A polêmica estratégiajogos de futebol para apostarimpostos baixos com que Paraguai atrai investimentos:jogos de futebol para apostar

Existe no Paraguai uma regra muito simples sobre os impostos: 10-10-10.

Ou seja, os três tributos mais importantes — o imposto sobre valor agregado (IVA), o impostojogos de futebol para apostarrendajogos de futebol para apostarpessoa física e o impostojogos de futebol para apostarrenda das empresas — têm a mesma alíquotajogos de futebol para apostar10%.

É o percentual mais baixojogos de futebol para apostartoda a América Latina, com exceção do IVA no Panamá.

Essa característica da tributação paraguaia foi transformadajogos de futebol para apostarpolíticajogos de futebol para apostarEstado.

Ela é destacada pelos governantes do país como uma das bases para o desenvolvimento da economia e para receber investimentos que poderiam seguir para as outras nações da região.

"O atraente regime 10-10-10 do Paraguai [...] também chamou a atenção dos investidores internacionais e constitui um dos principais pilares do receptivo ambiente empresarial do país", afirmou o governojogos de futebol para apostarnota publicada pela Organização Mundial do Turismo (OMT) no início do ano.

O novo presidente paraguaio, Santiago Peña, assumiu o cargojogos de futebol para apostar15jogos de futebol para apostaragosto. Durante a campanha eleitoral, ele destacou que não iria alterar os tributos.

"Não vamos aumentar os impostos dos empreendedores, nem das empresas, nemjogos de futebol para apostarninguém, pois os empreendimentos geram grande impacto nos seus locaisjogos de futebol para apostarinstalação", afirmou Peñajogos de futebol para apostarvídeo publicado nas suas redes sociais.

"Eles trazem empregos diretos, segurança social e um sem-númerojogos de futebol para apostarbenefícios para a região, como o aumento do movimento comercial, programasjogos de futebol para apostarresponsabilidade social empresarial e muito mais."

O então candidato acrescentou que os empreendimentos "são fundamentais para o desenvolvimentojogos de futebol para apostartodos os cantos do Paraguai" e "são eles que pagam seus impostos para que o Estado possa desenvolver o país com obras e programas para as pessoas. Se eles se saírem bem, todos nós estaremos bem."

Peña reiterou essa diretriz após a posse,jogos de futebol para apostarreunião com empresários no mêsjogos de futebol para apostarsetembro.

"Como presidente da República, não tenho interessejogos de futebol para apostarcobrar impostos [nem em], beneficiar uma indústria, [mas sim]jogos de futebol para apostargerar empregos na República do Paraguai [...] porque o emprego é a melhor política social que um país pode ter", afirmou ele.

O objetivo do presidente, expressojogos de futebol para apostarsuas declarações, é aumentar a arrecadaçãojogos de futebol para apostarimpostos com melhor controle da evasão fiscal.

No caso do IVA, essa evasão atinge 31% — um nível acima da média regional, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Sucessãojogos de futebol para apostarreformas tributárias

O sistema tributário atual do Paraguai começou a ser delineadojogos de futebol para apostar1992.

Naquele ano, uma reforma tributária criou o IVA e determinou que, dali a dois anos,jogos de futebol para apostaralíquota passaria a serjogos de futebol para apostar10%.

Em 2004, a alíquota do impostojogos de futebol para apostarrendajogos de futebol para apostarpessoa jurídica sofreu forte redução,jogos de futebol para apostar30% para os mesmos 10% do IVA.

O argumento, na época, foi que a diminuição da cobrançajogos de futebol para apostarimpostos traria mais empresas para a economia formal, ampliando a base tributária, segundo explica o então ministro da Fazenda do país, Dionisio Borda, à BBC News Mundo, o serviçojogos de futebol para apostarnotíciasjogos de futebol para apostarespanhol da BBC.

"Nossa visão era que, se fosse mais barato para as empresas formalizar-se do que manter duas contabilidades — uma real e outra, maquiada para o Estado —, mais [empresas] passariam a pagar os impostos najogos de futebol para apostartotalidade", diz ele.

"Além disso, reduzimos o impostojogos de futebol para apostarrenda das empresas e,jogos de futebol para apostarcontrapartida, criaríamos o impostojogos de futebol para apostarrendajogos de futebol para apostarpessoa física, até então inexistente no Paraguai, que vinha da tradição stroessnerista [do ex-presidentejogos de futebol para apostarfato Alfredo Stroessner]jogos de futebol para apostarque este seria um imposto comunista", acrescenta o ex-ministro.

Mas o país somente instituiu o impostojogos de futebol para apostarrendajogos de futebol para apostarpessoa físicajogos de futebol para apostar2012, com alíquota únicajogos de futebol para apostar10%, sem estabelecer a escala progressiva que Borda havia planejado.

Estão sujeitos ao impostojogos de futebol para apostarrendajogos de futebol para apostarpessoa física no Paraguai aqueles que ganham maisjogos de futebol para apostar36 salários mínimos por ano (equivalente a cercajogos de futebol para apostarR$ 66 mil).

Também é possível deduzir muitos gastos, como moradia, educação, saúde e vestuário, o que faz com que pouquíssimas pessoas realmente paguem o imposto.

A última reforma tributária no Paraguai ocorreujogos de futebol para apostar2020, unificando os impostos pagos pelas empresas e eliminando algumas isenções fiscais.

E, embora as autoridades considerem que este ambiente tributário é favorável para atrair a entradajogos de futebol para apostarcapitais, os investimentos estrangeiros diretos no Paraguai mantiveram-se apenasjogos de futebol para apostarcercajogos de futebol para apostar1% — muito abaixo dos seus vizinhos sul-americanos.

Um dos países com menos impostos

Apesar das vantagens destacadas pelas autoridades políticas paraguaias, esta visão é contestada por especialistas como Borda e pelos organismos internacionais.

Eles entendem que é preciso arrecadar mais para ampliar as políticas sociais.

Os impostos podem ser divididosjogos de futebol para apostardois grupos: os diretos, como o impostojogos de futebol para apostarrendajogos de futebol para apostarpessoa física e jurídica, e os indiretos, como o IVA ou os tributos sobre produtos específicos.

Os impostos diretos, muitas vezes, são considerados mais justos. Eles permitem definir diferentes segmentosjogos de futebol para apostartributação,jogos de futebol para apostarfunção do poder aquisitivojogos de futebol para apostarcada contribuinte. Já com o IVA, todos os cidadãos — pobres e ricos — pagam o mesmo percentual.

E, enquanto os pobres pagam IVA sobre toda ajogos de futebol para apostarrenda (já que eles gastam todo o seu dinheiro), os ricos destinam uma pequena parcela dajogos de futebol para apostarreceita ao consumo.

O sistema tributário que cobra alíquotas similaresjogos de futebol para apostartodas as pessoas é denominado regressivo. Já o sistema que cobra maisjogos de futebol para apostarquem ganha mais chama-se progressivo.

"As alíquotas são extremamente baixas e a regressividade do sistema permanece", explica Borda.

O IVA é responsável por quase a metade dos US$ 2,6 bilhões (cercajogos de futebol para apostarR$ 12,8 bilhões)jogos de futebol para apostarimpostos arrecadados anualmente no Paraguai.

O impostojogos de futebol para apostarrenda das empresas responde por quase 40% e ojogos de futebol para apostarpessoa física, por 2,3%.

O governo salienta que os impostos indiretos caíramjogos de futebol para apostar60% para 51% entre 2019 e 2022.

Para Borda, a proposta original do impostojogos de futebol para apostarrendajogos de futebol para apostarpessoa física "chegou mutilada" ao dia dajogos de futebol para apostaraprovação pelo Congresso, depoisjogos de futebol para apostarvários adiamentos.

"Aqui, o lobby empresarial é muito forte e conseguiu convencer o sistema político [para que não atingisse mais contribuintes]", diz o economista.

Segundo Borda, a reforma tributáriajogos de futebol para apostar2020 trouxe uma "melhoria mínima" para este imposto.

A carga fiscal — definida como a razão entre os impostos e o produto interno bruto (PIB) — do Paraguai éjogos de futebol para apostar14%, a segunda mais baixa da região depois do Panamá.

O índice está abaixo da média da América Latina (22%) e dos países desenvolvidos (34%), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na siglajogos de futebol para apostaringlês).

Segundo o Banco Mundial, o Paraguai é o 26º país do mundo que menos arrecada impostos, proporcionalmente ao tamanho dajogos de futebol para apostareconomia.

"A baixa carga tributária limita a capacidadejogos de futebol para apostarfinanciamento dos gastosjogos de futebol para apostardireitos universais, como saúde, educação, segurança, moradia e nutrição,jogos de futebol para apostarum país cujo níveljogos de futebol para apostarpobreza éjogos de futebol para apostar25% e onde existe grande desigualdade", afirma Borda.

Em termosjogos de futebol para apostarPIB per capita, o Paraguai é um dos países mais pobres da América do Sul.

Doisjogos de futebol para apostarcada três trabalhadores paraguaios estão na informalidade, segundo o Instituto Nacionaljogos de futebol para apostarEstatística do país (INE).

Eles não têm cobertura social nem direito à aposentadoria. Uma a cada quatro pessoas é considerada pobre, vivendo com menosjogos de futebol para apostar825 mil guaranis por mês (cerca R$ 560).

Mas alguns dados são animadores: a pobreza caiujogos de futebol para apostar45% para 25% entre 1999 e 2022.

E a pobreza extrema caiujogos de futebol para apostar11,5% para 5,6% no mesmo período.

A desigualdade entre os mais pobres e os mais ricos também diminuiu nos últimos anos. Ela está agora na metade do ranking sul-americano, segundo o coeficientejogos de futebol para apostarGini, usado para medir a desigualdade entre as pessoas.

Já o PIB do Paraguai duplicoujogos de futebol para apostartermos constantes desde a virada do século — um crescimento quase duas vezes superior ao da América Latina e do Caribe como um todo.

Desenvolvimento sustentável

O Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou ao Paraguai que o país deveria prosseguir com as mudanças tributárias.

"Além da melhoria contínua da administração tributária, as autoridades deveriam reavaliar os regimes tributários especiais do Paraguai para setores e atividades específicas, considerando outra reforma tributária que vá além das melhorias promulgadasjogos de futebol para apostar2020", afirmou o organismojogos de futebol para apostarmeadosjogos de futebol para apostar2022.

"Aumentar a arrecadação tributária interna continua sendo fundamental para fornecer investimentos suficientesjogos de futebol para apostarinfraestrutura, saúde e educação para os cidadãos do Paraguai, o que aumentaria a produtividade para gerar crescimento futuro e prosperidade partilhada", destacou o FMI na primeira revisão do seu programa com o Paraguai, no último dia 8jogos de futebol para apostarjunho.

Para o Banco Interamericanojogos de futebol para apostarDesenvolvimento (BID), "os países com altos impostos também tendem a ser países com gastos mais altos".

"Nos países com baixos impostos, supondo um nível mínimojogos de futebol para apostareficiência, ampliar a base tributária poderia trazer benefícios consideráveis", afirma o BID.

E, segundo uma nota publicada no site da instituição, "apesar dos recentes avanços socioeconômicos, persistem desafios consideráveisjogos de futebol para apostardesenvolvimento para conduzir o Paraguai a um caminhojogos de futebol para apostardesenvolvimento sustentável".

O BID entende que existem falhas no "acesso aos serviços básicos" e que é preciso procurar "melhor cobertura e orientação dos gastos sociais".

Mas,jogos de futebol para apostarum programa desenvolvido com o Paraguai para "fortalecerjogos de futebol para apostarpolítica e gestão tributária e melhorar a gestão dos gastos públicos", o BID apoiou medidas "para abordarjogos de futebol para apostarforma sustentável as lacunasjogos de futebol para apostardesenvolvimento, preservando as vantagens competitivas do Paraguai por contar com baixas alíquotasjogos de futebol para apostarimpostos".