A polêmica estratégiafreebet etotoimpostos baixos com que Paraguai atrai investimentos:freebet etoto

Existe no Paraguai uma regra muito simples sobre os impostos: 10-10-10.

Ou seja, os três tributos mais importantes — o imposto sobre valor agregado (IVA), o impostofreebet etotorendafreebet etotopessoa física e o impostofreebet etotorenda das empresas — têm a mesma alíquotafreebet etoto10%.

É o percentual mais baixofreebet etototoda a América Latina, com exceção do IVA no Panamá.

Essa característica da tributação paraguaia foi transformadafreebet etotopolíticafreebet etotoEstado.

Ela é destacada pelos governantes do país como uma das bases para o desenvolvimento da economia e para receber investimentos que poderiam seguir para as outras nações da região.

"O atraente regime 10-10-10 do Paraguai [...] também chamou a atenção dos investidores internacionais e constitui um dos principais pilares do receptivo ambiente empresarial do país", afirmou o governofreebet etotonota publicada pela Organização Mundial do Turismo (OMT) no início do ano.

O novo presidente paraguaio, Santiago Peña, assumiu o cargofreebet etoto15freebet etotoagosto. Durante a campanha eleitoral, ele destacou que não iria alterar os tributos.

"Não vamos aumentar os impostos dos empreendedores, nem das empresas, nemfreebet etotoninguém, pois os empreendimentos geram grande impacto nos seus locaisfreebet etotoinstalação", afirmou Peñafreebet etotovídeo publicado nas suas redes sociais.

"Eles trazem empregos diretos, segurança social e um sem-númerofreebet etotobenefícios para a região, como o aumento do movimento comercial, programasfreebet etotoresponsabilidade social empresarial e muito mais."

O então candidato acrescentou que os empreendimentos "são fundamentais para o desenvolvimentofreebet etototodos os cantos do Paraguai" e "são eles que pagam seus impostos para que o Estado possa desenvolver o país com obras e programas para as pessoas. Se eles se saírem bem, todos nós estaremos bem."

Peña reiterou essa diretriz após a posse,freebet etotoreunião com empresários no mêsfreebet etotosetembro.

"Como presidente da República, não tenho interessefreebet etotocobrar impostos [nem em], beneficiar uma indústria, [mas sim]freebet etotogerar empregos na República do Paraguai [...] porque o emprego é a melhor política social que um país pode ter", afirmou ele.

O objetivo do presidente, expressofreebet etotosuas declarações, é aumentar a arrecadaçãofreebet etotoimpostos com melhor controle da evasão fiscal.

No caso do IVA, essa evasão atinge 31% — um nível acima da média regional, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Sucessãofreebet etotoreformas tributárias

O sistema tributário atual do Paraguai começou a ser delineadofreebet etoto1992.

Naquele ano, uma reforma tributária criou o IVA e determinou que, dali a dois anos,freebet etotoalíquota passaria a serfreebet etoto10%.

Em 2004, a alíquota do impostofreebet etotorendafreebet etotopessoa jurídica sofreu forte redução,freebet etoto30% para os mesmos 10% do IVA.

O argumento, na época, foi que a diminuição da cobrançafreebet etotoimpostos traria mais empresas para a economia formal, ampliando a base tributária, segundo explica o então ministro da Fazenda do país, Dionisio Borda, à BBC News Mundo, o serviçofreebet etotonotíciasfreebet etotoespanhol da BBC.

"Nossa visão era que, se fosse mais barato para as empresas formalizar-se do que manter duas contabilidades — uma real e outra, maquiada para o Estado —, mais [empresas] passariam a pagar os impostos nafreebet etotototalidade", diz ele.

"Além disso, reduzimos o impostofreebet etotorenda das empresas e,freebet etotocontrapartida, criaríamos o impostofreebet etotorendafreebet etotopessoa física, até então inexistente no Paraguai, que vinha da tradição stroessnerista [do ex-presidentefreebet etotofato Alfredo Stroessner]freebet etotoque este seria um imposto comunista", acrescenta o ex-ministro.

Mas o país somente instituiu o impostofreebet etotorendafreebet etotopessoa físicafreebet etoto2012, com alíquota únicafreebet etoto10%, sem estabelecer a escala progressiva que Borda havia planejado.

Estão sujeitos ao impostofreebet etotorendafreebet etotopessoa física no Paraguai aqueles que ganham maisfreebet etoto36 salários mínimos por ano (equivalente a cercafreebet etotoR$ 66 mil).

Também é possível deduzir muitos gastos, como moradia, educação, saúde e vestuário, o que faz com que pouquíssimas pessoas realmente paguem o imposto.

A última reforma tributária no Paraguai ocorreufreebet etoto2020, unificando os impostos pagos pelas empresas e eliminando algumas isenções fiscais.

E, embora as autoridades considerem que este ambiente tributário é favorável para atrair a entradafreebet etotocapitais, os investimentos estrangeiros diretos no Paraguai mantiveram-se apenasfreebet etotocercafreebet etoto1% — muito abaixo dos seus vizinhos sul-americanos.

Um dos países com menos impostos

Apesar das vantagens destacadas pelas autoridades políticas paraguaias, esta visão é contestada por especialistas como Borda e pelos organismos internacionais.

Eles entendem que é preciso arrecadar mais para ampliar as políticas sociais.

Os impostos podem ser divididosfreebet etotodois grupos: os diretos, como o impostofreebet etotorendafreebet etotopessoa física e jurídica, e os indiretos, como o IVA ou os tributos sobre produtos específicos.

Os impostos diretos, muitas vezes, são considerados mais justos. Eles permitem definir diferentes segmentosfreebet etototributação,freebet etotofunção do poder aquisitivofreebet etotocada contribuinte. Já com o IVA, todos os cidadãos — pobres e ricos — pagam o mesmo percentual.

E, enquanto os pobres pagam IVA sobre toda afreebet etotorenda (já que eles gastam todo o seu dinheiro), os ricos destinam uma pequena parcela dafreebet etotoreceita ao consumo.

O sistema tributário que cobra alíquotas similaresfreebet etototodas as pessoas é denominado regressivo. Já o sistema que cobra maisfreebet etotoquem ganha mais chama-se progressivo.

"As alíquotas são extremamente baixas e a regressividade do sistema permanece", explica Borda.

O IVA é responsável por quase a metade dos US$ 2,6 bilhões (cercafreebet etotoR$ 12,8 bilhões)freebet etotoimpostos arrecadados anualmente no Paraguai.

O impostofreebet etotorenda das empresas responde por quase 40% e ofreebet etotopessoa física, por 2,3%.

O governo salienta que os impostos indiretos caíramfreebet etoto60% para 51% entre 2019 e 2022.

Para Borda, a proposta original do impostofreebet etotorendafreebet etotopessoa física "chegou mutilada" ao dia dafreebet etotoaprovação pelo Congresso, depoisfreebet etotovários adiamentos.

"Aqui, o lobby empresarial é muito forte e conseguiu convencer o sistema político [para que não atingisse mais contribuintes]", diz o economista.

Segundo Borda, a reforma tributáriafreebet etoto2020 trouxe uma "melhoria mínima" para este imposto.

A carga fiscal — definida como a razão entre os impostos e o produto interno bruto (PIB) — do Paraguai éfreebet etoto14%, a segunda mais baixa da região depois do Panamá.

O índice está abaixo da média da América Latina (22%) e dos países desenvolvidos (34%), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na siglafreebet etotoinglês).

Segundo o Banco Mundial, o Paraguai é o 26º país do mundo que menos arrecada impostos, proporcionalmente ao tamanho dafreebet etotoeconomia.

"A baixa carga tributária limita a capacidadefreebet etotofinanciamento dos gastosfreebet etotodireitos universais, como saúde, educação, segurança, moradia e nutrição,freebet etotoum país cujo nívelfreebet etotopobreza éfreebet etoto25% e onde existe grande desigualdade", afirma Borda.

Em termosfreebet etotoPIB per capita, o Paraguai é um dos países mais pobres da América do Sul.

Doisfreebet etotocada três trabalhadores paraguaios estão na informalidade, segundo o Instituto Nacionalfreebet etotoEstatística do país (INE).

Eles não têm cobertura social nem direito à aposentadoria. Uma a cada quatro pessoas é considerada pobre, vivendo com menosfreebet etoto825 mil guaranis por mês (cerca R$ 560).

Mas alguns dados são animadores: a pobreza caiufreebet etoto45% para 25% entre 1999 e 2022.

E a pobreza extrema caiufreebet etoto11,5% para 5,6% no mesmo período.

A desigualdade entre os mais pobres e os mais ricos também diminuiu nos últimos anos. Ela está agora na metade do ranking sul-americano, segundo o coeficientefreebet etotoGini, usado para medir a desigualdade entre as pessoas.

Já o PIB do Paraguai duplicoufreebet etototermos constantes desde a virada do século — um crescimento quase duas vezes superior ao da América Latina e do Caribe como um todo.

Desenvolvimento sustentável

O Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou ao Paraguai que o país deveria prosseguir com as mudanças tributárias.

"Além da melhoria contínua da administração tributária, as autoridades deveriam reavaliar os regimes tributários especiais do Paraguai para setores e atividades específicas, considerando outra reforma tributária que vá além das melhorias promulgadasfreebet etoto2020", afirmou o organismofreebet etotomeadosfreebet etoto2022.

"Aumentar a arrecadação tributária interna continua sendo fundamental para fornecer investimentos suficientesfreebet etotoinfraestrutura, saúde e educação para os cidadãos do Paraguai, o que aumentaria a produtividade para gerar crescimento futuro e prosperidade partilhada", destacou o FMI na primeira revisão do seu programa com o Paraguai, no último dia 8freebet etotojunho.

Para o Banco Interamericanofreebet etotoDesenvolvimento (BID), "os países com altos impostos também tendem a ser países com gastos mais altos".

"Nos países com baixos impostos, supondo um nível mínimofreebet etotoeficiência, ampliar a base tributária poderia trazer benefícios consideráveis", afirma o BID.

E, segundo uma nota publicada no site da instituição, "apesar dos recentes avanços socioeconômicos, persistem desafios consideráveisfreebet etotodesenvolvimento para conduzir o Paraguai a um caminhofreebet etotodesenvolvimento sustentável".

O BID entende que existem falhas no "acesso aos serviços básicos" e que é preciso procurar "melhor cobertura e orientação dos gastos sociais".

Mas,freebet etotoum programa desenvolvido com o Paraguai para "fortalecerfreebet etotopolítica e gestão tributária e melhorar a gestão dos gastos públicos", o BID apoiou medidas "para abordarfreebet etotoforma sustentável as lacunasfreebet etotodesenvolvimento, preservando as vantagens competitivas do Paraguai por contar com baixas alíquotasfreebet etotoimpostos".