Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibusinstall 1xbetgraça:install 1xbet

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115%install 1xbetrelação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foiinstall 1xbet60% e 23% nas mesmas basesinstall 1xbetcomparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fatoinstall 1xbetque, atualmente, milhõesinstall 1xbetbrasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por faltainstall 1xbetdinheiro.

Mas essa realidade está mudandoinstall 1xbetum número crescenteinstall 1xbetcidades e projetosinstall 1xbetdiscussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-lainstall 1xbetgrandes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

67 cidades brasileiras com tarifa zero

Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zeroinstall 1xbettodo o seu sistemainstall 1xbettransporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresasinstall 1xbetTransportes Urbanos), atualizadoinstall 1xbetmarçoinstall 1xbet2023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variaminstall 1xbet3 mil a maisinstall 1xbet300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a políticainstall 1xbetforma parcial:install 1xbetdias específicos da semana,install 1xbetparte do sistema ou apenas para um grupo limitadoinstall 1xbetusuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidadeinstall 1xbetadotar a tarifa zeroinstall 1xbetseus sistemasinstall 1xbettransporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas,install 1xbetacordo com levantamento da áreainstall 1xbetmobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiroinstall 1xbetDefesa do Consumidor).

No Brasil, a tarifa zero foi proposta pela primeira vez durante o mandato da então petista Luiza Erundina à frente da Prefeiturainstall 1xbetSão Paulo (1989-1992). Mas, naquela ocasião, a proposta não avançou.

A política voltou ao debate público nos anos 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL).

O movimento social ganhou notoriedadeinstall 1xbetjunhoinstall 1xbet2013, ao liderar a maior ondainstall 1xbetprotestos da história recente do país, deflagrada por um aumento das tarifasinstall 1xbetônibusinstall 1xbetSão Paulo.

Os números da NTU mostram que junhoinstall 1xbet2013 teve efeitos concretos: das 67 cidades com tarifa zero no país, 51 adotaram a política após aquele ano.

A pandemia deu impulso adicional ao avanço do modelo no Brasil: desde 2021, foram 37 cidades a adotar a tarifa zero – 13install 1xbet2021, 16install 1xbet2022 e outras oito só neste inícioinstall 1xbet2023.

O tema foi discutido pela equipeinstall 1xbettransição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centroinstall 1xbetum projetoinstall 1xbetlei e uma PEC (Propostainstall 1xbetEmenda à Constituição) na Câmara, o primeiro da autoriainstall 1xbetJilmar Tatto (PT-SP) e a segunda,install 1xbetLuiza Erundina (Psol-SP).

A PECinstall 1xbetErundina pretende criar um Sistema Únicoinstall 1xbetMobilidade (SUM), a exemplo do Sistema Únicoinstall 1xbetSaúde (SUS). O objetivo é garantir a gratuidade nos transportes, por meioinstall 1xbetum modeloinstall 1xbetresponsabilidade compartilhada entre governo federal, Estados e municípios.

A seguir, conheça a experiênciainstall 1xbetcidades que já adotam a tarifa zero e os desafios para implementação da políticainstall 1xbetmunicípiosinstall 1xbetgrande porte, como São Paulo.

Maricá (RJ): demanda aumentou maisinstall 1xbet6 vezes

Maricá, no Rioinstall 1xbetJaneiro, iniciou seu projetoinstall 1xbettarifa zero aindainstall 1xbet2014, durante o mandatoinstall 1xbetWashington Quaquá (PT) na prefeitura do município.

Com uma populaçãoinstall 1xbet167 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana do Rioinstall 1xbetJaneiro conta com um orçamento turbinado por royalties do petróleo – uma espécieinstall 1xbetcompensação recebida por municípios pela exploração do óleoinstall 1xbetsuas águas.

Foi com esse dinheiroinstall 1xbetcaixa que Maricá viabilizou uma políticainstall 1xbetrenda básica que atualmente beneficia 42,5 mil moradores e também os ônibus gratuitos para a população.

Para dar início à políticainstall 1xbettarifa zero, a prefeiturainstall 1xbetMaricá criou uma autarquia, a EPT.

Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzidoinstall 1xbetônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direitoinstall 1xbetconcessão no município. Essa operação concomitante levou a embates na Justiça, encerrados apenas com o fim das concessões.

Foi apenasinstall 1xbetmarçoinstall 1xbet2021 que a EPT passou a operar todas as linhas do município com tarifa zero, por meioinstall 1xbetônibus próprios e outros alugadosinstall 1xbetempresas privadas atravésinstall 1xbetprocessosinstall 1xbetlicitação.

Atualmente com 120 ônibus e 3,5 milhõesinstall 1xbetpassageiros por mês, o custo mensal do sistema variainstall 1xbetR$ 10 milhões a R$ 12 milhões.

"Em 2022, foram R$ 160 milhões que as famílias deixaraminstall 1xbetgastar com transporte, o que é injetado diretamente na economia da cidade", diz Celso Haddad, presidente da EPTinstall 1xbetMaricá.

O município enfrentou, no entanto, um desafio comum a todas as cidades que implantam a tarifa zero: explosãoinstall 1xbetdemanda e, consequentemente, dos custosinstall 1xbetoperação.

"Aquiinstall 1xbetMaricá, [a demanda] cresceu maisinstall 1xbetseis vezes. Tínhamosinstall 1xbettornoinstall 1xbet15 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e hoje transportamos maisinstall 1xbet120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direitoinstall 1xbetir e vir, é muito avassaladora a diferença", afirma o gestor.

Vargem Grande Paulista (SP): taxa paga por empresas locais

O avanço da tarifa zero no período recente deixouinstall 1xbetser identificado com um espectro político específico. Prefeitosinstall 1xbetesquerda e direita têm implementado o modeloinstall 1xbetseus municípios.

Josué Ramos, prefeitoinstall 1xbetVargem Grande Paulista, por exemplo, é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que a motivação que o levou a implementarinstall 1xbet2019 a tarifa zero no município foi a necessidade crescenteinstall 1xbetsubsídios – a remuneração do serviçoinstall 1xbettransporte público é geralmente composta por uma parcela financiada via tarifa e outra via subsídio, com recursos que vêm do orçamento da prefeitura, a partir da arrecadaçãoinstall 1xbetimpostos.

"Assim que eu assumi,install 1xbet2017, a empresainstall 1xbetônibus veio pressionar para aumentar a tarifa ou ampliar o subsídio ao transporte da cidade, e eu não tinha previsão orçamentária para isso", diz Ramos.

"Eles, do dia para a noite, retiraram todos os ônibus das linhas e eu tive que,install 1xbet12 horas, buscar um transporte alternativo, e coloquei vans operandoinstall 1xbetforma gratuita. Isso me despertou o interesseinstall 1xbetestudar melhor o caso [da tarifa zero]."

Ramos conta que estudou exemplos europeus, como Luxemburgo – país que adota a gratuidadeinstall 1xbettodo seu sistemainstall 1xbettransporte, incluindo ônibus, trens e metrôs –, e brasileiros, como osinstall 1xbetMaricá e Agudos, no interiorinstall 1xbetSão Paulo.

Assim, a prefeitura chegou a um modeloinstall 1xbetque a gratuidade é financiada atravésinstall 1xbetum fundoinstall 1xbettransporte, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte (de R$ 39,20 mensais por funcionário), aléminstall 1xbetpublicidade nos ônibus, locaçãoinstall 1xbetlojas nos terminais e 30% do valor das multasinstall 1xbettrânsito.

Empresas locais chegaram a ir à Justiça contra a cobrança da taxa, mas Ramos afirma que algumas desistiram após entenderem melhor a proposta, restando uma ação pendente.

Com a tarifa zero, a demanda aumentouinstall 1xbet40 mil para 110 mil usuários mensais, exigindo a ampliação da frotainstall 1xbetônibus. Atualmente, são 15 ônibus,install 1xbetsete linhas, e o custo do sistema éinstall 1xbetR$ 600 mil mensais.

"É uma questão muito maior do que ainstall 1xbetmobilidade. Existe a questão social, ainstall 1xbetgeraçãoinstall 1xbetrecursos, porque na hora que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadaçãoinstall 1xbetICMS,install 1xbetISS", relata Ramos.

"Existe também a questão da saúde: tínhamos 30%install 1xbetpessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudouinstall 1xbettodas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levarinstall 1xbetconta tudo isso."

Caucaia (CE): tarifa zero no segundo maior município do Ceará

Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, é um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

Com a crise sanitária, os sistemasinstall 1xbettransportes públicos perderam passageiros e os custos aumentaram com a alta do diesel e da mãoinstall 1xbetobra.

Isso fez crescer a pressão por subsídios, num momentoinstall 1xbetque as famílias, com a renda pressionada, teriam dificuldade para arcar com um aumento da tarifa.

"Tínhamos que fazer alguma coisa para diminuir a perda [de renda] das famílias, elas precisavam ser socorridasinstall 1xbetalguma forma na esfera municipal, para além do auxílio emergencial", diz Vitor Valim, prefeitoinstall 1xbetCaucaia, eleito pelo PROS e atualmente sem partido.

Diferentementeinstall 1xbetMaricá, que conta com royalties do petróleo, einstall 1xbetVargem Grande Paulista, que criou uma taxa sobre as empresas locais, Caucaia decidiu arcar com a tarifa zero com recursos do orçamento regular da prefeitura.

O programa, que recebeu o nomeinstall 1xbetBorainstall 1xbetGraça, foi implementadoinstall 1xbetsetembroinstall 1xbet2021.

A iniciativa consome atualmente cercainstall 1xbet3% do orçamento municipal e a remuneração à empresa prestadora do serviço é por quilômetro rodado, não por passagem.

"É tão exequível que o modeloinstall 1xbetCaucaia será estendido para toda a região metropolitana", diz Valim.

A gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitanainstall 1xbetFortaleza foi promessainstall 1xbetcampanha do governador Elmanoinstall 1xbetFreitas (PT) e um projeto sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Aléminstall 1xbetCaucaia, já adotam a tarifa zero na Região Metropolitanainstall 1xbetFortaleza os municípiosinstall 1xbetEusébio, Aquiraz e Maracanaú. A capital estuda adotar a gratuidade para estudantes.

A repercussão local é outra característica do avanço recente da tarifa zero: a adoção da política por um município influencia as cidades do entorno.

Em Caucaia, com a tarifa zero, a demanda passouinstall 1xbet505 mil passageiros por mês para 2,2 milhões.

"Tivemos um aumentoinstall 1xbetcustoinstall 1xbetmais 30% com reforço da frota, o que era previsível", relata o prefeito. "Esse foi um desafioinstall 1xbettermosinstall 1xbetgestão, mas a dificuldade maior foi vencer a descrença da população, que temia ser taxada. Teve uma desconfiança muito grande do povo."

O desafio das grandes cidades

Com a tarifa zero avançando nas pequenas e médias cidades, diversas capitais do país estudam caminhos para adotar a política.

Desde outubroinstall 1xbet2021, São Luís (MA) testa um projeto-piloto chamado Expresso do Trabalhador, oferecendo a gratuidade para uma região específica da cidade e para trabalhadores do comércio após às 21h.

Florianópolis (SC) tem ônibusinstall 1xbetgraça no último domingoinstall 1xbetcada mês –install 1xbetdezembro e janeiro, a gratuidade foi estendida a todos os finsinstall 1xbetsemana.

Maceió (AL) oferece a gratuidade aos domingos, no programa Domingo é Livre.

Em São Paulo, uma subcomissão na Câmara Municipal estuda desde março a viabilidade da tarifa zero na capitalinstall 1xbetmaisinstall 1xbet12 milhõesinstall 1xbethabitantes.

Atualmente, as 74 cidades brasileiras com tarifa zero total ou parcial somam juntas 3,8 milhõesinstall 1xbethabitantes, segundo a NTU, o que dá uma ideia do tamanho do desafio paulistano.

"Em São Paulo, o custo hojeinstall 1xbetoperação [do sistemainstall 1xbetônibus municipais] passainstall 1xbetR$ 12 bilhões e o município coloca maisinstall 1xbetR$ 5 bilhõesinstall 1xbetsubsídios", afirma o vereador Paulo Fringe (PTB), presidente da Subcomissão da Tarifa Zero da Câmara Municipalinstall 1xbetSão Paulo

"A tarifa na capital está atualmenteinstall 1xbetR$ 4,40 – o valor real dela éinstall 1xbetR$ 7,10, portanto o município está subsidiando grande parte desse custo. [Na subcomissão da Tarifa Zero] temos 120 dias, renováveis, para estabelecer um diagnósticoinstall 1xbetquais são as eventuais fontesinstall 1xbetreceita, sem aumentoinstall 1xbetimposto, para que possamos subsidiar a parte que falta para ter a tarifa zero."

Rafael Calabria, coordenadorinstall 1xbetmobilidade urbana do Idec, afirma que o custoinstall 1xbetfinanciamento não é o único desafio para a implantação da tarifa zeroinstall 1xbetgrandes cidades.

Uma segunda dificuldade, segundo o especialista, é conseguir atender o esperado aumentoinstall 1xbetdemanda, o que exige investimento não apenas no aumentoinstall 1xbetfrota, masinstall 1xbetinfraestrutura urbana – incluindo faixas exclusivas, eliminaçãoinstall 1xbetvagasinstall 1xbetestacionamentoinstall 1xbetvias onde passam ônibus, criaçãoinstall 1xbetsistemasinstall 1xbetintegração e transferência, e assim por diante.

Outro desafio é a integração com o sistemainstall 1xbettransporte sobre trilhos, já que metrôs e trens operaminstall 1xbetmuitas capitais no limiteinstall 1xbetsua capacidade, o que gera uma dificuldade para acomodar os novos fluxos que seriam gerados pela gratuidade.

Por fim, um último desafio nas grandes cidades é a questão metropolitana, pois eventuais disputas fiscais entre cidades com políticas diferentes poderiam desequilibrar o sistema.

O que pensam as operadorasinstall 1xbetônibus

Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU, associação que congrega as empresasinstall 1xbettransporte por ônibus, acrescenta que há também um desafio jurídico-legal, que diz respeito aos contratosinstall 1xbetconcessão ou permissão entre operadoras e prefeituras.

"Esses contratos precisarão ser revistos, mas as prefeituras não podem ver essa mudança como uma oportunidadeinstall 1xbetrasgar contratos", diz Christovam.

As empresas avaliam, porém, que a tarifa zero pode ser uma solução para voltar a atrair a população para o transporte público – até fevereiroinstall 1xbet2023, a demanda nos ônibus urbanos do país ainda era equivalente a 82,8% do período anterior à pandemia.

Também pode ser uma alternativa para o reequilíbrio financeiro dos sistemas, num momentoinstall 1xbetque crescem os subsídios,install 1xbetmeio à altainstall 1xbetcustos.

Segundo levantamento da NTU, antes da covid-19, apenas São Paulo, Curitiba e Brasília subsidiavam pesadamente seus sistemasinstall 1xbettransporte. Atualmente, são maisinstall 1xbet200 cidades subsidiando seus sistemasinstall 1xbettransporte.

"Para nós operadores, o importante é a garantia da remuneração justa e adequada pelo serviço prestado. Se o dinheiro veio do passageiro ou do orçamento municipal, para nós não tem importância nenhuma, desde que o valor seja suficiente para pagar o custo do serviço."

Sistema Unificadoinstall 1xbetMobilidade

Na Câmara dos Deputados, ao menos dois projetos tentam fazer da tarifa zero um programa nacional.

O projetoinstall 1xbetJilmar Tatto (PL 1280/2023) propõe a criação do Programa Tarifa Zero, com modeloinstall 1xbetfinanciamento similar aoinstall 1xbetVargem Grande Paulista.

Pelo projeto, as cidades poderiam aderir ao programainstall 1xbetforma voluntária. Os empresários locais então trocariam o pagamento do vale-transporte pela contribuição a um fundo municipal para subsidiar a gratuidade no transporte – que seria, no entanto, limitada aos trabalhadores.

Mais abrangente, a PECinstall 1xbetLuiza Erundina propõe a criaçãoinstall 1xbetum Sistema Únicoinstall 1xbetMobilidade, universal e gratuito ao usuário, a exemplo do SUS, na saúde.

A PEC estáinstall 1xbetfaseinstall 1xbetcoletainstall 1xbetassinaturas – são necessárias 171 para que a proposta possa tramitar na Câmara e o mandato já havia recolhido 32 até o início desta semana.

Pela proposta, o financiamento ao sistema seria viabilizado pela instituiçãoinstall 1xbetuma contribuição pelo uso do sistema viário e por recursos da arrecadaçãoinstall 1xbetimpostosinstall 1xbetUnião, Estados e municípios.

Erundina explica que o objetivo da proposta é concretizar a Emenda Constitucional 90install 1xbet2015, que naquele ano garantiu o transporte como um direito social, inscrito no artigo 6º da Constituição.

Pioneira a propor a tarifa zero, aindainstall 1xbet1989, a deputada vê com satisfação o avanço da política pública nas cidades brasileiras e se diz otimista com as perspectivas para a PEC.

"Quando uma proposta tem coerência, tem consistência, é inteligente para resolver os problemas da coletividade, ela não morre na ideia do povo, ela segue viva. O Movimento Passe Livre sustentou a defesa dessa proposta e hoje já são diversas instituições defendendo essa ideia e vários municípios operando essa política na prática, com grande sucesso", diz Erundina. "Vejo isso com muita esperança."