As acusações que podem impedir Bolsonarocorrida de cachorro bet365disputar eleições:corrida de cachorro bet365

A defesa do ex-presidente, porcorrida de cachorro bet365vez, argumenta que o evento não tinha caráter eleitoral e que o então presidente usoucorrida de cachorro bet365liberdadecorrida de cachorro bet365expressão para manifestar preocupações legítimas sobre a integridade das eleições brasileiras.

A ação apresentada pelo PDT, partido que disputou a campanha presidencial com o candidato Ciro Gomes, pede a inelegibilidadecorrida de cachorro bet365Bolsonaro e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que concorreu como candidato à vice-presidente. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor apenas da condenaçãocorrida de cachorro bet365Bolsonaro.

Entenda a seguir,corrida de cachorro bet365cinco pontos, os argumentos da acusação e da defesa, o que foi dito pelo então presidente na reunião, por que especialistas acham provável uma condenação e quais ministros julgarão o ex-presidente.

1. Quais são as acusações?

Segundo a Constituição Federal e a legislação eleitoral brasileira, um político pode ser declarado inelegível caso tenha atuado contra a normalidade e a legitimidade das eleições. Isso pode ocorrer por meiocorrida de cachorro bet365três ilegalidades:

O ex-presidente está sendo acusadocorrida de cachorro bet365ter cometido abusocorrida de cachorro bet365poder político por ter usado a estrutura da Presidência da República para convocar diplomatas para uma reuniãocorrida de cachorro bet365caráter eleitoral, com ataques infundados ao sistemacorrida de cachorro bet365votação.

A suposta irregularidade teria sido agravada pelo fatocorrida de cachorro bet365o evento ter sido transmitido ao vivo pela EBC, empresa públicacorrida de cachorro bet365comunicação, e pelas redes sociais do presidente, configurando também o uso indevidocorrida de cachorro bet365meioscorrida de cachorro bet365comunicação.

O PDT argumenta ainda, na ação, que a reunião com os diplomatas não se tratoucorrida de cachorro bet365um episódio isolado, mas se inseriu numa estratégiacorrida de cachorro bet365campanhacorrida de cachorro bet365Bolsonaro para questionar o resultadocorrida de cachorro bet365casocorrida de cachorro bet365derrota.

Para o partido, a reunião visava “buscar adesão dos países estrangeiros para que, se porventura um golpecorrida de cachorro bet365Estado fosse instaurado, obtivesse apoio, já que o processocorrida de cachorro bet365votação não seria confiável e estaria eivadocorrida de cachorro bet365fraude”.

“Esse (apoio para um golpe) foi o objetivo da reunião. Não existiu nenhum interesse público subjacente à estruturação do evento”, reforçou.

Para convencer o TSE sobre a gravidade dos atoscorrida de cachorro bet365Bolsonaro, o partido cita como consequênciacorrida de cachorro bet365suas falas os ataques antidemocráticoscorrida de cachorro bet3658corrida de cachorro bet365janeiro.

“O discurso proferido na reunião com embaixadores converge com dizeres apropriados por eleitores e apoiadores do candidato,corrida de cachorro bet365uma cruzada antidemocrática com a instalaçãocorrida de cachorro bet365acampamentoscorrida de cachorro bet365frente aos QG’s do Exércitocorrida de cachorro bet365todos os rincões do Brasil, centradacorrida de cachorro bet365uma suposta existênciacorrida de cachorro bet365fraude nas urnas, bem como também no sistema eleitoral,corrida de cachorro bet365modo que bradavam por intervenção militar e por um ‘processo eleitoral transparente’”, disse o partido nas alegações finais da ação.

“A consequência da perpetração, pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, dessas condutas acintosas ao Estado Democráticocorrida de cachorro bet365Direito e à integridade do processo eleitoral foi o intenso ataquecorrida de cachorro bet365vândalos e golpistas contra as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto,corrida de cachorro bet36508 (oito)corrida de cachorro bet365janeirocorrida de cachorro bet3652023”, afirma o PDTcorrida de cachorro bet365outro trecho da manifestação.

O PDT cita ainda a “minuta do golpe” — documento encontrado pela Polícia Federal no dia 12corrida de cachorro bet365janeiro na casacorrida de cachorro bet365Anderson Torres, ex-ministro da Justiçacorrida de cachorro bet365Bolsonaro —, que serviria para decretar um estadocorrida de cachorro bet365defesa no Brasil, possibilitando a revisão do resultado das eleiçõescorrida de cachorro bet3652022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao longo do processo, o TSE autorizou que essa minuta fosse incorporada como prova na ação.

2. O que diz a defesacorrida de cachorro bet365Bolsonaro?

O ex-presidente argumenta, na ação, que o evento não teve caráter eleitoral, destacando que não houve pedidocorrida de cachorro bet365votos e que o público-alvo (diplomatas estrangeiros) não votam no Brasil. Segundocorrida de cachorro bet365defesa, a reunião foi um “atocorrida de cachorro bet365governo” e, por isso, contou com a transmissão da EBC.

Os advogadoscorrida de cachorro bet365Bolsonaro disseram ainda,corrida de cachorro bet365manifestação ao TSE, que "a má-fécorrida de cachorro bet365determinados setores da imprensa" levou a cobertura do evento a tratar "uma propostacorrida de cachorro bet365aprimoramento do processo democrático como se se tratassecorrida de cachorro bet365ataque direto à democracia".

A defesa ressalta, ainda, que a reunião foi convocada por Bolsonaro após o então presidente do TSE, Edson Fachin, realizarcorrida de cachorro bet365maiocorrida de cachorro bet3652022 o evento "Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleiçõescorrida de cachorro bet3652022".

Na ocasião, Fachin fez um discurso com críticas indiretas aos ataquescorrida de cachorro bet365Bolsonaro ao sistema eleitoral.

"Convido o corpo diplomático sediadocorrida de cachorro bet365Brasília a buscar informações sérias e verdadeiras sobre a tecnologia eleitoral brasileira, não somente aqui no TSE, mas junto a especialistas nacionais e internacionais,corrida de cachorro bet365modo a contribuir para que a comunidade internacional esteja alerta contra acusações levianas", afirmou no evento.

A defesacorrida de cachorro bet365Bolsonaro alega, então, que ambos os encontros com diplomatas representariam um “diálogo institucional” sobre o sistema eleitoral.

“O que se percebe das falas do primeiro investigado Jair Messias Bolsonaro, por meiocorrida de cachorro bet365um exame sereno e desapaixonado, feito com as lentes do necessário diálogo institucional e da inadiável promoção da transparência eleitoral, é nada mais nada menos do que um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz a defesacorrida de cachorro bet365manifestação ao TSE.

“Com o respeito devido, não parece difícil entender que o sistema eletrônicocorrida de cachorro bet365votação e as boas práticas que acercam a realizaçãocorrida de cachorro bet365uma eleição como a brasileira são dignascorrida de cachorro bet365constante aperfeiçoamento, não havendo motivos para se confundir questionamentos (pontos duvidosos!), postos às claras, com atocorrida de cachorro bet365abusocorrida de cachorro bet365poder político e/oucorrida de cachorro bet365meioscorrida de cachorro bet365comunicação”, afirma ainda a defesa, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.

Quanto às acusaçõescorrida de cachorro bet365que teria responsabilidade nos atoscorrida de cachorro bet3658corrida de cachorro bet365janeiro, Bolsonaro tem negado qualquer envolvimento. Enquanto estava vivendo nos Estados Unidos, disse, sem apresentar provas, que “pessoascorrida de cachorro bet365esquerda” programaram as invasões.

"As manifestações da direita ao longocorrida de cachorro bet3654 anos foram pacíficas e não temos nada a temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no dia 8 [de Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da esquerda que programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora americana NBC.

Bolsonaro deixou o país para uma temporada na Flórida poucos dias antes da possecorrida de cachorro bet365Lula e voltou ao Brasil no finalcorrida de cachorro bet365março.

3. O que foi dito aos diplomatas?

Na ocasião, Bolsonaro citou, por exemplo, vídeos falsos que circularam na eleiçãocorrida de cachorro bet3652018 indicando que a urna registraria voto no número 13 (PT) mesmo quando o eleitor digitasse 17 (PSL, então partidocorrida de cachorro bet365Bolsonaro).

Ele também disse que um ataque hacker ao sistema do TSEcorrida de cachorro bet3652018 teria acessado dados das eleições, distorcendo um inquérito da Polícia Federal que concluiu não ter havido qualquer fraude naquele pleito.

Em outra afirmação distorcida, disse que seria uma empresa terceirizada que contabilizaria os votos. Segundo o TSE, a contabilização é feita na Corte, por um sistema controlado por servidores, e empresascorrida de cachorro bet365fora prestam apenas serviçocorrida de cachorro bet365manutenção das máquinas.

“Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, disse ainda Bolsonaro aos diplomatas.

Na reunião, o então presidente também atacou diretamente ministros do TSE e do STF. Ele disse, por exemplo, que Edson Fachin, então presidente da Corte Eleitoral, era o responsável por Lula poder disputar a eleição, questionandocorrida de cachorro bet365imparcialidade para conduzir o pleito. Lula, porém, não reconquistou seus direitos políticos por decisão individualcorrida de cachorro bet365Fachin, mas após a maioria do STF anular as condenações da operação Lava Jato.

4. Por que especialistas consideram condenação provável?

Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialistacorrida de cachorro bet365direito eleitoral, a cassação do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischinicorrida de cachorro bet365outubrocorrida de cachorro bet3652021 é um precedente que torna “muito provável” a condenaçãocorrida de cachorro bet365Bolsonaro.

Bolsonarista, Francischini foi o deputado estadual mais votado no Paranácorrida de cachorro bet3652018 e perdeu seu mandato devido a acusações infundadas contra o funcionamento das urnas. Além disso, o TSE o declarou inelegível por oito anos.

A punição foi aplicada porque Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook durante a votaçãocorrida de cachorro bet3652018 apontando supostas fraudescorrida de cachorro bet365urnas eletrônicas que não estariam registrando votos para o então candidato Jair Bolsonaro. A alegação era que o eleitor digitava 17 (númerocorrida de cachorro bet365Bolsonarocorrida de cachorro bet3652018, quando concorreu pelo antigo PSL), mas não aparecia o rosto e o nome do atual presidente no painel da urna.

Porém, a investigação do caso identificou que, na verdade, essas pessoas estavam digitando 17 no momentocorrida de cachorro bet365que a urna registrava o voto para governador, e não para presidente,corrida de cachorro bet365modo que seria impossível o voto ser registrado para Bolsonaro.

Depois, acrescenta Pereira, uma resolução do TSEcorrida de cachorro bet365dezembrocorrida de cachorro bet3652021 estabeleceu ser proibida "a divulgação ou compartilhamentocorrida de cachorro bet365fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processoscorrida de cachorro bet365votação, apuração e totalizaçãocorrida de cachorro bet365votos".

Ainda segundo essa resolução, quem promover esse tipocorrida de cachorro bet365alegação falsa contra o processo eleitoral poderá sofrer "apuraçãocorrida de cachorro bet365responsabilidade penal, abusocorrida de cachorro bet365poder e uso indevido dos meioscorrida de cachorro bet365comunicação". Isso significa que, alémcorrida de cachorro bet365poder enfrentar uma investigação criminal, tal pessoa pode ser processada na Justiça Eleitoral.

Na visãocorrida de cachorro bet365Casagrande Pereira, essa resolução foi um “recado” para os candidatoscorrida de cachorro bet3652022.

“Então, eu diria que o Bolsonaro assumiu esse risco quando fez os movimentos que fez, inclusive a reunião com os embaixadores, que está inserido num contextocorrida de cachorro bet365outras tantas vezescorrida de cachorro bet365que ele questionou o sistemacorrida de cachorro bet365votação e totalização e obteve sucesso”, nota o advogado.

“Sucesso no sentidocorrida de cachorro bet365convencer as pessoascorrida de cachorro bet365que o sistema não é confiável. E era exatamente isso que o TSE queria impedir quando cassou o mandato do Francischini e quando adotou essa resolução”, continuou.

Decisões preliminares do TSE relacionadas ao caso que será julgado também são um sinal ruim para Bolsonaro. Aindacorrida de cachorro bet3652022, a Corte determinou que fossem retirados do ar os vídeos com a transmissão da reunião.

Também no ano passado, o tribunal multou o presidentecorrida de cachorro bet365R$ 20 mil por considerar que o evento foi campanha eleitoral antecipada e feriu a resolução que proíbe ataques falsos ao sistema eleitoral.

Para Vânia Aieta, professora da Universidade do Estado do Riocorrida de cachorro bet365Janeiro (Uerj) e coordenadora-geral da Academia Brasileiracorrida de cachorro bet365Direito Eleitoral e Político (Abradep), a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada configura claro abusocorrida de cachorro bet365poder político.

“Nessa ação, vejo possibilidades concretas e reais da condenação do Bolsonaro”, avalia.

“Essa reuniãocorrida de cachorro bet365fato se configura abuso do poder político, na medidacorrida de cachorro bet365que ele usa do papel delecorrida de cachorro bet365presidente, usacorrida de cachorro bet365toda a institucionalidade presidencial, para convocar o corpo diplomático e dizer, sem apresentar absolutamente nenhuma prova, que a Justiça Eleitoral estaria fraudando as eleições”, reforça.

Aieta lembra que o país já teve situaçõescorrida de cachorro bet365fraude eleitoral que levaram à anulaçãocorrida de cachorro bet365eleições, mas todos os episódios anteriores à adoção da urna eletrônica (lançadacorrida de cachorro bet3651996).

Um caso, ela cita, ocorreucorrida de cachorro bet3651994, quando a Justiça Eleitoral refez a eleição para deputados estaduais e federais no estado do Riocorrida de cachorro bet365Janeiro, após os votos brancos terem caído para níveis historicamente baixos, indicando uma falsificaçãocorrida de cachorro bet365parte dos votos.

“Mas (a acusaçãocorrida de cachorro bet365fraudecorrida de cachorro bet365Bolsonaro) agora era uma mera retóricacorrida de cachorro bet365desinformação, um mero estímulo à criaçãocorrida de cachorro bet365uma redecorrida de cachorro bet365desinformação que viria então a serviçocorrida de cachorro bet365desacreditar o resultado eleitoral se não lhes fosse favorável”, destaca a professora.

5. Quem vai julgar Bolsonaro?

O TSE é formado por sete ministros titulares e a expectativa nos bastidorescorrida de cachorro bet365Brasília é que o julgamento deve ter um placarcorrida de cachorro bet3655 a 2 ou 6 a 1 pela condenaçãocorrida de cachorro bet365Bolsonaro.

Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatoscorrida de cachorro bet365dois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Alexandrecorrida de cachorro bet365Moares, que preside o tribunal, Cármen Lúcia e Kassio Nunes.

Moraes tem adotado uma postura dura contra os ataques ao sistema eleitoral, e por isso acredita-se que votará pela inelegibilidadecorrida de cachorro bet365Bolsonaro. A expectativa é que Cármen Lúcia acompanhará essa posição.

Já Kassio Nunes, indicado ao STF por Bolsonaro, é visto como um aliado do ex-presidente e pode ser o único voto contra a condenação. Reforça essa avaliação o fatocorrida de cachorro bet365que o ministro concedeu uma liminar suspendendo a cassaçãocorrida de cachorro bet365Francischini pelo TSE, decisão que depois foi derrubada pela maioria do Supremo.

Nessa liminar, Nunes citou “a preeminência atribuída pela Constituiçãocorrida de cachorro bet3651988 à livre circulaçãocorrida de cachorro bet365pensamentos, opiniões e críticas com vistas ao fortalecimento do Estado Democráticocorrida de cachorro bet365Direito e à pluralização do ambiente eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral intervenção mínima,corrida de cachorro bet365primazia à liberdadecorrida de cachorro bet365expressão”.

Outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por ministros do Supremo Tribunalcorrida de cachorro bet365Justiça (STJ),corrida de cachorro bet365mandatoscorrida de cachorro bet365dois anos não renováveis.

Um deles é Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral e relator da ação. Ele é visto como alinhado a Moraes no TSE.

O outro é Raul Araújo, ministrocorrida de cachorro bet365perfil conservador que já tomou decisões consideradas favoráveis a Bolsonaro, por exemplo, quando proibiu manifestações políticas no Lollapalooza depoiscorrida de cachorro bet365artistas demonstrarem apoio a Lula na eleição.

Entre juristas, porém, há dúvidas sobre qual será seu voto no caso.

E as outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por juristas vindos da advocacia — no momento, Florianocorrida de cachorro bet365Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ambos foram nomeadoscorrida de cachorro bet365maio por Lula e são considerados próximos a Moraes.