As acusações que podem impedir Bolsonarojogo do avião bet 365disputar eleições:jogo do avião bet 365

A defesa do ex-presidente, porjogo do avião bet 365vez, argumenta que o evento não tinha caráter eleitoral e que o então presidente usoujogo do avião bet 365liberdadejogo do avião bet 365expressão para manifestar preocupações legítimas sobre a integridade das eleições brasileiras.

A ação apresentada pelo PDT, partido que disputou a campanha presidencial com o candidato Ciro Gomes, pede a inelegibilidadejogo do avião bet 365Bolsonaro e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que concorreu como candidato à vice-presidente. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor apenas da condenaçãojogo do avião bet 365Bolsonaro.

Entenda a seguir,jogo do avião bet 365cinco pontos, os argumentos da acusação e da defesa, o que foi dito pelo então presidente na reunião, por que especialistas acham provável uma condenação e quais ministros julgarão o ex-presidente.

1. Quais são as acusações?

Segundo a Constituição Federal e a legislação eleitoral brasileira, um político pode ser declarado inelegível caso tenha atuado contra a normalidade e a legitimidade das eleições. Isso pode ocorrer por meiojogo do avião bet 365três ilegalidades:

O ex-presidente está sendo acusadojogo do avião bet 365ter cometido abusojogo do avião bet 365poder político por ter usado a estrutura da Presidência da República para convocar diplomatas para uma reuniãojogo do avião bet 365caráter eleitoral, com ataques infundados ao sistemajogo do avião bet 365votação.

A suposta irregularidade teria sido agravada pelo fatojogo do avião bet 365o evento ter sido transmitido ao vivo pela EBC, empresa públicajogo do avião bet 365comunicação, e pelas redes sociais do presidente, configurando também o uso indevidojogo do avião bet 365meiosjogo do avião bet 365comunicação.

O PDT argumenta ainda, na ação, que a reunião com os diplomatas não se tratoujogo do avião bet 365um episódio isolado, mas se inseriu numa estratégiajogo do avião bet 365campanhajogo do avião bet 365Bolsonaro para questionar o resultadojogo do avião bet 365casojogo do avião bet 365derrota.

Para o partido, a reunião visava “buscar adesão dos países estrangeiros para que, se porventura um golpejogo do avião bet 365Estado fosse instaurado, obtivesse apoio, já que o processojogo do avião bet 365votação não seria confiável e estaria eivadojogo do avião bet 365fraude”.

“Esse (apoio para um golpe) foi o objetivo da reunião. Não existiu nenhum interesse público subjacente à estruturação do evento”, reforçou.

Para convencer o TSE sobre a gravidade dos atosjogo do avião bet 365Bolsonaro, o partido cita como consequênciajogo do avião bet 365suas falas os ataques antidemocráticosjogo do avião bet 3658jogo do avião bet 365janeiro.

“O discurso proferido na reunião com embaixadores converge com dizeres apropriados por eleitores e apoiadores do candidato,jogo do avião bet 365uma cruzada antidemocrática com a instalaçãojogo do avião bet 365acampamentosjogo do avião bet 365frente aos QG’s do Exércitojogo do avião bet 365todos os rincões do Brasil, centradajogo do avião bet 365uma suposta existênciajogo do avião bet 365fraude nas urnas, bem como também no sistema eleitoral,jogo do avião bet 365modo que bradavam por intervenção militar e por um ‘processo eleitoral transparente’”, disse o partido nas alegações finais da ação.

“A consequência da perpetração, pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, dessas condutas acintosas ao Estado Democráticojogo do avião bet 365Direito e à integridade do processo eleitoral foi o intenso ataquejogo do avião bet 365vândalos e golpistas contra as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto,jogo do avião bet 36508 (oito)jogo do avião bet 365janeirojogo do avião bet 3652023”, afirma o PDTjogo do avião bet 365outro trecho da manifestação.

O PDT cita ainda a “minuta do golpe” — documento encontrado pela Polícia Federal no dia 12jogo do avião bet 365janeiro na casajogo do avião bet 365Anderson Torres, ex-ministro da Justiçajogo do avião bet 365Bolsonaro —, que serviria para decretar um estadojogo do avião bet 365defesa no Brasil, possibilitando a revisão do resultado das eleiçõesjogo do avião bet 3652022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao longo do processo, o TSE autorizou que essa minuta fosse incorporada como prova na ação.

2. O que diz a defesajogo do avião bet 365Bolsonaro?

O ex-presidente argumenta, na ação, que o evento não teve caráter eleitoral, destacando que não houve pedidojogo do avião bet 365votos e que o público-alvo (diplomatas estrangeiros) não votam no Brasil. Segundojogo do avião bet 365defesa, a reunião foi um “atojogo do avião bet 365governo” e, por isso, contou com a transmissão da EBC.

Os advogadosjogo do avião bet 365Bolsonaro disseram ainda,jogo do avião bet 365manifestação ao TSE, que "a má-féjogo do avião bet 365determinados setores da imprensa" levou a cobertura do evento a tratar "uma propostajogo do avião bet 365aprimoramento do processo democrático como se se tratassejogo do avião bet 365ataque direto à democracia".

A defesa ressalta, ainda, que a reunião foi convocada por Bolsonaro após o então presidente do TSE, Edson Fachin, realizarjogo do avião bet 365maiojogo do avião bet 3652022 o evento "Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleiçõesjogo do avião bet 3652022".

Na ocasião, Fachin fez um discurso com críticas indiretas aos ataquesjogo do avião bet 365Bolsonaro ao sistema eleitoral.

"Convido o corpo diplomático sediadojogo do avião bet 365Brasília a buscar informações sérias e verdadeiras sobre a tecnologia eleitoral brasileira, não somente aqui no TSE, mas junto a especialistas nacionais e internacionais,jogo do avião bet 365modo a contribuir para que a comunidade internacional esteja alerta contra acusações levianas", afirmou no evento.

A defesajogo do avião bet 365Bolsonaro alega, então, que ambos os encontros com diplomatas representariam um “diálogo institucional” sobre o sistema eleitoral.

“O que se percebe das falas do primeiro investigado Jair Messias Bolsonaro, por meiojogo do avião bet 365um exame sereno e desapaixonado, feito com as lentes do necessário diálogo institucional e da inadiável promoção da transparência eleitoral, é nada mais nada menos do que um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz a defesajogo do avião bet 365manifestação ao TSE.

“Com o respeito devido, não parece difícil entender que o sistema eletrônicojogo do avião bet 365votação e as boas práticas que acercam a realizaçãojogo do avião bet 365uma eleição como a brasileira são dignasjogo do avião bet 365constante aperfeiçoamento, não havendo motivos para se confundir questionamentos (pontos duvidosos!), postos às claras, com atojogo do avião bet 365abusojogo do avião bet 365poder político e/oujogo do avião bet 365meiosjogo do avião bet 365comunicação”, afirma ainda a defesa, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.

Quanto às acusaçõesjogo do avião bet 365que teria responsabilidade nos atosjogo do avião bet 3658jogo do avião bet 365janeiro, Bolsonaro tem negado qualquer envolvimento. Enquanto estava vivendo nos Estados Unidos, disse, sem apresentar provas, que “pessoasjogo do avião bet 365esquerda” programaram as invasões.

"As manifestações da direita ao longojogo do avião bet 3654 anos foram pacíficas e não temos nada a temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no dia 8 [de Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da esquerda que programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora americana NBC.

Bolsonaro deixou o país para uma temporada na Flórida poucos dias antes da possejogo do avião bet 365Lula e voltou ao Brasil no finaljogo do avião bet 365março.

3. O que foi dito aos diplomatas?

Na ocasião, Bolsonaro citou, por exemplo, vídeos falsos que circularam na eleiçãojogo do avião bet 3652018 indicando que a urna registraria voto no número 13 (PT) mesmo quando o eleitor digitasse 17 (PSL, então partidojogo do avião bet 365Bolsonaro).

Ele também disse que um ataque hacker ao sistema do TSEjogo do avião bet 3652018 teria acessado dados das eleições, distorcendo um inquérito da Polícia Federal que concluiu não ter havido qualquer fraude naquele pleito.

Em outra afirmação distorcida, disse que seria uma empresa terceirizada que contabilizaria os votos. Segundo o TSE, a contabilização é feita na Corte, por um sistema controlado por servidores, e empresasjogo do avião bet 365fora prestam apenas serviçojogo do avião bet 365manutenção das máquinas.

“Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, disse ainda Bolsonaro aos diplomatas.

Na reunião, o então presidente também atacou diretamente ministros do TSE e do STF. Ele disse, por exemplo, que Edson Fachin, então presidente da Corte Eleitoral, era o responsável por Lula poder disputar a eleição, questionandojogo do avião bet 365imparcialidade para conduzir o pleito. Lula, porém, não reconquistou seus direitos políticos por decisão individualjogo do avião bet 365Fachin, mas após a maioria do STF anular as condenações da operação Lava Jato.

4. Por que especialistas consideram condenação provável?

Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialistajogo do avião bet 365direito eleitoral, a cassação do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischinijogo do avião bet 365outubrojogo do avião bet 3652021 é um precedente que torna “muito provável” a condenaçãojogo do avião bet 365Bolsonaro.

Bolsonarista, Francischini foi o deputado estadual mais votado no Paranájogo do avião bet 3652018 e perdeu seu mandato devido a acusações infundadas contra o funcionamento das urnas. Além disso, o TSE o declarou inelegível por oito anos.

A punição foi aplicada porque Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook durante a votaçãojogo do avião bet 3652018 apontando supostas fraudesjogo do avião bet 365urnas eletrônicas que não estariam registrando votos para o então candidato Jair Bolsonaro. A alegação era que o eleitor digitava 17 (númerojogo do avião bet 365Bolsonarojogo do avião bet 3652018, quando concorreu pelo antigo PSL), mas não aparecia o rosto e o nome do atual presidente no painel da urna.

Porém, a investigação do caso identificou que, na verdade, essas pessoas estavam digitando 17 no momentojogo do avião bet 365que a urna registrava o voto para governador, e não para presidente,jogo do avião bet 365modo que seria impossível o voto ser registrado para Bolsonaro.

Depois, acrescenta Pereira, uma resolução do TSEjogo do avião bet 365dezembrojogo do avião bet 3652021 estabeleceu ser proibida "a divulgação ou compartilhamentojogo do avião bet 365fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processosjogo do avião bet 365votação, apuração e totalizaçãojogo do avião bet 365votos".

Ainda segundo essa resolução, quem promover esse tipojogo do avião bet 365alegação falsa contra o processo eleitoral poderá sofrer "apuraçãojogo do avião bet 365responsabilidade penal, abusojogo do avião bet 365poder e uso indevido dos meiosjogo do avião bet 365comunicação". Isso significa que, alémjogo do avião bet 365poder enfrentar uma investigação criminal, tal pessoa pode ser processada na Justiça Eleitoral.

Na visãojogo do avião bet 365Casagrande Pereira, essa resolução foi um “recado” para os candidatosjogo do avião bet 3652022.

“Então, eu diria que o Bolsonaro assumiu esse risco quando fez os movimentos que fez, inclusive a reunião com os embaixadores, que está inserido num contextojogo do avião bet 365outras tantas vezesjogo do avião bet 365que ele questionou o sistemajogo do avião bet 365votação e totalização e obteve sucesso”, nota o advogado.

“Sucesso no sentidojogo do avião bet 365convencer as pessoasjogo do avião bet 365que o sistema não é confiável. E era exatamente isso que o TSE queria impedir quando cassou o mandato do Francischini e quando adotou essa resolução”, continuou.

Decisões preliminares do TSE relacionadas ao caso que será julgado também são um sinal ruim para Bolsonaro. Aindajogo do avião bet 3652022, a Corte determinou que fossem retirados do ar os vídeos com a transmissão da reunião.

Também no ano passado, o tribunal multou o presidentejogo do avião bet 365R$ 20 mil por considerar que o evento foi campanha eleitoral antecipada e feriu a resolução que proíbe ataques falsos ao sistema eleitoral.

Para Vânia Aieta, professora da Universidade do Estado do Riojogo do avião bet 365Janeiro (Uerj) e coordenadora-geral da Academia Brasileirajogo do avião bet 365Direito Eleitoral e Político (Abradep), a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada configura claro abusojogo do avião bet 365poder político.

“Nessa ação, vejo possibilidades concretas e reais da condenação do Bolsonaro”, avalia.

“Essa reuniãojogo do avião bet 365fato se configura abuso do poder político, na medidajogo do avião bet 365que ele usa do papel delejogo do avião bet 365presidente, usajogo do avião bet 365toda a institucionalidade presidencial, para convocar o corpo diplomático e dizer, sem apresentar absolutamente nenhuma prova, que a Justiça Eleitoral estaria fraudando as eleições”, reforça.

Aieta lembra que o país já teve situaçõesjogo do avião bet 365fraude eleitoral que levaram à anulaçãojogo do avião bet 365eleições, mas todos os episódios anteriores à adoção da urna eletrônica (lançadajogo do avião bet 3651996).

Um caso, ela cita, ocorreujogo do avião bet 3651994, quando a Justiça Eleitoral refez a eleição para deputados estaduais e federais no estado do Riojogo do avião bet 365Janeiro, após os votos brancos terem caído para níveis historicamente baixos, indicando uma falsificaçãojogo do avião bet 365parte dos votos.

“Mas (a acusaçãojogo do avião bet 365fraudejogo do avião bet 365Bolsonaro) agora era uma mera retóricajogo do avião bet 365desinformação, um mero estímulo à criaçãojogo do avião bet 365uma redejogo do avião bet 365desinformação que viria então a serviçojogo do avião bet 365desacreditar o resultado eleitoral se não lhes fosse favorável”, destaca a professora.

5. Quem vai julgar Bolsonaro?

O TSE é formado por sete ministros titulares e a expectativa nos bastidoresjogo do avião bet 365Brasília é que o julgamento deve ter um placarjogo do avião bet 3655 a 2 ou 6 a 1 pela condenaçãojogo do avião bet 365Bolsonaro.

Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatosjogo do avião bet 365dois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Alexandrejogo do avião bet 365Moares, que preside o tribunal, Cármen Lúcia e Kassio Nunes.

Moraes tem adotado uma postura dura contra os ataques ao sistema eleitoral, e por isso acredita-se que votará pela inelegibilidadejogo do avião bet 365Bolsonaro. A expectativa é que Cármen Lúcia acompanhará essa posição.

Já Kassio Nunes, indicado ao STF por Bolsonaro, é visto como um aliado do ex-presidente e pode ser o único voto contra a condenação. Reforça essa avaliação o fatojogo do avião bet 365que o ministro concedeu uma liminar suspendendo a cassaçãojogo do avião bet 365Francischini pelo TSE, decisão que depois foi derrubada pela maioria do Supremo.

Nessa liminar, Nunes citou “a preeminência atribuída pela Constituiçãojogo do avião bet 3651988 à livre circulaçãojogo do avião bet 365pensamentos, opiniões e críticas com vistas ao fortalecimento do Estado Democráticojogo do avião bet 365Direito e à pluralização do ambiente eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral intervenção mínima,jogo do avião bet 365primazia à liberdadejogo do avião bet 365expressão”.

Outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por ministros do Supremo Tribunaljogo do avião bet 365Justiça (STJ),jogo do avião bet 365mandatosjogo do avião bet 365dois anos não renováveis.

Um deles é Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral e relator da ação. Ele é visto como alinhado a Moraes no TSE.

O outro é Raul Araújo, ministrojogo do avião bet 365perfil conservador que já tomou decisões consideradas favoráveis a Bolsonaro, por exemplo, quando proibiu manifestações políticas no Lollapalooza depoisjogo do avião bet 365artistas demonstrarem apoio a Lula na eleição.

Entre juristas, porém, há dúvidas sobre qual será seu voto no caso.

E as outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por juristas vindos da advocacia — no momento, Florianojogo do avião bet 365Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ambos foram nomeadosjogo do avião bet 365maio por Lula e são considerados próximos a Moraes.