As acusações que podem impedir Bolsonarocaca níqueis liberadodisputar eleições:caca níqueis liberado

A defesa do ex-presidente, porcaca níqueis liberadovez, argumenta que o evento não tinha caráter eleitoral e que o então presidente usoucaca níqueis liberadoliberdadecaca níqueis liberadoexpressão para manifestar preocupações legítimas sobre a integridade das eleições brasileiras.

A ação apresentada pelo PDT, partido que disputou a campanha presidencial com o candidato Ciro Gomes, pede a inelegibilidadecaca níqueis liberadoBolsonaro e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que concorreu como candidato à vice-presidente. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor apenas da condenaçãocaca níqueis liberadoBolsonaro.

Entenda a seguir,caca níqueis liberadocinco pontos, os argumentos da acusação e da defesa, o que foi dito pelo então presidente na reunião, por que especialistas acham provável uma condenação e quais ministros julgarão o ex-presidente.

1. Quais são as acusações?

Segundo a Constituição Federal e a legislação eleitoral brasileira, um político pode ser declarado inelegível caso tenha atuado contra a normalidade e a legitimidade das eleições. Isso pode ocorrer por meiocaca níqueis liberadotrês ilegalidades:

O ex-presidente está sendo acusadocaca níqueis liberadoter cometido abusocaca níqueis liberadopoder político por ter usado a estrutura da Presidência da República para convocar diplomatas para uma reuniãocaca níqueis liberadocaráter eleitoral, com ataques infundados ao sistemacaca níqueis liberadovotação.

A suposta irregularidade teria sido agravada pelo fatocaca níqueis liberadoo evento ter sido transmitido ao vivo pela EBC, empresa públicacaca níqueis liberadocomunicação, e pelas redes sociais do presidente, configurando também o uso indevidocaca níqueis liberadomeioscaca níqueis liberadocomunicação.

O PDT argumenta ainda, na ação, que a reunião com os diplomatas não se tratoucaca níqueis liberadoum episódio isolado, mas se inseriu numa estratégiacaca níqueis liberadocampanhacaca níqueis liberadoBolsonaro para questionar o resultadocaca níqueis liberadocasocaca níqueis liberadoderrota.

Para o partido, a reunião visava “buscar adesão dos países estrangeiros para que, se porventura um golpecaca níqueis liberadoEstado fosse instaurado, obtivesse apoio, já que o processocaca níqueis liberadovotação não seria confiável e estaria eivadocaca níqueis liberadofraude”.

“Esse (apoio para um golpe) foi o objetivo da reunião. Não existiu nenhum interesse público subjacente à estruturação do evento”, reforçou.

Para convencer o TSE sobre a gravidade dos atoscaca níqueis liberadoBolsonaro, o partido cita como consequênciacaca níqueis liberadosuas falas os ataques antidemocráticoscaca níqueis liberado8caca níqueis liberadojaneiro.

“O discurso proferido na reunião com embaixadores converge com dizeres apropriados por eleitores e apoiadores do candidato,caca níqueis liberadouma cruzada antidemocrática com a instalaçãocaca níqueis liberadoacampamentoscaca níqueis liberadofrente aos QG’s do Exércitocaca níqueis liberadotodos os rincões do Brasil, centradacaca níqueis liberadouma suposta existênciacaca níqueis liberadofraude nas urnas, bem como também no sistema eleitoral,caca níqueis liberadomodo que bradavam por intervenção militar e por um ‘processo eleitoral transparente’”, disse o partido nas alegações finais da ação.

“A consequência da perpetração, pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, dessas condutas acintosas ao Estado Democráticocaca níqueis liberadoDireito e à integridade do processo eleitoral foi o intenso ataquecaca níqueis liberadovândalos e golpistas contra as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto,caca níqueis liberado08 (oito)caca níqueis liberadojaneirocaca níqueis liberado2023”, afirma o PDTcaca níqueis liberadooutro trecho da manifestação.

O PDT cita ainda a “minuta do golpe” — documento encontrado pela Polícia Federal no dia 12caca níqueis liberadojaneiro na casacaca níqueis liberadoAnderson Torres, ex-ministro da Justiçacaca níqueis liberadoBolsonaro —, que serviria para decretar um estadocaca níqueis liberadodefesa no Brasil, possibilitando a revisão do resultado das eleiçõescaca níqueis liberado2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao longo do processo, o TSE autorizou que essa minuta fosse incorporada como prova na ação.

2. O que diz a defesacaca níqueis liberadoBolsonaro?

O ex-presidente argumenta, na ação, que o evento não teve caráter eleitoral, destacando que não houve pedidocaca níqueis liberadovotos e que o público-alvo (diplomatas estrangeiros) não votam no Brasil. Segundocaca níqueis liberadodefesa, a reunião foi um “atocaca níqueis liberadogoverno” e, por isso, contou com a transmissão da EBC.

Os advogadoscaca níqueis liberadoBolsonaro disseram ainda,caca níqueis liberadomanifestação ao TSE, que "a má-fécaca níqueis liberadodeterminados setores da imprensa" levou a cobertura do evento a tratar "uma propostacaca níqueis liberadoaprimoramento do processo democrático como se se tratassecaca níqueis liberadoataque direto à democracia".

A defesa ressalta, ainda, que a reunião foi convocada por Bolsonaro após o então presidente do TSE, Edson Fachin, realizarcaca níqueis liberadomaiocaca níqueis liberado2022 o evento "Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleiçõescaca níqueis liberado2022".

Na ocasião, Fachin fez um discurso com críticas indiretas aos ataquescaca níqueis liberadoBolsonaro ao sistema eleitoral.

"Convido o corpo diplomático sediadocaca níqueis liberadoBrasília a buscar informações sérias e verdadeiras sobre a tecnologia eleitoral brasileira, não somente aqui no TSE, mas junto a especialistas nacionais e internacionais,caca níqueis liberadomodo a contribuir para que a comunidade internacional esteja alerta contra acusações levianas", afirmou no evento.

A defesacaca níqueis liberadoBolsonaro alega, então, que ambos os encontros com diplomatas representariam um “diálogo institucional” sobre o sistema eleitoral.

“O que se percebe das falas do primeiro investigado Jair Messias Bolsonaro, por meiocaca níqueis liberadoum exame sereno e desapaixonado, feito com as lentes do necessário diálogo institucional e da inadiável promoção da transparência eleitoral, é nada mais nada menos do que um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz a defesacaca níqueis liberadomanifestação ao TSE.

“Com o respeito devido, não parece difícil entender que o sistema eletrônicocaca níqueis liberadovotação e as boas práticas que acercam a realizaçãocaca níqueis liberadouma eleição como a brasileira são dignascaca níqueis liberadoconstante aperfeiçoamento, não havendo motivos para se confundir questionamentos (pontos duvidosos!), postos às claras, com atocaca níqueis liberadoabusocaca níqueis liberadopoder político e/oucaca níqueis liberadomeioscaca níqueis liberadocomunicação”, afirma ainda a defesa, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.

Quanto às acusaçõescaca níqueis liberadoque teria responsabilidade nos atoscaca níqueis liberado8caca níqueis liberadojaneiro, Bolsonaro tem negado qualquer envolvimento. Enquanto estava vivendo nos Estados Unidos, disse, sem apresentar provas, que “pessoascaca níqueis liberadoesquerda” programaram as invasões.

"As manifestações da direita ao longocaca níqueis liberado4 anos foram pacíficas e não temos nada a temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no dia 8 [de Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da esquerda que programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora americana NBC.

Bolsonaro deixou o país para uma temporada na Flórida poucos dias antes da possecaca níqueis liberadoLula e voltou ao Brasil no finalcaca níqueis liberadomarço.

3. O que foi dito aos diplomatas?

Na ocasião, Bolsonaro citou, por exemplo, vídeos falsos que circularam na eleiçãocaca níqueis liberado2018 indicando que a urna registraria voto no número 13 (PT) mesmo quando o eleitor digitasse 17 (PSL, então partidocaca níqueis liberadoBolsonaro).

Ele também disse que um ataque hacker ao sistema do TSEcaca níqueis liberado2018 teria acessado dados das eleições, distorcendo um inquérito da Polícia Federal que concluiu não ter havido qualquer fraude naquele pleito.

Em outra afirmação distorcida, disse que seria uma empresa terceirizada que contabilizaria os votos. Segundo o TSE, a contabilização é feita na Corte, por um sistema controlado por servidores, e empresascaca níqueis liberadofora prestam apenas serviçocaca níqueis liberadomanutenção das máquinas.

“Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, disse ainda Bolsonaro aos diplomatas.

Na reunião, o então presidente também atacou diretamente ministros do TSE e do STF. Ele disse, por exemplo, que Edson Fachin, então presidente da Corte Eleitoral, era o responsável por Lula poder disputar a eleição, questionandocaca níqueis liberadoimparcialidade para conduzir o pleito. Lula, porém, não reconquistou seus direitos políticos por decisão individualcaca níqueis liberadoFachin, mas após a maioria do STF anular as condenações da operação Lava Jato.

4. Por que especialistas consideram condenação provável?

Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialistacaca níqueis liberadodireito eleitoral, a cassação do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischinicaca níqueis liberadooutubrocaca níqueis liberado2021 é um precedente que torna “muito provável” a condenaçãocaca níqueis liberadoBolsonaro.

Bolsonarista, Francischini foi o deputado estadual mais votado no Paranácaca níqueis liberado2018 e perdeu seu mandato devido a acusações infundadas contra o funcionamento das urnas. Além disso, o TSE o declarou inelegível por oito anos.

A punição foi aplicada porque Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook durante a votaçãocaca níqueis liberado2018 apontando supostas fraudescaca níqueis liberadournas eletrônicas que não estariam registrando votos para o então candidato Jair Bolsonaro. A alegação era que o eleitor digitava 17 (númerocaca níqueis liberadoBolsonarocaca níqueis liberado2018, quando concorreu pelo antigo PSL), mas não aparecia o rosto e o nome do atual presidente no painel da urna.

Porém, a investigação do caso identificou que, na verdade, essas pessoas estavam digitando 17 no momentocaca níqueis liberadoque a urna registrava o voto para governador, e não para presidente,caca níqueis liberadomodo que seria impossível o voto ser registrado para Bolsonaro.

Depois, acrescenta Pereira, uma resolução do TSEcaca níqueis liberadodezembrocaca níqueis liberado2021 estabeleceu ser proibida "a divulgação ou compartilhamentocaca níqueis liberadofatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processoscaca níqueis liberadovotação, apuração e totalizaçãocaca níqueis liberadovotos".

Ainda segundo essa resolução, quem promover esse tipocaca níqueis liberadoalegação falsa contra o processo eleitoral poderá sofrer "apuraçãocaca níqueis liberadoresponsabilidade penal, abusocaca níqueis liberadopoder e uso indevido dos meioscaca níqueis liberadocomunicação". Isso significa que, alémcaca níqueis liberadopoder enfrentar uma investigação criminal, tal pessoa pode ser processada na Justiça Eleitoral.

Na visãocaca níqueis liberadoCasagrande Pereira, essa resolução foi um “recado” para os candidatoscaca níqueis liberado2022.

“Então, eu diria que o Bolsonaro assumiu esse risco quando fez os movimentos que fez, inclusive a reunião com os embaixadores, que está inserido num contextocaca níqueis liberadooutras tantas vezescaca níqueis liberadoque ele questionou o sistemacaca níqueis liberadovotação e totalização e obteve sucesso”, nota o advogado.

“Sucesso no sentidocaca níqueis liberadoconvencer as pessoascaca níqueis liberadoque o sistema não é confiável. E era exatamente isso que o TSE queria impedir quando cassou o mandato do Francischini e quando adotou essa resolução”, continuou.

Decisões preliminares do TSE relacionadas ao caso que será julgado também são um sinal ruim para Bolsonaro. Aindacaca níqueis liberado2022, a Corte determinou que fossem retirados do ar os vídeos com a transmissão da reunião.

Também no ano passado, o tribunal multou o presidentecaca níqueis liberadoR$ 20 mil por considerar que o evento foi campanha eleitoral antecipada e feriu a resolução que proíbe ataques falsos ao sistema eleitoral.

Para Vânia Aieta, professora da Universidade do Estado do Riocaca níqueis liberadoJaneiro (Uerj) e coordenadora-geral da Academia Brasileiracaca níqueis liberadoDireito Eleitoral e Político (Abradep), a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada configura claro abusocaca níqueis liberadopoder político.

“Nessa ação, vejo possibilidades concretas e reais da condenação do Bolsonaro”, avalia.

“Essa reuniãocaca níqueis liberadofato se configura abuso do poder político, na medidacaca níqueis liberadoque ele usa do papel delecaca níqueis liberadopresidente, usacaca níqueis liberadotoda a institucionalidade presidencial, para convocar o corpo diplomático e dizer, sem apresentar absolutamente nenhuma prova, que a Justiça Eleitoral estaria fraudando as eleições”, reforça.

Aieta lembra que o país já teve situaçõescaca níqueis liberadofraude eleitoral que levaram à anulaçãocaca níqueis liberadoeleições, mas todos os episódios anteriores à adoção da urna eletrônica (lançadacaca níqueis liberado1996).

Um caso, ela cita, ocorreucaca níqueis liberado1994, quando a Justiça Eleitoral refez a eleição para deputados estaduais e federais no estado do Riocaca níqueis liberadoJaneiro, após os votos brancos terem caído para níveis historicamente baixos, indicando uma falsificaçãocaca níqueis liberadoparte dos votos.

“Mas (a acusaçãocaca níqueis liberadofraudecaca níqueis liberadoBolsonaro) agora era uma mera retóricacaca níqueis liberadodesinformação, um mero estímulo à criaçãocaca níqueis liberadouma redecaca níqueis liberadodesinformação que viria então a serviçocaca níqueis liberadodesacreditar o resultado eleitoral se não lhes fosse favorável”, destaca a professora.

5. Quem vai julgar Bolsonaro?

O TSE é formado por sete ministros titulares e a expectativa nos bastidorescaca níqueis liberadoBrasília é que o julgamento deve ter um placarcaca níqueis liberado5 a 2 ou 6 a 1 pela condenaçãocaca níqueis liberadoBolsonaro.

Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatoscaca níqueis liberadodois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Alexandrecaca níqueis liberadoMoares, que preside o tribunal, Cármen Lúcia e Kassio Nunes.

Moraes tem adotado uma postura dura contra os ataques ao sistema eleitoral, e por isso acredita-se que votará pela inelegibilidadecaca níqueis liberadoBolsonaro. A expectativa é que Cármen Lúcia acompanhará essa posição.

Já Kassio Nunes, indicado ao STF por Bolsonaro, é visto como um aliado do ex-presidente e pode ser o único voto contra a condenação. Reforça essa avaliação o fatocaca níqueis liberadoque o ministro concedeu uma liminar suspendendo a cassaçãocaca níqueis liberadoFrancischini pelo TSE, decisão que depois foi derrubada pela maioria do Supremo.

Nessa liminar, Nunes citou “a preeminência atribuída pela Constituiçãocaca níqueis liberado1988 à livre circulaçãocaca níqueis liberadopensamentos, opiniões e críticas com vistas ao fortalecimento do Estado Democráticocaca níqueis liberadoDireito e à pluralização do ambiente eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral intervenção mínima,caca níqueis liberadoprimazia à liberdadecaca níqueis liberadoexpressão”.

Outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por ministros do Supremo Tribunalcaca níqueis liberadoJustiça (STJ),caca níqueis liberadomandatoscaca níqueis liberadodois anos não renováveis.

Um deles é Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral e relator da ação. Ele é visto como alinhado a Moraes no TSE.

O outro é Raul Araújo, ministrocaca níqueis liberadoperfil conservador que já tomou decisões consideradas favoráveis a Bolsonaro, por exemplo, quando proibiu manifestações políticas no Lollapalooza depoiscaca níqueis liberadoartistas demonstrarem apoio a Lula na eleição.

Entre juristas, porém, há dúvidas sobre qual será seu voto no caso.

E as outras duas vagas titulares do TSE são ocupadas por juristas vindos da advocacia — no momento, Florianocaca níqueis liberadoAzevedo Marques e André Ramos Tavares. Ambos foram nomeadoscaca níqueis liberadomaio por Lula e são considerados próximos a Moraes.