Três polêmicas envolvendo os pedidosbets esportivaprisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha:bets esportiva

1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato?

De acordo com O Globo, os pedidosbets esportivaprisãobets esportivaJucá, Renan e Sarney têm como base as gravaçõesbets esportivaconversas particulares feitasbets esportivamarço por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal.

Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachmentbets esportivaDilma Rousseff com o objetivobets esportivaconter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para "estancar a sangria" da Lava Jato.

Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a "estancar a crise econômica". Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargobets esportivaministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas.

Trata-sebets esportivauma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedidobets esportivaprisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadoresbets esportivaDilmabets esportivaque seu afastamento foi um "golpe", sem relação com as acusaçõesbets esportivacrimesbets esportivaresponsabilidade na gestão das contas públicas.

Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crimebets esportiva"desviobets esportivafinalidade" (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais).

Cabe ressaltar que o pedidobets esportivaJanot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público.

2) Houve tentativabets esportivamudança na legislação para conter as investigações?

Levandobets esportivaconta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros ébets esportivadefesabets esportivaque o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações.

Segundo a reportagembets esportivaO Globo sobre os pedidosbets esportivaprisão, "para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvidabets esportivaque, se a trama não fosse documentada pelas gravaçõesbets esportivaSérgio Machado, a legislação seria modificadabets esportivaacordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso".

A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogadosbets esportivainvestigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordobets esportivadelação - até pelo riscobets esportivaque façam acusações improcedentes apenas com objetivobets esportivaconquistarbets esportivaliberdade.

O artigo 4º da Leibets esportivaOrganização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrerbets esportivaforma voluntária.

O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedidobets esportivaimpeachment contra Dilma, criticou duramentebets esportivaartigo publicadobets esportivadezembrobets esportiva2014 pelo jornal Folhabets esportivaS.Paulo o uso da prisão como formabets esportivapressionar os investigados a colaborar.

"Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença,bets esportivainstrumentobets esportivaconstrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estadobets esportivaDireito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões", escreveu.

"É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meiobets esportivapressão para confessar, o inverso da exigênciabets esportivaser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente", argumentou ainda no artigo.

3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova?

Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como partebets esportivaseu acordobets esportivadelação premiada.

Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhõesbets esportivapropina aos líderes do partido,bets esportivaacordo com O Globo.

Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma formabets esportivaforjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidadebets esportivasupostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No casobets esportivaautoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Para o casobets esportivaas gravações terem sido feitasbets esportivaforma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

O pedidobets esportivaprisãobets esportivaCunha foi revelado pela TV Globo na manhãbets esportivaterça-feira e não estaria relacionado às gravaçõesbets esportivaMachado.

Segundo o jornal Folhabets esportivaS.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastadobets esportivaseu mandatobets esportivadeputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselhobets esportivaÉtica da Câmara, que discutebets esportivacassação.

Os pedidosbets esportivaprisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.