Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasoperação da PF:como não perder em apostas esportivas

Agora, é também alvocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivaspedidocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasCPI (Comissão Parlamentarcomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasInquérito) e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato.

Histórico

A Lei Rouanet foi criadacomo não perder em apostas esportivas1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Impostocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasRenda a pagar.

Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo.

Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única formacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasviabilizar seus projetos. Quando assumiu a ainda Secretaria Nacionalcomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasCultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo não pode ser "satanizado".

"O que não pode acontecer é essa satanizaçãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasum instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet", afirmou aos jornalistas na ocasião.

A BBC Brasil listou as três principais polêmicas envolvendo a lei - e algumas das iniciativas que receberam os maiores incentivoscomo não perder em apostas esportivas2015 nas áreascomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasmúsica e artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos.

1. Critérios

O pedidocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasaberturacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasCPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovaçãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasprojetos e o apoio a eventoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasgrande porte, que teoricamente não precisariamcomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasauxílio do governo.

A primeira polêmica nesse sentido ocorreucomo não perder em apostas esportivas2006, quando a companhia canadense Cirquecomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasSoleil conseguiu emplacar a captaçãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasR$ 9,4 milhões para realizar no Brasilcomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasturnê Saltimbanco, que na época tinha ingressoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasaté R$ 370.

De lá para cá, outros casos - como uma biografia depois cancelada da cantora Claudia Leitte, que teve aval para obter recursoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasaté R$ 355 mil, e uma sériecomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasshows da mesma artista, que captou R$ 5,8 milhõescomo não perder em apostas esportivas2013 - também foram alvocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivascontestações.

Essas críticas e discussões sobre o apoio a projetos rentáveis culminaram na decisão do Tribunalcomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasContas da União (TCU),como não perder em apostas esportivasfevereiro deste ano,como não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasproibir o MinCcomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasaprovar subsídios para iniciativas com "forte potencial lucrativo" pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrarcomo não perder em apostas esportivasvigor.

A propostacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasabertura da CPI questiona ainda o repasse a artistas consagrados e o acesso aos benefícios.

2. Críticas às 'panelinhas'

No rápido intervalocomo não perder em apostas esportivasque o MinC esteve extinto - foram apenas cinco dias antes que Temer revisasse a ideiacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivastransformá-locomo não perder em apostas esportivassecretaria submetida ao Ministério da Educação -, inúmeros artistas se manifestaram contra a decisão.

Isso, porcomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasvez, despertou críticascomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasque o protestocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasnomes como Chico Buarque, Leticia Sabatella e Luan Santana seria reação a um eventual fim da Lei Rouanet.

Na época, uma imagem começou a circular na internet com fotoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasartistas que supostamente apoiariam a presidente Dilma Rousseff e teriam recebido patrocínio da leicomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasincentivo. O material acusava esses profissionaiscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivastrocarem esses recursos por apoio político.

A cantora Maria Bethânia, por exemplo, aparece na imagem como se tivesse recebido R$ 3,7 milhões da Lei Rouanet. Já Chico Buarque aparece com a cifracomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasR$ 13 milhões.

Um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que, no ano passado, produtoras críticas ao PT também receberam volumes expressivos. Um exemplo é a Moeller e Botelho, que captou maiscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasR$ 4 milhões com espetáculos como Nine e Kiss me Kate.

Muitos dos artistas acusadoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasreceberem patrocínio - casocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasChico Buarque - nunca pediram diretamente recursos da Rouanet oucomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasqualquer outra leicomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasrenúncia fiscal.

Já Bethânia, quecomo não perder em apostas esportivas2011 desistiucomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivascriar um sitecomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivaspoesias após receber uma enxurradacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivascríticas por causa da aprovaçãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasR$ 1,3 milhão para o projeto, obteve no ano passado R$ 1,1 milhão para um disco comemorativocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasseus 50 anoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivascarreira.

3. Centralização dos recursos

O levantamento da BBC Brasil foi feito com base nas informações do Salic (Sistemacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasApoio às Leiscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasIncentivo à Cultura), que torna públicos os projetos, seus proponentes e os valores envolvidos.

No cruzamento dos dados, a centralização dos incentivos na região Sudeste do país é facilmente identificada. O eixo Rio-SP aparece não somente com o maior númerocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasprojetos aprovados, mas também com os maiores valores.

Dos quase R$ 434 milhões dedicados às artes cênicascomo não perder em apostas esportivas2015, R$ 182 milhões foram direcionados para iniciativascomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasSão Paulo, enquanto o Rio recebeu cercacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasR$ 100 milhões.

Para comparação, o Pará inteiro respondeu por apenas R$ 105 mil, o que equivale a 0,1% dos incentivos concedidos a propostas fluminenses.

Em lugares como Paraíba, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Alagoas, o númerocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasprojetos aprovados não chega a dez, enquanto no Riocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasJaneiro ecomo não perder em apostas esportivasSão Paulo esse número ultrapassa facilmente a marca dos 100 somente na áreacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasartes cênicas.

O ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou à BBC Brasil que 80% dos projetos liberados para captaçãocomo não perder em apostas esportivas2015 são desses dois Estados.

As cinco empresas que mais captaram recursos no anocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivas2015 são do eixo Rio-SP - os valores variam entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões. (veja quadro)

Um dos argumentos para o pedidocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasaberturacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasCPI seria a concentraçãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasbenefícios a segmentos e beneficiários específicos, sugerindo que algumas áreas e alguns interessados são favorecidos nas aprovações.

No levantamento realizado pela BBC Brasil, essa concentração se confirmacomo não perder em apostas esportivasparte.

Ao analisar os maiores autorescomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivaspedidos nos anoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivas2015 e 2016, empresas como Instituto Itaú Cultural, T4F Entretenimento S.A. e Instituto Tomie Ohtake aparecem na lista nos dois anos seguidos, o que confirmaria que algumas grandes empresas recebem um volume expressivocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasincentivos todos os anos.

Em São Paulo, por exemplo, a T4F (Time for Fun) recebeu quase 10%como não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivastodo o valor destinado ao Estadocomo não perder em apostas esportivas2015 para o segmentocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasartes cênicas: aproximadamente R$ 18 milhões foram aprovados para a empresacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasentretenimento.

Esse valor foi direcionado a apenas cinco projetos: os musicais Wicked (R$ 9 milhões), Mudançacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasHábito (R$ 3,2 milhões) e Antes Tarde do que Nunca (R$ 1,16 milhão) e os espetáculos Disney on Ice (R$ 4,9 milhões) e Fuerza Bruta (R$ 200 mil).

O festivalcomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasmúsica Rock in Rio também captou R$ 2 milhõescomo não perder em apostas esportivas2015.

Apesar das críticas, iniciativas incentivadas não são proibidascomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasobter lucro. Os ingressos para Wicked, por exemplo, chegam a custar até R$ 280.

Ao mesmo tempo,como não perder em apostas esportivasnúmero, há uma variedadecomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasbeneficiados: foram 421 pessoas físicas e 2.711 jurídicas no ano passado. Ou seja, a legislação cumpre com a propostacomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasbeneficiar pequenos projetos e artistas iniciantes, ainda que com valores menores.

Projetos educativos, manutençãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivassalascomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivascinema, preservaçãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasacervos e restauraçãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivaspatrimônios materiais e imateriais também recebem incentivos da Lei Rouanet. Assim como eventos culturais menos populares, como concertoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasmúsica erudita e espetáculoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasópera.

O futuro da lei

Não se sabe se o governo Temer, mesmo com a decisãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasreativar o Ministério da Cultura, vai manter a Rouanet como está. Há uma proposta, já aprovada na Câmara e aguardando decisão do Senado, para modificar a lei e corrigir as consideradas as distorções: concentraçãocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasrecursos e apelo aos projetos mais lucrativos.

O projeto nº 6.772/2010, chamadocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasProCultura, traria um novo modelocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasfinanciamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasincentivo cultural por meiocomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasrenúncia fiscal, estabelecendo mecanismoscomo não perdercomo não perder em apostas esportivasapostas esportivasregionalização dos recursos.

Ainda não há data para a apreciação da proposta pelos senadores.