Como o governo Temer pode impactar os direitos LGBTs?:aposta bets bola

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Para um grupo, os posicionamentos e decisões recentes, somados a um Congresso crescentemente conservador e às alianças com a bancada evangélica, indicam graves possibilidadesaposta bets bolaperdaaposta bets boladireitos conquistados. Para outro, há que se ter cautela e monitorar o desenvolvimento da agenda do governo para o setor.

Entre as preocupações estão o menor poderaposta bets bolainfluência da Secretariaaposta bets bolaDireitos Humanos, agora não mais o statusaposta bets bolaministério, sobre políticas públicasaposta bets bolaoutras pastas que afetam diretamente a população LGBT, como a Saúde e a Educação.

Além disso, cogita-se que o Projetoaposta bets bolaLei 6583/2013 (Estatuto da Família, atualmente parado na Câmara dos Deputados), que busca definir a família apenas como a união entre um homem e uma mulher, ganhe força no cenário atual, ameaçando direitos já adquiridos, como a união civil entre casais homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federalaposta bets bola2011.

Para alguns, a indicação da jurista Flávia Piovesan para comandar a secretaria é vista com bons olhos -aposta bets bolacarreira é ligada à defesa dos direitos da população LGBT. Outros são críticos: consideram que, ao aceitar o cargo, a advogada legitima uma administração que não estaria comprometida com tais pautas.

Poderaposta bets bolainfluência

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que integra um grupoaposta bets bolaparlamentares frequentemente associado a discussõesaposta bets bolatorno dos direitos LGBTs no Congresso, a faltaaposta bets bola"transversalidade" é um dos maiores problemas.

"Quanto à união civil, por exemplo, há limitesaposta bets bolatermosaposta bets bolaretrocessos que eles podem implementar, porque é algo aprovado pelo STF. Mas todas as políticas públicas que foram construídas nos últimos anos estão ameaçadas porque jogou-se o Ministérioaposta bets bolaDireitos Humanos no subsolo da Esplanada. Sem o poderaposta bets bolainfluenciar as outras pastas, tira-se a possibilidadeaposta bets bolapolíticas transversais", diz.

Pioneiro do movimento LGBT brasileiro na décadaaposta bets bola1970, James Green, brasilianista e professor da Universidadeaposta bets bolaBrown (EUA), se diz muito preocupado.

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"Como já estamos vendo pela movimentação no Congresso, o primeiro direito adquirido que vão tentar derrubar é o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no finalaposta bets bolaabril, que dá o direitoaposta bets bolatravestis e transexuais usarem seu nome social no serviço público federal", avalia.

Para ele, a ausênciaaposta bets bolamulheres ministras na gestão Temer afeta diretamente a população LGBT.

"As mulheres têm sido, ao longo do tempo, grandes aliadas do movimento LGBT, porque entendem que as questões que afetam essas populações são as mesmas que as mulheres já enfrentam há muitos anos, como assédio sexual, violência e desprezo na sociedade", indica.

Apesaraposta bets bolaconsiderar o rebaixamento da pastaaposta bets bolaDireitos Humanos um retrocesso na área, o Miguel Mesquita, superintendente estadualaposta bets bolaPromoção dos Direitos Humanos do Rio, diz que os Estados podem dar prosseguimento às agendas jáaposta bets bolacurso, mesmo com a reduçãoaposta bets bolaimportância do setoraposta bets bolaBrasília.

"Será crucial que sejam fortes para que não haja retrocesso maior, mantendo seus compromissos e uma unidadeaposta bets boladiálogo sem a necessidadeaposta bets bolao ministério estar lá. Temos feito isso no Rio. Estamos convidando todos os núcleos estaduaisaposta bets bolaenfrentamento ao tráficoaposta bets bolapessoas, por exemplo, para que o encontro nacional que normalmente é feitoaposta bets bolaBrasília seja realizado aqui", diz.

Alertas

O presidente da Associação Brasileiraaposta bets bolaLésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca, diz que o Estado brasileiro precisa se responsabilizar por essa população e lutar contra a violência.

Ele relembra as centenasaposta bets bolaassassinatos e atos violentos contra homossexuais, travestis e transexuais ao redor do país.

"Tememos pelos iminentes retrocessos e por este governo queaposta bets bolatão pouco tempo deu sinais gravesaposta bets bolaperdasaposta bets boladireitos para nós. Temer não vai sairaposta bets boladefesa dos LGBTs. Não é e nem nunca foi o perfil dele, e não será do seu governo tampouco. Nosso receio é que muitas das conquistasaposta bets bolatermosaposta bets bolapolítica pública nas áreas da saúde e da rducação sejam perdidas, como a atenção aos LGBTs no SUS, por exemplo".

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Fonseca afirma que a maioria das entidades do setor deve se posicionar contra a nova secretáriaaposta bets bolaDireitos Humanos, e teme pela diminuição dos comitês LGBTs existentes no antigo ministério.

"Eu lamento que ela tenho entrado para esse governo, porque ela esta dando legitimidade para a extinção do ministério e a ausênciaaposta bets bolamulheres no gabinete. Ela vai ajudar a fazer uma maquiagem democrática, porque não conseguirá fazer muito, na prática, devido às cobranças que vai enfrentar. Para a ABGLT é um desserviço e gostaríamos que ela renunciasse", diz.

Ligada aos direitos humanos há maisaposta bets bola20 anos como pesquisadora, professora e militante, a jurista Flávia Piovesan disseaposta bets bolarecente entrevista à BBC Brasil que pretende atuar com independência, e que umaaposta bets bolasuas condições para aceitar o cargo foi poder avançar nas pautasaposta bets bolaque ela acredita.

Entre as áreas que considera mais urgentes, destacou o combate à homofobia. "Não podemos admitir desperdícioaposta bets bolavidasaposta bets bolarazão da intolerância pela diversidade sexual."

Questionada na conversa sobre os movimentos sociais que a criticam por ter aceito o convite, a jurista defendeu o diálogo. "Acho que é o momentoaposta bets boladialogarmos eaposta bets bolalutarmos pelo pluralismo - e não dessa separação, desses muros, dessa polarização."

A BBC Brasil procurou a SDH e o Ministério da Justiça, mas ambas as pastas não quiseram comentar a reportagem. A nova secretária ainda não assumiu o cargo.

Bancada Evangélica

Uma das preocupações levantadas pelos entrevistados são as aliança entre o Executivo e as bancadas conservadoras do Congresso, conhecidas como "BBB" ("Bíblia, Boi e Bala"), algo que já ocorria nas administrações petistas.

Dias antes da votação no Senado, que acabou por afastar a presidente Dilma Rousseff, o então vice-presidente Michel Temer apareceuaposta bets bolauma mensagemaposta bets bolavídeo, onde aparece ao lado do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), falando sobre religião.

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"Nós, que somos religiosos - e eu tomo a liberdadeaposta bets boladizer que a palavra religião vemaposta bets bolareligo, religare -, nós todos queremos fazer uma religação dos brasileiros. Com muita fé, nós todos, eu também, vamos orar pelo nosso país", diz Temer no vídeo, exibido durante um congresso evangélicoaposta bets bolaSanta Catarina.

Paulo Iotti, diretor-presidente do Grupoaposta bets bolaAdvogados Pela Diversidade Sexual eaposta bets bolaGênero, baseadoaposta bets bolaSão Paulo, lembra que Dilma sofreu críticas ao ceder aos conservadoresaposta bets bolaassuntos importantes, como o kit anti-homofobia que seria distribuído nas escolas do país.

"Ela estavaaposta bets bolajoelhos para o fundamentalismo religioso e o reacionarismo maral. Estava muito problemático o governo dela. Mas o governo Temer deu sinais muito ruinsaposta bets bolapouquíssimo tempo, muitos marcos simbólicosaposta bets bolapouquíssimos dias", diz.

Miguel Mesquita, da Secretariaaposta bets bolaDireitos Humanos do Estado do Rio, pondera que a interação entre os grupos evangélicos, tanto no Congresso quanto na sociedadeaposta bets bolageral, e os movimentos LGBT precisa ocorrer com baseaposta bets bolarespeito mútuo.

"A gente não pode violar direitosaposta bets bolanomesaposta bets bolaoutros direitos. Os direitos LGBTs, os direitos da mulher e dos afrodescendentes têm que ser garantidos a qualquer custo, e a gente tem que entrar numa sintoniaaposta bets bolarespeito mútuo, ninguém tem o direitoaposta bets bolaavançar sobre o direitosaposta bets bolaoutro grupo", diz.