma Mudamos, do Institutoagua e fogo jogoTecnologia e Sociedade do Rioagua e fogo jogoJaneiro. A postagem original discutia a criaçãoagua e fogo jogoouvidorias externas na PM para controle e garantiaagua e fogo jogodireitos dos policiais - lançadaagua e fogo jogooutubroagua e fogo jogo2015, a plataforma discute problemas e soluções para problemasagua e fogo jogointeresse público.

Investigação

À BBC Brasil, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou,agua e fogo jogonota, o pedidoagua e fogo jogoprisão, argumentando que "sempre prezará pela ética e impõe aos seus membros uma conduta profissional ilibada, com rigorosa observância das leis".

A decisão foi publicada na última quarta-feira - e a efetivação da prisão, segundo as normas da corporação, pode acontecer a qualquer momento.

A Polícia Militar disse à reportagem que "lamenta quando policiais militares são acusadosagua e fogo jogoenvolvimentoagua e fogo jogoatos que vãoagua e fogo jogoencontro aos regulamentos e normas que regem nossa Instituição".

Na decisão pela prisão, a instituição se baseouagua e fogo jogoparágrafos do regimento interno que exigem que policiais sejam "discretosagua e fogo jogosuas atitudes e maneiras e emagua e fogo jogolinguagem escrita e falada", "mesmo fora do serviço ou na inatividade", e zelem pelo "bom nome da Polícia Militar eagua e fogo jogocada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética policial-militar".

Emagua e fogo jogopeçaagua e fogo jogodefesa, os advogados do policial afirmam que na "publicação não há qualquer identificação ou manifestação do paciente enquanto policial militar ou no exercício da função, aludida declaração foi dada fora do expediente e, como dito, dentroagua e fogo jogoum fórumagua e fogo jogodiscussões acadêmico fechado, sem direcionamento específico a qualquer autoridade ou organização".

"A corporação se julga dona do cidadão", argumentou à BBC Brasil, por telefone, o advogado Bruno Saldanha, que defende o soldado. Ele critica a forma com que o caso foi conduzido dentro da polícia.

"Se seguisse a norma, a autoridade (policial) deveria ter levado o caso à corregedoria da Secretariaagua e fogo jogoSegurança Pública, que analisaria se há ou não justa causa. Mas a própria autoridade policial abriu a sindicância, nomeou uma pessoa para ouvir o João e ela mesmo determinou a pena, que é extremamente pesada pelo que vem se observando no meio militar", disse Saldanha, por telefone.

A PM nega que o procedimento tenha ferido qualquer regra. "Ao Soldado João Maria Figueiredo, foram salvaguardados todos os direitos e prerrogativas, alémagua e fogo jogoobservados os princípios constitucionais da inocência e do devido processo legal."

Figueiredo também alega ser vítimaagua e fogo jogoperseguição política dentro da corporação, por ser um "defensor dos direitos humanos e lutar pelos direitos básicos dos policiais e seus familiares".

"A liberdadeagua e fogo jogopensamento eagua e fogo jogoexpressão é garantida pela Constituição Federal", argumenta a defesa. "A decisão pela prisão administrativa do militar tem claro viés político, haja vista a incongruênciaagua e fogo jogopensamentos defendidos pelo paciente e a autoridade coatora que, infelizmente e ao que tudo indica, valeu-seagua e fogo jogosua função para censurar e intimidar o militar no exercícioagua e fogo jogosua liberdadeagua e fogo jogoexpressão e acadêmica."

A corporação também comentou,agua e fogo jogonota enviada à BBC Brasil, a crítica do soldado. "Como o policial militar alega 'perseguição política' para a decisão sobre a sanção disciplinar sofrida, e sempre buscando a lisura e imparcialidade da Polícia Militar, esperamos que o mesmo busque os meios legais para a modificação da aplicação da punição administrativa sofrida."

Jurisprudência

A decisão da corporação tem base no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, criadoagua e fogo jogofevereiroagua e fogo jogo1982 - seis anos antes da Constituiçãoagua e fogo jogo1988.

Aprovado pela Comissãoagua e fogo jogoConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federalagua e fogo jogoagosto passado, um projetoagua e fogo jogoLei pretende vedar qualquer "medida privativa e restritivaagua e fogo jogoliberdade", classificando-as como "flagrantemente inconstitucionais", e obriga os Estados a "instituírem novos códigosagua e fogo jogoética e disciplina das duas categorias".

O projeto segue para votaçãoagua e fogo jogoplenário, ainda sem data determinada.

O tema também é discutido localmente - caso da Paraíba, que no último dia 21 determinou, por decreto, a não aplicação das penasagua e fogo jogodetenção e prisão disciplinaragua e fogo jogorelação a PMs e bombeiros.

"A gente não pode esmorecer", disse o soldado punido à BBC Brasil. "A nossa conduta tem reflexos diretos no tratamento ao povo. Um pm que dormeagua e fogo jogoambiente inóspito, que come mal, que é mal tratado, isso é uma bomba prestes a estouraragua e fogo jogocima do povo, e é uma bomba."