Três polêmicas envolvendo os pedidosbet365 corrida de galgosprisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha:bet365 corrida de galgos

1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato?

De acordo com O Globo, os pedidosbet365 corrida de galgosprisãobet365 corrida de galgosJucá, Renan e Sarney têm como base as gravaçõesbet365 corrida de galgosconversas particulares feitasbet365 corrida de galgosmarço por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal.

Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachmentbet365 corrida de galgosDilma Rousseff com o objetivobet365 corrida de galgosconter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para "estancar a sangria" da Lava Jato.

Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a "estancar a crise econômica". Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargobet365 corrida de galgosministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas.

Trata-sebet365 corrida de galgosuma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedidobet365 corrida de galgosprisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadoresbet365 corrida de galgosDilmabet365 corrida de galgosque seu afastamento foi um "golpe", sem relação com as acusaçõesbet365 corrida de galgoscrimesbet365 corrida de galgosresponsabilidade na gestão das contas públicas.

Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crimebet365 corrida de galgos"desviobet365 corrida de galgosfinalidade" (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais).

Cabe ressaltar que o pedidobet365 corrida de galgosJanot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público.

2) Houve tentativabet365 corrida de galgosmudança na legislação para conter as investigações?

Levandobet365 corrida de galgosconta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros ébet365 corrida de galgosdefesabet365 corrida de galgosque o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações.

Segundo a reportagembet365 corrida de galgosO Globo sobre os pedidosbet365 corrida de galgosprisão, "para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvidabet365 corrida de galgosque, se a trama não fosse documentada pelas gravaçõesbet365 corrida de galgosSérgio Machado, a legislação seria modificadabet365 corrida de galgosacordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso".

A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogadosbet365 corrida de galgosinvestigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordobet365 corrida de galgosdelação - até pelo riscobet365 corrida de galgosque façam acusações improcedentes apenas com objetivobet365 corrida de galgosconquistarbet365 corrida de galgosliberdade.

O artigo 4º da Leibet365 corrida de galgosOrganização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrerbet365 corrida de galgosforma voluntária.

O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedidobet365 corrida de galgosimpeachment contra Dilma, criticou duramentebet365 corrida de galgosartigo publicadobet365 corrida de galgosdezembrobet365 corrida de galgos2014 pelo jornal Folhabet365 corrida de galgosS.Paulo o uso da prisão como formabet365 corrida de galgospressionar os investigados a colaborar.

"Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença,bet365 corrida de galgosinstrumentobet365 corrida de galgosconstrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estadobet365 corrida de galgosDireito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões", escreveu.

"É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meiobet365 corrida de galgospressão para confessar, o inverso da exigênciabet365 corrida de galgosser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente", argumentou ainda no artigo.

3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova?

Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como partebet365 corrida de galgosseu acordobet365 corrida de galgosdelação premiada.

Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhõesbet365 corrida de galgospropina aos líderes do partido,bet365 corrida de galgosacordo com O Globo.

Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma formabet365 corrida de galgosforjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidadebet365 corrida de galgossupostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No casobet365 corrida de galgosautoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Para o casobet365 corrida de galgosas gravações terem sido feitasbet365 corrida de galgosforma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

O pedidobet365 corrida de galgosprisãobet365 corrida de galgosCunha foi revelado pela TV Globo na manhãbet365 corrida de galgosterça-feira e não estaria relacionado às gravaçõesbet365 corrida de galgosMachado.

Segundo o jornal Folhabet365 corrida de galgosS.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastadobet365 corrida de galgosseu mandatobet365 corrida de galgosdeputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselhobet365 corrida de galgosÉtica da Câmara, que discutebet365 corrida de galgoscassação.

Os pedidosbet365 corrida de galgosprisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.