Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvominijogosoperação da PF:minijogos

Agora, é também alvominijogospedidominijogosCPI (Comissão ParlamentarminijogosInquérito) e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato.

Histórico

A Lei Rouanet foi criadaminijogos1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do ImpostominijogosRenda a pagar.

Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo.

Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única formaminijogosviabilizar seus projetos. Quando assumiu a ainda Secretaria NacionalminijogosCultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo não pode ser "satanizado".

"O que não pode acontecer é essa satanizaçãominijogosum instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet", afirmou aos jornalistas na ocasião.

A BBC Brasil listou as três principais polêmicas envolvendo a lei - e algumas das iniciativas que receberam os maiores incentivosminijogos2015 nas áreasminijogosmúsica e artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos.

1. Critérios

O pedidominijogosaberturaminijogosCPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovaçãominijogosprojetos e o apoio a eventosminijogosgrande porte, que teoricamente não precisariamminijogosauxílio do governo.

A primeira polêmica nesse sentido ocorreuminijogos2006, quando a companhia canadense CirqueminijogosSoleil conseguiu emplacar a captaçãominijogosR$ 9,4 milhões para realizar no Brasilminijogosturnê Saltimbanco, que na época tinha ingressosminijogosaté R$ 370.

De lá para cá, outros casos - como uma biografia depois cancelada da cantora Claudia Leitte, que teve aval para obter recursosminijogosaté R$ 355 mil, e uma sérieminijogosshows da mesma artista, que captou R$ 5,8 milhõesminijogos2013 - também foram alvominijogoscontestações.

Essas críticas e discussões sobre o apoio a projetos rentáveis culminaram na decisão do TribunalminijogosContas da União (TCU),minijogosfevereiro deste ano,minijogosproibir o MinCminijogosaprovar subsídios para iniciativas com "forte potencial lucrativo" pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrarminijogosvigor.

A propostaminijogosabertura da CPI questiona ainda o repasse a artistas consagrados e o acesso aos benefícios.

2. Críticas às 'panelinhas'

No rápido intervalominijogosque o MinC esteve extinto - foram apenas cinco dias antes que Temer revisasse a ideiaminijogostransformá-lominijogossecretaria submetida ao Ministério da Educação -, inúmeros artistas se manifestaram contra a decisão.

Isso, porminijogosvez, despertou críticasminijogosque o protestominijogosnomes como Chico Buarque, Leticia Sabatella e Luan Santana seria reação a um eventual fim da Lei Rouanet.

Na época, uma imagem começou a circular na internet com fotosminijogosartistas que supostamente apoiariam a presidente Dilma Rousseff e teriam recebido patrocínio da leiminijogosincentivo. O material acusava esses profissionaisminijogostrocarem esses recursos por apoio político.

A cantora Maria Bethânia, por exemplo, aparece na imagem como se tivesse recebido R$ 3,7 milhões da Lei Rouanet. Já Chico Buarque aparece com a ciframinijogosR$ 13 milhões.

Um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que, no ano passado, produtoras críticas ao PT também receberam volumes expressivos. Um exemplo é a Moeller e Botelho, que captou maisminijogosR$ 4 milhões com espetáculos como Nine e Kiss me Kate.

Muitos dos artistas acusadosminijogosreceberem patrocínio - casominijogosChico Buarque - nunca pediram diretamente recursos da Rouanet ouminijogosqualquer outra leiminijogosrenúncia fiscal.

Já Bethânia, queminijogos2011 desistiuminijogoscriar um siteminijogospoesias após receber uma enxurradaminijogoscríticas por causa da aprovaçãominijogosR$ 1,3 milhão para o projeto, obteve no ano passado R$ 1,1 milhão para um disco comemorativominijogosseus 50 anosminijogoscarreira.

3. Centralização dos recursos

O levantamento da BBC Brasil foi feito com base nas informações do Salic (SistemaminijogosApoio às LeisminijogosIncentivo à Cultura), que torna públicos os projetos, seus proponentes e os valores envolvidos.

No cruzamento dos dados, a centralização dos incentivos na região Sudeste do país é facilmente identificada. O eixo Rio-SP aparece não somente com o maior númerominijogosprojetos aprovados, mas também com os maiores valores.

Dos quase R$ 434 milhões dedicados às artes cênicasminijogos2015, R$ 182 milhões foram direcionados para iniciativasminijogosSão Paulo, enquanto o Rio recebeu cercaminijogosR$ 100 milhões.

Para comparação, o Pará inteiro respondeu por apenas R$ 105 mil, o que equivale a 0,1% dos incentivos concedidos a propostas fluminenses.

Em lugares como Paraíba, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Alagoas, o númerominijogosprojetos aprovados não chega a dez, enquanto no RiominijogosJaneiro eminijogosSão Paulo esse número ultrapassa facilmente a marca dos 100 somente na áreaminijogosartes cênicas.

O ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou à BBC Brasil que 80% dos projetos liberados para captaçãominijogos2015 são desses dois Estados.

As cinco empresas que mais captaram recursos no anominijogos2015 são do eixo Rio-SP - os valores variam entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões. (veja quadro)

Um dos argumentos para o pedidominijogosaberturaminijogosCPI seria a concentraçãominijogosbenefícios a segmentos e beneficiários específicos, sugerindo que algumas áreas e alguns interessados são favorecidos nas aprovações.

No levantamento realizado pela BBC Brasil, essa concentração se confirmaminijogosparte.

Ao analisar os maiores autoresminijogospedidos nos anosminijogos2015 e 2016, empresas como Instituto Itaú Cultural, T4F Entretenimento S.A. e Instituto Tomie Ohtake aparecem na lista nos dois anos seguidos, o que confirmaria que algumas grandes empresas recebem um volume expressivominijogosincentivos todos os anos.

Em São Paulo, por exemplo, a T4F (Time for Fun) recebeu quase 10%minijogostodo o valor destinado ao Estadominijogos2015 para o segmentominijogosartes cênicas: aproximadamente R$ 18 milhões foram aprovados para a empresaminijogosentretenimento.

Esse valor foi direcionado a apenas cinco projetos: os musicais Wicked (R$ 9 milhões), MudançaminijogosHábito (R$ 3,2 milhões) e Antes Tarde do que Nunca (R$ 1,16 milhão) e os espetáculos Disney on Ice (R$ 4,9 milhões) e Fuerza Bruta (R$ 200 mil).

O festivalminijogosmúsica Rock in Rio também captou R$ 2 milhõesminijogos2015.

Apesar das críticas, iniciativas incentivadas não são proibidasminijogosobter lucro. Os ingressos para Wicked, por exemplo, chegam a custar até R$ 280.

Ao mesmo tempo,minijogosnúmero, há uma variedademinijogosbeneficiados: foram 421 pessoas físicas e 2.711 jurídicas no ano passado. Ou seja, a legislação cumpre com a propostaminijogosbeneficiar pequenos projetos e artistas iniciantes, ainda que com valores menores.

Projetos educativos, manutençãominijogossalasminijogoscinema, preservaçãominijogosacervos e restauraçãominijogospatrimônios materiais e imateriais também recebem incentivos da Lei Rouanet. Assim como eventos culturais menos populares, como concertosminijogosmúsica erudita e espetáculosminijogosópera.

O futuro da lei

Não se sabe se o governo Temer, mesmo com a decisãominijogosreativar o Ministério da Cultura, vai manter a Rouanet como está. Há uma proposta, já aprovada na Câmara e aguardando decisão do Senado, para modificar a lei e corrigir as consideradas as distorções: concentraçãominijogosrecursos e apelo aos projetos mais lucrativos.

O projeto nº 6.772/2010, chamadominijogosProCultura, traria um novo modelominijogosfinanciamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismominijogosincentivo cultural por meiominijogosrenúncia fiscal, estabelecendo mecanismosminijogosregionalização dos recursos.

Ainda não há data para a apreciação da proposta pelos senadores.